Sobre princípios e práticas da Vigilância Sanitária, assinale a alternativa INCORRETA:

Julgue os itens abaixo acerca dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS e assinale a alternativa CORRETA:

1. A estrutura formal do SUS está disposta fundamentalmente em três documentos que expressam os elementos básicos que o estruturam e o organizam: a Constituição Federal de 1988, a Lei 8.080/1990 e a Lei 8.142/1990.
2. O princípio da universalidade, uma das razões do SUS, afirma que todo cidadão brasileiro tem direito à atenção à saúde, sendo a saúde, um dever do Estado.
3. A descentralização pode ser entendida como uma diretriz que obedece aos princípios do SUS, já que a organização do sistema de saúde, com direção única em cada esfera de governo, por meio da descentralização política, administrativa e financeira da União, estados e municípios é um meio para atingir os objetivos do SUS.

O procedimento que visa apurar a possível ocorrência de infrações à legislação sanitária e a aplicação das penalidades previstas em lei é denominado:

Sobre ações inerentes à fiscalização sanitária analise os itens abaixo e assinale a opção CORRETA:

1. Um auto de infração e/ou de aplicação de penalidade mal preenchidos ou preenchidos incorretamente podem ser anulados por ação judicial, já que podem induzir erros no julgamento, mesmo que toda a ação da Vigilância Sanitária tenha sido correta do ponto de vista técnico.
2. É considerado infrator aquele que, por ação ou omissão, causou uma infração ou concorreu para a sua prática, ou dela se beneficiou. No entanto, o não entendimento do caráter ilícito ou a compreensão equivoca dada norma sanitária pelo infrator é considerada circunstância atenuante.
3. Sem relação com sanções de natureza civil ou penal, as infrações sanitárias podem ser punidas, em caráter unicamente cumulativo, com as penalidades de: advertência, multa e apreensão de produto.

Quem impede ou dificulta a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias (Art. 10, Lei nº 6.437/77) é passível de pena de:

Acerca do Auto de Infração assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA:

Leia atentamente o texto abaixo:

Vigilância Sanitária interdita pousadas sem condições de higiene no Centro de Manaus Fiscais da Vigilância Sanitária de Manaus (VISA Manaus), da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), interditaram na manhã desta terça-feira (13), duas pousadas na área central da cidade. Os estabelecimentos não possuíam licença sanitária e funcionavam sem condições de higiene para atender os clientes. Em uma das pousadas, no Constantino Nery, ao lado do Terminal 1, os fiscais encontraram oito colchões sem nenhuma condição de utilização. Eles foram apreendidos dentro de um dos quartos lacrados pelos fiscais.
Fonte: acrítica.com (13/06/2017). Disponível em: https://www.acritica.com/channels/manaus/news/vigilancia-sanitaria-interdita-pousadas-sem-condicoes-de-higiene-no-centro-de-manaus

Diante do caso relatado na reportagem, assinale a alternativa que elenca, respectivamente, uma circunstância atenuante e uma agravante à imposição da pena a ser aplicada para a infração sanitária:

Acerca da "Saúde do Trabalhador" acrescente (F) quando a expressão for FALSA e (V) quando for considerada VERDADEIRA, assinalando a alternativa que apresenta a sequência correta.

A área de alimentos, na vigilância sanitária, é a que se encontra mais descentralizada na totalidade de municípios no Brasil, atualmente. É ação passível de ser executada pela Vigilância Sanitária municipal para o controle sanitário de alimentos, EXCETO:

O novo coronavírus(SARS-Cov-2) causador da Covid-19 se transmite principalmente de pessoa a pessoa, por gotículas respiratórias produzidas quando uma pessoa infectada tosse ou espirra e por contato com superfícies ou objetos contaminados, onde o vírus pode ficar por horas ou dias, dependendo do tipo de material. Assinale a alternativa que apresenta uma informação errônea sobre estratégias de prevenção da doença:

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS):

Os estabelecimentos que manipulam alimentos devem possuir Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), que são procedimentos escritos de forma objetiva que estabelecem instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na produção, armazenamento e transporte dos alimentos. É um ponto que deve constar em POP de Higiene Pessoal e Saúde dos Manipuladores ao iniciarem o serviço em um estabelecimento de manipulação de alimentos, EXCETO:

Sobre a Salmonelose assinale a alternativa INCORRETA:

Uma X é considerada como sendo o pior dos cenários epidemiológicos, onde há aumento da frequência dos casos de determinada doença, em níveis maiores que o habitual, em várias regiões do planeta, tratando-se de um (a)Y a nível mundial. Já a (o) Z não está relacionada(o) com a taxa de manifestações de uma doença, ou seja, não considera o aumento do número casos para além do corriqueiro. Trata-se daquela doença que se manifesta somente em determinada região, de causa local e sazonal, relacionando-se com aspectos higiênicos, biológicos e sociais.
A sequência correta para substituir, no texto acima, as letras "X", "Y" e "Z", é:

Animal cosmopolitade ciclo de vida autoxênico, pertence à Ordem Phthiraptera e é apterigoto, dioico e hematófago. Medindo cerca de 0,3 cm de comprimento e semasas, sua infestação é considerada um fenômeno comum em todo o Mundo, sendo a transmissão realizada por contato direto. O principal sintoma é a coceira, que pode ser intensa e provocar pequenos ferimentos na cabeça e atrás das orelhas. Na profilaxia da infestação, procura-se evitar o compartilhamento de roupas, toalhas e outros objetos de uso pessoal, assim como evitar o contato direto com pessoas infectadas por este ectoparasita. A espécie de inseto e o termo técnico atribuído à sua infestação referidas no texto são respectivamente:

A Fiscalização Sanitária e o Manejo Ambiental são duas grandes áreas de atuação da Vigilância Sanitária no controle da dengue. A fiscalização sanitária é uma das atribuições junto ao setor regulado, por intermédio da inspeção sanitária, e o manejo ambiental é um conjunto de medidas e intervenções nos fatores de risco ambientais para impedir ou minimizar a propagação do vetor, evitando ou destruindo os criadouros potenciais do Aedes aegypti. Abaixo, assinale a alternativa que apresenta uma ação a ser desenvolvida pela Vigilância Sanitária local inerente à Fiscalização Sanitária e ao Manejo Ambiental, respectivamente.

Analise as afirmações abaixo acerca de intoxicação por agrotóxicos:

1. Os agrotóxicos podem ser absorvidos pelo corpo humano pelas vias oral, respiratória e dérmica. Uma vez absorvidos, poderão causar quadros de intoxicação aguda ou crônica.
2. A exposição a um determinado produto químico em grandes doses por um curto período causa os chamados efeitos agudos que, em linhas gerais, variam de leve até grave, podendo ser caracterizados por vários sintomas, indo de náuseas, vômito, cefaleia, levando até à morte.
3. Os efeitos crônicos, que estão relacionados com exposições por longos períodos e em baixas concentrações, são de ocorrência mais comum no trabalho agrícola. Entre os inúmeros efeitos crônicos sobre a saúde humana, são descritas alterações imunológicas, genéticas, malformações congênitas, câncer, efeitos deletérios sobre o sistema nervoso, hematopoiético, reprodutivo, além de alergias.

Entre as orientações do Ministério da Saúde dirigidas ao combate à Leishmaniose Visceral está o controle do reservatório animal por meio da eutanásia de cães. Sobre esta prática, assinale a alternativa CORRETA:

Em consonância coma Portaria MS nº 2.914 de 12 de Dezembro de 2011,assinale a alternativa CORRETA:

Conforme a Portaria MS nº 1.378/2013, a manutenção do repasse dos recursos do Componente da Vigilância Sanitária está condicionada à (ao):

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011 (Art. 2º), o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde é denominado:

A Lei nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estabelece que é incumbência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública (Art. 8º). São considerados bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, EXCETO:

Leia o texto abaixo referente à matéria publicada em um portal de notícias em 16/05/2012: Bactéria em sushi de supermercado no Cariri causou infecção, diz laudo. Salmonella sp. foi encontrada no camarão coletado por Vigilância Sanitária. Foram notificadas 30 intoxicações por sushi de supermercado no Crato. O surto de infecção alimentar causado pela ingestão de sushi do supermercado no Crato na região do Cariri, ocorreu pela presença da bactéria Salmonella sp, encontrada na amostra de camarão, coliformes à 35ºC e microrganismos mesófilos aeróbios, segundo conclusão de laudo laboratorial divulgado nesta quarta-feira(16) pela Vigilância Sanitária da prefeitura do Crato.De acordo com a Vigilância, foram notificados 30 casos de intoxicação pelo sushi do supermercado desde o dia 23 de abril.
Fonte: G1 Disponível em: http://g1.globo.com/ceara/noticia/2012/05/bacteria-em-sushi-de-supermercado-no-cariri-causou-infeccao-dizlaudo.html

A respeito dos procedimentos realizados pela Vigilância Sanitária - VISA local, assinale a alternativa CORRETA:

Conforme especificado no Artigo 20 da Lei Federal nº 6.437/77, o desrespeito ou desacato ao servidor competente (Fiscal de Vigilância Sanitária), em razão de suas atribuições legais, bem como embargo oposto a qualquer ato de fiscalização de leis ou atos regulamentares em matéria de saúde, sujeitarão o infrator à penalidade de:

Na nova estrutura organizacional da Vigilância em Saúde do Estado do Ceará (2019) há a Secretaria Executiva de Vigilância e Regulação em Saúde que é composta por quatro (4) Coordenadorias: Coordenadoria de Controle do Sistema de Saúde; Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde; Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e Trabalhadora e a Coordenadoria de Vigilância Sanitária. Esta última é formada por três Células que são denominadas:

Conforme consta na Lei nº 8.080/1990, sabe-se que ações de vigilância sanitária são uma das atuações do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a vigilância sanitária, assinale a alternativa correta.

A respeito da abertura de um Processo Administrativo Sanitário, assinale a alternativa correta.

De acordo com a RDC nº 216/2004, que trata sobre Procedimentos Operacionais Padronizados de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, no que diz respeito às instalações físicas como piso, parede e teto, analise as assertivas abaixo:

1. Devem possuir revestimento liso, impermeável e lavável.
2. Devem ser mantidos íntegros, conservados, livres de rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos.
3. Devem transmitir contaminantes aos alimentos.

Segundo a RDC nº 216/2004, que trata sobre Procedimentos Operacionais Padronizados de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, no que diz respeito à saúde e higiene dos manipuladores, assinale a alternativa correta.

Segundo a RDC nº 216/2004, devem ser livres de vetores e pragas urbanas:

1. A edificação e as instalações.
2. Os equipamentos.
3. Os móveis.
4. Os utensílios.