Em uma reunião de prefeitos e governadores, discutiu-se a distribuição das responsabilidades e competências entre os entes federativos: União, Estados e Municípios. Considerando o princípio do federalismo e as competências atribuídas pela Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. Todas estão corretas, EXCETO:

Considerando o texto da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado, assinale a alternativa correta.

A organização do Estado brasileiro está previ sta na Constituição de 1988. Assinale a situação que demonstra respeito à forma de governo e aos entes federados:

O artigo 207 da Constituição Federal estabelece que as universidades:

O Art. 144 da CF estabelece que a segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Qual órgão listado abaixo desempenha a função de polícia ostensiva e preservação da ordem pública?

De acordo com o Art. 144 da CF, qual é a principal competência das Guardas Municipais?

Quanto a estrutura legal da educação no Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988, é estabelecido a alguns entes sobre legislar a respeito da educação, cultura, ensino e desporto, que cabe à (ao):

Em relação à instituição do júri e à sua organização, baseando-se na Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der à lei, assegurados a competência para o julgamento dos crimes _________ contra ___________ e ___________ das votações.

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de:

Baseando -se na Lei Orgânica do Município, todo o Poder emana do(s):

Com base no conceito de soberania e autonomia no federalismo, assinale a opção que apresenta a relação entre o Estado Federal e os estados‑membros no Brasil.

Acerca das características essenciais do Estado Federal, assinale a opção correta.

Baseando-se na Constituição Federal, NÃO é considerado órgão do Poder Judiciário:

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe de:

O Art. 144 da CF prevê a organização dos órgãos de segurança pública. Qual das competências abaixo é exclusiva da Polícia Civil?

De acordo com a Constituição Federal, o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional:

Em relação ao Poder Legislativo, cada legislatura terá a duração de:

A Constituição em seu artigo 198 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede, constituindo um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, a soberania popular será exercida, pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante instrumentos específicos, entre os quais NÃO consta:

Conforme a Constituição Federal, Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos:

Em relação aos entes da Federação no Brasil, é correto afirmar que:

Todo poder do município emana do povo, segundo a Lei Orgânica do município de Lagoa Grande (MG), que o exerce diretamente ou por meio de seus representantes eleitos. Essa soberania popular é exercida

A teoria da separação dos Poderes da República tem desempenhado um papel primordial na conformação do chamado Estado Constitucional. Dessa forma, reconhece-se que

A representação dos Estados e do Distrito Federal se dá por meio do seguinte cargo:

A Autonomia Municipal é uma das pedras angulares da organização político-administrativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal. Essa autonomia permite que os Municípios organizem-se e governem-se segundo suas próprias Leis, desde que respeitados os princípios constitucionais. Nesse tema, é CORRETO afirmar que:

São entes da República Federativa do Brasil:

A Organização Municipal no Brasil assegura que os Municípios possam gerir suas próprias questões com um grau considerável de independência. Isso inclui a capacidade de auto-organizar-se, auto-legislar e auto-administrar dentro dos limites impostos pela Constituição Federal. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

Analise as informações a seguir: I. A organização político -administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. III. É vedado à União, estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná -los, embaraçar -lhes o funcionamento ou manter com eles, ou seus representantes, relações de dependência ou aliança. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmações abaixo sobre o sistema federativo brasileiro: I.No Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entidades federativas dotadas de autonomia político administrativa e legislativa, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. II.A autonomia dos Estados permite que estes possam se separar da Federação Brasileira se assim o decidirem através de um plebiscito. III.Os Municípios possuem autonomia para legislar sobre assuntos de interesse local, o que inclui a organização de seus serviços públicos. Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Constituição Federal, em seu art. 211: