Sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Quadro do Magistério Público de Santo Ângelo (Lei nº 4.216, de 2-4-2018), considere as proposições a baixo:

1. O progresso na carreira ocorre mediante promoção somente por antiguidade.
2. O progresso na carreira ocorre mediante promoção somente por merecimento.
3. O progresso na carreira ocorre mediante promoção por antiguidade e merecimento.
4. O cargo de professor bilíngue foi extinto pela Lei 4.216, de 2 de abril de 2018.

De acordo com as proposições dadas:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Porto de Moz – PA, ao município é vedado:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita, é certo dizer que o vereador investido em cargo de Secretário Municipal, Diretor de Autarquia ou Fundação, Procurador-Geral do Município, bem como em cargos equivalentes em âmbito estadual ou federal:

Conforme disposto no Art. 92 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, o exercício de atividades em condições insalubres assegura ao servidor a percepção de adicional, cujo percentual é definido com base no grau de risco a que estiver exposto. Nesse sentido, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto à relação entre o grau e o respectivo percentual.

( )	Grau máximo: 30% (trinta por cento).
( )	Grau médio: 20% (vinte por cento).
( )	Grau mínimo: 10% (dez por cento).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Art. 5º da Lei Orgânica de São Borja, a Bandeira Municipal, o Brasão e o Hino do Município são símbolos municipais e o dia __________________ é a data Magna (aniversário de emancipação) do Município de São Borja.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Em relação ao regime disciplinar, de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, considera-se inassiduidade a falta do servidor ao serviço, durante um período de doze meses, por mais de ______________ faltas intercaladas, sem justificativa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o Art. 65 do Código Tributário do Município de Faxinal do Soturno, a taxa devida pelo contribuinte do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial, cujo imóvel receba a obra objeto de licenciamento, e que incide, ainda, sobre a vistoria e a expedição da Carta de Habitação, denomina-se:

De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, as indenizações pagas ao servidor não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. Sendo assim, constituem indenizações ao servidor:

1. Ajuda de custo.
2. Transporte.
3. Diárias.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Orgânica do Município, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas e a defesa de interesses comuns, o Município:

Marque a seguir o lema constante na bandeirado Município de Cequilho/SP e o seu respectivo significado.