No contexto da reparação das violações históricas aos direitos humanos, decorrentes de rupturas com a democracia e de perseguições sistemáticas a minorias étnicas e culturais, têm sido recorrentes as práticas de justiça restaurativa, que buscam sedimentar a verdade histórica e têm impactos diretos no ambiente sociopolítico. Além disso, ainda que não seja possível o restabelecimento da situação anterior, são definidas estimativas pecuniárias quando identificada a afronta a bens que não possuem propriamente um preço, mas um valor. Considerando os balizamentos estabelecidos para essa modalidade de justiça, é correto afirmar que ela:

O objetivo central da Educação em Direitos Humanos, (EDH), é:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um marco fundamental que estabelece a proteção global dos direitos essenciais para todas as pessoas. No que diz respeito ao Declaração Universal dos Direitos Humanos, é CORRETO afirmar que:

No art. 2 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto no 6.949/2009), entende-se que a recusa de “adaptação razoável” corresponde

A inserção dos conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos na organização dos currículos da Educação Básica e da Educação Superior, conforme o art. 7o da Resolução CNE/CP no 01/2012,

A Resolução CNE/CP no 01/2004 institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Em seu art. 5o, o documento refere-se ao direito de alunos afrodescendentes de frequentarem estabelecimentos de ensino de qualidade que contenham instalações e equipamentos sólidos e atualizados, em cursos ministrados por professores competentes no domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a

Assinale a alternativa correta:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, com o objetivo de garantir a dignidade de todos os seres humanos. Qual dessas afirmações está de acordo com um dos princípios desta declaração?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) representa um marco histórico no reconhecimento internacional da dignidade humana como fundamento para a paz e a justiça. Considerando os princípios e a estrutura normativa da DUDH, bem como sua contextualização histórica e aplicação contemporânea, assinale a alternativa correta:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) representa um marco histórico no reconhecimento internacional da dignidade humana como fundamento para a paz e a justiça. Considerando os princípios e a estrutura normativa da DUDH, bem como sua contextualização histórica e aplicação contemporânea, assinale a alternativa correta:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) representa um marco histórico no reconhecimento internacional da dignidade humana como fundamento para a paz e a justiça. Considerando os princípios e a estrutura normativa da DUDH, bem como sua contextualização histórica e aplicação contemporânea, assinale a alternativa correta:

No âmbito dos Direitos Humanos, a maior preocupação gerada pelos conflitos armados dos últimos anos tem sido a violação dos direitos das crianças, que inclui:

No âmbito dos Direitos Humanos, a maior preocupação gerada pelos conflitos armados dos últimos anos tem sido a violação dos direitos das crianças, que inclui:

No âmbito dos Direitos Humanos, a maior preocupação gerada pelos conflitos armados dos últimos anos tem sido a violação dos direitos das crianças, que inclui:

A Lei Maria da Penha ampliou a noção de violência doméstica para além da agressão física, reconhecendo-a como expressão de desigualdade de poder nas relações pessoais. Essa perspectiva fundamenta o tratamento da violência doméstica como uma violação de direitos que compromete a dignidade, a saúde e a autonomia da mulher. Nesse contexto, o art. 6º da Lei estabelece que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma forma de violação de ______. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto.

Adotada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é a base para a luta por uma sociedade justa e igualitária, influenciando diretamente as políticas de inclusão. O Artigo 26 deste documento trata especificamente do direito à instrução. Assinale a alternativa que reflete um dos objetivos da instrução previstos na DUDH.

A estruturação das sessões na Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) desempenha um papel essencial para garantir a eficácia do tratamento e a aderência do paciente. Em relação à estrutura preconizada para as sessões de TCC, assinale a alternativa correta:

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, acerca dos direitos humanos.

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta.

O Brasil integra o Sistema Global e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, é um tratado internacional que estabelece direitos fundamentais da pessoa humana. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta.

Qual dos seguintes documentos internacionais é considerado um marco fundamental na história dos direitos humanos, estabelecendo direitos civis e políticos básicos para todos os indivíduos?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) consiste em um marco fundamental na proteção da dignidade humana. Ela estabelece princípios universais que garantem igualdade, liberdade e justiça para todos, independentemente de origem, raça, religião ou condição social. A DUDH serve como referência ética e jurídica para legislações nacionais e tratados internacionais. Representa, assim, um compromisso global com a promoção da paz, da justiça social e do respeito mútuo entre os povos. No que se refere aos direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), assinale a alternativa INCORRETA.

Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um princípio fundamental dos Direitos Humanos e da cidadania?

O Decreto n.º 678/1992 promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e tem como objetivo garantir a proteção de direitos fundamentais. Quanto à Convenção Americana sobre Direitos Humanos podemos afirmar que:

Com sede em San José, Costa Rica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial autônomo. Em relação a essa Corte, assinale a afirmação verdadeira.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada há 75 anos, apresenta diretrizes básicas dos direitos e liberdades de todos os seres humanos. Está em desacordo com o citado documento a norma que estabelece que:

Considere as afirmativas abaixo: 1. Os direitos humanos, por serem universais e indivisíveis, não podem ser restringidos nem mesmo em situações de emergência, sendo garantidos a todos em qualquer circunstância. 2. A cidadania moderna envolve a participação ativa nos direitos civis, políticos e sociais, mas é o Estado que tem a responsabilidade exclusiva de assegurar que todos esses direitos sejam efetivados para os cidadãos. 3. A defesa dos direitos humanos e da cidadania é um dever compartilhado entre o Estado, a sociedade civil e os indivíduos, sendo essencial em uma democracia que esses direitos sejam protegidos em diferentes níveis. 4. A educação em direitos humanos desempenha um papel fundamental não só na formação crítica de cidadãos, mas também na conscientização política e na promoção da justiça social, uma vez que educa as pessoas sobre seus direitos e deveres em um contexto social mais amplo. 5. As violações dos direitos humanos devem ser combatidas, principalmente, pelo poder judiciário e por órgãos internacionais, uma vez que as instâncias locais nem sempre têm a capacidade de abordar essas questões de forma eficaz.

Durante uma palestra sobre direitos humanos na escola, Paulo, é explicado a importância do respeito aos direitos humanos para a convivência em sociedade. Qual documento internacional é conhecido por ser a base dos direitos humanos?

É correto afirmar que consta da Declaração Universal dos Direitos Humanos que