Diante do exposto, pergunta-se: Qual das alternativas descreve CORRETAMENTE uma dessas acepções e seu impacto na atuação do agente público?

Diante do contexto supracitado, imagine a seguinte situação: Um gestor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE), em Petrolina -PE, precisa comunicar à sua equipe uma decisão superior impopular, como a suspensão temporária de um benefício. Ao adotar essa postura, o gestor está priorizando e preservando, mesmo em um momento difícil, um ativo intangível crucial para a saúde da equipe, que é:

Um gestor público, ao realizar um processo seletivo interno para um cargo de chefia, depara-se com a inscrição de um amigo pessoal, que possui as qualificações técnicas necessárias, e de outros servidores igualmente qualificados. A decisão final, para ser legítima, deve ser pautada estritamente pelos critérios objetivos previstos no edital, afastando-se de quaisquer preferências ou relações pessoais. Esta situação exige uma análise criteriosa sobre o alcance de um dos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, visando garantir que a finalidade última da atuação estatal seja alcançada sem desvios. Diante do exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação do princípio da Impessoalidade.

O princípio da moralidade administrativa impõe que a Administração Pública atue com padrões éticos compatíveis com o interesse público. No entanto, a efetivação desse princípio depende de mecanismos de controle. Considerando essa afirmação, um dos instrumentos mais eficazes para sua implementação é:

No serviço público a garantia da correta aplicação dos recursos, a transparência na gestão e a confiança da sociedade nas instituições governamentais são fundamentais. Assinale a alternativa que refere-se ao cumprimento das leis, regulamentos, normas internas e boas práticas administrativas, garantindo que os agentes públicos atuem dentro dos princípios da legalidade e eficiência.

A administração pública adota princípios fundamentais que regem suas atividades. Dentre os princípios listados abaixo, marque aquele que NÃO está explicitamente previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

A Constituição Federal, no art. 37, estabelece os princípios que regem a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São eles:

A Constituição Federal prevê princípios que orientam a Administração Pública, impondo padrões de conduta aos agentes. Assinale a alternativa que se alinha a esses parâmetros constitucionais na gestão municipal:

Em um atendimento comunitário, operadores e fiscais explicam à população sobre o bloqueio temporário da via. O coordenador reforça os princípios de conduta do serviço público. Marque (V) para as afirmativas verdadeiras ou (F) para as afirmativas falsas: (__)A administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. (__)Usar o equipamento para fins particulares pode ser compatível com o princípio da moralidade. (__)A publicidade dos atos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. (__)O respeito ao patrimônio público é dever de todos os agentes. Assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo:

Um município lançou uma campanha institucional destacando, com grande destaque visual, a imagem do prefeito e o slogan de sua gestão, utilizando recursos públicos para divulgar ações administrativas. Considerando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, essa prática:

Assinale a alternativa CORRETA que define este conceito fundamental do Direito Administrativo.

Qual conduta está alinhada aos princípios constitucionais da Administração Pública?

Lúcio, recém-empossado como gestor público, começa a estudar os princípios aplicáveis à Administração Pública para melhor desempenhar suas funções. Durante seus estudos ele encontrou as seguintes assertivas e precisa avaliar se estão de fato corretas ou não; analise-as. I. É privativa do chefe do Poder Executivo a competência para a iniciativa legislativa de lei sobre nepotismo na Administração Pública. II. A vedação ao nepotismo deve ser imediata e verticalizada, violando os princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia, diploma legal que excepciona da vedação ao nepotismo os servidores que estivessem no exercício do cargo no momento de sua edição. III. O ato de qualquer dos Poderes restritivo de publicidade deve ser motivado de forma concreta, objetiva, específica e formal, sendo nulos os atos públicos que imponham, genericamente e sem fundamentação válida, restrição ao direito fundamental à informação. Está correto o que se afirma apenas em

Uma Prefeitura Municipal decide implementar uma política de distribuição de bolsas de estudo para alunos da rede pública, sem autorização legal ou previsão em lei específica. O Prefeito determina que o pagamento seja feito imediatamente com recursos do orçamento municipal. Com base nos princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal, é correta a seguinte afirmativa:

O artigo 37, caput, da CRFB/88 trata dos princípios constitucionais explícitos da Administração Pública, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O princípio segundo o qual é exigível, do bom administrador público, o respeito a padrões éticos, à lealdade e à probidade é o da:

Os princípios do Direito Administrativo são diretrizes fundamentais que orientam a Administração Pública em suas atividades, garantindo legalidade, eficiência e moralidade na gestão pública. Eles podem ser divididos em princípios explícitos, previstos na Constituição Federal, e princípios implícitos, extraídos da interpretação do ordenamento jurídico. A Constituição Federal estabelece cinco princípios fundamentais para a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com base nisso, avalie as seguintes afirmações: I. A Administração Pública deve atuar conforme o princípio da legalidade, ou seja, somente pode realizar aquilo que estiver previsto em Lei, diferentemente dos particulares, que podem fazer tudo o que não for proibido. II. O princípio da impessoalidade determina que os atos administrativos devem sempre atender ao interesse público, impedindo favorecimentos ou perseguições pessoais. III. O princípio da publicidade dos atos administrativos busca garantir transparência na gestão pública, permitindo o controle social, salvo casos previstos em Lei, como sigilo por motivo de segurança. IV. O princípio da eficiência prevê que a Administração Pública deve priorizar a rapidez na execução dos serviços, ainda que isso implique descumprimento de normas legais para acelerar processos. Diante dessas afirmações, assinale a alternativa correta:

Um servidor público, responsável pelo setor de atendimento ao cidadão, passou a conceder determinados serviços sem seguir todos os requisitos exigidos pelas normas internas. Segundo ele, essa flexibilização seria uma forma de agilizar os processos e evitar que os usuários tivessem que retornar várias vezes ao órgão. Com base no princípio da legalidade e nas obrigações do servidor público, é correto afirmar que:

O secretário escolar, assim como os demais servidores públicos, deve guiar sua atuação com base em princípios gerais, como o de que tudo no serviço público se baseia na ética e nos bons costumes. Esse é o princípio da:

Avalie se os princípios da Administração Pública incluem: I. a legalidade; II. a moralidade; III. a livre concorrência; IV. a publicidade. São de fato princípios da Administração Pública os itens

Durante análise de processo administrativo municipal, o Procurador Jurídico observou que determinado ato, embora formalmente legal, contrariava valores éticos essenciais à Administração Pública. Ao elaborar parecer, destacou que a atuação administrativa deve observar princípios constitucionais expressos, que orientam e vinculam toda a atividade estatal. Considerando os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmações sobre os princípios que regem o Direito Administrativo:

I. O princípio da legalidade impõe que a Administração só atue conforme lei, diferentemente dos particulares que podem agir livremente.
II. A publicidade obriga a divulgação irrestrita de todo conteúdo administrativo, mesmo em casos sob sigilo legal.
III. A moralidade administrativa exige conduta ética, punindo desvios de finalidade no exercício das funções públicas.
IV. O princípio da eficiência visa a otimizar resultados, conciliando celeridade e qualidade na prestação de serviços.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A Prefeitura de um município realizou a contratação direta de uma empresa para prestação de serviços gráficos, sem licitação, justificando a medida por "amizade com o gestor" e pela "confiança mútua" entre as partes. Além disso, o contrato não foi publicado em diário oficial ou em meio eletrônico de acesso público. Com base nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, assinale a alternativa que indica corretamente os princípios violados na situação descrita.

Os princípios expressos no caput do art. 37 da Constituição Federal conformam juridicamente a atuação administrativa. Com base nos seus conhecimento, preencha as lacunas utilizando "V" para afirmativas verdadeiras e "F" para as falsas: (__)Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência vinculam a Administração direta e indireta de todos os Poderes e entes. (__)Razoabilidade e proporcionalidade constam, literalmente, no caput do art. 37 da Constituição Federal. (__)A publicidade não se confunde com divulgação irrestrita de atos legalmente sigilosos. Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

Durante a execução de um contrato público, um gestor municipal promoveu a divulgação de resultados da obra em suas redes sociais, utilizando fotos com sua imagem pessoal e mensagens que sugeriam autopromoção. A comunidade, então, questionou se essa prática estaria em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública. Considerando os princípios constitucionais da Administração Pública previstos no Art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa que explica corretamente a possível inadequação dessa conduta.

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a atuação da Administração Pública deve observar determinados princípios que orientam a legalidade dos atos administrativos e asseguram a proteção do interesse público. Esses princípios são, sucessivamente:

Durante uma auditoria em uma secretaria municipal, foi identificado que diversos atos administrativos vinham sendo praticados com base em entendimentos pessoais dos servidores, sem respaldo legal claro ou consulta prévia à legislação vigente. Apesar disso, tais atos eram realizados com rapidez e entregavam resultados aparentemente positivos à população. De acordo com a situação descrita e considerando os princípios constitucionais da administração pública, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada do ponto de vista jurídico e ético.

Assinale a alternativa que não representa um princípio constitucional expresso da Administração Pública previsto no art. 37 da Constituição Federal:

Em palestra interna, a controladoria destaca que a segurança no trânsito depende do usuário, da via e do veículo, mas também da postura ética dos servidores no atendimento ao público. O objetivo é reforçar que a direção oficial deve alinhar comportamento seguro e respeito aos princípios administrativos. Marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as afirmativas falsas.

Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, serão observados os princípios:

A importância dos princípios constitucionais reside em serem a base e alicerce do sistema jurídico, garantindo estabilidade, segurança jurídica, limitação do poder estatal e proteção dos direitos fundamentais. Durante uma ação de fiscalização sanitária em um estabelecimento comercial, um servidor da Prefeitura registra as não conformidades e decide divulgar o caso em suas redes pessoais. Julgue as afirmativas abaixo. I. O princípio da legalidade determina que o servidor só pode agir conforme o que a lei autoriza. II. O princípio da impessoalidade proíbe o servidor de promover autopropaganda com atos do cargo. III. O princípio da moralidade exige que a conduta administrativa observe padrões éticos e decoro. IV. A divulgação pessoal de informações fiscais é permitida, pois reforça a transparência pública. Está CORRETO o que se afirmar em: