Enfermagem Legislação em Enfermagem

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Questão 1 de 221 Q2264407 Q1 da prova
Pref. São João da Mata/MG • MÁXIMA AUDITORIA • 2025

Durante a pandemia de Covid -19, a prática de fazer filmagens e fotografias durante a vacinação se popularizou, como forma de fiscalizar a aplicação da vacina. Entretanto, é direito do profissional de enfermagem negar -se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais, direito esse que é garantido através:

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Questão 2 de 221 Q2363392 Q1 da prova
Prefeitura de Jequitaí - MG • FADENOR • 2025

De acordo com a Resolução de COFEN N 736/24, que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) e o registro formal da execução do Processo de Enfermagem (PE), assinale abaixo a alternativa INCORRETA :

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Questão 3 de 221 Q2283292 Q1 da prova
Pref. Bandeirante/SC • AMEOSC • 2025

De acordo com a Lei 7499/1996, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil, cabe ao técnico de enfermagem:

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Questão 4 de 221 Q2363394 Q2 da prova
Prefeitura de Jequitaí - MG • FADENOR • 2025

O Processo de Enfermagem orienta o pensamento crítico e o julgamento clínico do enfermeiro, para que ele possa planejar e implementar os cuidados de enfermagem. Assinale a opção CORRETA quanto ao conceito de Processo de Enfermagem (PE).

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Questão 5 de 221 Q2264409 Q2 da prova
Pref. São João da Mata/MG • MÁXIMA AUDITORIA • 2025

A lei 7.498/1986 dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem. De acordo com essa lei, cabe ao Técnico de Enfermagem, EXCETO:

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Questão 6 de 221 Q2290095 Q9 da prova
Pref. Piratuba/SC • AMAUC • 2025

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017) estabelece os deveres e proibições da profissão. Sobre a conduta do Técnico de Enfermagem, analise as afirmativas a seguir. I.É dever do Técnico de Enfermagem recusar-se a executar prescrição medicamentosa ou de enfermagem na qual não conste a assinatura e o número de registro do profissional prescritor. II.É proibido ao Técnico de Enfermagem divulgar em redes sociais uma imagem (selfie) em que apareça o rosto de um paciente ao fundo, mesmo que a intenção seja celebrar a recuperação do paciente. III.É permitido ao Técnico de Enfermagem administrar medicamentos sem prescrição em situações de emergência, desde que comunique o Enfermeiro verbalmente após o procedimento. Está correto o que se afirma em:

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Questão 7 de 221 Q2208626 Q16 da prova
Pref. São José do Cedro/SC • AMEOSC • 2025

Com base na legislação e na ética profissional, assinale a alternativa que descreve corretamente o papel do técnico de enfermagem.

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Questão 8 de 221 Q1816835 Q16 da prova
Pref. Serra Alta/SC • Instituto EVO • 2025

A Lei de número 7.498 de 1986 serve de guia sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. Segundo o que está previsto, assinale a alternativa incorreta:

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Questão 9 de 221 Q2195325 Q17 da prova
Pref. Cuparaque/MG • MÁXIMA AUDITORIA • 2025

De acordo com a Lei 7498/86 que trata do Exercício Profissional da Enfermagem, o Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, cabendo-lhe especialmente, EXCETO:

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Questão 10 de 221 Q1770307 Q17 da prova
Pref. Pedro Velho/RN • FACET • 2025

Sobre a regulamentação da prática de enfermagem no Brasil, com base na Lei nº 7.498/1986 e no Decreto nº 94.406/1987, analise as proposições a seguir:

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Questão 11 de 221 Q2351228 Q18 da prova
Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB • FAPTO • 2025

O novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem , aprovado por meio da R esolução COFEN n.º 564/2017 , representou um avanço na normatização ética da profissão no território brasileiro. No seu capítulo III, é citado como proibição

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Questão 12 de 221 Q2278138 Q19 da prova
Pref. Cunha Porã/SC • FEPESE • 2025

