QUESTÃO 01 – Considerando as previsões da Constituição Federal de 1988 em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

Considerando as previsões da Constituição Federal de 1988 em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.

Analise os itens a seguir:

I. O Poder Público não pode delegar a execução dos serviços de saúde.
II. A execução das ações de saúde deve ser feita exclusivamente por órgãos públicos.
III. As ações e serviços de saúde são considerados de relevância pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, sendo V para verdadeiro e F para falso, considerando as disposições sobre saúde previstas na Constituição Federal.

De acordo com as atribuições previstas na Constituição Federal para o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

Sobre a assistência à saúde e a participação da iniciativa privada, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A Emenda Constitucional nº 29 é um marco legal no financiamento da saúde pública, estabelecendo regras claras para os investimentos mínimos da União, Estados e Municípios no setor. Sobre seu conteúdo, é correto afirmar:

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas, com acesso universal e igualitário. Nesse sentido, cabe ao Poder Público

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 197, dispõe que as ações e os serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público regulamentar, fiscalizar e controlar sua execução. Esse dispositivo admite que tais serviços sejam realizados por terceiros, o que, na prática, permitiu o desenvolvimento de parcerias reguladas por leis posteriores. Nessa perspectiva, a execução indireta das ações dos serviços de saúde pode envolver:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, nos casos previstos em lei, é vedada a participação

Com base nos artigos 199 e 200 da Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:

Com base nos artigos 199 e 200 da Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:
I. É facultado às instituições privadas a assistência à saúde, porém elas poderão participar, exclusivamente de forma suplementar, do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. É vedada a participação direta à assistência à saúde de empresas ou capitais nacionais ou estrangeiros, salvo de forma suplementar no âmbito do SUS, conforme os casos estejam alinhados com as publicações científicas atualizadas.
III. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde é competência do Sistema Único de Saúde.
Quais estão corretas?

Conforme a Constituição Federal de 1988, estabelece que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle:

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, conforme a Constituição Federal. Com base nisso, analisar a sentença.

A Constituição Federal de 1988 consolidou a saúde como um direito fundamental de todos os cidadãos e um dever do Estado, estabelecendo diretrizes para a organização e execução das ações e serviços públicos de saúde no Brasil. Esse marco jurídico reforça o princípio da universalidade e da equidade no acesso aos serviços, além de definir as responsabilidades do Poder Público no âmbito da saúde. Marque a alternativa correta que apresenta, de forma concomitante, o número e a descrição do artigo da Constituição Federal que trata sobre o direito à saúde.

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, conforme a Constituição Federal. Com base nisso, analisar a sentença.
É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos (1ª parte). É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei (2ª parte). A sentença está:

De acordo com o art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, a participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre de forma complementar, observadas as diretrizes do sistema. Nessa hipótese, a Constituição estabelece que

Considerando a previsão constitucional no que tange a Saúde, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta considerando V (Verdadeiro) e F (Falso). São competência do Sistema Único de Saúde:
( ) Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
( ) Fiscalizar e inspecionar alimentos, excluindo apenas o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
( ) Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
( ) Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Seção II – Da saúde, Capitulo II, Título VIII “A assistência à saúde é livre à iniciativa Privada” (Artigo 199): Sobre a assistência por meio da iniciativa privada é correto afirmar: EXCETO:

Em conformidade com o Art. 198 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:

A Constituição Federal apresenta fundamentos sobre o dever do Estado na oferta da Saúde Pública. Um destes fundamentos, também relacionado na atuação da Auditoria Médica, que compõe o SUS, estabelece:

De acordo com o art. 197 da Constituição Federal de 1988, que trata das ações e serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 197 da Constituição Federal, que trata das ações e serviços de saúde no Brasil, assinale a alternativa correta:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Seção II da Saúde, em seu artigo 198, versa que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, seguindo, entre outras, as seguintes diretrizes: Assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo a Constituição Federal de 1988, no Capitulo sobre a Saúde, há vedação expressa ao (a):

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:

Em consonância com a Constituição Federal, leia as afirmativas abaixo e marque V para Verdadeiro e F para Falso. ( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com a diretriz da centralização. ( ) O sistema único de saúde será financiado exclusivamente com recursos do orçamento da União. ( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. ( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

São princípios que devem guiar o Sistema Único de Saúde, EXCETO:

Considerando o regime jurídico estabelecido pela Constituição Federal para os serviços de Saúde prestados pelo Poder Público, assinale a alternativa CORRETA:

Conforme a Constituição Federal, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de _____________ e também por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Artigo 199 da Constituição Federal de 1988 discorre sobre a participação de instituições privadas na assistência à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse aspecto, é correto afirmar: