A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define a organização da educação nacional, seus princípios, fins e a estrutura do sistema educacional, em consonância com a Constituição Federal. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é CORRETO afirmar que é dever do Estado garantir:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os docentes têm atribuições que vão além da simples transmissão de conteúdos, envolvendo planejamento, acompanhamento da aprendizagem e articulação com a comunidade escolar. Qual alternativa descreve corretamente as responsabilidades dos professores conforme a Lei citada?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece fundamentos que orientam a organização dos currículos da Educação Básica no Brasil. Entre esses fundamentos, destacam-se a definição de uma base comum para todos os sistemas de ensino e a necessidade de considerar as particularidades regionais e locais no planejamento curricular. Esses princípios contribuíram para a formulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com base nessas orientações legais, assinale a alternativa que expressa corretamente uma implicação para a organização curricular das escolas.

De acordo com o Art. 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é objetivo permanente das autoridades responsáveis garantir uma relação adequada entre o número de alunos e o professor, bem como a carga horária e as condições materiais do estabelecimento de ensino. Considerando o disposto neste artigo, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo o art. 9º, § 2º, as experiências escolares que compõem o currículo do Ensino Fundamental:

De acordo com o art. 2º da Lei nº 9.394/1996, a educação tem por finalidade:

Nos termos do art. 7º -A, incisos I e II, ao aluno que se ausentar de prova ou aula por motivo religioso poderá ser atribuída, sem custos:

Conforme o art. 24, inciso I, a carga horária mínima anual da educação básica é de:

De acordo com o art. 6º, inciso III, da Lei nº 14.113/2020, o valor anual por aluno (VAAR) decorrente da complementação -VAAR corresponde:

Qual das alternativas abaixo não contempla o artigo 13?

A Lei nº 12.796/2013, que altera a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, trouxe importantes modificações no sistema educacional brasileiro. A partir dessa nova configuração legal, assinale a alternativa que apresenta os impactos dessa lei na organização do ensino.

De acordo com o art. 6º, inciso II, alínea “b” , da Lei Federal nº 14.113/2020 , o valor anual total por aluno (VAAT), após a complementação -VAAT , é calculado com base:

Segundo o art. 7º da Lei nº 14.113/2020, a distribuição dos recursos dos Fundos e da complementação da União ocorrerá:

São princípios com os quais o ensino será ministrado, com base na Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, EXCETO:

A Meta 4 do Plano Nacional de Educação visa à universalização do atendimento educacional especializado (AEE) para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. Considerando as estratégias e desafios para a implementação dessa meta, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil deve ser oferecida, de forma gratuita, às crianças de:

As diretrizes operacionais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) determinam que essa modalidade:

Conforme a legislação educacional, a Educação Básica é composta pelas etapas de:

A Lei nº 10.639/2003 torna obrigatório o ensino de:

Acerca dos princípios do ensino previstos na Lei nº 9.394/96, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__ )Respeito à liberdade e desapreço à tolerância. (__ )Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. (__ )Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. (__ )Valorização do profissional da educação escolar. A sequência está correta em:

Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O conceito apresentado corresponde a:

A Lei nº 9.424/96 regulamenta o FUNDEF, um marco no financiamento da educação básica no Brasil. O fundo foi criado para redistribuir recursos destinados ao ensino fundamental, com o objetivo de reduzir desigualdades regionais e valorizar os profissionais da educação. Sobre as regras e princípios do FUNDEF, analise as alternativas e assinale a correta:

Conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), o ensino fundamental:

Conforme a referida lei, a escola devera observar a seguinte premissa legal:

De acordo com o art. 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n º 9.394/1996, os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão as seguintes diretrizes:

I. A difusão de valores fundamentais aos direitos e deveres dos cidadãos e respeito à ordem democrática.
II. A exclusão do desporto educacional e das práticas desportivas não formais.
III. A orientação para o trabalho e a promoção do desporto educacional.

Quais estão corretas?

De acordo com o art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a organização da Educação Básica pode ser flexível e deve atender às necessidades do processo de aprendizagem. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as disposições desse artigo.

Analise as informações a seguir: I. Constituem princípios da Educação Nacional, conforme as Diretrizes e Bases da Educação: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. II. Constituem princípios da Educação Nacional, conforme as Diretrizes e Bases da Educação: o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a não valorização da experiência extraescolar, dado que o foco é a escola. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. Conforme preveem as diretrizes e bases da educação, a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo r eservado aos exames finais, quando houver. II. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação. Marque a alternativa CORRETA:

O §2º, do Art. 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece que o Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter:

Qual é o objetivo da Lei n.º 10.639/03 em relação ao ensino da Geografia?