Assinale a opção que indica corretamente o que ocorre caso estes requisitos não sejam atendidos.

O financiamento do SUS é composto por recursos de

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos recursos destinados ao financiamento das despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, de seus órgãos e de entidades da administração direta e indireta integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos do FNS serão alocados como investimentos previstos

O SUS será ____________ com recursos do orçamento da seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, também de outras fontes. A Lei ainda presume que a aplicação de __________ mínimos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios no setor de saúde será feita de forma progressiva, de acordo com critérios definidos em lei complementar, possibilitando a progressividade dos investimentos. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

São princípios gerais do financiamento para o Sistema Único de Saúde: Responsabilidade das três esferas de gestão – União, Estados e Municípios, o financiamento de custeio com recursos federais constituído, organizados e transferidos em blocos de recursos, as bases de cálculo que formam cada Bloco e os montantes financeiros destinados para os Estados, Municípios e Distrito Federal devem compor memórias de cálculo, para fins de histórico e monitoramento. Os blocos de financiamento para o custeio são, EXCETO:

São princípios gerais do financiamento para o Sistema Único de Saúde : Responsabilidade das três esferas de gestão – União, Estados e Municípios , o financiamento de custeio com recursos federais constituído, organizados e transferidos em blocos de recursos , as bases de cálculo que formam cada Bloco e os montantes financeiros destinados para os Estados, Municípios e Distrito Federal devem compor memórias de cálculo, para fins de histórico e monitoramento.
Os blocos de financiamento para o custeio são, EXCETO:

Acerca do financiamento do SUS, sabe-se que, em determinados projetos, o proponente compromete-se a realizar a inclusão, na proposta, de um complemento financeiro, com a finalidade de atingir um valor global pleiteado. O cálculo dessa parte deve considerar o valor total do objeto. O enunciado da questão refere-se à (ao)

Com base na Lei n.º 8.142/1990, a forma de transferência dos recursos financeiros do SUS para estados e municípios se dá:

O financiamento do SUS é condição fundamental para sua implementação e garantia de oferta de ações e serviços de saúde de qualidade e acessíveis a todos os cidadãos, conforme os preceitos constitucionais. Esse financiamento envolve diversas fontes de recursos que sustentam as ações e os serviços oferecidos pelo sistema.
Assinale a alternativa correta que indica uma das fontes de financiamento do SUS.

O financiamento do SUS é condição fundamental para sua implementação e garantia de oferta de ações e serviços de saúde de qualidade e acessíveis a todos os cidadãos, conforme os preceitos constitucionais. Esse financiamento envolve diversas fontes de recursos que sustentam as ações e os serviços oferecidos pelo sistema. Assinale a alternativa correta que indica uma das fontes de financiamento do SUS.

Assinale a alternativa correta que indica uma das fontes de financiamento do SUS.

O financiamento do SUS é condição fundamental para sua implementação e garantia de oferta de ações e serviços de saúde de qualidade e acessíveis a todos os cidadãos, conforme os preceitos constitucionais. Assinale a alternativa correta que indica uma das fontes de financiamento do SUS.

O financiamento das ações de vigilância em saúde é fundamental para garantir a continuidade, a qualidade e a abrangência das atividades desenvolvidas pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). No contexto da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), sobre as características desse financiamento, assinale a afirmativa correta.

O Art. 2º da Lei nº 8.142/1990 disciplina a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), abrangendo desde despesas do Ministério da Saúde até a cobertura de ações nos estados e municípios. Esse dispositivo busca assegurar o financiamento adequado e a descentralização dos recursos, pilares fundamentais para a implementação do SUS. De acordo com o Art. 2º da Lei nº 8.142/1990, a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ocorrerá da seguinte forma: I.Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Judiciário e aprovados pelo Congresso Nacional. II.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados exclusivamente pelo setor privado, sem participação dos Municípios, Estados e Distrito Federal. III.Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. É CORRETO o que se afirma em:

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências de recursos interfederativos sofreram alterações importantes com a Lei Complementar nº 1412012 e portarias subsequentes. Atualmente, a organização dos repasses federais ocorre na modalidade fundo a fundo. Assim, analise as afirmativas a seguir. I. A Lei Complementar nº 1412012 define os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, sendo que os Municípios devem aplicar no mínimo 15% da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 da Constituição Federal. II. O financiamento federal do SUS, conforme a Portaria de Consolidação nº 62017, foi reorganizado em dois grandes Blocos de Financiamento: Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde. III. O Piso da Atenção Básica (PAB (Ponto de Atenção Básica)) Fixo e Variável continua existindo com essa mesma nomenclatura e estrutura de repasse na atualidade, sendo a única forma de financiamento da Atenção Primária, independente do desempenho ou capitação ponderada do programa Previna Brasil. IV. Os recursos financeiros referentes ao Bloco de Manutenção podem ser utilizados para despesas com obras, construções e aquisição de equipamentos permanentes, desde que aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A Lei Federal nº 8.142/1990 e suas atualizações dispõe sobre a participação da comunidade e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Assinale a alternativa correta sobre os requisitos para que os Municípios recebam os recursos do Fundo Nacional de Saúde.

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser movimentados em contas especiais, sob fiscalização dos Conselhos de Saúde. Esse mecanismo garante a transparência, a participação social e a legalidade da execução orçamentária. De acordo com o Art. 35, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos: I.Perfil demográfico da região. II.Perfil epidemiológico da população a ser coberta. III.Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior. É CORRETO o que se afirma em:

As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras, serão co-financiadas: I.Pelo Sistema Único de Saúde (SUS). II.Pelas universidades. III.Pelo orçamento fiscal. É CORRETO o que se afirma em:

O financiamento da APS, de acordo com o programa Previna Brasil, é calculado com base em quatro componentes. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses componentes.

O financiamento do SUS envolve uma série de regras e responsabilidades. As afirmativas abaixo estão corretas e tratam sobre como se dá esse financiamento, EXCETO :

Os repasses dos recursos da Atenção Básica (AB) aos municípios são efetuados em conta aberta especificamente para esse fim, de acordo com a normatização geral de transferências de recursos fundo a fundo do Ministério da Saúde, com o objetivo de facilitar o acompanhamento pelos Conselhos de Saúde no âmbito dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal. Com base na Portaria nº 2.436 /2017, sobre o financiamento federal para as ações de AB, é INCORRETO afirmar que:

O financiamento das ações de vigilância em saúde, garantido de forma tripartite, deve ser:

Sobre os modelos de sistemas de pagamentos utilizados para o financiamento das ações de saúde aos hospitais brasileiros, assinale a alternativa correta:

Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que indica corretamente se as afirmativas são VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F) sobre recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), serão alocados como: ( ) Investimentos previstos em lei orçamentária Municipal, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; ( ) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração exclusivamente direta; ( ) Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde; ( ) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

O financiamento do SUS é um dos grandes desafios enfrentados na saúde pública brasileira. Segundo a Constituição Federal e as normas complementares, a União, os Estados e os Municípios são responsáveis pelo financiamento do SUS. A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece que a União deve investir um percentual mínimo da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde. A falta de recursos suficientes impacta a disponibilidade e a qualidade dos serviços de saúde, expondo as fragilidades na equidade de acesso e na capacidade de resposta às demandas de saúde da população. Sobre o financiamento do SUS, assinale a afirmativa correta.

Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna: “Caberá ______, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.”

A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, regulamenta o §3º do Art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. De acordo com esta Lei, os Municípios devem aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo:

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, trata sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com a referida lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a CORRETA.

No Sistema Único de Saúde – SUS, tem-se, no financiamento do sistema de saúde, as estruturas básicas das tabelas de valores, sejam de medicamentos, honorários médicos e outras. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

A lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, de acordo com ela, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I. Despesas de custeio e de capital da vigilância sanitária e da administração direta e indireta. II. Investimentos não previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. III. Investimentos fora do Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde. IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Estão corretas apenas: