Direito Constitucional Direitos Humanos

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Questão 1 de 98 Q2166902 Q2 da prova
CNU • FGV • 2025

No contexto da reparação das violações históricas aos direitos humanos, decorrentes de rupturas com a democracia e de perseguições sistemáticas a minorias étnicas e culturais, têm sido recorrentes as práticas de justiça restaurativa, que buscam sedimentar a verdade histórica e têm impactos diretos no ambiente sociopolítico. Além disso, ainda que não seja possível o restabelecimento da situação anterior, são definidas estimativas pecuniárias quando identificada a afronta a bens que não possuem propriamente um preço, mas um valor. Considerando os balizamentos estabelecidos para essa modalidade de justiça, é correto afirmar que ela:

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Questão 2 de 98 Q2378408 Q3 da prova
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP • MS Concursos • 2025

O objetivo central da Educação em Direitos Humanos, (EDH), é:

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Questão 3 de 98 Q1990270 Q3 da prova
Pref. Bandeirante/SC • AMEOSC • 2025

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um marco fundamental que estabelece a proteção global dos direitos essenciais para todas as pessoas. No que diz respeito ao Declaração Universal dos Direitos Humanos, é CORRETO afirmar que:

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Questão 4 de 98 Q1981936 Q4 da prova
SEED/SP - QM 2021 • VUNESP • 2025

No art. 2 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto no 6.949/2009), entende-se que a recusa de “adaptação razoável” corresponde

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Questão 5 de 98 Q2152779 Q4 da prova
SEDUC/SP • VUNESP • 2025

De acordo com Candau (2008), o campo dos direitos humanos testemunhou uma alteração significativa, com a questão da diferença assumindo uma importância espe-cial, transformando-se em um

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Questão 6 de 98 Q1990272 Q4 da prova
Pref. Bandeirante/SC • AMEOSC • 2025

Com relação a Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise a afirmativa abaixo. "Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer ____________, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer ______________ que viole a presente Declaração e contra qualquer ______________ a tal discriminação". Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.

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Questão 7 de 98 Q1981938 Q5 da prova
SEED/SP - QM 2021 • VUNESP • 2025

A inserção dos conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos na organização dos currículos da Educação Básica e da Educação Superior, conforme o art. 7o da Resolução CNE/CP no 01/2012,

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Questão 8 de 98 Q1981941 Q7 da prova
SEED/SP - QM 2021 • VUNESP • 2025

A Resolução CNE/CP no 01/2004 institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Em seu art. 5o, o documento refere-se ao direito de alunos afrodescendentes de frequentarem estabelecimentos de ensino de qualidade que contenham instalações e equipamentos sólidos e atualizados, em cursos ministrados por professores competentes no domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a

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Questão 9 de 98 Q1909519 Q13 da prova
CISAMVE • FURB • 2025

Assinale a alternativa correta:

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Questão 10 de 98 Q1762520 Q14 da prova
Pref. Clevelândia/PR • Pref. Clevelândia/PR • 2025

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, com o objetivo de garantir a dignidade de todos os seres humanos. Qual dessas afirmações está de acordo com um dos princípios desta declaração?

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Questão 11 de 98 Q1909703 Q14 da prova
CISAMVE • FURB • 2025

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) representa um marco histórico no reconhecimento internacional da dignidade humana como fundamento para a paz e a justiça. Considerando os princípios e a estrutura normativa da DUDH, bem como sua contextualização histórica e aplicação contemporânea, assinale a alternativa correta:

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Questão 12 de 98 Q1909571 Q14 da prova
CISAMVE • FURB • 2025

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) representa um marco histórico no reconhecimento internacional da dignidade humana como fundamento para a paz e a justiça. Considerando os princípios e a estrutura normativa da DUDH, bem como sua contextualização histórica e aplicação contemporânea, assinale a alternativa correta:

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Questão 13 de 98 Q1909657 Q17 da prova
CISAMVE • FURB • 2025

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) representa um marco histórico no reconhecimento internacional da dignidade humana como fundamento para a paz e a justiça. Considerando os princípios e a estrutura normativa da DUDH, bem como sua contextualização histórica e aplicação contemporânea, assinale a alternativa correta:

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Questão 14 de 98 Q1816185 Q18 da prova
Pref. São José do Cedro/SC • AMEOSC • 2025

No âmbito dos Direitos Humanos, a maior preocupação gerada pelos conflitos armados dos últimos anos tem sido a violação dos direitos das crianças, que inclui:

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Questão 15 de 98 Q1816169 Q18 da prova
Pref. São José do Cedro/SC • AMEOSC • 2025

No âmbito dos Direitos Humanos, a maior preocupação gerada pelos conflitos armados dos últimos anos tem sido a violação dos direitos das crianças, que inclui:

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Questão 16 de 98 Q1816138 Q18 da prova
Pref. São José do Cedro/SC • AMEOSC • 2025

No âmbito dos Direitos Humanos, a maior preocupação gerada pelos conflitos armados dos últimos anos tem sido a violação dos direitos das crianças, que inclui:

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Questão 17 de 98 Q2055254 Q19 da prova
Pref. São Vicente/SP • IBAM • 2025

A Lei Maria da Penha ampliou a noção de violência doméstica para além da agressão física, reconhecendo-a como expressão de desigualdade de poder nas relações pessoais. Essa perspectiva fundamenta o tratamento da violência doméstica como uma violação de direitos que compromete a dignidade, a saúde e a autonomia da mulher. Nesse contexto, o art. 6º da Lei estabelece que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma forma de violação de ______. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto.

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Questão 18 de 98 Q2390470 Q20 da prova
Prefeitura de Ipumirim - SC • AMAUC • 2025

Adotada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é a base para a luta por uma sociedade justa e igualitária, influenciando diretamente as políticas de inclusão. O Artigo 26 deste documento trata especificamente do direito à instrução. Assinale a alternativa que reflete um dos objetivos da instrução previstos na DUDH.

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Questão 19 de 98 Q1909667 Q23 da prova
CISAMVE • FURB • 2025

A estruturação das sessões na Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) desempenha um papel essencial para garantir a eficácia do tratamento e a aderência do paciente. Em relação à estrutura preconizada para as sessões de TCC, assinale a alternativa correta:

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Questão 20 de 98 Q1910091 Q23 da prova
CRF/MS • QUADRIX • 2025

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, acerca dos direitos humanos.

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Questão 21 de 98 Q1910093 Q24 da prova
CRF/MS • QUADRIX • 2025

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta.

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Questão 22 de 98 Q1802238 Q24 da prova
Polícia Civil/MG • FGV • 2025

O Brasil integra o Sistema Global e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

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Questão 23 de 98 Q1925577 Q24 da prova
CRMV/ES • INSTITUTO IBEST • 2025

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, é um tratado internacional que estabelece direitos fundamentais da pessoa humana. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta.

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Questão 24 de 98 Q2263041 Q25 da prova
Pref. Herval DOeste/SC • Wisdom Cursos e Treinamentos • 2025

Qual dos seguintes documentos internacionais é considerado um marco fundamental na história dos direitos humanos, estabelecendo direitos civis e políticos básicos para todos os indivíduos?

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Questão 25 de 98 Q2182999 Q32 da prova
Pref. Seara/SC • AMAUC • 2025

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) consiste em um marco fundamental na proteção da dignidade humana. Ela estabelece princípios universais que garantem igualdade, liberdade e justiça para todos, independentemente de origem, raça, religião ou condição social. A DUDH serve como referência ética e jurídica para legislações nacionais e tratados internacionais. Representa, assim, um compromisso global com a promoção da paz, da justiça social e do respeito mútuo entre os povos. No que se refere aos direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 26 de 98 Q1751210 Q32 da prova
Pref. Caieiras/SP • AVANÇA SP • 2025

O compromisso político assumido tem como respaldo os direitos humanos. Segundo o Caderno de Educação em Direitos Humanos, os direitos humanos são pautados em uma série de características, como as destacadas abaixo. Analise cada característica, marque V (Verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa pertinente.

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Questão 27 de 98 Q1950033 Q35 da prova
Pref. Rolim de Moura/RO • IBADE • 2025

Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um princípio fundamental dos Direitos Humanos e da cidadania?

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Questão 28 de 98 Q1825861 Q35 da prova
SEEC/RN • FGV • 2025

Em relação aos Princípios e Fins da Educação Nacional conforme estabelecido pela LDB, avalie as afirmativas a seguir: I. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. II. O ensino será ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios: (i) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (ii) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; (iii) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. III. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental; ensino médio. Está correto o que se afirma em

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Questão 29 de 98 Q1727088 Q38 da prova
Pref. Nazarezinho/PB • CPCON • 2025

Observe a charge abaixo: Disponível em: https://www.google.com/search?q=charge+sobre+direitos+humanos. Acesso em: 09 set. 2024. A charge faz uma crítica ao não cumprimento, no Brasil, de alguns dos direitos humanos, que são direitos básicos que todas as pessoas devem ter: moradia, alimentação e saúde. Os direitos humanos no Brasil são garantidos pela Constituição Federal de 1988. Considerando a charge e a questão da aplicação dos direitos humanos no Brasil, leia e analise as proposições a seguir.

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Questão 30 de 98 Q1726949 Q38 da prova
Pref. Nazarezinho/PB • CPCON • 2025

Observe a charge abaixo: A charge faz uma crítica ao não cumprimento, no Brasil, de alguns dos direitos humanos, que são direitos básicos que todas as pessoas devem ter: moradia, alimentação e saúde. Os direitos humanos no Brasil são garantidos pela Constituição Federal de 1988. Considerando a charge e a questão da aplicação dos direitos humanos no Brasil, leia e analise as proposições a seguir.

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