O registro de informações constitui elemento fundamental para gestão, monitoramento e avaliação, e consequentemente, para o aprimoramento das ações e serviços do CRAS e dos serviços a ele referenciados. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

A Ação de Distribuição de Alimentos tem como objetivo atender, em caráter complementar e emergencial, as famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, residentes em municípios ou regiões com declaração de emergência ou calamidade pública. Entre os beneficiários desta ação, encontram-se: I. Povos indígenas e povos e comunidades tradicionais em situação de insegurança alimentar e nutricional, nos termos do regulamento específico. II. Indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional temporária advinda de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade; III. Grupos populacionais específicos em situação de insegurança alimentar e nutricional, nos termos do regulamento específico. É CORRETO o que se afirma em:

Em 2003, o Brasil lançou o programa Bolsa Família, voltado à redução da pobreza e à inclusão social. Qual era o foco principal desse programa?

O ciclo das políticas públicas, como concebido classicamente, pode ser mais bem compreendido se considerarmos que as várias etapas se sobrepõem e não se colocam de forma linear na prática das políticas públicas. No que tange à avaliação das políticas públicas, é correto afirmar que:

Analise as afirmações sobre as políticas públicas e a participação social: I. A descentralização reforça o papel dos municípios em programas setoriais, ampliando accountability local. II. O controle social amplia a legitimidade de projetos, permitindo colaboração de atores diversos. III. A democracia participativa dispensa a avaliação de resultados, pois as decisões já refletem vontade popular. IV. O planejamento das políticas deve considerar demandas regionais e estudos de viabilidade econômica. Estão CORRETAS as afirmativas:

Quando se leva em conta a necessidade de formulação e implementação de políticas públicas voltadas para os grupos sociais em situação de vulnerabilidade, grupos que são discriminados e aos quais, muitas vezes, é negada a própria condição de sujeito de direito, a transversalidade se constitui como uma diretriz política a ser seguida. Sobre a transversalidade, é correto afirmar que:

O Programa de Distribuição de Medicamentos, conhecido como Farmácia Popular, visa complementar a oferta de medicamentos essenciais na Atenção Primária à Saúde. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que descreve o objetivo desse programa:

A Política Nacional para a População em Situação de Rua, criada pelo Decreto nº 7.053/2009, contém, entre outras inovações, a criação de um Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. Para dar consecução a essa política, o governo federal criou o Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua. Com relação ao Comitê Intersetorial, levando em conta o modelo usual encontrado, é correto afirmar que:

De acordo com a Política de Governança Pública do Poder Executivo do Município de Marechal Thaumaturgo, qual das seguintes alternativas representa uma de suas principais diretrizes?

A Lei nº 13.675/2018 define o Susp como um mecanismo de integração entre os entes federativos na área de segurança pública. Qual elemento técnico-operacional é essencial para garantir a eficiência do sistema?

Muitos municípios pequenos do Brasil têm buscado fortalecer seus negócios locais para gerar empregos e melhorar a qualidade de vida da população. Essas iniciativas ajudam no crescimento das regiões fora das grandes cidades. Por que isso é importante?

De acordo com a Política de Governança Pública do Poder Executivo do Município de Marechal Thaumaturgo, quem são os membros titulares permanentes do CGov?

A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), instituída pela Lei nº 13.675/2018, estabelece metas para o acompanhamento e avaliação de políticas públicas. Qual meta está em desacordo com as diretrizes dessa legislação?

De acordo com a Política de Governança Pública do Poder Executivo do Município de Marechal Thaumaturgo, marque a alternativa que indica uma das responsabilidades do CGov.

Qual das seguintes ações governamentais representa uma política pública de ciência e tecnologia com o objetivo principal de fomentar a inovação e o desenvolvimento econômico?

O campo do conhecimento sobre políticas públicas é uma área ligada, preferencialmente, à ciência política e pode ser “entendida como o conjunto de políticas, programas e ações do Estado, diretamente ou por meio de delegação, com objetivo de enfrentar desafios e aproveitar oportunidades de interesse coletivo” (CASTRO; OLIVEIRA, 2014, p. 22). Sobre a definição do que seja política pública, podemos considerar, exceto:

Seguindo as melhores referências internacionais, as avaliações de políticas públicas devem ser executadas em caráter permanente e integradas ao ciclo de políticas públicas, que envolve também o planejamento, a execução e o controle orçamentário e financeiro. Só com a efetiva utilização dos resultados das avaliações na adoção de medidas de melhoria na execução das políticas públicas e no processo orçamentário e financeiro, que os princípios de eficiência, efetividade e eficácia serão aplicados. Assinale a alternativa que destaca as diretrizes da governança pública relacionadas ao processo de monitoramento e avaliação de políticas públicas:

A concepção de Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere à proteção social e no atendimento às históricas reivindicações da classe trabalhadora. Está inserida no capítulo “Da Ordem Social” e é composta pelo tripé Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Nessa direção, destaca-se como significativo na concepção de Seguridade Social:

De acordo com o Plano Diretor Participativo do Município de Biguaçu (Lei Complementar n.º 292/2024, de 14 de agosto de 2024), a Política Municipal de Saneamento Ambiental (PSA) compreende estratégias, planos, programas e ações para promoção da salubridade ambiental e universalização do acesso e aprimoramento dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, entendidos como constituintes da garantia do direito à cidade. São objetivos locais da PSA do município de Biguaçu:

Nesse contexto, analise a alternativa que corresponde ao órgão responsável pela formulação, apoio, articulação e coordenação das ações no âmbito da assistência social.

No processo de formulação das políticas públicas, os gestores devem observar as condições socioeconômicas dos cidadãos ou de determinada região para a qual a política se destina. Nesse sentido, o uso dos indicadores socioeconômicos

Nos serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes: “Todos os esforços devem ser empreendidos para preservar e fortalecer vínculos familiares e comunitários das crianças e dos adolescentes atendidos em serviços de acolhimento. Esses vínculos são fundamentais, nessa etapa do desenvolvimento humano, para oferecer-lhes condições para um desenvolvimento saudável, que favoreça a formação de sua identidade e sua constituição como sujeito e cidadão”. (Orientações técnicas: serviço de acolhimento para crianças e adolescentes, 2009). Entre as ações cotidianas dos serviços de acolhimento para garantir esse direito, estão:

As políticas públicas são instrumentos fundamentais para a atuação do Estado na promoção do bem-estar social e no enfrentamento de problemas coletivos. Sobre o conceito, características e classificação das políticas públicas, analise as afirmativas abaixo. I. Políticas públicas são ações e programas desenvolvidos apenas pelo governo federal, sem a participação de outros entes federativos ou da sociedade civil; II. Uma das características das políticas públicas é a sua natureza dinâmica, pois elas são formuladas, implementadas e avaliadas em um processo contínuo e adaptativo; III. As políticas públicas podem ser classificadas como distributivas, redistributivas, regulatórias e constitutivas, dependendo de seus objetivos e impactos na sociedade; IV. A participação social é um elemento dispensável no processo de formulação de políticas públicas, uma vez que a expertise técnica dos gestores públicos é suficiente para garantir sua eficácia; V. Políticas públicas setoriais, como as de saúde e educação, são exemplos de políticas que atendem a necessidades específicas de determinados grupos ou áreas da sociedade. Assinale a alternativa correta.

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa que visa:

“A crescente diversidade das famílias brasileiras as faz lidarem de maneiras distintas com os efeitos das várias “crises”, que vão desde a dos jovens, do envelhecimento, da pobreza e do déficit de cuidado até a gerada pela recente pandemia provocada pelo vírus da covid-19. A forma de lidar com elas depende dos recursos humanos, financeiros e de tempo disponíveis dentro de cada arranjo familiar”. (IPEA, 2023) Sobre os arranjos familiares no Brasil é INCORRETO afirmar que:

Leia o texto abaixo: O trabalho de um analista de políticas públicas é o de delimitar o problema público, gerar alternativas con - sistentes, projetar custos e benefícios, e dissolver (ou antecipar) conflitos de interesses: tudo isso para evitar a repetição, imitação, preconceito ou autointeresse. Sair do achismo para evitar falhas de implementação (implementation gaps ). Com base no texto e de acordo com os conhecimen - tos sobre planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas, é correto afirmar:

No âmbito do Susp, a Lei nº 13.675/2018 determina que as ações de segurança pública devem seguir um modelo de cooperação federativa. Qual das alternativas abaixo é incompatível com as diretrizes dessa legislação?

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) de acordo com o Capítulo II – Das Atribuições do Poder Público da Lei nº 8.313/1991.
( ) É atribuição do Poder Público formular e coordenar a política nacional de cultura, assegurando o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura.
( ) Compete ao Poder Público incentivar a produção, difusão e preservação dos bens culturais, promovendo o desenvolvimento das expressões artísticas brasileiras.
( ) O Poder Público deve proteger as expressões culturais, regionais e populares, fortalecendo a diversidade cultural existente no território nacional.
( ) A lei estabelece que o Poder Público deve promover a descentralização das ações culturais, integrando políticas e recursos entre União, Estados e Municípios.
( ) É responsabilidade do Poder Público garantir que o patrimônio cultural seja preservado, valorizado e transmitido às futuras gerações.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Quais são os critérios previstos na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) para a definição das metas nacionais de segurança?

Leia o texto abaixo:
O trabalho de um analista de políticas públicas é o de delimitar o problema público, gerar alternativas con - sistentes, projetar custos e benefícios, e dissolver (ou antecipar) conflitos de interesses: tudo isso para evitar a repetição, imitação, preconceito ou autointeresse. Sair do achismo para evitar falhas de implementação (implementation gaps ).
Fonte: SECCHI, Leonardo. Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções. São Paulo: Cengage Learning, 2016. Com base no texto e de acordo com os conhecimen - tos sobre planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas, é correto afirmar: