A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trata de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Identifique a ação compatível com o objetivo dessa lei:

Em uma palestra para conscientização de estudantes sobre violência doméstica, o palestrante pergunta quais condutas podem ser consideradas violência física, de acordo com o Art. 7º da Lei Maria da Penha. Qual das alternativas a seguir exemplifica corretamente essa forma de violência?

Camila foi vítima de violência praticada por seu ex-companheiro e recebeu medidas protetivas de urgência. Um policial informou que essas medidas valeriam por apenas 60 dias, mesmo que ainda houvesse risco para ela. Com base na Lei Maria da Penha, a informação dada pelo policial está:

Pamela, estudante de Direito, estava preparando uma apresentação sobre a Lei Maria da Penha. Após estudar a legislação e seus fundamentos, ela concluiu que o principal objetivo da norma é:

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Sobre as formas de violência e medidas de proteção, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__ ) A violência patrimonial é uma das formas de violência previstas, entendida como a retenção ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho ou documentos pessoais. (__ ) A Lei se aplica exclusivamente à violência física (lesão corporal), não abrangendo o dano moral ou a violência psicológica (ameaça, constrangimento). (__ ) As Medidas Protetivas de Urgência só podem ser solicitadas pelo Ministério Público, não podendo ser solicitadas pela própria mulher (ofendida) na delegacia. (__ ) A lei prevê, entre as medidas de assistência, a manutenção do vínculo trabalhista da mulher (ofendida) por até seis meses, caso ela precise se afastar do emprego. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Conforme a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher são:

São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha: I. Psicológica. II. Patrimonial. III. Moral. Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), qual medida pode ser assegurada pelo juiz para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar?

Sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar e suas diretrizes de medidas integradas de prevenção, de acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, é importante que haja:
I. A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
II. A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.
III. A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.
Está CORRETO o que se afirma:

Gabriela é uma jovem que trabalha como costureira e vive com seu companheiro há três anos. Nos últimos meses, ele passou a reter o salário dela, controlando todos os seus gastos e impedindo-a de acessar sua conta bancária. Além disso, destruiu uma máquina de costura que ela utilizava para trabalhos extras, afirmando que ela não precisava de dinheiro próprio. Também rasgou documentos pessoais de Gabriela, dificultando sua autonomia. Sentindo-se cada vez mais limitada, Gabriela procurou ajuda para entender a gravidade da situação. Com base na descrição acima, qual tipo de violência Gabriela sofre?

No âmbito da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que configura violência sexual.

Sob a perspectiva da Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, são consideradas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: I. Patrimonial. II. Psicológica. III. Institucional. Está CORRETO o que se afirma:

Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, NÃO configura violência doméstica e familiar contra a mulher:

A Lei Maria da Penha define os contextos em que se configura a violência doméstica e familiar contra a mulher, destacando que essa violência decorre da ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause: I. Morte e/ou Lesão. II. Sofrimento físico, sexual ou psicológico. III. Dano moral ou patrimonial. Está correto o que se afirma em:

Com base no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que trata das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa que melhor configura um exemplo de violência psicológica:

De acordo com o Art. 10 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), ao tomar conhecimento de uma situação de iminência ou prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial deverá:

Ana foi vítima de violência doméstica e recebeu atendimento médico em uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante o processo judicial, o agressor foi condenado não apenas a responder pelo crime, mas também a ressarcir os custos do atendimento prestado. De acordo com a Lei Maria da Penha, o agressor deve ressarcir o SUS:

Joana foi vítima de violência doméstica e decidiu denunciar o agressor. Durante o processo, ela ficou preocupada que seu nome pudesse ser exposto publicamente, o que a deixou receosa de prosseguir com a denúncia. Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei n º 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, são medidas protetivas de urgência que o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente:

Em concordância com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:

Sobre a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, é INCORRETO afirmar que:

O guarda municipal João atua, cotidianamente, em vigilância na área de determinada escola municipal, sendo pessoa querida dos professores, pais de alunos e dos próprios alunos. Nesse contexto, recebe informação de que uma das mães está recebendo agressões psicológicas no recinto do lar, por parte do seu esposo. Nos termos da Lei Maria da Penha, tal situação caracteriza:

A Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019, altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para ampliar a proteção às mulheres em situação de violência doméstica. Considerando as inovações trazidas por essa lei, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das medidas que podem ser adotadas para garantir a proteção imediata da vítima?

Em relação à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, prevista na Lei Maria da Penha (Lei n º 11.340/2006), analise as assertivas abaixo: I. O juiz determinará, por prazo indeterminado, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal. II. Os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas serão custeados pelo Estado. III. A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso. Quais estão corretas?

Três a cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica, de acordo com a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, feita pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) no ano de 2023. Essa aferição é realizada a cada dois anos, com mulheres de todo o Brasil, e trata-se da série histórica mais antiga sobre a temática do país, tendo sido criada em 2005 para dar subsídio ao Parlamento para a elaboração da Lei Maria da Penha.

Sobre a violência doméstica no Brasil e a Lei Maria da Penha, analisar os itens abaixo:

I. Considera-se violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha, a violência física, a psicológica, a moral, a sexual e a patrimonial.
II. Apenas mulheres de baixa renda e pouca escolaridade são amparadas pela Lei Maria da Penha.
III. A Lei Maria da Penha é o principal instrumento legal de coibição à violência contra as mulheres.

Está(ão) CORRETO(S):

Três a cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica, de acordo com a 10ª Pesquisa Nacional de Violência con tra a Mulher, feita pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) no ano de 2023. Essa aferição é realizada a cada dois anos, com mulheres de todo o Brasil, e trata -se da série histórica mais antiga sobre a te mática do país, tendo sido criada em 2005 para dar subsídio ao Parlamento para a elaboração da Lei Maria da Penha. (Fonte: Agência Senado) Sobre a violência doméstica no Brasil e a Lei Maria da Penha, analisar os itens abaixo: I. Considera -se violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha, a violência física, a psicológica, a moral, a sexual e a patrimonial. II. Apenas mulheres de baixa renda e pouca escolaridade são amparadas pela Lei Maria da Pen ha. III. A Lei Maria da Penha é o principal instrumento legal de coibição à violência contra as mulheres. Está(ão) CORRETOS:

Conforme a Lei n º 11.340/2006, Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar, EXCE TO:

Utilizando-se do previsto na Lei Maria da Penha (Lei n º 11.340/2006), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as atribuições de cada instância referentes aos casos de violência doméstica e familiar. Coluna 1 1. Juiz. 2. Ministério Público. 3. Equipe Multidisciplinar. Coluna 2 ( ) Fornecer subsídios por escrito, aos órgãos competentes, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes. ( ) Assegurar à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses. ( ) Fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, e adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na Lei Maria da Penha (Lei n º 11.340/2006 ), ”Poderá o juiz, a requerimento do(a) ______________ ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas” . Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Lei Maria da Penha prevê que serão desenvolvidas pelo Poder Público políticas para resguardar as mulheres de toda forma de, EXCETO: