Sobre a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984), considere as seguintes afirmativas:

1. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a prescritibilidade da reparação de danos morais e/ou materiais decorrentes de violação de direitos fundamentais, violação esta perpetrada durante o regime militar.
2. A declaração prestada sob tortura não poderá ser invocada como prova em qualquer processo, exceto contra uma pessoa acusada de tortura como prova de que a declaração foi prestada.
3. O termo “tortura” designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de uma terceira pessoa, informações ou confissões.
4. Cabe às Nações Unidas assegurar que todos os atos de tortura sejam considerados crimes segundo a legislação penal dos Estados-membros.

São dois princípios que regem as relações internacionais do Brasil, de acordo com a Constituição Federal brasileira(1988):

As Conferências Mundiais de Direitos Humanos desempenharam um papel importante na construção histórica dos direitos humanos. Os conceitos de universalidade, indivisibilidade e interdepêndencia dos direitos humanos foram consolidados nas conferências de:

Sobre as garantias processuais dos direitos humanos, interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos Direitos Humanos, é correto afirmar:

Sobre a incorporação dos tratados de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar:

Descrevem funções de rotinas administrativas desenvolvidas no setor público:

1. Organização de materiais e documentos;Desenvolvimento de sistemas; Emissão denotas fiscais.
2. Controle de entrada e saída de materiais;Condução de reuniões; Aprovação de leis e diretrizes.
3. Operação de equipamentos eletrônicos; Emissão de relatórios; Controle de contas a pagar e receber.

Descrevem funções de rotinas administrativas desenvolvidas no setor público:

1. Organização de materiais e documentos; Desenvolvimento de sistemas; Emissão denotas fiscais.
2. Controle de entrada e saída de materiais; Condução de reuniões; Aprovação de leis e diretrizes.
3. Operação de equipamentos eletrônicos; Emissão de relatórios; Controle de contas a pagar e receber.

Descrevem funções de rotinas administrativas desenvolvidas no setor público:

1. Organização de materiais e documentos; Desenvolvimento de sistemas; Emissão denotas fiscais.
2. Controle de entrada e saída de materiais; Condução de reuniões; Aprovação de leis e diretrizes.
3. Operação de equipamentos eletrônicos; Emissão de relatórios; Controle de contas a pagar e receber.

Analise as afirmativas abaixo com relação ao recurso de Acesso Rápido do explorador de arquivos disponível no Windows 10 Pro em português.

1. Pode-se remover um arquivo da lista de arquivos recentes clicando com o botão direito do mouse sobre o arquivo e selecionando a opção Remover do Acesso Rápido.
2. Ao Remover um arquivo da lista de arquivos recentes, ele voltará a aparecer na lista se for aberto novamente pelo usuário.
3. Para exibir uma pasta na barra de Acesso Rápido, basta clicar com o botão direito sobre ela e selecionar a opção Fixar no Acesso Rápido.

Analise as afirmativas a seguir.

1. Para alguém ser considerado segurado obrigatório, basta exercer atividade remunerada (formal ou não), situação que dá ensejo à obrigação de verter contribuições previdenciárias para o RGPS.
2. O menor aprendiz também é segurado empregado, poisa relação de aprendizagem é uma relação de trabalho especial.
3. O recolhimento das contribuições previdenciárias pode ser de responsabilidade do próprio segurado no caso do contribuinte individual que trabalha por conta própria e presta serviço à pessoa jurídica.
4. Existem sete espécies de segurados obrigatórios: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhadora vulso, segurado especial, empresário, autônomo e equiparado a autônomo.

Considerando que a proteção dos direitos humanos através de um regime de direito é essencial para que ninguém seja subjugado à tirania e a opressão, o que a Declaração Universal dos Direitos Humanos promove a respeito dos processos de acusação e julgamento de uma pessoa?

Considerando que a proteção dos direitos humanos através de um regime de direito é essencial para que ninguém seja subjugado à tirania e a opressão, o que a Declaração Universal dos Direitos Humanos promove a respeito dos processos de acusação e julgamento de uma pessoa?

Considerando que a proteção dos direitos humanos através de um regime de direito é essencial para que ninguém seja subjugado à tirania e a opressão, o que a Declaração Universal dos Direitos Humanos promove a respeito dos processos de acusação e julgamento de uma pessoa?

Qual o foi o primeiro prefeito do município de Canoinhas–SC?

A Estratégia Saúde da Família (ESF) busca promover a qualidade de vida da população brasileira e intervir nos fatores que colocam a saúde em risco. Com atenção integral, equânime e contínua, a ESF se fortalece como a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre as atividades básicas de uma equipe de Saúde da Família analise os itens abaixo:

1. Conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis e identificar os problemas de saúde mais comuns e situações de risco aosquais a população está exposta.
2. Executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância à saúde e de vigilância epidemiológica, nos diversos ciclos da vida.
3. Promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade para o enfrentamento conjunto dos problemas.
4. Discutir, de forma permanente, junto à equipe e à comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os legitimam.
5. Incentivar a formação e/ou participação ativa nos conselhos locais de saúde e no Conselho Municipal de Saúde.

Considerando que a proteção dos direitos humanos através de um regime de direito é essencial para que ninguém seja subjugado à tirania e a opressão, o que a Declaração Universal dos Direitos Humanos promove a respeito dos processos de acusação e julgamento de uma pessoa?

Considerando que a proteção dos direitos humanos através de um regime de direito é essencial para que ninguém seja subjugado à tirania e a opressão, o que a Declaração Universal dos Direitos Humanos promove a respeito dos processos de acusação e julgamento de uma pessoa?

Considerando que a proteção dos direitos humanos através de um regime de direito é essencial para que ninguém seja subjugado à tirania e a opressão, o que a Declaração Universal dos Direitos Humanos promove a respeito dos processos de acusação e julgamento de uma pessoa?

Considerando que a proteção dos direitos humanos através de um regime de direito é essencial para que ninguém seja subjugado à tirania e a opressão, o que a Declaração Universal dos Direitos Humanos promove a respeito dos processos de acusação e julgamento de uma pessoa?

De acordo com a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

Considerando que a proteção dos direitos humanos através de um regime de direito é essencial para que ninguém seja subjugado à tirania e a opressão, o que a Declaração Universal dos Direitos Humanos promove a respeito dos processos de acusação e julgamento de uma pessoa?

Em relação ao direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião, o que prescreve a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Considerando que a proteção dos direitos humanos através de um regime de direito é essencial para que ninguém seja subjugado à tirania e a opressão, o que a Declaração Universal dos Direitos Humanos promove a respeito dos processos de acusação e julgamento deuma pessoa?

Considerando que a proteção dos direitos humanos através de um regime de direito é essencial para que ninguém seja subjugado à tirania e a opressão, o que a Declaração Universal dos Direitos Humanos promove a respeito dos processos de acusação e julgamento de uma pessoa?

Considerando que a proteção dos direitos humanos através de um regime de direito é essencial para que ninguém seja subjugado à tirania e a opressão, o que a Declaração Universal dos Direitos Humanos promove arespeito dos processos de acusação e julgamento deuma pessoa?

Em relação ao direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião, o que prescreve a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Em relação ao direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião, o que prescreve a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Em relação ao direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião, o que prescreve a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Suponha que uma senhora negra de 38 anos de idade é encontrada na rua colocando objetos de oferendas para seus orixás/deuses. Um grupo de vândalos passa por ela e a xinga de “preta macumbeira, você vai ver, vou te pegar quando estiver sozinha à noite!”. A referida situação é revoltante e criminosa, representando explícito preconceito de:

Em relação ao direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião, o que prescreve a Declaração Universal dos Direitos Humanos?