A Lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012, caracteriza o pousio como a prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo. Qual é o período máximo previsto para a duração do pousio?

Criado pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, coma finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Uma das inovações desta Lei foi a instituição da Área Rural Consolidada que é a área do imóvel rural com ocupação antrópica preexistente, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.

Sabendo disso, assinale a seguir a alternativa que indica a data máxima passível de enquadramento enquanto Área Rural Consolidada.

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, o Brasil possui 12% de toda água doce do planeta. A água é o recurso mais importante para a nossa sociedade e a vidana Terra. Por isso a sua preservação é vital, e formas de garantir e controlar o seu bom estado passam pelos parâmetros indicadores de qualidade da água.

São indicadores físicos de qualidade da água, exceto:

As precipitações são eventos hidrológicos de fundamental importância para a gestão de recursos hídricos de uma bacia hidrográfica, tendo em vista a necessidade de caracterizá-las quantitativa ou qualitativamente.

No que se refere às precipitações, assinale a alternativa correta.

Alguns materiais são nocivos ao meio ambiente e à saúde humana e, por essa razão, não podem ser descartados junto ao lixo comum. É o caso de alguns resíduos industriais e hospitalares produzidos diariamente nos respectivos setores.

Conforme a NBR 10.004/04, esses materiais, quando são classificados como resíduos de Classe IIA, são chamados de resíduos

A Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe “sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”. Fica bem claro que “quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la”. Neste contexto, as pessoas jurídicas poderão ter responsabilização

A resposta de uma bacia hidrográfica, isto é, a variação da vazão no tempo após uma precipitação, depende de vários fatores: físicos, climáticos e antrópicos, entre os quais pode-se citar o solo, a vegetação, a intensidade e a duração da chuva.

Em relação à resposta hidrológica de uma bacia hidrográfica, é correto afirmar:

Conforme a resolução CONAMA 001/86, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas.

São atividades humanas que agridem e não agridem o meio ambiente, respectivamente,

As bacias hidrográficas são unidades de planejamento e gestão de recursos hídricos e suas características fisiográficas são determinantes para a avaliação do comportamento hidrológico em termos de escoamento superficial.

Com relação às bacias hidrográficas, assinale a afirmativa correta.

Um dos problemas ambientais mais graves que muitas regiões do mundo vêm enfrentando atualmente é a chuva ácida. Esse termo genérico abrange vários fenômenos, como a neblina ácida e a neve ácida, todos relacionados com precipitações substanciais de ácido.

Sobre o fenômeno da chuva ácida, assinale a alternativa correta.

Em se tratando de crimes ambientais, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdades em duas situações, quando tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos, ou quando a culpabilidade, os antecedentes, aconduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime, indicarem que a substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime.Considerando as especificidades da Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no tocante à imposição e gradação da penalidade, qual situação não é prevista obrigatoriamente para ser observada pela autoridade competente?

A água é um dos recursos naturais mais intensamente utilizados. É fundamental para a existência e a manutenção da vida e, para isso, deve estar presente no ambiente em quantidade e qualidade apropriada.
O homem tem explorado o uso da água em quantidades que superam a sua oferta pela natureza. Esta atitude tem provocado a degradação da qualidade da água e também gerado problemas de desequilíbrio ambiental.

A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando algumas formas de uso da água feita pelo homem as suas principais características.

COLUNA I

1. Abastecimento industrial
2. Irrigação
3. Recreação

No caso de crimes ambientais, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos. Por sua vez, a multa será calculada segundo os critérios do Código Penal.

Quando não constituem ou qualificam o crime, qual das circunstâncias citadas a seguir agrava a pena?

A escolha de locais para instalação de postos fluviométricos deve obedecer a alguns requisitos importantes para evitar monitoramentos errôneos.

Assinale a alternativa que não corresponde a um desses requisitos.

Devido à grande preocupação com o meio ambiente nos últimos anos, cresceu bastante a necessidade de se avaliar quais os verdadeiros impactos ocasionados pela poluição ambiental. Os monitoramentos do ar podem ser realizados no processo de emissão e imissão de poluentes, ou seja, pode ser realizada a quantificação dos poluentes lançados na atmosfera e a quantificação dos poluentes que estão dispersos no ar.

São objetivos dos monitoramentos das emissões, exceto:

As variações nas concentrações de determinados elementos, no ambiente natural, podem implicar em impactos significativos, entre eles o crescimento de plantas aquáticas e de algas no meio aquático, quando há disponibilidade de nutrientes.

Assinale a alternativa que identifica o elemento considerado limitante para a ocorrência do processo de eutrofização.

O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, estabelece o processo administrativo federal para apuração das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, considerando infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção e recuperação do meio ambiente. Em relação à infração ambiental administrativa, qual sanção não é passível de ser aplicada?

Os processos de incineração de resíduos sólidos no Brasil exigem a apresentação de Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), conforme a resolução CONAMA / 86. O licenciamento de incineradores compreende as fases de licença de instalação e operação por meio das quais o interessado deve apresentar o “plano de teste de queima”, que será vistoriado pelo órgão ambiental competente.

Com relação às vantagens geradas pelos processos de incineração de resíduos, analise as afirmativas a seguir.

