Em sistemas democráticos, como o brasileiro, uma das formas mais diretas de o cidadão exercer o seu direito político, expressamente prevista na Constituição Federal, é:

Segundo a Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativo, exceto:

Sobre os direitos políticos e as condições de elegibilidade, analise a seguinte situação hipotética: João, cidadão brasileiro naturalizado há 12 anos, pretende candidatar -se à Presidência da República nas próximas eleições. Durante o período eleitoral, surgiram questionamentos sobre sua elegibilidade devido à sua condição de naturalizado. Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas:

Segundo a Constituição Federal, o exercício da soberania popular será realizado por meio do sufrágio universal, com voto direto e secreto, assegurando a igualdade. Com base nisso, é CORRETO afirmar que:

Segundo a Constituição Federal, o povo, em sua soberania inalienável, manifestará sua vontade através do voto universal, direto e secreto. Diante do exposto, sobre os direitos políticos, é CORRETO afirmar que:

Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

O capítulo IV da Constituição Brasileira diz que a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nesses casos, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos. Para qual grupo social a seguir o voto é considerado facultativo / opcional?

Acerca dos direitos políticos e de sua relação com os direitos humanos, é correto afirmar que

Em um país que adota regime democrático, o exercício dos direitos políticos deve assegurar tanto a possibilidade de representação quanto a igualdade de participação. Esses princípios são fundamentais para garantir que o Poder Público derive da legitimidade conferida pelo povo, por meio de mecanismos de escolha autônoma. Considerando esse aspecto, assinale a alternativa correta.

João, com dezenove anos de idade, após iniciar o serviço militar obrigatório como praça do exército, foi convidado pelo Presidente do Partido Político Alfa a iniciar sua carreira política, concorrendo ao cargo eletivo de vereador no mesmo ano. Acresça-se que João ainda não tinha se alistado como eleitor e a eleição seria realizada dois meses antes do término do referido serviço militar. Após consultar a Constituição da República, João concluiu corretamente que

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988, em sua redação atualizada, acerca dos direitos políticos, analise as afirmativas. Estão corretas as afirmativas

Em consulta pré -eleitoral, servidores solici-taram esclarecimentos sobre requisitos para o exercício de direitos políticos, especialmente em relação à elegibilidade. A assessoria expli-cou que tais direitos exigem cumprimento de condições específicas estabelecidas na Cons-tituição. Após esse diálogo, solicitou -se aos servidores indicar qual afirmação expressa corretamente esses requisitos. Assinale a alternativa correta.

Nos termos da Constituição Federal, a soberania popular é exercida mediante instrumentos de participação direta e o exercício do sufrágio universal. Acerca das disposições constitucionais que tratam dos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre os direitos políticos, é correto afirmar que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

A atual Constituição Federal do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, assegura a organização partidária e a participação política da população por meio do voto, com eleições periódicas para a escolha de vários cargos políticos. Sobre os processos políticos e eleitorais, assegurados pela atual Constituição Brasileira, leia e analise as proposições a seguir: I- Sistema presidencialista de governo, com eleição direta para Presidente, em dois turnos, se algum candidato não obtiver mais da metade dos votos válidos no primeiro turno. II- Direito ao voto para analfabetos e para pessoas entre 16 e 18 anos de idade, sendo facultativo para estas pessoas e para idosos com mais de 70 anos. III- Eleições indiretas para Deputados Federais e Senadores da República, com mandatos eletivos de duração de quatro anos para os dois cargos. IV- Liberdade de organização partidária com proibição de coligações de partidos políticos em eleições para Governadores e Prefeitos. É CORRET O o que se afirma apenas em:

Antônio foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, pela prática de determinada infração penal. Durante o cumprimento da pena, que iria se extinguir em dois anos, decidiu que iria iniciar a sua carreira política na eleição que seria realizada em outubro do ano em que estava realizando suas reflexões. No entanto, ao analisar a sistemática prevista em nossa ordem constitucional, constatou que os seus direitos políticos estavam suspensos. À luz dessa narrativa, é correto afirmar, em relação a Antônio, que, em uma perspectiva jurídica,

De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório:

Analise as informações a seguir: I. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. II. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. Marque a alternativa CORRETA:

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos:

Sobre os Direitos Políticos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando o regime jurídico constitucional atribuído aos Direitos Políticos, assinale a alternativa INCORRETA:

Quanto aos DIREITOS POLÍTICOS assinale a alternativa correta:

Acerca do que dispõe a Constituição da República sobre o exercício dos direitos políticos, é CORRETO afirmar:

Gerônimo, brasileiro, tem 75 anos e gostaria de saber sobre suas obrigações eleitorais. Segundo a Constituição Federal de 1988, o voto para Gerônimo é:

Considerando as disposições expressas acerca dos Direitos Políticos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante:

Qual a importância de votar nas eleições? Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Constituição Federal, trata-se de caso de perda ou suspensão de direitos políticos o(a), EXCETO:

Com base na Constituição Federal Brasileira é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de, exceto:

No Censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2022, a cidade de Rio Brilhante contabilizou 37.601 habitantes, com a estimativa de atingir 39.936 habitantes em 2024. Nas eleições municipais desse ano de 2024, 26.474 cidadãos e cidadãs da cidade estiveram aptos a votar e escolher os Vereadores e o Prefeito da cidade. Segundo a Constituição Federal Brasileira que vigora desde 1988, tem direito de voto apenas as pessoas que são: