No que se refere às limitações da competência tributária (CTN, artigo 9°), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

1. É vedado cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.
2. É vedado cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda
3. É vedado instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, sem exceções.

De acordo com o artigo 12, §5°, da Lei n.4.320/1964, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

1. aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
2. constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
3. aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

De acordo com a Lei n. 4.320/1964, integram a Lei do Orçamento, EXCETO:

No que diz respeito à responsabilidade tributária no Código Tributário Nacional – CTN, analise as proposições e assinale a alternativa CORRETA:

No que diz respeito à responsabilidade tributária no Código Tributário Nacional – CTN, analise as proposições e assinale a alternativa CORRETA:

No que diz respeito às garantias e privilégios do crédito tributário no Código Tributário Nacional – CTN, é CORRETO afirmar:

Segundo a doutrina, são limitações constitucionais ao poder de tributar:

Segundo a doutrina, são limitações constitucionais ao poder de tributar:

Segundo o Código Tributário Nacional- CTN, é CORRETO afirmar:

Relativamente à administração tributária no Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:

No que diz respeito à competência tributária e à capacidade tributária ativa, é CORRETO o que se afirma em:

No que diz respeito à competência tributária e à capacidade tributária ativa, é CORRETO o que se afirma em:

Em vista do que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade tributária é CORRETO afirmar:

Em conformidade com o Código Tributário Nacional- CTN, analise o que se afirma sobre “solidariedade” e marque a alternativa CORRETA:

Em conformidade com o Código Tributário Nacional- CTN, analise o que se afirma sobre “solidariedade” e marque a alternativa CORRETA:

Segundo o Direito Tributário brasileiro, o pagamento antecipado pelo obrigado nos termos da disciplina normativa do Código Tributário Nacional:

Segundo o Direito Tributário brasileiro, o pagamento antecipado pelo obrigado nos termos da disciplina normativa do Código Tributário Nacional:

Em vistas da literalidade do Código Tributário Nacional, considere as proposições e responda o que se pede.

1. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos os mandatários, prepostos e empregados.
2. Em quaisquer casos, a responsabilidade de terceiros só se aplica, em matéria de penalidades, às de caráter punitivo.
3. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

Em vista do que dispõe o Código Tributário Nacional acerca das modalidades de suspensão do crédito tributário, é CORRETO o que se afirma em:

Em vista do que dispõe o Código Tributário Nacional acerca das modalidades de suspensão do crédito tributário, é CORRETO o que se afirma em:

Pelo Código Tributário Nacional- CTN, excluem o crédito tributário:

Pelo Código Tributário Nacional- CTN, excluem o crédito tributário:

Considerando o Código Tributário Nacional, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa no seguinte caso

Analise as afirmações seguintes, no que diz respeito à progressividade de alíquotas dos impostos no sistema tributário brasileiro, e assinale a alternativa CORRETA:

Analise as afirmações seguintes, no que diz respeito à progressividade de alíquotas dos impostos no sistema tributário brasileiro, e assinale a alternativa CORRETA:

No Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, com relação às alíquotas mínima e máxima, é CORRETO afirmar que:

Dispõe o CTN (Código Tributário Nacional):

A contagem desse prazo prescricional, citado na questão anterior, se interrompe, EXCETO.

No Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006:

No Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006: