Com relação ao reconhecimento do ativo imobilizado, de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicadaao Setor Público NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado,assinale a alternativa incorreta.

O empenho é um dos estágios da despesa pública. De acordo com a Lei nº 4.320/64, trata-se do ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Com relação ao empenho, considere estas afirmativas.

1. O empenho por estimativa é utilizado em casos de despesas contratuais e outras sujeitas aparcelamento.
2. O empenho denominado ordinário é utilizado para despesas normais que não tenham nenhuma característica especial.
3. O empenho global é utilizado quando não se pode determinar o montante da despesa.

Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem como objeto o patrimônio pertencente aos órgãos e às entidades do setor público. Sobre os elementos que compõem o patrimônio público,considere estas afirmativas.

1. Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. A propriedade legal do ativo pode ser um indicador de controle.
2. Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
3. Passivos podem surgir de obrigações não legalmente vinculadas, em que as partes a que mas obrigações dizem respeito podem tomar ações legais para liquidá-las.

De acordo com os aspectos legais e contábeis sobre os restos a pagar, assinale a alternativa incorreta.

Nos termos da Lei nº 8.666/93, nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
Nesse sentido, as compras, sempre que possível,

Assinale a alternativa referente ao lançamento, pelo enfoque patrimonial, do reconhecimento do crédito tributário relativo ao Imposto Predial Territorial Urbano.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Sobre os créditos adicionais, considere estas afirmativas.

1. Os créditos suplementares não necessitam de uma autorização legislativa que os fixe e determine o limite de valor de que devem ser acrescidos.
2. A abertura de créditos extraordinários depende de autorização prévia, que pode ser incluída na própria lei de orçamento ou em lei especial.
3. Caso a arrecadação efetivamente realizada seja maior que a prevista na lei orçamentária anual,a diferença a maior poderá ser utilizada como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.

O orçamento público constitui uma ferramenta em que se estima tanto as receitas que o ente público espera arrecadar quanto fixa as despesas a serem efetuadas com esses recursos.

Com relação ao orçamento público, assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

A Contabilidade através das demonstrações contábeis retrata os efeitos patrimoniais e financeiros das transações e outros eventos, por meio do grupamento dos mesmos em classes amplas de acordo com as suas características econômicas. Os elementos diretamente relacionados à mensuração da posição patrimonial e financeira no balanço patrimonial são os ativos, os passivos e o patrimônio líquido (Pronunciamento Conceitual Básico - R1). Os Elementos Diretamente relacionados com a mensuração do desempenho na demonstração do resultado são as receitas e as despesas. Com relação ao exposto, acima assinale a opção CORRETA.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual –Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assinale a alternativa incorreta.

Sobre as peças orçamentárias que integram o orçamento público (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA) ,considere as seguintes afirmativas.

1. A LOA compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
2. A LDO compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública federal, bem como estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
3. O PPA tem por objetivo definir projetos de investimento e ações governamentais de duração continuada.

A Lei Complementar nº 101 de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo brasileiro.Nesse sentido, assinale a alternativa correta, de acordo com a LRF.

Assinale a alternativa que apresenta variações patrimoniais aumentativas.

Sobre o regime de adiantamento, que consiste na entrega de numerário à disposição de um servidor,assinale a afirmativa incorreta.

O Patrimônio de uma entidade possui movimentações econômico-financeiras e essas movimentações equivalem aos eventos que ocorrem visando o atingimento das metas e o alcance dos seus resultados. A Ciência Contábil através da análise da composição das demonstrações contábeis tem capacidade de prestar informações que auxiliam o gestor na tomada de decisões mais acuradas e fundamentadas. Das opções a seguir, assinale a INCORRETA.

A dívida pública consiste na dívida contraída pelo governo com entidades financeiras ou pessoas da sociedade para financiar parte de seus gastos que não são cobertos coma arrecadação de impostos ou alcançar alguns objetivos de gestão econômica.Com relação à dívida pública, assinale a afirmativa incorreta.

Quanto a amortização e exaustão, pode-se afirmar:

A demonstração das variações patrimoniais (DVP)evidencia as mudanças do patrimônio, indicando o resultado patrimonial do exercício.Sobre a DVP, assinale a alternativa incorreta.

De modo geral, todas as provisões são contingentes porque são incertas quanto ao seu prazo ou valor. No entanto, o Pronunciamento Técnico CPC 25, faz algumas observações sobre o assunto. Com base na literatura e normas que tratam sobre o tema, assinale a opção CORRETA.

Considere as afirmativas sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

1. As normas para elaboração e publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária são estabelecidas na Lei nº 4.320, de 17 demarco de 1964.
2. O Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e deve ser elaborado e publicado até trinta dias após o encerramento do bimestre de referência, durante o exercício.
3. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será elaborado pelo Poder Legislativo da União,dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Sobre Demonstrações Contábeis, NÃO se pode afirmar:

Com relação à classificação das despesas orçamentárias, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações.

(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 2018,p. 19.)

Constituem-se em exemplos de inovações permitidas pelo PCASP, EXCETO:

Comparabilidade é uma das características qualitativa da informação contábil. Marque a opção que NÃO reflete essa característica considerada fundamental (Pronunciamento Conceitual Básico (R1)).

Assinale a alternativa correta com relação ao orçamento público.

“_____________________________ é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Sobre a análise vertical e horizontal das demonstrações contábeis, é CORRETO afirmar:

Entidades do setor público podem possuir valores em itens do patrimônio cultural.
Com relação ao que estabelece a norma NBC TSP 07, Ativo Imobilizado, sobre esses itens do patrimônio cultural, assinale a alternativa incorreta.

A entrega de numerário à disposição de um servidor afim de dar-lhe condições de realizar gastos é conhecido como regime de adiantamento. Considere as seguintes afirmativas sobre o regime de adiantamento.

1. É aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei.
2. Deve-se realizá-lo em casos excepcionais.
3. Deve ser despesa que possa subordinar-se ao processo normal de aplicação.