A alimentação escolar é direito dos alunos matriculados na educação básica pública e o Estado tem o dever de garanti-la, por meio do:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Com base na BNCC, julgue as afirmativas abaixo: I.A BNCC define aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da Educação Básica. II.A BNCC é obrigatória para todas as escolas de educação básica do Brasil, públicas e privadas. III.A BNCC substitui os currículos estaduais e municipais, determinando um único currículo nacional. IV.A BNCC inclui competências gerais que contemplam aspectos cognitivos, sociais e digitais. Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu a Educação Básica como um direito fundamental, abrangendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Atualmente, o Ensino Fundamental tem duração total de:

A Lei Orgânica Municipal estabelece que o dever do Município com a educação deve ser garantido por meio de ações que assegurem acesso, permanência e condições adequadas de aprendizagem. É correto afirmar que:

Conforme a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica NÃO é formada por:

Assinale a alternativa que substitua corretamente os itens I e II.

Sobre a organização dos sistemas de ensino de acordo com a Lei n° 9.394/1996, identifique e assinale a alternativa CORRETA.

No bojo da Resolução CNE/CP n º 1/2021, encontram-se os princípios norteadores das diretrizes da Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Sobre esses princípios, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei n º 12.772/2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal:
I. A Carreira de Magistério Superior é uma das carreiras previstas no Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
PORQUE
II. O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante progressão funcional e promoção.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A Lei n º 12.711 /2012 dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Acerca da reserva de vagas prevista no referido instrumento normativo, assinale a alternativa correta.

Tendo em consideração as disposições contidas na Lei n º 11.892 /2009, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Colégio Pedro II é parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
II. Embora sejam dotados de ampla capacidade organizativa, os Institutos Federais não têm autonomia para criar ou extinguir cursos, tampouco para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos.
III. Entre as finalidades e características dos Institutos Federais está a de realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.
A) Todas as assertivas estão corretas.

A reforma do Ensino Médio foi conduzida em 2017, durante o governo Michel Temer, mas as novas regras começaram a ser aplicadas em 2022 para parte dos alunos. A reforma alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9. 394, de 1996) e, entre outros pontos, determina que:

Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), cada habilidade é identificada por um código alfanumérico, cuja composição é:
I. O primeiro par de letras indica o componente curricular.
II. O último par de números indica a posição da habilidade na numeração sequencial do ano ou do bloco de anos.
III. O segundo par de letras indica a etapa da Educação Básica.
Quais estão corretas?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define os direitos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos da Educação Básica no Brasil. De acordo com suas características, a BNCC é um(a):

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), assinale a alternativa incorreta sobre a verificação do rendimento escolar:

De acordo com o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), são incumbências dos estabelecimentos de ensino, EXCETO:

Por força de norma específica, a organização curricular da educação brasileira deve contar com um bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos. Este bloco pedagógico remete

Como os componentes Educação Física e Arte deverão ser objetivados entre o 1º e o 5º ano do ensino fundamental?

O código abaixo é um exemplo de combinação alfanumérica que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece para organizar as aprendizagens em cada etapa de ensino da Educação Básica. Assinale a opção que indica corretamente o que significam, respectivamente, os pares do código descrito.

Assinale a alternativa que cita corretamente o ano do ensino básico que deve ser ministrado a Unidade Temática “Vida e Evolução” com o Objeto do Conhecimento de “Preservação da biodiversidade” com o qual se desenvolve as habilidades de justificar a importância das unidades de conservação para a preservação da biodiversidade e do patrimônio nacional, considerando os diferentes tipos de unidades (parques, reservas e florestas nacionais), as populações humanas e as atividades a eles relacionados, segundo a Base Curricular Municipal de Concórdia.

Segundo determina o artigo 24 da Lei nº 9.394/1996, a verificação do rendimento escolar na educação básica, deve observar, entre outros, o critério de

Analise as seguintes afirmativas sobre a Base Nacional Comum Curricular e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Na primeira etapa da Educação Básica, e de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil (interações e brincadeira), devem ser assegurados sete direitos de aprendizagem e desenvolvimento, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver. (BNCC). ( ) A BNCC estabelece cinco campos de experiências, nos quais as crianças podem aprender e se desenvolver. ( ) “O eu, o outro e o nós” é um dos cinco campos de experiências que a BNCC estabelece. ( ) “Escuta, fala, pensamento e imaginação” é um dos sete direitos de aprendizagem e desenvolvimento que a BNCC estabelece. Assinale a sequência correta.

Sobre a educação infantil é incorreto afirmar:

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) garante ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, desde que se apresente prévio e motivado requerimento, que este possa ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma alternativa a ser prestada que substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive mediante a regularização do registro de frequência. Julgue as assertivas a seguir acerca das prestações alternativas que devem ser disponibilizadas para que uma delas possa ser aplicada no caso referido neste enunciado. Em seguida, marque a alternativa correta.

Nesse contexto, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais têm como objetivo principal:

Leia as afirmativas a seguir, quanto aos DIREITOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL: I -Conviver com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas. II -Brincar cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais. III -Participar ativamente, com adultos e outras crianças, tanto do planejamento da gestão da escola e das atividades propostas pelo educador quanto da realização das atividades da vida cotidiana, tais como a escolha das brincadeiras, dos materiais e dos ambientes, desenvolvendo diferentes linguagens e elaborando conhecimentos, decidindo e se posicionando. IV -Expressar movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura, em suas diversas modalidades: as artes, a escrita, a ciência e a tecnologia. V -Explorar como sujeito dialógico, criativo e sensível, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões, questionamentos, por meio de diferentes linguagens. VI -Conhecer-se e construir sua identidade pessoal, social e cultural, constituindo uma imagem positiva de si e de seus grupos de pertencimento, nas diversas experiências de cuidados, interações, brincadeiras e linguagens vivenciadas na instituição escolar e em seu contexto familiar e comunitário. Marque a alternativa CORRETA.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um:

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na Educação Infantil, cada objetivo de aprendizagem e desenvolvimento é identificado por um código alfanumérico. Tendo por base o exemplo a seguir. Marque a alternativa INCORRETA.

Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao termo correspondente para completar a lacuna: O ____________ é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. É coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. A pesquisa estatística abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional:

A Lei estabelecerá o plano nacional de educação, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. De acordo com a Constituição Federal, qual será a duração desse plano?