1. Do ponto de vista sanitário, a incineração elimina satisfatoriamente os resíduos de serviços de saúde, alimentos, medicamentos vencidos, sobras de laboratórios e animais mortos.
2. A incineração é um processo cujo investimento financeiro é muito gratificante, pois exige pouca manutenção e mão de obra de baixo custo.
3. A incineração possibilita instalações próximas aos centros urbanos e viabiliza a recuperação de energia contida nos resíduos.

A eutrofização pode ser considerada um grave efeito do lançamento de efluentes de origem sanitária em ambientes aquáticos com condições hidráulicas de escoamento mais lêntico, como lagos, reservatórios e rios de baixa velocidade.

O processo de eutrofização pode ter como consequência

Módulo Fiscal é uma unidade de medida, em hectares, cujo valor é fixado pelo INCRA para cada município. Para sua obtenção, são levados em conta o tipo de exploração rural predominante no município; a renda obtida neste tipo de exploração predominante; demais explorações expressivas existentes no município, em função da renda ou da área utilizada, e o conceito de "propriedade familiar". A dimensão de um módulo fiscal varia de acordo com o município onde está localizada a propriedade. No Brasil, qual é o tamanho mínimo do Módulo Fiscal?

A Lei nº 6.938/81, que cuida da Política Nacional do Meio Ambiente, além de apontar a estrutura de alguns órgãos públicos, trouxe ainda os denominados instrumentos de política ambiental.

São denominados instrumentos de política ambiental,exceto:

Parâmetros de qualidade da água são essenciais para a geração de indicadores que permitam tomadas de decisão na gestão de recursos hídricos ou do desempenho de sistemas de tratamento de efluentes.Analise as seguintes afirmativas sobre a demanda bioquímica de oxigênio (DBO):

1. É um método que permite avaliar a quantidade de matéria orgânica biodegradável presente na água.
2. É um método que se baseia, essencialmente, em medidas de oxigênio dissolvido na amostra antese depois de um determinado período de análise.
3. É um método realizado à base da adição, em laboratório, de forte agente oxidante que estabiliza completamente a matéria orgânica oxidável da amostra.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, define a gestão integrada de resíduos sólidos como sendo o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

Poderão ser utilizadas tecnologias visando a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental, e com a implantação de programa de monitoramento de emissão degases tóxicos aprovados pelo órgão competente.

Neste sentido, é correto afirmar que na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:

O tratamento de água pode ser feito para atender a várias finalidades. O esgoto é o termo usado para caracterizar os despejos provenientes dos diversos usos da água. A maioria dos municípios trata o esgoto bruto coletado dos lares, dos edifícios e das indústrias por meio de um sistema de canalização sanitária, antes que seja depositada nas proximidades em uma fonte de águas naturais, seja um rio, lago ou mar.

Sobre o tratamento das águas de esgoto, é correto afirmar que na fase de tratamento primário, são removidos

A autodepuração em corpos de água compreende importante processo de retomada das condições anteriores a um determinado lançamento de efluentes, por exemplo, indicando a capacidade de resiliência de um ambiente aquático.

Em relação ao processo de autodepuração em cursos de água, é correto afirmar:

As unidades de conservação têm protegido o patrimônio ambiental do Brasil desde 1934. Algumas unida desde conservação brasileiras são reconhecidas pela UNESCO como sítios do Patrimônio Mundial Natural por possuírem importância tão extraordinária ao ponto de serem consideradas como patrimônio da humanidade para as presentes e futuras gerações.Biodiversidade no Brasil.

1. Reserva extrativista
2. Reserva particular do patrimônio natural
3. Área de relevante interesse e cológico

A gestão de recursos hídricos e efluentes é realizada de forma efetiva quando são realizadas atividades de monitoramento e geração de indicadores.

Com relação à utilização de parâmetros de qualidade da água e efluentes, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 11.284, de 2006, acrescentou o artigo nº 50-A à Leide Crimes Ambientais, qualificando que ao desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente, o autor fica sujeito a pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa. Destaca-se que não é crime a conduta praticada quando necessária à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família. Nesse mesmo contexto, se a área explorada for superior a 1.000 ha (mil hectares), a pena será aumentada em

A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acessoa recursos da União destinados a serviços de limpeza urbana e do manejo destes resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por entidades federais de crédito para tal finalidade. O acesso do Município a estes recursos da União será priorizado aos

O abastecimento coletivo de água é o mais indicado do ponto de vista sanitário, por ser mais eficiente para permitir o controle dos mananciais abastecedores e garantir maior qualidade da água distribuída.

Com relação aos sistemas de abastecimento de água de caráter coletivo, analise as seguintes afirmativas:

1. O conjunto de tubulações e peças especiais dispostas entre o sistema de captação de água e a estação de tratamento (ETA) é denominado de adutora de água bruta.
2. Os condutos forçados, utilizados em sistemas de abastecimento, são aqueles em que a água escoa sempre em sentido descendente, mantendo uma superfície sob o efeito da pressão atmosférica.
3. As adutoras por recalque aproveitam o desnível existente entre o ponto inicial e o final da adução para reduzir a perda de carga do sistema e conduzir a água por gravidade.
4. Os mananciais abastecedores, seja um poço de água subterrânea ou águas superficiais de um reservatório, fazem parte dos elementos constituintes de um sistema de abastecimento de água.