O Direito Educacional no Brasil teve sua origem em 1549, com a chegada dos padres da Companhia de Jesus/Jesuítas, com a criação de colégios, seminários e internatos, surgindo assim os direitos e obrigações na área educacional (ALVES, 2018). Em Iporã do Oeste-SC, o ano letivo, bem como a matriz curricular se organiza conforme alguns aspectos, um desses aspectos são os dias letivos. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a quantidade de dias letivos em Iporã do Oeste-SC.

Jonas, que almeja ser professor da rede municipal de ensino de Natal, ao estudar a Lei Complementar nº 241/2024 descobre a regulamentação da carreira docente. A partir dos seus estudos acerca da progressão e da promoção na carreira de professor, Jonas afirma corretamente que

Quanto ao Hino Oficial de Turvo/SC, considerando o que está publicado no site oficial do município, qual o nome do autor da letra deste hino?

De acordo com o site oficial do município de Turvo/SC, leia a estrofe a seguir retirada do hino oficial municipal: Ondulando arrozais cor de ouro Afagados aos ventos do mar, És tapete ao _______ da montanha Florescendo em riqueza sem par. Salve Turvo ______ generoso, Cada filho que tens é uma flor. Tuas _______ bordadas de frutos, Tua gente é bordada de amor. Complete as lacunas com a alternativa CORRETA:

11 – Em seu artigo 16, a Lei Municipal 058/2021, expõe que a progressão horizontal de desempenho ocorrerá em referência, anualmente, no mês de maio, a partir da aprovação desta Lei, pela participação de Curso de Formação Continuada e pelo resultado satisfatório do desempenho no exercício do cargo. Em seu Inciso 2º diz que: “A Progressão horizontal, será concedida quando o servidor conforme a alínea B obtiver desempenho satisfatório no exercício do cargo, considerando os seguintes critérios”: I. Assiduidade e pontualidade II. Dedicação ao serviço III. Participação extraclasse IV. Disciplina e responsabilidade Marque a alternativa CORRETA:

Como forma de valorizar a dedicação e a permanência do servidor no serviço público, a Lei nº 2626/2024 concede um benefício conhecido como licença-prêmio. Trata-se de um período de três meses de afastamento remunerado a que o servidor faz jus após completar um determinado tempo de efetivo exercício. De acordo com o Art. 60 da Lei nº 2626/2024, após quanto tempo o servidor poderá fazer jus a licença-prêmio em Três Barras do Paraná?

Pedro trabalha na Prefeitura de Camboriú há cinco anos. Devido a um problema de saúde, ele não consegue mais exercer as atividades do seu cargo atual, mas pode trabalhar em outras funções compatíveis com sua nova condição. A administração municipal decidiu transferi-lo para um cargo adequado às suas limitações. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, esta situação representa:

Sobre o Programa Municipal de Dinheiro Direto na Escola, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O Secretário Municipal de Educação e Esporte definirá as importâncias a serem repassadas às Unidades Executoras. ( ) O Programa Municipal de Dinheiro Direto na Escola será dividido em três previsões nos meses de fevereiro, junho e setembro de cada ano. ( ) Os recursos financeiros serão liberados mediante depósito em dinheiro no último dia útil do mês correspondente à liberação de parcela e diretamente na conta corrente indicada pela Unidade Executora. ( ) As unidades executoras estão sujeitas ao regime da licitação.

Conforme o Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, alguns materiais são considerados explosivos, EXCETO:

Conforme o Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, nos ônibus de transporte coletivo urbano, deverão ser reservados com exclusividade e perfeitamente identificados pelo menos quantos lugares destinados a pessoas com deficiência?

O estágio probatório é um período crucial na vida funcional do servidor público, destinado a avaliar sua aptidão para o desempenho do cargo. Durante essa fase, que tem duração de três anos, o servidor é observado em diversos aspectos, como disciplina, assiduidade e eficiência. Contudo, a legislação prevê situações específicas que, por sua natureza, podem suspender temporariamente a contagem desse período, que é retomado após o término do evento. De acordo com o Art. 19 da Lei nº 2626/2024, qual das situações abaixo suspende o prazo do estágio probatório em Três Barras do Paraná? Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

João trabalha na prefeitura e decidiu sair do emprego para trabalhar em outra cidade. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, João pode sair do cargo:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT, o Município NÃO poderá dar a bens e serviços públicos de qualquer natureza o nome de pessoas:

Conforme a Lei Complementar Municipal n º 163/2012, que dispõe sobre a lei de carreira dos profissionais da educação, a carreira desses profissionais é composta de cinco cargos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses cargos.

15 – De acordo com a Lei Municipal 058/2021, artigo 4º o quadro de pessoal dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino compõe -se dos cargos de provimento efetivo, classificado e inserido nos grupos ocupacionais, abaixo relacionados: Coloque V para verdadeiro e F para falso: ( ) Grupo Docente ( ) Grupo Técnico Educacional ( ) Grupo de Apoio ( ) Grupo Multidisciplinar Marque a sequência CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, os Secretários Municipais, na qualidade de agentes políticos, serão escolhidos dentre brasileiros com maioridade civil e no exercício dos direitos políticos, competindo-lhes: 1. exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração Municipal, na área de sua competência. 2. prover os cargos públicos municipais na forma da Lei. 3. expedir instruções para execução das Leis, Decretos e Regulamentos. 4. vetar Projetos de Lei, total ou parcialmente. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme a Lei Complementar Municipal nº 163/2012, que dispõe sobre a Lei de Carreira dos Profissionais da Educação de Tangará da Serra /MT, a Secretaria Municipal de Educação proporcionará aos profissionais da educação valorização mediante benefícios, no intuito de materializar metas e instrumentos da carreira, quais sejam, EXCETO:

Rosa foi aprovada em concurso público para o cargo de auxiliar de serviços gerais na Prefeitura de Camboriú. Após cumprir todos os requisitos do edital, ela aguarda sua nomeação para começar a trabalhar. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, a situação de Rosa demonstra que:

A Lei Complementar Municipal n º 163/2012 assegura aos professores da rede municipal de ensino o correspondente a 1/3 de sua jornada semanal para o exercício das horas-atividade, como parte integrante do processo de ensino e aprendizagem. Entende-se por horas-atividade aquelas destinadas ao(à), EXCETO:

Conforme sua Lei Orgânica, o Município de Tangará da Serra /MT observará em qualquer de seus Poderes, na administração direta ou indireta, o princípio da:

Segundo a Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC, qual das alternativas abaixo NÃO constitui um objetivo fundamental da Educação Municipal:

Quantos vereadores compõem a Câmara de Vereadores do Município de Bombinhas?

Dentre as Metas estabelecidas pela Lei Municipal nº 4.488 de 23 de setembro de 2015 não está aquela descrita em qual alternativa?

Conforme a Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra /MT, em relação aos vereadores, analise as assertivas abaixo:

Todo município brasileiro possui símbolos que representam sua identidade, história e cultura. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste/SC, quais são os símbolos oficiais considerados básicos?

São princípios mínimos de autuação das guardas municipais, prevista na Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014:

A respeito das sanções disciplinares, na forma da Lei Municipal n° 1.399/55, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC, qual das alternativas abaixo NÃO constitui um objetivo fundamental da Educação Municipal:

De acordo com o Artigo 222, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, um servidor cometeu uma falta grave que pode levar à advertência. O prazo para a prefeitura punir este servidor é de:

Julieta, profissional da área da saúde, ocupa um cargo público efetivo no Município de Campinas há cerca de um ano. Durante esse período, teve calorosas discussões técnicas com sua chefe imediata, o que tem causado ansiedade sobre o conteúdo das avaliações do estágio probatório. Na última sexta-feira, ela recebeu avaliação, mas não concordou com o seu conteúdo. Com base na situação hipotética e o disposto no Decreto Municipal n° 21.019/20, é correto afirmar que