Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.

Esta Lei estabelece regras sobre a coleta, o armazenamento, o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais, tanto no ambiente físico quanto no digital. Sancionada em 2018 e em vigor desde 2020, a lei tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos cidadãos, impondo obrigações às organizações que tratam dados pessoais e estabelecendo penalidades para o descumprimento. Marque a alternativa CORRETA que corresponde a lei que estabelece regras sobre proteção de dados pessoais.

Órgãos públicos e instituições privadas utilizam rotineiramente sistemas informatizados para coletar, armazenar e processar dados pessoais de usuários, servidores e cidadãos. Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 − LGPD) estabelece princípios e regras para garantir a proteção dessas informações. Considerando esse cenário, assinale a alternativa correta:

Julgue os itens a seguir como Verdadeiro (V) ou Falso (F) no contexto da proteção de dados e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): (__ ) A LGPD se aplica apenas a dados tratados em meio digital, não abrangendo dados pessoais presentes em documentos físicos, como formulários em papel ou prontuários médicos. (__ ) O consentimento do titular é a única base legal que autoriza uma organização a realizar o tratamento de dados pessoais, sendo obrigatório em todas as situações. (__ ) Softwares antivírus baseados em assinaturas são eficazes na detecção de malwares já conhecidos, mas podem falhar na identificação de ameaças novas ou 'dia zero' (zero-day), que ainda não possuem uma assinatura catalogada. Soluções baseadas em heurística e comportamento complementam essa proteção. (__ ) Uma política de segurança da informação (PSI) é um documento formal que estabelece as diretrizes e responsabilidades para a proteção dos ativos de informação de uma organização, devendo ser amplamente divulgada e seguida por todos os colaboradores. Marque a alternativa CORRETA que corresponde a sequência de cima para baixo das lacunas acima.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, trouxe um novo paradigma para o tratamento de dados pessoais no Brasil, impactando diretamente as atividades do setor público. O Técnico em Informática, atuando na linha de frente da gestão da informação, precisa conhecer as diretrizes da LGPD e garantir a conformidade dos sistemas e procedimentos com a legislação. A proteção da privacidade dos cidadãos, a segurança dos dados pessoais e o tratamento responsável da informação são pilares fundamentais para a construção de uma administração pública transparente e ética. A Secretaria de Administração de um município está revisando seus procedimentos internos para garantir a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Técnico em Informática é incumbido de analisar os sistemas de informação da secretaria e propor medidas para garantir o tratamento adequado dos dados pessoais dos servidores. Considerando os princípios da LGPD, qual das seguintes ações NÃO está em conformidade com a legislação?

Uma empresa de tecnologia firmou contrato com uma operadora de plano de saúde para desenvolver um sistema de gestão de prontuários eletrônicos. Durante o desenvolvimento, os dados de pacientes foram utilizados para testar a funcionalidade do sistema. Entre os dados estavam informações sobre doenças crônicas, uso de medicamentos e histórico familiar de saúde. Nenhum termo de consentimento foi assinado pelos titulares, e os dados não foram anonimizados. Com base no disposto na LGPD sobre o tratamento de dados pessoais sensíveis, assinale a alternativa correta:

No que se refere à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), analise as afirmações abaixo como V (verdadeiro, F (falso) e assinale a sequência correta:

Órgão público realizou tratamento de dados pessoais para execução de política pública prevista em lei, sem o consentimento do titular. A situação foi analisada conforme as bases legais aplicáveis ao setor público, especificamente a Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Assinale a alternativa CORRETA.

Órgão público realizou tratamento de dados pessoais para execução de política pública prevista em lei, sem o consentimento do titular. A situação foi analisada conforme as bases legais aplicáveis ao setor público, especificamente a Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Assinale a alternativa CORRETA.

Tendo em vista os aspectos gerais da LGPD, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

Com relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é correto afirmar:

Sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), marque a afirmativa correta:

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), são considerados dados pessoais sensíveis quando vinculados a uma pessoa natural:
I. Convicção religiosa.
II. Endereço.
III. Número de telefone.
IV. Opinião política.
V. Origem racial.
Quais estão corretos?

