Legislação Municipal

1.
QPCI2595Legislação Municipal
Ano:2019Banca:FEMAÓrgão:Pref. Alegria/RS

Nos termos das disposições relativas ao Provimento e Vacância de cargo público, disposto no Regime Jurídico dos Servidores Municipais, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta:
2.
QPCI130350Legislação Municipal
Ano:2020Banca:IASPÓrgão:Câmara de Mesquita/RJ

Leia o trecho a seguir extraído da Lei Orgânica do Município de Mesquita do Rio de Janeiro e assinale ao que segue: 

“O uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante __________________, conforme o caso, atendido o interesse público, coletivo ou social”. 

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
3.
QPCI135236Legislação Municipal
Ano:2020Banca:FUNDATECÓrgão:Pref. Panambi/RS

Conforme dispõe o Art. 58 da Lei Orgânica do Município de Panambi, compete privativamente ao Prefeito: 

  1. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal. 
  2. Instituir ou aumentar tributos sem lei que autorize. 
  3. A representação judicial e extrajudicial do Município de Panambi. 
  4. Iniciar o processo legislativo na forma prevista na Lei Orgânica. 
Quais estão INCORRETAS?
4.
QPCI136205Legislação Municipal
Ano:2020Banca:FUNDATECÓrgão:Pref. Chuí/RS

O Plano de Pensões e Aposentadoria do Município de Chuí, para os efeitos do Estatuto dos Servidores municipais, será custeado com produto de arrecadações sociais _____________ dos servidores municipais. 

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima:
5.
QPCI136707Legislação Municipal
Ano:2020Banca:FUNDATECÓrgão:Pref. Chuí/RS

A Lei Orgânica do Município de Chuí, em relação às contratações temporárias de excepcional interesse público, determina que elas ocorram através da Lei:
6.
QPCI138341Legislação Municipal
Ano:2020Banca:FUNDATECÓrgão:Pref. Imbé/RS

A Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com observância de determinadas normas. Segundo o Art. 23 da referida lei, entre essas normas estão:

  1. Decreto, numerado em ordem cronológica, no caso de fixação e alteração das tarifas ou preços públicos municipais. 
  2. Resolução, no caso de provimento e vacância dos cargos ou empregos públicos. 
  3. Ordens de serviço, nos casos de determinação com efeitos exclusivamente internos. 
Quais estão corretas?
7.
QPCI138760Legislação Municipal
Ano:2020Banca:FUNDATECÓrgão:Pref. Imbé/RS

Com base no Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, analise as seguintes assertivas e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.

( )Cada categoria funcional terá sete classes, designadas pelos números 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, sendo este último o final de carreira.
( )Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe 1 (um), e a ela retorna quando vago.
( )A cada mudança de classe, o servidor efetivo terá direito a 5% (cinco por cento) sobre o valor de seu padrão básico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
8.
QPCI143430Legislação Municipal
Ano:2019Banca:FUNDATECÓrgão:Pref. Faxinal do Soturno/RS

Segundo o Art. 65 do Código Tributário do Município de Faxinal do Soturno, a taxa devida pelo contribuinte do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial, cujo imóvel receba a obra objeto de licenciamento, e que incide, ainda, sobre a vistoria e a expedição da Carta de Habitação, denomina-se:
9.
QPCI144750Legislação Municipal
Ano:2019Banca:FUNDATECÓrgão:Pref. Faxinal do Soturno/RS

De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o _________________ e o ________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
10.
QPCI182336Legislação Municipal
Ano:2019Banca:QUADRIXÓrgão:Pref. Jataí/GO

Segundo a Lei Municipal n.º 1.400/1990, a promoção do servidor público municipal poderá ocorrer