Uma equipe de controle interno busca aprimorar o acompanhamento de créditos orçamentários. Determine a melhor prática para avaliar créditos adicionais e suplementos:

A identificação e o tratamento adequado de riscos são etapas fundamentais do sistema de controle interno no setor público, sobretudo para o cumprimento dos objetivos institucionais da gestão. Nesse contexto, assinale a alternativa correta quanto à abordagem do risco na administração pública.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Augusto/RS, os Poderes Legislativo e Executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

Os procedimentos de controle interno contam com ferramentas específicas para prevenir e detectar irregularidades na gestão pública. Assinale a alternativa correta sobre as ferramentas de controle interno utilizadas para prevenção e detecção de irregularidades no setor público.

O controle interno de um município recebeu denúncias de superfaturamento em contratos de pavimentação. Após análise preliminar, surgiram indícios de conluio e sobrepreço. Assinale a medida que fortalece a apuração:

O assistente técnico administrativo da área de controle interno do CISBAF, em seu dia a dia, tem por responsabilidade dar suporte na elaboração e execução de procedimentos técnicos e, nessa seara, deve ser conhecedor das normas legais, bem como da prática acerca do modo de averiguação por parte do controle interno municipal. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir. I. Para que seja possível organizar as ações de controle interno, é indispensável que o município envolvido tenha uma estrutura administrativa ordenada, em que as funções e as atribuições dos agentes públicos sejam bem definidas e as competências formalmente distribuídas e consoantes com as definições de funções dos agentes públicos. II. O estabelecimento, por lei, de todos os órgãos que compõem a administração municipal, com suas funções delineadas, seus órgãos e sub-órgãos devidamente estabelecidos, de modo que todas as funções sejam realmente explícitas e atendidas, é o ponto de partida da organização administrativa e do bom funcionamento do controle interno. III. Os indivíduos que atuam no órgão de controle interno, em quaisquer circunstâncias, terão acesso a todas as dependências públicas, a todos os documentos, valores e livros, não sendo legítimo lhes sonegar, sob qualquer pretexto, quaisquer processos, documentos ou informações em poder de órgãos públicos. Está correto o que se afirma em:

Determine o principal objetivo do controle interno realizado pelas unidades administrativas de um órgão público:

Hércules é servidor de determinada organização integrante do Poder Executivo Federal. Certo dia, recebe um memorando da autoridade máxima da entidade, informando que seria designado para compor um comitê específico que atuaria na segunda linha ou camada de defesa da organização, nos termos da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016. Considerando a informação mencionada, é correto afirmar que:

Durante o planejamento anual de fiscalização das contas municipais, o Analista Legislativo reuniu a equipe técnica para explicar como a Lei Orgânica disciplina o sistema de controle interno do Poder Executivo e a obrigação de disponibilizar as contas para apreciação pública. Ele destacou que tais dispositivos são essenciais para assegurar regularidade financeira, transparência e acompanhamento adequado das despesas, ressaltando que a Câmara precisa compreender exatamente como o Executivo deve estruturar seus mecanismos internos de controle. Após apresentar os Arts. 54 e 55, solicitou que os servidores identificassem corretamente as determinações legais. Com base exclusivamente na redação atual dos Arts. 54 e 55 da Lei Orgânica Municipal de Craíbas (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.

O setor de protocolo enviou um comunicado interno dizendo: "Horários mudaram. Resolvam como acharem melhor." Não especificou quais setores seriam afetados nem os novos horários. O tom é brusco e pouco respeitoso. Muitos colaboradores ficaram confusos e cometeram erros nas tarefas. Com base no texto apresentado, quais atributos da redação e da comunicação organizacional foram desrespeitados?

A respeito dos tipos e das técnicas de controle interno, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O controle ________ tem como objetivo final dar segurança àquele que pratica o ato ou por ele se responsabiliza. O controle _________ tem como objetivo final avaliar a eficiência e a eficácia das ações administrativas. O controle __________ tem como objetivo final garantir a execução da ação.

Nos termos da Lei nº 1.076/2013, o processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar a responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública municipal, com apuração de fatos e quantificação de danos, denomina-se:

A atuação do controle interno contribui para a transparência pública quando:

Nos termos do “Guia de orientação para implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública”, aprovado por meio da Resolução TC nº 227/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, o conjunto de atividades de controle que engloba o acompanhamento/interpretação da legislação, a orientação na definição das rotinas internas e dos procedimentos de controle, as orientações à administração e o relacionamento com o controle interno classifica-se como atividades de:

Sobre o Sistema de Controle Interno da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo.
I. O Sistema de Controle Interno representa, em cada unidade administrativa, a verdadeira concatenação de esforços dos entes federativos da República para atingir os ditames constitucionais de legalidade, legitimidade, economicidade e de bem servir o administrado, sob o prisma de controle horizontal da sua atividade.
II. O Sistema de Controle Interno diverge do controle vertical, feito por entes externos, pois abre a possibilidade da conformação legal de seus atos em momento anterior ao controle negativo do ato, oportunizando ajustes, em alguns casos, anteriores aos efeitos negativos que porventura vierem a causar.
III. O Sistema de Controle Interno, conforme o prisma horizontal, são atos que podem ser entendidos como não mais convenientes e oportunos e podem ser revogados por quem é competente para tanto.
Estão corretas as afirmativas:

Segundo o artigo 13 do Decreto – Lei Nº 200/1967, “o controle das atividades da Administração Federal deverá exercer -se em todos os níveis e em todos os órgãos. O Controle Interno tem como característica:

O Artigo 74 da Constituição Federal cita finalidades dos poderes legislativo, executivo e judiciário a respeito do controle interno. Analise as afirmações abaixo: I. Apoiar o controle interno no exercício de sua missão institucional, excluindo deste processo o controle de operações de crédito, avais e garantias como dos direitos e haveres da União. II. Avaliar o cumprimento de metas pré-estabelecidas no plano plurianual. III. Avaliar a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. Após análise, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Complementar n° 093/2023, o processo desenvolvido para identificar eventos que possam afetar o desempenho da entidade, a fim de monitorar riscos e assegurar que estejam compatíveis com a propensão ao risco estabelecida, de forma a prover, com segurança razoável, o alcance dos objetivos, é chamado de:

No que refere ao Art. 4º do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia sobre o sistema de controle, como deve ser instituído o sistema de controle interno de cada ente, conforme estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia?

Com base no Art. 7º do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, sobre os agentes do Sistema de Controle Interno - SCI, quais são os agentes do Sistema de Controle Interno (SCI), conforme estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia?

À luz do Art. 8º do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, qual das seguintes atribuições não condiz com as responsabilidades da Unidade de Coordenação de Controle Interno (UCCI) de cada ente controlado?

Nos termos do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Mozarlândia, os poderes Legislativo e Executivo, manterão de forma integrada, sistema de controle com a finalidade de:
I. avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município.
II. exercer o controle das operações de crédito, aviais, garantias, bem como dos direitos e deveres do Município.
III. apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

No que refere ao Art. 9º das competências da Unidade de Coordenação de Controle Interno (UCCI), quais são as competências da Unidade de Coordenação de Controle Interno, conforme estabelecido no Art. 9º do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia?

Analise os itens e marque a alternativa verdadeira, à luz da Lei n.º 21490, de 5 de maio de 2023. I- Compete ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos – SAAE, atuar como órgão gestor operacional e fiscalizador da execução dos convênios firmados entre o Município, órgãos federais ou estaduais para estudos, projetos e obras de construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotos sanitários, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos. II- É competência do Controle Interno, entre outras, alertar, formalmente, à autoridade administrativa competente para que instrua a tomada de contas especiais, sempre que tiver conhecimento de qualquer ocorrência, com vistas à apuração de fatos e quantificação do dano, sob pena de responsabilidade solidária. III- Entre as competências da Ouvidoria está receber, examinar e dar o encaminhamento devido às reclamações, denúncias, críticas, sugestões, elogios, pedidos de informações e de providências, quaisquer outras manifestações acerca da conduta dos dirigentes, servidores e das atividades desenvolvidas pela Autarquia.

O controle interno na gestão pública acontece no âmbito do órgão do mesmo poder estabelecido. A constituição determina que os poderes mantenham um mecanismo de controle interno. Analise entre Verdadeira (V) ou falsa (F) as afirmações abaixo a respeito da finalidade do controle interno.
( ) Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
( ) Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
( ) Exercer o controle de processos de outras Entidades da administração pública
( ) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
A seguir, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo.

Marcelo, servidor público da Prefeitura Municipal de Miracema, recentemente lotado no setor de Controladoria-Geral do Município, estava inteirando-se da Lei nº 1.608/2015 e deparou-se com as seguintes afirmativas; analise-as. I. Auditoria, avalia uma determinada matéria ou informação segundo critérios adequados e identificáveis, com fim de expressar uma conclusão que transmita ao titular do órgão e a outros destinatários legitimados determinado nível de confiança sobre a matéria ou informação examinada, respeitada a independência funcional. II. Correição, promove a atividade disciplinar, com o fim de apurar indícios de ilícitos praticados no âmbito da Administração Pública e a responsabilização dos envolvidos, por meios dos processos e instrumentos administrativos tendentes à identificação dos fatos apurados. III. Fiscalização de políticas e procedimentos integrados de prevenção e de combate à corrupção e de implantação de regras de transparência de gestão no âmbito do Poder Executivo Municipal. IV. Orientação, assessoramento e consultoria no estabelecimento, manutenção, monitoramento e aperfeiçoamento dos elementos do controle administrativo dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, assim como quanto à eficácia, eficiência, legitimidade e legalidade dos atos praticados pelos responsáveis pelas ações governamentais, com vistas a subsidiar a tomada de decisões governamentais e propiciar a melhoria contínua da qualidade do gasto público. As informações obtidas por Marcelo dizem respeito às:

Embora o controle interno ofereça uma segurança razoável quanto ao cumprimento dos objetivos da entidade, existem restrições a serem consideradas. Assim, um sistema de controle interno não é capaz de evitar decisões equivocadas, erros de julgamento ou eventos externos que impeçam a organização de alcançar suas metas operacionais. Em outras palavras, mesmo um sistema de controle interno bem implementado pode apresentar falhas e limitações. Essas limitações podem ser decorrentes dos seguintes fatores, EXCETO:

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais. Para tanto, utiliza como instrumentos a

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal para atingir as finalidades básicas compreende um conjunto de atividades essenciais, entre as quais se pode citar a avaliação da renúncia de receitas. Com base nessa informação, é considerada uma renúncia de receita

Para reduzir o risco de erro ou irregularidade na realização dos atos administrativos ou para reduzir o risco de o erro ou a irregularidade não ser identificada, o controle de todas as etapas -chave de um processo de trabalho não deve ser conferido a apenas uma unidade ou um agente público. Essa é a premissa do princípio da: