De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm a responsabilidade de comunicar ao Conselho Tutelar determinadas situações envolvendo os estudantes. Nessa perspectiva, deve-se comunicar:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura direitos à profissionalização e à proteção no trabalho, visando garantir que a inserção do adolescente no mercado laboral ocorra de maneira gradual e segura. Com base nesse contexto, é correto afirmar que a bolsa aprendizagem é assegurada aos adolescentes de até:

Em um bairro da cidade, um grupo de crianças enfrenta dificuldades familiares e sociais, mas a escola desenvolve projetos de acompanhamento, alimentação adequada e atividades de lazer, promovendo seu bem-estar integral. Essa ação pedagógica reflete qual princípio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Uma secretaria municipal de educação está revisando suas obrigações legais relacionadas ao atendimento dos alunos do ensino fundamental. Durante a reunião, surge a necessidade de identificar quais ações integram os programas suplementares que o Estado deve assegurar, conforme determina o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses programas:

Marcelo, aluno do 3 o ano do ensino fundamental na rede estadual de São Paulo, tem faltado frequentemente às aulas sem apresentar justificativa, prejudicando seu de- sempenho. Após esgotarem os recursos internos, confor- me o artigo 56 da Lei n o 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente ), os dirigentes escolares devem

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a educação é um direito fundamental assegurado a crianças e adolescentes, com garantia de condições dignas para seu desenvolvimento. Qual das alternativas apresenta um dos direitos relacionados à educação previstos no ECA?

Na reunião com famílias, a escola é questionada por uma mãe sobre a matrícula de seus dois filhos pequenos. A mãe explica que um deles já está matriculado em determinada escola pública de educação básica e gostaria que o outro irmão tivesse vaga no mesmo local, para facilitar a rotina da família e garantir que ambos convivam no mesmo ambiente escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atualizado pela Lei nº 13.845/2019, esse pedido é:

A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) institui proteção integral ao menor. De que forma esse estatuto determina a responsabilidade coletiva pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes, articulando equipes multiprofissionais?

Qual alternativa descreve o objetivo central do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

A inserção do Serviço Social na política educacional brasileira visa fortalecer a articulação da escola com a rede de proteção social. Qual é o objetivo dessa articulação?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990) define as faixas etárias para sua aplicação. Conforme o Art. 2º do ECA, quem é considerado "adolescente"?

A proteção integral prevista no ECA articula-se diretamente ao direito à educação, relacionando-se a políticas públicas e ações institucionais. Nesse contexto, é correto afirmar que:

Qual o principal objetivo do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 53, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesse contexto, a afirmativa que está de acordo com essa legislação é:

O artigo 2º da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece definições quanto ao público-alvo considerado no documento. Seu parágrafo único determina uma exceção ao escopo regular do Estatuto, prevendo sua aplicação excepcional, nos casos expressos em lei,

Marcelo, aluno do 3o ano do ensino fundamental na rede estadual de São Paulo, tem faltado frequentemente às aulas sem apresentar justificativa, prejudicando seu desempenho. Após esgotarem os recursos internos, conforme o artigo 56 da Lei n o 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os dirigentes escolares devem

Assinale a alternativa que evidencia as possíveis violações de direitos e os princípios que legitimam a proteção integral assegurados ao segmento infantojuvenil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Considerando o Art. 11, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nessa situação a postura adequada do agente educativo é:

O art. 54 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros aspectos,

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever dos pais ou responsáveis matricular seus filhos na rede regular de ensino a partir de qual idade?

Em conformidade com as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

Conforme o artigo 53-A da Lei n o 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as instituições de ensino têm o dever de

O art. 54 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente ) estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros aspectos,

Considere a seguinte situação: Em uma escola pública, um aluno de 13 anos foi suspenso por três dias após envolvimento em um conflito verbal com um colega. Durante a reunião com a direção, o responsável legal do estudante questionou a medida, afirmando que não houve escuta prévia nem alternativa pedagógica. À luz da Lei nº 8.069/90, qual princípio jurídico-pedagógico deveria nortear a conduta da escola nesse tipo de situação?

O art. 54 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros aspectos,

Conforme o artigo 53-A da Lei n o 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as instituições de ensino têm o dever de

As políticas públicas voltadas para crianças de 0 a 10 anos, especialmente no Brasil, têm como um de seus principais marcos legais:

Conforme o artigo 53-A da Lei n o 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as instituições de ensino têm o dever de

Conforme o artigo 53-A da Lei n o 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as instituições de ensino têm o dever de