Assinale a alternativa que organiza, com base na Constituição de 1988, os princípios e o arranjo institucional da seguridade social para orientar a Assistência Social no território.

Analise as afirmativas com base em organização da proteção, benefícios e instâncias de gestão.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a seguridade social no Brasil abrange ações integradas voltadas para assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. De acordo com a Constituição, o Poder Público deve organizar a Seguridade Social no Brasil, baseado em alguns objetivos. Dentre esses objetivos estão: I. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. II. Inequidade na forma de participação no custeio. III. Progressividade tributária na forma de custeio. É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

Sobre seguridade social e assistência social, analise as afirmativas abaixo e marque V (verdadeiro) ou F (falso).

Assinale a alternativa correta sobre a seguridade social.

O Título VIII da Constituição Federal de 1988 trata da Ordem Social, que inclui princípios e diretrizes fundamentais para a seguridade social no Brasil. Com base no conteúdo dos artigos 194 a 200, identifique a alternativa correta.

A Seguridade Social, conforme dispõe a Constituição Federal, compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nos termos da lei, cabe ao Poder Público organizá-la com base em determinados objetivos. Analise os princípios constitucionais abaixo relacionados: I.Universalidade da cobertura e do atendimento. II.Irredutibilidade do valor dos benefícios. III.Caráter contributivo obrigatório para acesso aos serviços de assistência social. Fonte: Constituição Federal de 1988. São objetivos constitucionais da seguridade social apenas o que se afirma em:

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o sistema de Seguridade Social brasileiro, baseado em um "tripé" de políticas integradas. Quais são as três áreas que compõem a Seguridade Social?

Os artigos 194 a 200 do Título VIII da Constituição Federal de 1988 tratam da Ordem Social, com foco na seguridade social. A esse respeito, marque o item correto.

A Constituição Federal estabelece que a assistência social integra o sistema de seguridade social, garantindo direitos mínimos à população vulnerável. Assim, analise as afirmativas a seguir: I. A assistência social é prestada a todos que dela necessitarem, independentemente de contribuição prévia ao sistema de seguridade social. II. A assistência social prevê benefícios exclusivamente aos cidadãos que estejam regularmente inscritos no Cadastro Único, condicionando o acesso à política ao cadastro prévio. III. A política de assistência social tem como objetivo a redução das desigualdades sociais, garantindo proteção à família, à maternidade, à infância e à velhice. Está correto o que se afirma em:

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. Dentro desse tripé, a Previdência Social possui características específicas diferenciadas da Saúde e da Assistência Social. Considerando o texto constitucional de 1988 e a legislação previdenciária, assinale a alternativa CORRETA sobre a natureza da Previdência Social no Brasil.

Segundo a Constituição Federal de 1988, são Políticas da Seguridade Social no Brasil:

Das políticas que compõem a Seguridade Social brasileira duas apresentam caráter não contributivo. São elas:

De acordo com o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. O referido artigo estabelece que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em determinados objetivos. As opções a seguir apresentam alguns desses objetivos, à exceção de uma, que está errada. Assinale-a.

Considerando o conceito e os princípios da Seguridade Social, assinale a alternativa correta:

Sobre o financiamento da seguridade social, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988 estrutura a Seguridade Social com base em alguns princípios. Assinale aquele que está corretamente relacionado à seguridade.

Conforme a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 194: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social... Avalie se os objetivos que baseiam a organização da seguridade social incluem: I. Irredutibilidade do valor dos benefícios. II. Universalidade da cobertura e do atendimento. III. Caráter democrático e descentralizado da Administração. IV. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. Estão corretos os itens

A Seguridade Social é um conjunto de políticas públicas que visa garantir direitos básicos à população, como:

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Segurança Social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Diante dessa definição legal, qual das afirmações abaixo descreve CORRETAMENTE um aspecto fundamental da Segurança Social brasileira?

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta em relação a Seguridade Social. I - As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União. II - A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos. III - São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. IV - Qualquer benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

Analise os itens e assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; II – aproveitamento racional e adequado; III – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;

A Seguridade Social no Brasil, estabelecida na Constituição Federal de 1988, é um dos pilares das políticas públicas de proteção social, abrangendo saúde, previdência e assistência social. O Serviço Social, inserido nesse contexto, orienta-se pelo seu Projeto Ético-Político, que defende os direitos sociais, a equidade e a justiça social, embora cotidianamente enfrente desafios na garantia da efetivação desses direitos diante das políticas neoliberais e da precarização das políticas públicas. No que se refere à seguridade social brasileira, inserida na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRET A.

A Política de Assistência Social, estruturada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é um componente essencial da Seguridade Social brasileira, fundamentada na Constituição Federal de 1988 e detalhada na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Considerando as características e diretrizes desse sistema, assinale a única alternativa INCORRETA.

Não está incluída dentre as formas de financiamento da Seguridade Social:

De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Seguridade Social é um sistema integrado que abrange três grandes áreas de proteção social, destinadas a garantir direitos fundamentais aos cidadãos. Considerando o exposto, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à:

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a Seguridade Social como um sistema integrado de ações que visa a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social. Embora complementares, esses pilares possuem naturezas e condições de acesso distintas para a efetivação dos direitos sociais. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta a CORRETA correlação entre um pilar da Seguridade Social e sua principal característica de acesso ou natureza jurídica.

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Contudo, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO o que se apresenta em:

Com relação à Doença de Chagas Crônica, que integra a lista de Doenças de Notificação Compulsória Federal, o prazo para notificação às autoridades sanitárias é: