A Lei Orgânica do município de Santo Ângelo, em seu artigo 13 e seguintes, cuida, genericamente,sobre a questão dos servidores públicos.
Analise as seguintes premissas, colocando V para as verdadeiras e F para as falsas:

( )	A critério do Prefeito, servidores ou grupos de servidores poderão participar no produto de arrecadação de tributos e multas, inclusive da dívida ativa.
( )	É permitida a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de técnico científico.
( )	O Município não responde pelos danos que seus servidores, no exercício de suas funções, venham a causar a terceiros.
( )	São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.

Está correta a sequência das letras, de cima para baixo, da alternativa:

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento, porém é previsto que mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, respeitando o limite da remuneração de até:

Assinale a única alternativa que não corresponde a um dos direitos dos servidores do Município de Mesquita – RJ de acordo com a Lei Orgânica do Município:

Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, referente ao direito a férias e a sua duração, analise os casos hipotéticos abaixo, considerando o último período de 12 meses de vigência da relação entre o município e os servidores públicos:

• James Brown faltou ao serviço, sem justificativa, por 5 dias.
• Robert Plant faltou ao serviço, sem justificativa, por 10 dias.
• Michael Jackson esteve de licença paternidade.

Quais dos servidores terão descontos em suas férias?

Segundo o Art. 14 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, sabendo que poderá ser prorrogado pelo mesmo prazo, e ser menor se fixado nas instruções especiais, qual o prazo máximo de validade dos concursos, a partir da data da homologação?

De acordo com a Lei Orgânica, para o desenvolvimento de programas e prestação de serviços, o Município pode associar-se:

Com base na Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas que seguem, relativas à Comissão Representativa da Câmara dos Vereadores, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

( )	A Comissão Representativa funcionará durante o recesso da Câmara de Vereadores.
( )	A Comissão Representativa, constituída por número ímpar de Vereadores, será composta pela Mesa e demais membros eleitos, com os respectivos suplentes.
( )	A Presidência da Comissão Representativa caberá ao Vereador mais idoso, cuja substituição se fará na forma prevista no Regimento Interno.
( )	O número total de integrantes da Comissão Representativa deverá perfazer, no mínimo, um terço da totalidade dos Vereadores, observada, tanto quanto possível, a proporcionalidade de representação partidária existente na Câmara.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas que seguem, relativas à Comissão Representativa da Câmara dos Vereadores, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

( )	A Comissão Representativa funcionará durante o recesso da Câmara de Vereadores.
( )	A Comissão Representativa, constituída por número ímpar de Vereadores, será composta pela Mesa e demais membros eleitos, com os respectivos suplentes.
( )	A Presidência da Comissão Representativa caberá ao Vereador mais idoso, cuja substituição se fará na forma prevista no Regimento Interno.
( )	O número total de integrantes da Comissão Representativa deverá perfazer, no mínimo, um terço da totalidade dos Vereadores, observada, tanto quanto possível, a proporcionalidade de representação partidária existente na Câmara.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre o adicional por tempo de serviço, ao qual o servidor faz jus a partir do momento em que completa o tempo necessário, qual o percentual e periodicidade previstos, respectivamente, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município?

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município: