Direito Administrativo Estágio Probatório

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Questão 1 de 84 Q2023022 Q5 da prova
Pref. Jaborá/SC • AMAUC • 2025

Analise as afirmativas sobre o estágio probatório dos servidores públicos de Jaborá-SC: I.O estágio probatório tem duração de 3 anos. II.Durante o estágio probatório, o servidor não pode ser exonerado. III.A avaliação do estágio probatório considera alguns fatores como a assiduidade, idoneidade moral, capacidade de iniciativa e eficiência. Está(ão) correta(s):

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Questão 2 de 84 Q2023099 Q6 da prova
Pref. Jaborá/SC • AMAUC • 2025

Analise as afirmativas sobre o estágio probatório dos servidores públicos de Jaborá-SC: I.O estágio probatório tem duração de 3 anos. II.Durante o estágio probatório, o servidor não pode ser exonerado. III.A avaliação do estágio probatório considera alguns fatores como a assiduidade, idoneidade moral, capacidade de iniciativa e eficiência. Está(ão) correta(s):

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Questão 3 de 84 Q1719797 Q15 da prova
Pref. Santo Augusto/RS • FUNDATEC • 2025

Joana, servidora pública em estágio probatório no Município de Santo Augusto/RS, descobriu que não teve acesso aos boletins de avaliação de seu estágio probatório. Com base no Regime Jurídico do Município, o que a legislação prevê sobre o direito de acesso aos boletins?

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Questão 4 de 84 Q1710592 Q16 da prova
Pref. Cotriguaçu/MT • GAMA • 2025

Com base no artigo 34 da Lei Complementar nº 19/2005 do Município de Cotriguaçu - MT, que trata da avaliação probatória para a aquisição da estabilidade no serviço público, é correto afirmar que:

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Questão 5 de 84 Q1806074 Q16 da prova
Pref. Campinas/SP • VUNESP • 2025

Com base no Decreto Municipal n o 21.019/20, que regulamenta o Programa de Avaliação Probatória no Município de Campinas/SP, assinale a alternativa correta.

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Questão 6 de 84 Q2140796 Q16 da prova
Pref. Nova Alvorada/RS • FUNDATEC • 2025

Pedro é servidor público em estágio probatório no Município de Nova Alvorada. Após receber três avaliações insatisfatórias seguidas, foi informado de que poderá ser exonerado. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores de Nova Alvorada, nessa situação, Pedro:

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Questão 7 de 84 Q1806144 Q17 da prova
Pref. Campinas/SP • VUNESP • 2025

Com base no Decreto Municipal nº 21.019/20, que regulamenta o Programa de Avaliação Probatória no Município de Campinas/SP, assinale a alternativa correta.

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Questão 8 de 84 Q2339922 Q17 da prova
AESGA • INSTITUTO IGEDUC • 2025

Assinale a alternativa CORRETA.

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Questão 9 de 84 Q2140798 Q17 da prova
Pref. Nova Alvorada/RS • FUNDATEC • 2025

Lucas é servidor em estágio probatório no Município de Nova Alvorada. Ele foi convocado para participar de um curso específico sobre as atividades do seu cargo, mas alegou que não era obrigatório por ainda estar em fase de avaliação. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores de Nova Alvorada, nessa situação, Lucas:

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Questão 10 de 84 Q2242816 Q18 da prova
SIMAE - JHL • FUNDATEC • 2025

Com base na Lei Municipal n º 76/2003, que trata do estágio probatório para servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, analise as assertivas abaixo.
I. A avaliação de aptidão e capacidade do servidor, durante o estágio probatório, é obrigatória apenas para cargos que exigem formação de nível superior.
II. Durante o estágio probatório, a aptidão e capacidade do servidor serão, obrigatoriamente, objeto de avaliação para o desempenho do cargo por um período de 3 anos, contados de sua entrada em exercício.
III. O objetivo principal do estágio probatório é a observação da conduta moral do servidor, independentemente de sua aptidão técnica para o cargo.
Quais estão corretas?

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Questão 11 de 84 Q2114774 Q19 da prova
Pref. Guaraciaba/SC • AMEOSC • 2025

Leia as afirmações abaixo sobre a avaliação do estágio probatório e assinale a alternativa correta: I. A avaliação do estágio probatório é obrigatória para aquisição da estabilidade. II. Os resultados da avaliação devem ser registrados na ficha funcional do servidor. III. A avaliação é feita exclusivamente pelo chefe imediato do servidor. Sobre as afirmativas acima, podemos afirmar que:

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Questão 12 de 84 Q2344222 Q21 da prova
Câmara de Senador Pompeu • RH Mais • 2025

Em uma situação de acidente de trânsito, o condutor deve agir de forma segura e responsável ao prestar os primeiros socorros. Entre as ações abaixo, assinale aquela que está CORRETA segundo as orientações básicas de primeiros socorros.

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Questão 13 de 84 Q2353838 Q22 da prova
Prefeitura de Campos Novos - SC • FEPESE • 2025

Assinale a alternativa correta sobre o estágio probatório, com base na Lei Complementar Municipal nº 03/2000, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campos Novos.

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Questão 14 de 84 Q2386466 Q22 da prova
Câmara de Mogi das Cruzes • Fundação Vunesp • 2025

Laura é servidora pública do município de Mogi das Cruzes, recentemente aprovada em concurso público, tendo entrado em exercício no dia 15 de janeiro de 2024. Em decorrência da sua eficiência no trabalho, ela foi convidada para exercer um cargo de provimento em comissão, o que se deu a partir do dia 15 de janeiro de 2025. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar nº 82, de 7 de janeiro de 2011, é correto afirmar:

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Questão 15 de 84 Q1723762 Q25 da prova
Pref. Bombinhas/SC • Pref. Bombinhas/SC • 2025

Como é chamado o período em que o um servidor público recém-concursado é avaliado para verificar se tem capacidade e aptidão para desempenhar o cargo para o qual foi nomeado?

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Questão 16 de 84 Q2120704 Q26 da prova
IFMG • IFMG • 2025

Ao entrar em exercício, o servidor(a) nomeado(a) para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Como descrito no art. 20 da Lei 8112/90, assinale em qual requisito abaixo o servidor(a) será avaliado:

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Questão 17 de 84 Q2219249 Q27 da prova
Pref. Boa Vista/RR • CEBRASPE • 2025

Assinale a opção em que é corretamente indicado o percentual mínimo que, segundo a Lei n.º 2.527/2024, o servidor em estágio probatório deve obter, em relação à pontuação máxima exigida em três avaliações especiais de desempenho, consecutivas ou não, para ser aprovado no estágio.

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Questão 18 de 84 Q1811781 Q27 da prova
Pref. Nobres/MT • UFMT • 2025

Leia o seguinte texto: O estágio probatório ou confirmatório, como mencionado por alguns doutrinadores ou estudiosos sobre o assunto, nada mais é que uma avaliação de desempenho do servidor no cargo em que ocupa, mediante aprovação em concurso público. Pode-se dizer ser a avaliação de desempenho a razão de ser (de existir) do estágio probatório. (...) Nesse sentido, Diniz (2010, p. 164) descreve que a avaliação de desempenho do servidor é “um conjunto de procedimentos destinados a mensurar o desempenho das atribuições do cargo, pelo servidor em estágio probatório”. De acordo com Carvalho Filho (2010, p. 726), o estágio probatório “é o período dentro do qual o servidor é aferido quanto aos requisitos necessários para o desempenho do cargo, relativos ao interesse no serviço, adequação, disciplina, assiduidade e outros do mesmo gênero”. Para Modesto (2007, p.1), “denomina-se tradicionalmente estágio probatório, ou estágio de confirmação, o período de avaliação, adaptação e treinamento em efetivo exercício a que estão submetidos os que ingressam em cargos públicos em virtude de aprovação em concurso público”. (ANAMI SEGUNDO, Kátia Margareth; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Do estágio probatório à estabilidade do servidor público federal. Disponível em: https://www.revistadireito.unidavi.edu.br/edi%C3%A7%C3%B5es-anteriores/revista-4-setembro-de-2013/do-est%C3%A1gio-probat%C3%B3rio-%C3%A0-estabilidade-do-servidor-p%C3%BAblico-federal. Acesso em: 24 jul. 2022.) Considerando o disposto na Lei Municipal nº 992/2006 sobre o assunto tratado no texto, é correto afirmar:

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Questão 19 de 84 Q1814175 Q27 da prova
Pref. Nobres/MT • UFMT • 2025

Leia o seguinte texto:

O estágio probatório ou confirmatório, como mencionado por alguns doutrinadores ou estudiosos sobre o assunto, nada mais é que uma avaliação de desempenho do servidor no cargo em que ocupa, mediante aprovação em concurso público. Pode -se dizer ser a avalia ção de desempenho a razão de ser (de existir) do estágio probatório.
(...)
Nesse sentido, Diniz (2010, p. 164) descreve que a avaliação de desempenho do servidor é “um conjunto de procedimentos destinados a mensurar o desempenho das atribuições do cargo, pelo servidor em estágio probatório”.
De acordo com Carvalho Filho (2010, p. 726) , o estágio probatório “é o período dentro do qual o servidor é aferido quanto aos requisitos necessários para o desempenho do cargo, relativos ao interesse no serviço, adequ ação, disciplina, assiduidade e outros do mesmo gênero”.
Para Modesto (2007, p.1) , “denomina -se tradicionalmente estágio probatório, ou estágio de confirmação, o período de avaliação, adaptação e treinamento em efetivo exercício a que estão submetidos os q ue ingressam em cargos públicos em virtude de aprovação em concurso público”.
(ANAMI SEGUNDO, Kátia Margareth; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Do estágio probatório à estabilidade do servidor público federal. Disponível em: https://www.revistadireito.unid avi.edu.br/edi%C3%A7%C3%B5es -anteriores/revista -4-setembro -de-2013/do -est%C3%A1gio -probat%C3%B3rio -%C3%A0 -estabilidade -do-servidor -p%C3%BAblico -federal. Acesso em: 24 jul. 2022.)

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 992/2006 sobre o assunto tratad o no texto, é correto afirmar:

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Questão 20 de 84 Q2280340 Q27 da prova
Pref. São Domingos/SC • Fenix • 2025

O Regime Jurídico dos Servidores de São Domingos estabelece que o servidor nomeado para cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade deverão ser avaliadas com base em fatores definidos em lei. De acordo com essa previsão e considerando a legislação vigente, o período do estágio probatório é de:

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Questão 21 de 84 Q2344171 Q29 da prova
Câmara de Senador Pompeu • RH Mais • 2025

Suponha que o candidato Pedro seja aprovado em concurso de provas e títulos , realizado pela Câmara Municipal de Senador Pompeu. Sobre o estágio probatório, assinale a alternativa CORRETA :

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Questão 22 de 84 Q2313855 Q34 da prova
Pref. Nova Erechim/SC • Renascer Soluções e Serviços • 2025

Um novo servidor tomou posse em um cargo efetivo da Prefeitura e iniciou seu estágio probatório. Segundo as regras previstas na lei municipal sobre avaliação de de- desempenho, esse período serve para verificar se o servi- dor tem condições de permanecer no carg o. Conforme a Lei Complementar 126/2019, assinale a alternativa correta.

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Questão 23 de 84 Q2248178 Q34 da prova
Pref. São Miguel do Oeste/SC • AMEOSC • 2025

Durante o estágio probatório, a aptidão e capacidade do servidor serão avaliadas de acordo com, entre outros, os seguintes fatores:

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Questão 24 de 84 Q2247541 Q34 da prova
Pref. São Miguel do Oeste/SC • AMEOSC • 2025

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Miguel do Oeste/SC (Lei Complementar nº 9/2012), o servidor nomeado para cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 36 meses. Durante esse tempo, sua aptidão e capacidade serão avaliadas de acordo com, entre outros, os seguintes fatores:

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Questão 25 de 84 Q2314175 Q34 da prova
Pref. Nova Erechim/SC • Renascer Soluções e Serviços • 2025

Um novo servidor tomou posse em um cargo efetivo da Prefeitura e iniciou seu estágio probatório. Segundo as regras previstas na lei municipal sobre avaliação de desempenho, esse período serve para verificar se o servidor tem condições de permanecer no cargo. Conforme a Lei Complementar 126/2019, assinale a alternativa correta.

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Questão 26 de 84 Q2313972 Q35 da prova
Pref. Nova Erechim/SC • Renascer Soluções e Serviços • 2025

Um servidor recém-nomeado para cargo efetivo iniciou o estágio probatório no Município de Nova Erechim. Em sua primeira avaliação trimestral, a chefia imediata registrou que: • o servidor chega ao trabalho sempre no horário, mas frequentemente deixa de seguir procedimentos internos simples, alegando que “prefere fazer do seu jeito”; • quando surgem demandas fora da rotina, ele demonstra habilidade em resolver situações inesperadas sem depender de orientação superior; • apesar disso, nos últimos meses entregou quantidade de tarefas inferior à média da equipe; • mantém postura comprometida com a instituição e nunca deixou de assumir a responsabilidade por suas ações. De acordo com a Lei Complementar nº 126/2019, é correto afirmar que a chefia deverá registrar desempenho insatisfatório principalmente nos critérios de:

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Questão 27 de 84 Q2165975 Q40 da prova
Pref. Tapurah/MT • SELECON • 2025

Ao ingressar no serviço público municipal, o servidor passa por um período de avaliação conhecido como estágio probatório. Nesse período, o servidor é avaliado para:

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Questão 28 de 84 Q2109016 Q41 da prova
Pref. Santana do Manhuaçu/MG • OBJETIVA CONCURSOS • 2025

Segundo a Lei Municipal nº 862/2007 — Estatuto dos Servidores Públicos, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ou de carreira ficará sujeito a estágio probatório. Durante esse período, os fatores avaliados para o desempenho do cargo são, dentre outros:

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Questão 29 de 84 Q2318706 Q48 da prova
Pref. Sorocaba/SP • VUNESP • 2025

Em relação ao estágio probatório, assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto Municipal n o 22.120/2015 de Sorocaba.

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Questão 30 de 84 Q1399516 Q3 da prova
IFSULDEMINAS • FUNDATEC • 2024

QUESTÃO 03 – Adamastor é servidor público federal e está sendo avaliado em seu estágio probatório. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, são objetos de avaliação de desempenho do cargo os seguintes fatores:

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