Constitui forma de provimento de cargo público, de acordo com a Lei nº 8112/90, a

Carlos, servidor público municipal, foi demitido após processo administrativo disciplinar em 2020. Em 2023, decisão judicial determinou a anulação da demissão por vício no processo, reconhecendo que Carlos foi prejudicado injustamente. A decisão judicial ordenou seu retorno imediato ao serviço público com ressarcimento de todos os prejuízos sofridos. Considerando as formas de provimento estabelecidas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, o retorno de Carlos ao cargo configura:

Carlos, servidor público municipal, foi demitido após processo administrativo disciplinar em 2020. Em 2023, decisão judicial determinou a anulação da demissão por vício no processo, reconhecendo que Carlos foi prejudicado injustamente. A decisão judicial ordenou seu retorno imediato ao serviço público com ressarcimento de todos os prejuízos sofridos. Considerando as formas de provimento estabelecidas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, o retorno de Carlos ao cargo configura:

Sobre as formas de provimento do cargo público, e de acordo com o disposto na Lei nº 8.112/90, relacione as colunas 1 e 2.

Um servidor público federal estável sofreu penalidade de demissão após regular processo administrativo disciplinar. Posteriormente, decisão judicial transitada em julgado declarou a nulidade do processo por vício insanável. A Administração, então, promoveu o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, analisando também os efeitos financeiros e funcionais do período de afastamento. À luz da Lei nº 8.112/1990, a situação caracteriza hipótese específica de provimento derivado. Assinale a alternativa CORRETA.

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Morro da Fumaça define diversas formas de provimento de cargo público, consistentes na maneira pela qual o servidor ingressa, retorna ou é aproveitado em cargo efetivo. Considerando esse rol legal, assinale a alternativa que apresenta somente formas de provimento de cargo público, de acordo com o texto do Estatuto.

São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

São formas de provimento de cargo público, EXCETO:

Segundo as formas de provimento de cargo público constantes da Lei 8.112/90, o retorno à atividade de servidor aposentado trata-se da forma chamada de:

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Morro da Fumaça define diversas formas de provimento de cargo público, consistentes na maneira pela qual o servidor ingressa, retorna ou é aproveitado em cargo efetivo. Considerando esse rol legal, assinale a alternativa que apresenta somente formas de provimento de cargo público, de acordo com o texto do Estatuto.

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Morro da Fumaça define diversas formas de provimento de cargo público, consistentes na maneira pela qual o servidor ingressa, retorna ou é aproveitado em cargo efetivo. Considerando esse rol legal, assinale a alternativa que apresenta somente formas de provimento de cargo público, de acordo com o texto do Estatuto.

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraisópolis, assinale a alternativa abaixo que não contenha formas de provimento em cargos públicos:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Erechim (SC), são formas de provimento de cargo público:

Nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa que apresenta corretamente 03 (três) formas de provimento de cargo público.

Uma das formas de provimento dos cargos públicas é a:

Segundo o Art. 7º, qual das alternativas NÃO é uma forma de provimento em cargo público?

Conforme o Art. 8º, a nomeação em caráter efetivo ocorre quando:

Segundo o Art. 15, a posse deve ocorrer no prazo de:

Como se denomina o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria?

O processo administrativo objetiva esclarecer fatos e aplicar sanções disciplinares, uma vez apurada a responsabilidade de servidores públicos por irregularidades. O seguinte entendimento é aplicado na esfera processual administrativa disciplinar:

Entre os itens a seguir, estão descritas algumas das formas de provimento de cargo público, conforme definidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Iporã do Oeste/SC. Analise-os. I.Nomeação, readaptação e reversão. II.Integração, nomeação e condução. III.Reversão, renomeação e reaproveitamento. IV.Aproveitamento, reintegração e recondução. De acordo com o Estatuto citado, estão completamente corretos:

Após a realização de concurso público, a nomeação de candidato aprovado configura forma de:

No Estatuto Unificado dos Servidores Públicos Civis do Município de Guarujá do Sul/SC, o provimento do funcionário estável em um cargo de vencimento superior na mesma função, pela promoção por merecimento, ou em função diversa, de maior complexidade, consoante a hierarquia do serviço pelo acesso, ou atribuições de vencimento superior, no mesmo cargo, pela promoção é denominado de:

O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando a perícia médica declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se:

De acordo com a Lei n° 10.261/1968, os cargos públicos serão providos por

Alguns dos itens abaixo são citados no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Mondaí/SC, como formas de provimento de cargo público. Analise-os e classifique-os como verdadeiros (V) ou falsos (F), conforme estejam ou não corretamente citados: (__ ) A promoção. (__ ) A adaptação. (__ ) O reaproveitamento. (__ ) A reintegração. De cima para baixo, a ordem da classificação correta é:

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cariacica/ES, são requisitos básicos para o provimento de cargos públicos, EXCETO:

A forma de provimento de cargo público derivado vertical nos cargos da administração pública, ou seja, quando ocorre o provimento na carreira de cargos sucessivos e ascendentes, caracteriza a(o):

André, servidor público do município de Coqueiral, foi injustamente demitido por motivos políticos. Após uma longa batalha judicial, sua demissão foi invalidada, permitindo seu retorno ao cargo. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, a qual forma de provimento refere-se o caso de André?

Com base na Lei Municipal nº 3/1993 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerada forma de provimento de cargo público: