Legislação Específica Plano de Carreira do Magistério

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Questão 1 de 156 Q1772680 Q11 da prova
Pref. Restinga Seca/RS • FUNDATEC • 2025

Segundo o art. 5 º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Restinga Sêca, os princípios básicos que regem a carreira do Magistério Público Municipal estão de acordo com o que determina o(a):

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Questão 2 de 156 Q1802406 Q12 da prova
Pref. Restinga Seca/RS • FUNDATEC • 2025

O art. 6 º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Restinga Sêca estabelece que a carreira do Magistério Público Municipal é estruturada em __________ classes, dispostas em __________ níveis de formação, estabelecida de acordo com a titulação do professor, constituindo o respectivo Quadro de Carreira.

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Questão 3 de 156 Q1772682 Q12 da prova
Pref. Restinga Seca/RS • FUNDATEC • 2025

O art. 6 º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Restinga Sêca estabelece que a carreira do Magistério Público Municipal é estruturada em __________ classes, dispostas em __________ níveis de formação, estabelecida de acordo com a titulação do professor, constituindo o respectivo Quadro de Carreira. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Questão 4 de 156 Q2276648 Q13 da prova
Pref. Araçariguama/SP • AVANÇA SP • 2025

De acordo com a Lei Complementar nº 33/1998 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Araçariguama), os profissionais da educação devem atuar nas diversas áreas definidas pela lei. Analise os itens abaixo:

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Questão 5 de 156 Q1772684 Q13 da prova
Pref. Restinga Seca/RS • FUNDATEC • 2025

“É a demonstração positiva, por parte do professor, do fiel cumprimento de seus deveres e de suas atribuições, no desempenho de suas funções, avaliados mediante critérios estabelecidos através de Decreto elaborado pela administração e com a participação de representantes dos profissionais da educação, escolhidos pela categoria”. O trecho, extraído do art. 11, § 3 º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Restinga Sêca, apresenta a definição do seguinte critério de promoção:

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Questão 6 de 156 Q1802410 Q14 da prova
Pref. Restinga Seca/RS • FUNDATEC • 2025

O § 2 º do art. 21 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Restinga Sêca dispõe que o professor que exercer a função de docente terá direito a uma reserva de 1/3 de sua carga horária semanal para:

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Questão 7 de 156 Q1772686 Q14 da prova
Pref. Restinga Seca/RS • FUNDATEC • 2025

O § 2 º do art. 21 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Restinga Sêca dispõe que o professor que exercer a função de docente terá direito a uma reserva de 1/3 de sua carga horária semanal para: 1. Recuperação de credencial profissional. 2. Avaliação dos trabalhos didáticos. 3. Articulação política com membros da equipe. 4. Colaborar com a direção da escola em assuntos educacionais. O resultado da somatória dos números correspondentes às assertivas corretas é:

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Questão 8 de 156 Q2276652 Q15 da prova
Pref. Araçariguama/SP • AVANÇA SP • 2025

De acordo com o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Araçariguama. Após o provimento do cargo, o docente, nos termos da legislação vigente, será submetido a estágio probatório de 03 (três) anos, durante o qual, e também após, seu exercício profissional será avaliado principalmente através de critério estabelecido em legislação vigente, para apuração da conveniência de sua permanência no serviço público. Enquanto não cumprido o estágio probatório, o profissional de Ensino poderá ser exonerado no interesse do serviço público. Entre as hipóteses de exoneração está a inassiduidade, que é compreendida como:

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Questão 9 de 156 Q1802412 Q15 da prova
Pref. Restinga Seca/RS • FUNDATEC • 2025

Sobre a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, o art. 37 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Restinga Sêca determina que:

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Questão 10 de 156 Q1772688 Q15 da prova
Pref. Restinga Seca/RS • FUNDATEC • 2025

Sobre a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, o art. 37 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Restinga Sêca determina que: I. Poderá ser concedida licença ao professor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. Quais estão corretas?

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Questão 11 de 156 Q1802414 Q16 da prova
Pref. Restinga Seca/RS • FUNDATEC • 2025

De acordo com o art. 5º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Restinga Sêca, a progressão na carreira ocorre mediante promoções baseadas no(a):

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Questão 12 de 156 Q1772690 Q16 da prova
Pref. Restinga Seca/RS • FUNDATEC • 2025

De acordo com o art. 5º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Restinga Sêca, a progressão na carreira ocorre mediante promoções baseadas no(a): I. Qualificação. II. Engajamento comunitário. III. Tempo de serviço. Quais estão corretas?

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Questão 13 de 156 Q2377847 Q19 da prova
Prefeitura de Riacho das Almas - PE • INSTITUTO IGEDUC • 2025

O Plano de Carreira do Magistério estrutura a evolução funcional dos professores. Considerando os conceitos clássicos de progressão presentes na legislação educacional e no plano municipal, assinale a alternativa CORRETA sobre a Progressão por Qualificação (mudança de nível).

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Questão 14 de 156 Q1725433 Q24 da prova
Pref. Marau/RS • FUNDATEC • 2025

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Marau/RS, Lei nº 5.976/2022, sobre os níveis de habilitação, é correto afirmar que:

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Questão 15 de 156 Q1725435 Q25 da prova
Pref. Marau/RS • FUNDATEC • 2025

De acordo com o art. 9º da Lei nº 5.976/2022, um professor foi avaliado como tendo desempenho conceitual ótimo e atendeu aos critérios de assiduidade, pontualidade, responsabilidade, cursos de atualização e aperfeiçoamento profissional, além de ter realizado projetos e trabalhos de destaque. Considerando essas condições, a respeito da promoção, é correto afirmar que:

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Questão 16 de 156 Q1706815 Q31 da prova
Pref. Agrolândia/SC • Fênix • 2025

Conforme o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, a carreira do Magistério Público Municipal é integrada pelo cargo de provimento efetivo de Professor, estruturada em:

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Questão 17 de 156 Q1706817 Q32 da prova
Pref. Agrolândia/SC • Fênix • 2025

Progressão é a passagem do titular de cargo de Professor de uma classe para outra, imediatamente superior. Nos termos do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 18 de 156 Q1691188 Q11 da prova
Pref. Santo Augusto/RS • FUNDATEC • 2024

Segundo o Art. 3 º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, entre os princípios básicos da Carreira do Magistério Público Municipal está a valorização do(a):
1. Qualificação.
2. Conhecimento.
3. Desempenho.
4. Antiguidade.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

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Questão 19 de 156 Q1691190 Q12 da prova
Pref. Santo Augusto/RS • FUNDATEC • 2024

De acordo com o §7º, do Art. 7 º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, a periodicidade para a realização das promoções é:

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Questão 20 de 156 Q1691192 Q13 da prova
Pref. Santo Augusto/RS • FUNDATEC • 2024

O Art. 12 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto determina que a convocação para trabalhar em regime suplementar será efetivada após o parecer favorável da(o):

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Questão 21 de 156 Q1103036 Q15 da prova
Pref. Iraí/RS • FUNDATEC • 2024

QUESTÃO 15 – Segundo o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Iraí/RS, para mudar de classe, o membro do magistério deverá haver permanecido no mínimo quantos anos na classe anterior?

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Questão 22 de 156 Q1245576 Q16 da prova
Pref. Araricá/RS • FUNDATEC • 2024

O Art. 3 º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Araricá estabelece que o Sistema Municipal de Ensino, organizado por legislação específica, compreende as:

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Questão 23 de 156 Q1246430 Q16 da prova
Pref. e Câmara de Augusto Pestana/RS • FUNDATEC • 2024

O Art. 5 º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Augusto Pestana dispõe que a Carreira do Magistério Público Municipal é constituída pelo conjunto de cargos efetivos de:
I. Professor.
II. Coordenador Pedagógico.
III. Assessoria Administrativa.
Quais estão corretas?

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Questão 24 de 156 Q1249277 Q16 da prova
Pref. Vila Lângaro/RS • FUNDATEC • 2024

Conforme o Art. 3 º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Vila Lângaro, a carreira do magistério público do município tem, dentre seus princípios básicos, o(a):

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Questão 25 de 156 Q1260069 Q16 da prova
Pref. e Câmara de Alpestre/RS • FUNDATEC • 2024

Considerando o Plano de Carreira do Magistério do Município de Alpestre, analise as assertivas abaixo:

I. O regime jurídico dos profissionais da educação é o celetista, em conformidade com o disciplinado pela Constituição Federal.
II. O sistema municipal de ensino poderá ser próprio e compreende os níveis de ensino na educação infantil e ensino fundamental, mantidos pelo Poder Público Municipal.
III. Cessão é o ato pelo qual o Secretário Municipal de Educação, determina a unidade escolar ou órgão onde o professor e/ou pedagogo deverá ter exercício.
IV. Aperfeiçoamento é o conjunto de procedimentos que visam proporcionar a atualização, capacitação e valorização dos profissionais da educação para a melhoria do ensino.

Quais estão INCORRETAS?

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Questão 26 de 156 Q1325231 Q16 da prova
Pref. Alegria/RS • FUNDATEC • 2024

De acordo com o art. 5º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Alegria, o sistema municipal de ensino segue o sistema estadual de educação e compreende quais níveis de ensino?

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Questão 27 de 156 Q1330236 Q16 da prova
Pref. Cidreira/RS • FUNDATEC • 2024

São princípios básicos da carreira do magistério público municipal estabelecidos no Art. 3 º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira:

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Questão 28 de 156 Q1514173 Q16 da prova
Pref. Panambi/RS • FUNDATEC • 2024

O Art. 2 º da Lei Municipal nº 5.471 /2022, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério do Município de Panambi, considera funções do magistério os(as):

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Questão 29 de 156 Q1102133 Q16 da prova
Pref. Água Santa/RS • FUNDATEC • 2024

O Art. 3 º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa estabelece que o município atenderá __ _______ _____________, podendo atender outros níveis de ensino, quando estiverem atendidas as necessidades de sua área de competência e houver disponibilidade de recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

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Questão 30 de 156 Q1691547 Q16 da prova
Pref. Santo Augusto/RS • FUNDATEC • 2024

O Art. 3 º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto identifica, entre seus princípios básicos, o(a):

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