A partir da lei do exercício profissional, cabe ao técnico de enfermagem:

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Questão 13 de 221 Q2091415 Q20 da prova
Pref. Bom Jardim/PE • FACET • 2025

A regulamentação do exercício profissional da Enfermagem no Brasil, estabelecida pela Lei nº 7.498/1986 e pelo Decreto nº 94.406/1987, disciplina as atribuições privativas e compartilhadas dos diversos níveis profissionais, incluindo a prescrição de medicamentos no âmbito da atenção básica e programas de saúde pública. À luz do marco legal vigente e da jurisprudência consolidada, qual proposição reflete com maior rigor jurídico e técnico a atuação do enfermeiro na prescrição medicamentosa?

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Questão 14 de 221 Q1873780 Q21 da prova
UPA-CS • FUNDEP • 2025

Com base nas legislações vigentes e disponibilizadas pelo Conselho Federal de Enfermagem, não cabe ao técnico de enfermagem:

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Questão 15 de 221 Q2048380 Q24 da prova
GHC • FUNDATEC • 2025

A Resolução Cofen nº 293/2004 fixa e estabelece parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de Enfermagem nas unidades assistenciais das instituições de saúde e assemelhados. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

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Questão 16 de 221 Q2373114 Q24 da prova
Prefeitura de Nova Veneza - SC • UNESC • 2025

O preparo e a administração de medicamentos são atividades essenciais no cuidado de Enfermagem e devem ser realizadas com base em conhecimentos técnicos, científicos e legais, visando à segurança do paciente e à efetividade da terapêutica. O enfermeiro é responsável por supervisionar, orientar e, quando necessário, executar essas ações conforme a legislação vigente. Considerando os fundamentos do preparo e da administração de medicamentos e suas legislações, analise as afirmativas abaixo.

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Questão 17 de 221 Q1743610 Q25 da prova
UFCG • SIRGH • 2025

Para que a assistência ofertada pela equipe de Enfermagem ocorra, é preciso que se tenham normatizações que regulamentem as práticas. Uma prática sem uma regulação é uma prática fragilizada e exposta a deslizes. Dessa forma, sobre o que define a Resolução COFEN n° 678/2021, é CORRETO afirmar:

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Questão 18 de 221 Q2048382 Q25 da prova
GHC • FUNDATEC • 2025

São procedimentos privativos do enfermeiro na equipe de enfermagem, EXCETO:

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Questão 19 de 221 Q2355921 Q28 da prova
Prefeitura de Campos Novos - SC • FEPESE • 2025

Sobre a lei do exercício profissional, é correto afirmar que:

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Questão 20 de 221 Q2187488 Q29 da prova
IFPE • FUNCERN • 2025

A Resolução Cofen 0568/2018 regulamenta os consultórios de enfermagem e clínicas especializadas, favorecendo o empreendedorismo na área. De acordo com a regulamentação,

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Questão 21 de 221 Q2160214 Q29 da prova
Pref. Cerquilho/SP • AVANÇA SP • 2025

A Lei nº 7.498/1986 regulamenta:

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Questão 22 de 221 Q2356223 Q29 da prova
Prefeitura de Campos Novos - SC • FEPESE • 2025

Recentemente, a Lei nº 14.602, de 20 de junho de 2023, alterou a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a lei do exercício da profissão da enfermagem para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho. Assinale a alternativa que indica corretamente algumas das condições dos locais de repouso, estabelecidas pelas leis.

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Questão 23 de 221 Q1770332 Q30 da prova
Pref. Pedro Velho/RN • FACET • 2025

A prática de enfermagem está regulada por normas que estabelecem critérios de segurança e qualidade no atendimento aos pacientes. Sobre as normas e regulamentações aplicáveis, analise as proposições a seguir:

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Questão 24 de 221 Q2337434 Q30 da prova
Pref. Joaçaba/SC • FEPESE • 2025

Assinale a alternativa que indica corretamente as competências do técnico de enfermagem, de acordo com a Lei nº 7.498/1986 e Decreto nº 94.406/1987 que dispõe sobre o exercício da Enfermagem.

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Questão 25 de 221 Q2321942 Q31 da prova
Pref. Soledade/RS • FUNDATEC • 2025

De acordo com a Resolução COFEN nº 736/2024, que dispõe sobre a sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem, em relação aos padrões de cuidados que apoiam a etapa de implementação de Enfermagem, analise as assertivas a seguir:
I. Os padrões de cuidados de Enfermagem são prescritos pelo enfermeiro de forma independente e realizados pelo enfermeiro, por técnico de enfermagem ou por auxiliar de enfermagem, observadas as competências técnicas de cada profissional e os preceitos legais da profissão.
II. Os cuidados colaborativos com as demais profissões de saúde referem-se aos padrões de cuidados interprofissionais.
III. Os padrões de cuidados em Programas de Saúde estão relacionados aos cuidados advindos de protocolos assistenciais, tais como prescrição de medicamentos padronizados, bem como a solicitação de exames de rotina e complementares aprovados em rotinas da instituição.
IV. Os padrões das práticas avançadas de Enfermagem fundamentam-se em evidências científicas e essas práticas são executadas quando validadas internacionalmente.
Quais estão corretas?

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Questão 26 de 221 Q2034353 Q31 da prova
Pref. Céu Azul/PR • FAU - UNICENTRO • 2025

A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem Nº 736/2024, que revoga a Resolução COFEN Nº 358/2009, visa aprimorar a assistência de Enfermagem através de uma abordagem sistematizada, estabelecendo as diretrizes para a implementação do:

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Questão 27 de 221 Q1761577 Q31 da prova
Pref. Bebedouro/SP • IBAM • 2025

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é essencial para orientar a prática profissional, especialmente em situações complexas. De acordo com as leis do exercício profissional, qual é dever do enfermeiro? Marque a alternativa correta.

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Questão 28 de 221 Q2036906 Q32 da prova
Pref. Itatiba/SP • VUNESP • 2025

Segundo a Resolução COFEN n° 766, de 05.11.2024, que aprova as normas e diretrizes para atuação da equipe de enfermagem na Atenção Domiciliar, compete ao enfermeiro

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Questão 29 de 221 Q2348694 Q32 da prova
Prefeitura de Agudos - RS • FUNDATEC • 2025

Um paciente adulto internado no setor de clínica médica apresenta piora súbita de sua condição clínica durante a noite. A técnica de enfermagem que o atende às 03:00 observa dispneia progressiva, sudorese excessiva, queda na saturação de oxigênio e refere ao enfermeiro responsável que imediatamente administra oxigênio suplementar conforme protocolo da instituição. No registro de enfermagem, a técnica redige a seguinte anotação: “Paciente apresentando piora. Administrado oxigênio e enfermeiro notificado. Aguardando evolução”. De acordo com as orientações do Guia de Recomendações para os Registros de Enfermagem no Prontuário do Paciente (Resolução Cofen nº 0514/2016), o referido registro:

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Questão 30 de 221 Q1727823 Q32 da prova
Pref. Pedras de Fogo/PB • EDUCA • 2025

Está preconizado no art. 82 da Resolução COFEN nº 311/2007, são deveres e responsabilidades dos Profissionais de Enfermagem: I. Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal. II. Permanece o dever mesmo quando o fato seja de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida. III. Em atividade multiprofissional, o fato sigiloso poderá ser revelado quando necessário à prestação da assistência. IV. O profissional de Enfermagem intimado como testemunha deverá comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar seu impedimento de revelar o segredo. V. O segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser mantido, mesmo quando a revelação seja solicitada por pais ou responsáveis, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, exceto nos casos em que possa acarretar danos ou riscos ao mesmo. Estão CORRETOS:

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