Em um cenário em que uma empresa coleta dados pessoais de seus clientes para realizar o envio de ofertas personalizadas, ela deve adotar medidas de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sobre o tratamento de dados pessoais, avalie as alternativas abaixo: I. A empresa pode compartilhar os dados pessoais de seus clientes com terceiros sem consentimento, desde que isso seja considerado necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatória. II. A empresa deve garantir a transparência e o direito de acesso dos titulares sobre os dados que estão sendo tratados, permitindo que eles consultem, corrijam ou excluam as informações que possuem sobre si. A respeito dessas proposições, assinale a opção correta:

De acordo com o Art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é CORRETO afirmar que, para os fins desta Lei, considera -se: Analise os itens abaixo e logo após marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o Art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é CORRETO afirmar que, para os fins desta Lei, considera -se:
Analise os itens abaixo e logo após marque a alternativa CORRETA:
I. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
III. Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
IV. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
V. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
VI. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

Com base na Lei nº 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, é chamado:

De acordo com o Art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é CORRETO afirmar que, para os fins desta Lei, considera-se:
Analise os itens abaixo e logo após marque a alternativa CORRETA:
I. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
III. Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
IV. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
V. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
VI. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Alternativas:

A LGPD permite o uso compartilhado de dados pessoais pelo poder público, desde que sejam observados alguns requisitos. Assinale a alternativa abaixo que NÃO trata de um destes requisitos.

Com base na LGPD e suas hipóteses legais de tratamento de dados pessoais sensíveis, é correto o que se afirma em:

Patrícia, servidora pública da UFC, recebeu de sua chefia imediata a determinação para aprimorar o sistema de proteção de dados pessoais sensíveis. Sem entender a determinação da sua chefia, resolveu consultar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que considera como dado pessoal sensível:

Em um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, o Departamento de Tecnologia da Informação precisa implementar um novo sistema integrado de gestão de pacientes que coletará diversos dados sensíveis dos usuários do serviço. Considerando o seguinte caso hipotético e com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº. 13.709/2018, analise as situações propostas a seguir: I.A equipe de pesquisa epidemiológica do Consórcio deseja utilizar dados de pacientes com doenças raras para um estudo científico, sem a possibilidade técnica de anonimização completa devido às características únicas dessas condições. II.O setor de segurança do sistema pretende implementar autenticação biométrica por reconhecimento facial para acesso aos prontuários eletrônicos pelos profissionais de saúde, dispensando o consentimento específico por considerar a medida essencial à prevenção de fraudes. III.Durante uma emergência de saúde pública, o Consórcio compartilha dados sensíveis de pacientes com sintomas específicos com a Secretaria Estadual de Saúde para monitoramento epidemiológico, sem obter consentimento prévio dos titulares. IV.O núcleo jurídico do Consórcio utiliza dados sensíveis de um paciente em um processo administrativo para comprovar a regularidade de um procedimento médico questionado, sem solicitar nova autorização específica para este fim. Com base na LGPD e suas hipóteses legais de tratamento de dados pessoais sensíveis, é correto o que se afirma em:

A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) diz respeito ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa física ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Com base nessa informação e na referida Lei, assinale a opção correta.

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelece diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surgiu para regulamentar o uso de dados pessoais no Brasil, fortalecendo a privacidade e a segurança das informações. Aplicável a empresas e órgãos públicos, a lei estabelece direitos aos titulares de dados e deveres aos responsáveis pelo tratamento dessas informações. De acordo com a LGPD, analise as assertivas abaixo:

Em um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, o Departamento de Tecnologia da Informação precisa implementar um novo sistema integrado de gestão de pacientes que coletará diversos dados sensíveis dos usuários do serviço. Considerando o seguinte caso hipotético e com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº. 13.709/2018, analise as situações propostas a seguir: I.A equipe de pesquisa epidemiológica do Consórcio deseja utilizar dados de pacientes com doenças raras para um estudo científico, sem a possibilidade técnica de anonimização completa devido às características únicas dessas condições. II.O setor de segurança do sistema pretende implementar autenticação biométrica por reconhecimento facial para acesso aos prontuários eletrônicos pelos profissionais de saúde, dispensando o consentimento específico por considerar a medida essencial à prevenção de fraudes. III.Durante uma emergência de saúde pública, o Consórcio compartilha dados sensíveis de pacientes com sintomas específicos com a Secretaria Estadual de Saúde para monitoramento epidemiológico, sem obter consentimento prévio dos titulares. IV.O núcleo jurídico do Consórcio utiliza dados sensíveis de um paciente em um processo administrativo para comprovar a regularidade de um procedimento médico questionado, sem solicitar nova autorização específica para este fim. Com base na LGPD e suas hipóteses legais de tratamento de dados pessoais sensíveis, é correto o que se afirma em:

É o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vigente no Brasil:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. A LGPD foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e personalidade. De acordo com o que dispõe essa norma, assinale a opção correta.

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD, estabelece normas para o tratamento de dados pessoais no Brasil, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade. Com base nessa legislação, avalie as afirmativas a seguir: I.A LGPD aplica-se exclusivamente a dados tratados por empresas privadas com fins comerciais. II.Dados pessoais sensíveis, como informações sobre saúde e religião, podem ser tratados livremente, desde que não sejam compartilhados. III.O titular dos dados tem o direito de acessar, corrigir e excluir seus dados pessoais tratados por terceiros, conforme previsto na lei. Está correto o que se afirma em: