A alimentação escolar é direito dos alunos matriculados na educação básica pública e o Estado tem o dever de garanti-la, por meio do:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Com base na BNCC, julgue as afirmativas abaixo: I.A BNCC define aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da Educação Básica. II.A BNCC é obrigatória para todas as escolas de educação básica do Brasil, públicas e privadas. III.A BNCC substitui os currículos estaduais e municipais, determinando um único currículo nacional. IV.A BNCC inclui competências gerais que contemplam aspectos cognitivos, sociais e digitais. Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu a Educação Básica como um direito fundamental, abrangendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Atualmente, o Ensino Fundamental tem duração total de:

A Lei Orgânica Municipal estabelece que o dever do Município com a educação deve ser garantido por meio de ações que assegurem acesso, permanência e condições adequadas de aprendizagem. É correto afirmar que:

Conforme a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica NÃO é formada por:

Sobre a organização dos sistemas de ensino de acordo com a Lei n° 9.394/1996, identifique e assinale a alternativa CORRETA.

No bojo da Resolução CNE/CP n º 1/2021, encontram-se os princípios norteadores das diretrizes da Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Sobre esses princípios, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei n º 12.772/2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal:
I. A Carreira de Magistério Superior é uma das carreiras previstas no Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
PORQUE
II. O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante progressão funcional e promoção.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A Lei n º 12.711 /2012 dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Acerca da reserva de vagas prevista no referido instrumento normativo, assinale a alternativa correta.

Tendo em consideração as disposições contidas na Lei n º 11.892 /2009, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Colégio Pedro II é parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
II. Embora sejam dotados de ampla capacidade organizativa, os Institutos Federais não têm autonomia para criar ou extinguir cursos, tampouco para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos.
III. Entre as finalidades e características dos Institutos Federais está a de realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.
A) Todas as assertivas estão corretas.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define os direitos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos da Educação Básica no Brasil. De acordo com suas características, a BNCC é um(a):

Por força de norma específica, a organização curricular da educação brasileira deve contar com um bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos. Este bloco pedagógico remete

Como os componentes Educação Física e Arte deverão ser objetivados entre o 1º e o 5º ano do ensino fundamental?

Segundo determina o artigo 24 da Lei nº 9.394/1996, a verificação do rendimento escolar na educação básica, deve observar, entre outros, o critério de

Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao termo correspondente para completar a lacuna: O ____________ é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. É coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. A pesquisa estatística abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional:

A Lei estabelecerá o plano nacional de educação, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. De acordo com a Constituição Federal, qual será a duração desse plano?

O registro sistemático de todos os fatos relativos à instituição de ensino e que tem por finalidade assegurar, a qualquer tempo, a regularidade e autenticidade da vida escolar do aluno e do funcionamento da instituição, é comumente conhecido como:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
II. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
III. Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

Nos termos da LDB, a educação básica é formada por:

Assinale a alternativa que indica corretamente os eixos organizadores para o componente Língua Inglesa de acordo com a Base Curricular Municipal de Concórdia.

A Educação Física é um componente curricular, definido pelo ensino de princípios, valores e atitudes abrangendo os conhecimentos sobre o corpo. A disciplina está pautada na Lei de diretrizes e bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 26, que determina a Educação Física integrada na proposta pedagógica da escola, como componente curricular obrigatório, se enquadrando as faixas etárias e a realidade da população (BRASIL, 1996). Os princípios da Educação Física escolar se norteiam na:

No Brasil, o ensino fundamental é parte do direito à educação garantido pela Constituição Federal e compreende o ensino de crianças e adolescentes de 6 a 14 anos. Sobre o ensino fundamental, assinale a alternativa correta:

De acordo com a LDB - Lei Federal 9.394, de 20/12/1996, um dos princípios do ensino a ser ministrado:

Conforme o que dispõe o Art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº. 9.394/96, na educação infantil a avaliação:

No que se refere a composição dos níveis escolares a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN nº. 9.394/96), estabelece que a educação básica se compõe de:

Leia o trecho abaixo, extraído da Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012:
“Art. 1º As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado ________________ o ensino médio em escolas públicas.
Parágrafo único. No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a ___________________.”
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm . Acesso em 04 mar. 2024. Adaptado.
Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas:

No artigo “Incoerências e inconsistências da BNCC de Educação Física” (2018), Neira aponta que a BNCC apresenta uma visão limitada da Educação Física escolar, pois:

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei n º 12.772/2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal:

I. A Carreira de Magistério Superior é uma das carreiras previstas no Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
PORQUE
II. O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante progressão funcional e promoção.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (2013) se referem às orientações para a Educação Básica, tendo compromisso com a organicidade, a sequencialidade e a articulação do conjunto total da Educação Básica, sua inserção na sociedade e seu papel na construção do Projeto Nacional. Visando a formulação das Diretrizes Curriculares específicas para suas etapas e modalidades, a mesma está organizada com os seguintes itens, julgue-os: I.Acesso e permanência para a conquista da qualidade social. II.Organização curricular: conceito, limites, possibilidades. III.Referências conceituais. IV.Sistema Municipal de Filantropia. Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica (BRASIL, 2018) . Em relação à BNCC, é CORRETO afirmar :