Legislação Específica Estatuto do Servidor Público

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Questão 1 de 553 Q2023056 Q5 da prova
Pref. Jaborá/SC • AMAUC • 2025

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaborá-SC, a posse em cargo público ocorrerá no prazo de:

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Questão 2 de 553 Q2023234 Q5 da prova
Pref. Jaborá/SC • AMAUC • 2025

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaborá-SC, a posse em cargo público ocorrerá no prazo de:

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Questão 3 de 553 Q1999120 Q10 da prova
Pref. Santa Bárbara/MG • FRONTE • 2025

Sobre os institutos da nomeação, posse e exercício, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Bárbara/MG, assinale a alternativa correta:

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Questão 4 de 553 Q2041455 Q11 da prova
Pref. Sarzedo-MG • ACCESS • 2025

De acordo com a LC nº 05/1997 (Estatuto do Servidor), o candidato aprovado em concurso público dentro de sua validade para determinado cargo: Assinale a alternativa que representa corretamente uma restrição prevista em lei.

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Questão 5 de 553 Q1999122 Q11 da prova
Pref. Santa Bárbara/MG • FRONTE • 2025

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Bárbara/MG, o ato pelo qual se dá a investidura do servidor no cargo público, mediante assinatura de termo, é denominado:

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Questão 6 de 553 Q2172011 Q12 da prova
Pref. Arraial do Cabo/RJ • IBAM • 2025

O artigo 108 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arraial do Cabo prevê que o servidor terá uma determinada porcentagem de acréscimo sobre o vencimento básico na forma de triênio. A concessão dessa vantagem ocorrerá:

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Questão 7 de 553 Q2041457 Q12 da prova
Pref. Sarzedo-MG • ACCESS • 2025

Conforme alteração pela LC nº 53/2009, o estágio probatório para servidores públicos efetivos de Sarzedo/MG tem duração de: Assinale a alternativa que indica corretamente o novo prazo de avaliação funcional.

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Questão 8 de 553 Q2041459 Q13 da prova
Pref. Sarzedo-MG • ACCESS • 2025

O instituto da readaptação permite que o servidor seja transferido de cargo por motivo de saúde. Assinale a alternativa que corresponde corretamente aos requisitos previstos para a readaptação.

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Questão 9 de 553 Q2382303 Q13 da prova
Prefeitura de Timbé do Sul • PS Concursos • 2025

De acordo com o Art. 41º do Estatuto dos Servidores Públicos do Município De Timbé do Sul (Lei Municipal Nº 1.959/2019), São formas de vacância de cargo público, EXCETO:

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Questão 10 de 553 Q2172013 Q13 da prova
Pref. Arraial do Cabo/RJ • IBAM • 2025

Segundo o artigo 138 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arraial do Cabo, será concedida, ao servidor, licença para tratamento de saúde, a pedido ou ex-officio. Esse tipo de licença deve ser precedido de inspeção médica realizada:

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Questão 11 de 553 Q1839576 Q14 da prova
Pref. Turvo/SC • PS CONCURSOS • 2025

No Estatuto dos Servidores Públicos do Município De Turvo (Lei Municipal Nº 1.154), em seu Art. 33º. Menciona o seguinte texto: São considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de, EXCETO:

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Questão 12 de 553 Q2096923 Q16 da prova
Pref. Santana de Parnaíba/SP • MSCONCURSOS • 2025

Aponte a alternativa que complete, corretamente, a lacuna do texto.

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Questão 13 de 553 Q1835136 Q17 da prova
Pref. Magé/RJ • IAN • 2025

São deveres do servidor, entre outros, EXCETO

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Questão 14 de 553 Q2096926 Q17 da prova
Pref. Santana de Parnaíba/SP • MSCONCURSOS • 2025

Atribua (V) verdadeira ou (F) falsa às assertivas e marque a alternativa com a sequência correta.

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Questão 15 de 553 Q2114859 Q19 da prova
Pref. Guaraciaba/SC • AMEOSC • 2025

Com base nas modalidades de remoção previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC, analise as seguintes alternativas e identifique a correta:

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Questão 16 de 553 Q2230999 Q19 da prova
Pref. Três Barras do Paraná/PR • FAU - UNICENTRO • 2025

Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Município de Três Barras do Paraná a respeito das formas de provimento de cargo público, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:

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Questão 17 de 553 Q2096930 Q19 da prova
Pref. Santana de Parnaíba/SP • MSCONCURSOS • 2025

Verifique se as assertivas são (C) corretas ou (I) incorretas e determine a alternativa verdadeira.

