De acordo com o Regimento Interno, alguns integrantes dos poderes municipais são considerados agentes políticos. Um desses agentes políticos é o:

Com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética, no âmbito da União, o Decreto nº 6.029/2007 instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, do qual faz parte a Comissão de Ética Pública (CEP). A esta NÃO compete

À Luz da Legislação vigente, a pessoa que foi legalmente investida em um cargo público é denominada:

Nos termos da Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Os vereadores são __ _____ ___ por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

No que tange a classificação dos agentes administrativos (em sentido amplo) é correto afirmar que os ___________________ são os que se submetem ao regime celetista, ou seja, aquele cujo vínculo com a Administração é de natureza contratual. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.

É todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, exercendo funções públicas em sentido amplo. Com base nessa descrição, assinale a alternativa que CORRETAMENTE identifica quem são esses indivíduos.

Determinados cidadãos, mesmo sem vínculo permanente com a Administração, podem ser convocados para desempenhar funções públicas de caráter transitório e gratuito, como ocorre nos casos de mesários eleitorais e jurados. Esses agentes são classifi cados como:

Sobre agentes públicos e provimento de cargos no âmbito municipal, assinale a alternativa que sintetiza arranjo compatível com a Constituição Federal e normas correlatas.

São auxiliares diretos do Prefeito Municipal: I. Secretários Municipais ou Diretores equivalentes. II. Procurador do Município. III. Subprefeitos. Quais estão corretas?

Para todos os efeitos legais, o servidor da Prefeitura contratado e regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ocupante em emprego permanente ou em comissão, se denomina:

Considerando a distinção entre cargo público e função pública no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

O governo brasileiro precisa enviar um especialista para representar o país em uma conferência internacional sobre mudanças climáticas. Para isso, contrata temporariamente um profissional altamente qualificado, sem vínculo permanente com a administração pública, apenas para desempenhar essa função específica durante o evento. À luz da teoria do Direito Administrativo e dos agentes públicos, esse profissional, ao atuar em nome do governo de maneira temporária e sem vínculo estatutário, é considerado um:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, serão auxiliares diretos do prefeito:

I. Os secretários, na condição de agentes políticos.
II. Os ocupantes de cargos de provimento em comissão e os designados para funções de confiança.

Está CORRETO o que se afirma:

No que se refere à classificação e às espécies dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

É agente público toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Nesse amplo grupo de pessoas que exercem funções estatais, é correto afirmar que:

Nandan é vereador e foi convidado para assumir a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Caso o vereador seja investido no cargo de Secretário Municipal ele será:

Analise as informações a seguir: I. As funções públicas podem ser desempenhadas mesmo que o agente não esteja investido em cargo público. II. Uma das principais características dos agentes delegados é o fato de assumirem o risco da atividade em que atuam. Marque a alternativa CORRETA:

O agente público que ingressa por meio de concurso público e tem vínculo contratual com o Estado regida pela CLT é o:

Analise os itens a seguir e, depois, assinale a alternativa que traz de forma CORRETA os termos que representam cada um deles.

I – Ocupado por servidor público.
II – Ocupado por empregado público que pode atuar em entidade privada ou pública da Administração indireta.
III – Conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo tipos temporário e de confiança.

Cabe às prefeituras regulamentar e monitorar as atividades que são desenvolvidas na cidade. Essa atribuição é realizada mediante o exercício do poder de polícia que para ser viabilizado depende da arrecadação da seguinte exação:

No âmbito dos agentes públicos, assinale a alternativa que melhor descreve qual é a distinção fundamental entre agentes políticos e agentes administrativos.

Meirelles (2018) define que os agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal. Segundo o autor, os agentes ___________ são todos aqueles que se vinculam ao Estado ou às entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sabendo-se que qualquer pessoa que age em nome do Estado é um agente público, é correto afirmar que

Sobre os agentes militares, assinalar a alternativa CORRETA:

“São ocupantes dos primeiros e mais altos escalões do poder público, sendo investidos no cargo através de nomeação, eleição, designação ou delegação”. A Classificação do agente descrito no texto acima é:

Em relação aos agentes públicos, que são todos aqueles que exercem função pública ainda que em caráter temporário ou sem remuneração, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Os agentes políticos são apenas aqueles selecionados por concurso público. ( ) Todos os agentes públicos, incluindo servidores militares e da segurança pública, têm direito à greve. ( ) Os ocupantes de cargos em comissão são os que exercem função pública de alta direção no Estado, como é o caso dos parlamentares.

Identifique a alternativa que define corretamente quem pode ser considerado agente público para os fins da Lei nº 14.230/2021.

Segundo Alexandrino e Paulo (2008), o agente público é a pessoa natural mediante a qual o Estado se faz presente. No que diz respeito à classificação dos agentes públicos, é correto afirmar que agentes

Tendo em mente o conjunto de atividades exercidas por um agente de fiscalização portuária, enquanto servidor da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), marque a alternativa que descreve mais claramente a principal função exercida por esse profissional:

Um agente político é definido como aquele que