Considerando a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Marina, ao longo de seu relacionamento, passou a sofrer mudanças em sua autoestima. Seu parceiro frequentemente a humilhava, insultava suas crenças, controlava suas ações e vigiava todos os seus passos, inclusive limitando suas saídas e o contato com familiares e amigos. Ela se sentia emocionalmente abalada, manipulada e sem autonomia sobre suas próprias decisões. Com base nessa situação e de acordo com a Lei Maria da Penha, qual tipo de violência foi praticado contra Marina?

Conforme a Lei Maria da Penha, é entendida como violência contra a mulher a violência:

Segundo a Lei Maria da Penha, quem pode ser considerada vítima de violência doméstica e familiar?

A Lei Maria da Penha garante medidas de proteção para a mulher em situações de risco. Uma dessas medidas é:

Segundo a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:
I. Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
II. Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
III. Se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.
Está CORRETO o que se afirma:

Tendo em vista a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que NÃO configura violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, também conhecida como Lei Maria da Penha representa um marco na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Nesse contexto, analise as formas de violência contra a mulher definidas na Lei Maria da Penha, a seguir. I. Violência psicológica. II. Violência patrimonial. III. Violência moral. Está correto o que se afirma em:

Sob a perspectiva da Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, são consideradas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:
I. Patrimonial.
II. Psicológica.
III. Institucional.
Está CORRETO o que se afirma:

Camila trabalha em uma empresa e recentemente decidiu denunciar o ex -companheiro por violência doméstica, pois ele vinha ameaçando -a constantemente. Após a denúncia, ele passou a frequentar o local de trabalho de Camila, intimidando -a e colocando sua integridade física e psicológica em risco. Por isso, o juiz determinou uma medida protetiva para afastá -la temporariamente do ambiente de trabalho, garantindo que ela continuasse recebendo seu salário e mantendo o vínculo empregatício. Qual é o prazo máximo desse afastamento do local de trabalho segundo a Lei Maria da Penha?

Maria e João são legalmente casados há mais de 25 anos, pais de três filhos e já possuem dois netos. Em uma determinada noite, João constrangeu Maria a manter, com ele, relação sexual não desejada e, para conseguir seu intento, ameaçou a esposa com um canivete. Na noite seguinte, João tentou, novamente, manter relação sexual indesejada com Maria, mas desta vez sem sucesso. Contrariado, João passou a proferir palavras de baixo calão à esposa, aos berros. A conduta de João:

Paula, servidora do Município de Londrina, encontra-se em situação de violência doméstica e familiar. Visando à preservação da sua integridade física e psicológica, conforme a Lei Maria da Penha, Lei n º 11.340/2006, o juiz assegurará a ela a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o seu afastamento do local de trabalho, pelo período de até:

Analise as informações a seguir: I. À luz da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, é certo afirmar que os crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher são categorizados como crimes de menor potencial ofensivo. II. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde. III. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de conv ivência com a ofendida, pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. As Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) são regulamentadas pela Lei Maria da Penha - Lei 11.340 de 2006 - e traduzem juridicamente o mecanismo hábil a proteger a integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da mulher em situação de violência ou de seus dependentes. II. As MPUs são impulsionadas pela leitura que as próprias mulheres fazem da situação de violência vivida. Embora a lei eleje o Ministério Público como polo legítimo para o requerimento dessas medidas, é inquestionável que é o depoimento das mulheres que dará os contornos sob os quais será feito o pedido a ser apreciado pelo Poder Judiciário. Marque a alternativa CORRETA:

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

QUESTÃO 18 – Sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar prevista na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

Sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar prevista na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

Caberá ao Juiz, no prazo de 48 horas, após receber o pedido da ofendida, conforme a Lei Maria da Penha, em seu artigo 18, inciso I:

Acerca das disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A violência moral não é forma de violência expressamente reconhecida na Lei Maria da Penha. II. A conduta de manipular uma mulher, causando-lhe dano emocional e diminuição da autoestima, é uma das espécies de violência psicológica. III. A limitação do exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher é uma espécie de violência sexual. A) Todas as assertivas estão corretas. B) Todas as assertivas estão incorretas. C) Apenas as assertivas I e II estão corretas. D) Apenas as assertivas I e III estão corretas. E) Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Analise as informações a seguir: I. O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá -las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. II. De acordo com a lei 11.340/06, configura – se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Marque a alternativa CORRETA:

Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Violência moral: entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir.
( ) Violência física: entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
( ) Violência psicológica: entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.

Gabriel, aluno do Ensino Fundamental no Município de Araricá/RS, está fazendo um trabalho sobre a Lei Maria da Penha. Sendo assim, Gabriel deverá esclarecer que o objetivo da Lei Maria da Penha é:

Considerando a legislação vigente em relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Violência procedimental.
( ) Violência psicológica.
( ) Violência institucional.
( ) Violência sexual.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei Maria da Penha prevê medidas integradas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa prevenção se dará através de políticas públicas, por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de ações não governamentais, tendo como diretrizes:

I. A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.
II. A integração operacional das áreas da segurança pública, sem acompanhamento pelo Ministério Público, mas com apoio dos serviços de assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
III. A celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Quais estão corretas?

Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, determinar a separação de corpos. ( ) O Ministério Público, quando não for parte no processo, não irá intervir nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher. ( ) Mesmo em caso de violência doméstica e familiar, não há previsão de suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A legislação vigente compreende violência doméstica e familiar praticada contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Diante do exposto, é correto afirmar:

Sobre a configuração de violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, apenas com vínculo familiar. ( ) No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indiv íduos que são ou se consideram aparentados. ( ) Nas relações íntimas de afeto, na qual o agressor tenha que conviver com a ofendida, dependendo da coabitação.

Priscila e Felipe são casados. Priscila busca um cargo melhor em seu trabalho, porém Felipe quer um filho, e isso tem gerado diversas brigas entre ambos, chegando ao ponto de Felipe impedir que Priscila use qualquer método contraceptivo. Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, na situação apresentada, Felipe:

Conforme prevê a Lei Maria da Penha, Lei n º 11.340/2006, o poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de, EXCETO: