Legislação Municipal

1.
QPCI42482 Legislação Municipal
Ano:2019 Banca:URI Órgão:Pref. Santo Ângelo/RS

Sobre o horário e o ponto do servidor municipal, conforme previsão do artigo 55 e seguintes da Lei Municipal 1.256, de 5 de junho de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Santo Ângelo, considere as proposições abaixo, assinalando somente a alternativa incorreta.
2.
QPCI52018 Legislação Municipal
Ano:2019 Banca:FUNDATEC Órgão:Pref. Vila Lângaro/RS

Para os efeitos do Regime Jurídico do município de Vila Lângaro, Francelino não poderá reverter se contar idade maior ou igual a:
3.
QPCI115986 Legislação Municipal
Ano:2020 Banca:CONSULPLAN Órgão:Pref. Colômbia/SP

De acordo com a Lei nº 1.158, de 02 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do município de Colômbia/SP, são afastamentos considerados como de efetivo exercício e sem gerar 'qualquer' tipo de prejuízo ao cargo ou emprego, EXCETO:
4.
QPCI128792 Legislação Municipal
Ano:2019 Banca:FUNDATEC Órgão:Pref. Santa Rosa/RS

Bon Jovi recentemente tomou posse em cargo público no Município de Santa Rosa. Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a ele serão concedidos os seguintes benefícios:

  1. Assistência médica, hospitalar e odontológica a ele e sua família, prestada mediante sistema próprio do município, ou mediante convênio, nos termos da lei.
  2. Auxílio funeral à família, caso ele faleça, em valor equivalente a um vencimento do padrão 02 do cargo do quadro de efetivos do município.
  3. Auxílio natalidade por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente a 50% do menor padrão de vencimento do plano de carreira, por filho, inclusive no caso de natimorto.
  4. Licença com remuneração integral, caso acidentado em serviço.

Quais estão corretos?
5.
QPCI136702 Legislação Municipal
Ano:2020 Banca:FUNDATEC Órgão:Pref. Chuí/RS

Com base a Lei Orgânica do Município de Chuí, é possível, categoricamente, afirmar que o Município, no uso de sua autonomia política administrativa e financeira, está organizado e regido pela Lei Orgânica:

  1. Na forma da constituição Federal.
  2. Na forma da Constituição Estadual.
  3. Pelo sufrágio do Distrito Municipal.
Quais estão corretas?
6.
QPCI138748 Legislação Municipal
Ano:2020 Banca:FUNDATEC Órgão:Pref. Imbé/RS

O Art. 27 da Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que a Prefeitura e a Câmara, ressalvados os casos em que o interesse público devidamente justificado impuser sigilo, são obrigadas a fornecer, no prazo máximo de ___________ dias, a qualquer interessado, ______________ de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade de autoridade ou de servidor que negar ou retardar a sua expedição.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
7.
QPCI138826 Legislação Municipal
Ano:2020 Banca:FUNDATEC Órgão:Pref. Imbé/RS

De acordo com Art. 8º do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a Nomeação será feita:

  1. Em caráter efetivo, quando se trata de Carreira ou Isolado.
  2. Em comissão, quando se trata de Cargos Isolados, de Chefia ou Assessoramento, que em virtude de lei assim deva ser provido.
  3. Em caráter provisório, quando somente por 30 dias.
Quais estão corretas?
8.
QPCI140058 Legislação Municipal
Ano:2019 Banca:FUNDATEC Órgão:Pref. São Borja/RS

Em relação à promoção de servidor, o Art. 20 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja define que o merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo, evidenciado pelo desempenho eficiente, dedicado e leal das suas atribuições, avaliados, anualmente, os seguintes quesitos, entre outros:

  1. Produtividade.
  2. Relacionamento interpessoal.
  3. Iniciativa e criatividade.
  4. Zelo pelos recursos públicos.
Quais estão corretas?
9.
QPCI179996 Legislação Municipal
Ano:2019 Banca:QUADRIX Órgão:Pref. Jataí/GO

A legislação municipal elenca indenizações, auxílios e gratificações. É uma gratificação o(a)
10.
QPCI212360 Legislação Municipal
Ano:2019 Banca:OBJETIVA Órgão:Pref. Chapecó/SC

De acordo com a Lei Complementar nº 130/2001 Estatuto dos Servidores Públicos do Município, é proibida a prestação de serviços: