Qual é a conduta correta do médico em relação à Declaração de Óbito (DO)?

Não basta garantir o direito ao acompanhante, é preciso que existam espaços capazes de acolhê-los, assim como não é possível assegurar e promover a inclusão da pessoa com deficiência sem a configuração de espaços e de práticas de modo universalizante. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

A emissão de atestados médicos é parte integrante do ato médico e um direito do paciente. Considerando a Resolução CFM nº 1.6582002 e o Código de Ética Médica, analise as afirmativas abaixo sobre o preenchimento da Classificação Internacional de Doenças (CID) no atestado e marque V para as verdadeiras e F para as falsas. (__) O médico só pode incluir o diagnóstico ou a CID no atestado quando houver autorização expressa do próprio paciente ou de seu representante legal. (__) A inclusão da CID é obrigatória em todos os atestados destinados ao INSS, mesmo sem autorização do paciente. (__) O médico pode responder eticamente se inserir a CID no atestado sem o consentimento do paciente, pois isso constitui violação de sigilo profissional. (__) As empresas podem exigir de forma obrigatória a CID nos atestados apresentados pelos trabalhadores para fins de abono de faltas. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

As etapas obrigatórias da TNE, conforme o Art. 7º da Resolução, são:

De acordo com o Art. 67 da RDC nº 503, o coordenador clínico da Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional (EMTN) pode ser

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, regulamentando o Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas abaixo quanto aos princípios e diretrizes do SUS e marque V para as verdadeiras e F para as falsas. (__) A equidade é um princípio doutrinário que busca tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior, para reduzir disparidades regionais e sociais. (__) A integralidade refere-se apenas à garantia de acesso a medicamentos básicos, excluindo procedimentos de alta complexidade que são responsabilidade exclusiva da rede privada. (__) A descentralização político-administrativa prevê a direção única em cada esfera de governo, com ênfase na municipalização das ações de saúde. (__) A participação da comunidade é garantida através dos Conselhos e Conferências de Saúde, conforme regulamentado pela Lei nº 8.142/1990. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei nº 12.842/2013, conhecida como a Lei do Ato Médico, regulamenta as atividades privativas dos médicos no Brasil, visando garantir uma prática segura e responsável no cuidado à saúde da população. Sobre as atribuições exclusivas estabelecidas por essa lei, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

As deficiências são condições que limitam a capacidade de uma pessoa realizar atividades, seja física, mental, intelectual ou sensorialmente. Julgue os itens a seguir sobre deficiência marcando V, (Verdadeiro), ou F, (Falso): (__ ) A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) reconhece a deficiência como resultado apenas de impedimentos físicos, sem considerar barreiras sociais. (__ ) O conceito de deficiência inclui impedimentos de longo prazo que podem ser físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais. (__ ) As barreiras sociais e arquitetônicas podem intensificar os efeitos de uma deficiência. (__ ) Acidentes de trânsito são uma das maiores causas de deficiências adquiridas no Brasil. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O exercício profissional do Terapeuta Ocupacional envolve a prática de cuidados, tratamentos e intervenções voltadas para a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes. Para que essa prática seja conduzida de maneira responsável e ética, é necessário seguir as diretrizes que regulam a profissão, incluindo normas e regulamentos que garantem a conformidade com os direitos dos pacientes e os princípios fundamentais da profissão. Assinale a alternativa que melhor descreve a função do Código de Ética Profissional e das Resoluções Vigentes no exercício da Terapia Ocupacional.

De acordo com os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), previstos na Lei nº8.080/90, assinale a alternativa correta.

A avaliação da Pessoa com Deficiência (PCD) para fins de enquadramento na reserva legal de vagas, conforme previsto na legislação vigente do Brasil, será biopsicossocial. Nesse sentido, em relação aos critérios seguintes, entre outras informações (tais como tecnologia assistiva, ajudas técnicas e adaptações razoáveis), assinale a alternativa INCORRETA sobre o laudo caracterizador da PCD:

De acordo com a RDC nº 34/2014, que dispõe sobre as boas práticas no ciclo do sangue, qual das alternativas abaixo NÃO está de acordo com as exigências regulamentares?

Com base na Lei nº 11.889/2008 e nas Resoluções do Conselho Federal de Odontologia, é um direito fundamental do Técnico em Saúde Bucal:

No atendimento a uma mulher vítima de violência doméstica, o profissional de Enfermagem deve:

A atuação do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), conforme a Lei nº 11.889/2008, é essencial para o funcionamento da equipe odontológica, exigindo responsabilidade e limites claros de atuação. Considerando as competências legais desse profissional, CORRET O afirmar que o é Auxiliar em Saúde Bucal pode:

De acordo com o Código de Processo Ético Odontológico, um profissional condenado por infração ética com pena disciplinar e multa pecuniária:

Em relação ao registro e documentação em saúde bucal, considerando os aspectos éticos, legais e técnicos exigidos na prática odontológica, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que apresenta um termo NÃO encontrado na Resolução COFEN Nº 736, de 17 de janeiro de 2024, que revoga a Resolução COFEN Nº 358/2009.

Portaria que cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família:

A Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB). Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência privativa do TSB, vedada ao ASB, sob a supervisão do Cirurgião-Dentista.

Também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, estabelece normas sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redefine o modelo de assistência em saúde mental no Brasil.

Os requisitos para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica e a regulamentação do controle das exposições médicas, ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas foram estabelecidos pela RDC n° 611, de 09.03.2022. Assinale a alternativa que apresenta a entidade responsável por sua emissão.

Baseando -se na Portaria de Consolidação nº 2/2017, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

Em novembro de 2023, foi publicada a Lei nº 14.737, que amplia o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde. Nesse sentido, o direito ao acompanhante resguardado à mulher deve ser exercido

Complete a lacuna: De acordo com o §4º do artigo 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990: Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação ________, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.

Preencha a lacuna com a alternativa CORRETA. A Portaria Nº 635, de 22 de maio de 2023, institui, define e cria incentivo _____________ federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde.

De acordo com a legislação que dispõe sobre as atividades de atenção e reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares, assinale a alternativa INCORRETA.

No âmbito da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos públicos e privados de atenção à saúde de gestantes possuem uma série de obrigações. Sobre elas, é INCORRETO afirmar que:

Considerando a Lei 8.080, de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), compete à direção municipal do SUS exe - cutar serviços de: 1. Vigilância epidemiológica. 2. Vigilância sanitária. 3. De saúde do trabalhador. 4. De alimentação e nutrição. 5. De coleta de resíduos sólidos. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .