Em uma reunião de prefeitos e governadores, discutiu-se a distribuição das responsabilidades e competências entre os entes federativos: União, Estados e Municípios. Considerando o princípio do federalismo e as competências atribuídas pela Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. Todas estão corretas, EXCETO:

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta referente aos elementos que constituem o Estado:

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta referente aos elementos que constituem o Estado:
I. no sentido jurídico, nação é expressão que designa o conjunto de nacionais, onde nacional é toda pessoa que detém o vínculo da nacionalidade (ou cidadania) com determinado Estado;
II. o termo população exprime um conceito essencialmente quantitativo (demográfico), indicando a totalidade de habitantes de um Estado;
III. a soberania, em termos gerais e no sentido moderno, refere-se a um poder independente no plano interno, além de um poder supremo no plano internacional;
IV. pode-se afirmar que o território consiste na porção geográfica sobre a qual o Estado exerce sua soberania, ou seja, no perímetro geográfico da soberania estatal.

Considerando o texto da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado, assinale a alternativa correta.

A organização do Estado brasileiro está previ sta na Constituição de 1988. Assinale a situação que demonstra respeito à forma de governo e aos entes federados:

O artigo 207 da Constituição Federal estabelece que as universidades:

O Art. 144 da CF estabelece que a segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Qual órgão listado abaixo desempenha a função de polícia ostensiva e preservação da ordem pública?

Quanto a estrutura legal da educação no Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988, é estabelecido a alguns entes sobre legislar a respeito da educação, cultura, ensino e desporto, que cabe à (ao):

De acordo com o Art. 144 da CF, qual é a principal competência das Guardas Municipais?

Com base na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir em relação:
I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, com exceção dos Municípios.
II. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
III. É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, mesmo sem interesse público.
Quais estão corretas?

Em relação à instituição do júri e à sua organização, baseando-se na Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der à lei, assegurados a competência para o julgamento dos crimes _________ contra ___________ e ___________ das votações.

Lideranças políticas dos Municípios Alfa e Beta, situados no Estado Sigma, iniciaram um debate público no qual sustentavam que o primeiro desses municípios deveria ser incorporado ao segundo. Em razão da plena aceitação da proposta no ambiente sociopolítico, analisaram a Constituição da República de 1988 e constataram que, sem prejuízo de outras exigências previstas na ordem jurídica, a referida incorporação pressupõe

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de:

Baseando -se na Lei Orgânica do Município, todo o Poder emana do(s):

Com base no conceito de soberania e autonomia no federalismo, assinale a opção que apresenta a relação entre o Estado Federal e os estados‑membros no Brasil.

Sobre a organização do Estado brasileiro e a repartição de competências entre os entes federativos, analise a seguinte situação hipotética: Uma lei municipal foi sancionada regulamentando o uso de agrotóxicos no território do município, proibindo substâncias autorizadas pela legislação federal e estadual. Empresas agrícolas questionaram a validade da norma, alegando violação ao pacto federativo e ao princípio da hierarquia normativa. Considere as assertivas:

Acerca das características essenciais do Estado Federal, assinale a opção correta.

Baseando-se na Constituição Federal, NÃO é considerado órgão do Poder Judiciário:

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe de:

O Art. 144 da CF prevê a organização dos órgãos de segurança pública. Qual das competências abaixo é exclusiva da Polícia Civil?

De acordo com a Constituição Federal, o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional:

Em relação ao Poder Legislativo, cada legislatura terá a duração de:

A Constituição em seu artigo 198 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede, constituindo um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

Acerca dos princípios que regem a administração pública direta e indireta, assinale a assertiva correta.

De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, a soberania popular será exercida, pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante instrumentos específicos, entre os quais NÃO consta:

Conforme a Constituição Federal, Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos:

Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:

Em relação aos entes da Federação no Brasil, é correto afirmar que:

De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, integram a Secretaria de Estado responsável pela defesa social

Todo poder do município emana do povo, segundo a Lei Orgânica do município de Lagoa Grande (MG), que o exerce diretamente ou por meio de seus representantes eleitos. Essa soberania popular é exercida