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Questão 18 de 553 Q2096932 Q20 da prova
Pref. Santana de Parnaíba/SP • MSCONCURSOS • 2025

Qual alternativa é incorreta?

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Questão 19 de 553 Q2286915 Q20 da prova
Pref. Nova Veneza/SC • UNESC • 2025

O artigo 38 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Veneza/SC, diz "Art. 38 Dar-se-á a demissão: I - A pedido do servidor; II - Por iniciativa da autoridade competente, quando: (...)" No inciso II "Por iniciativa da autoridade competente, quando:" são determinadas as condição para que a demissão ocorra por iniciativa da autoridade competente. Qual das alternativas abaixo indica apenas essas condições?

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Questão 20 de 553 Q2231001 Q20 da prova
Pref. Três Barras do Paraná/PR • FAU - UNICENTRO • 2025

À luz das disposições do Estatuto do Servidor Público do Município de Três Barras do Paraná sobre as gratificações, assinale a alternativa INCORRETA:

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Questão 21 de 553 Q2361341 Q21 da prova
Prefeitura de Guatambu • Unochapecó Organizadora • 2025

Com base na Lei Complementar nº 4/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos de Guatambu), a conduta de Rogério gera quais consequências funcionais?

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Questão 22 de 553 Q2231003 Q21 da prova
Pref. Três Barras do Paraná/PR • FAU - UNICENTRO • 2025

Segundo dispõe o Estatuto do Servidor Público do Município de Três Barras do Paraná, conceder-se-á ao servidor licença:

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Questão 23 de 553 Q1715796 Q21 da prova
Pref. Paraisópolis/MG • Instituto EVO • 2025

Conforme é previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraisópolis, Classe é:

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Questão 24 de 553 Q1790262 Q21 da prova
Pref. Rio Negro/PR • OBJETIVA CONCURSOS • 2025

Segundo a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, considerando os requisitos básicos para o ingresso no serviço público, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Ter a idade mínima de dezoito anos.
( ) Ser brasileiro nato e residente no município.
( ) Ter o nível de escolaridade e/ou especialidade aquém ao exigido para o cargo.
( ) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

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Questão 25 de 553 Q1715927 Q21 da prova
Pref. Paraisópolis/MG • Instituto EVO • 2025

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraisópolis, assinale a alt e que não contenha formas de provime n públicos:

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Questão 26 de 553 Q1878488 Q21 da prova
Pref. Erebango/RS • FUNDATEC • 2025

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Erebango, a função gratificada é destinada:

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Questão 27 de 553 Q1790264 Q22 da prova
Pref. Rio Negro/PR • OBJETIVA CONCURSOS • 2025

Baseando-se na Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a investidura em cargo público ocorrerá com a(o):
I. Nomeação.
II. Posse.
III. Acesso.
Está CORRETO o que se afirma:

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Questão 28 de 553 Q1878490 Q22 da prova
Pref. Erebango/RS • FUNDATEC • 2025

Lucas foi aprovado em um concurso público municipal de Erebango e agora precisa comprovar que atende aos requisitos básicos para tomar posse no cargo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Erebango, qual dos seguintes itens NÃO é um requisito para ingresso no serviço público municipal?

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Questão 29 de 553 Q1721010 Q22 da prova
Câmara de Candiota/RS • FUNDATEC • 2025

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota em relação à disponibilidade e ao aproveitamento, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A disponibilidade exclui a possibilidade de designação para função gratificada.
( ) O servidor em disponibilidade não poderá ser aposentado.
( ) Na disponibilidade por extinção ou desnecessidade, o servidor receberá remuneração integral até o seu adequado aproveitamento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão 30 de 553 Q1721080 Q22 da prova
Câmara de Candiota/RS • FUNDATEC • 2025

QUESTÃO 22 – O servidor que tenha que permanecer no interior do município para desenvolver suas atividades em horários de refeições regulares receberá 10% do piso municipal de salários (PMS). Como se chama esse benefício?

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