O Presidente da República praticou os seguintes atos no exercício de suas competências: I. Por decreto, extinguiu órgão da administração pública criado e previsto por lei, vinculado ao Ministério da Saúde, transferindo suas atribuições a outra secretaria. II. Nomeou, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). III. Permitiu a permanência temporária de tropas estrangeiras no território nacional, com base na previsão de lei complementar. IV. Expediu decreto extinguindo cargos públicos vagos. Com base na Constituição Federal de 1988, analise a constitucionalidade dos atos apresentados e assinale a alternativa correta.

À luz desse processo, o impeachment presidencial pode ser compreendido como:

À luz desse processo, o impeachment presidencial pode ser compreendido como:

À luz desse processo, o impeachment presidencial pode ser compreendido como:

A história política recente do Brasil inclui episódios que testaram o funcionamento das instituições democráticas e os mecanismos de responsabilização dos governantes. O afastamento de um presidente da República por meio de um processo legal revelou tensões políticas, disputas de interpretação jurídica e mobilização social intensa. Esse acontecimento evidencia aspectos centrais do sistema político brasileiro contemporâneo. À luz desse processo, o impeachment presidencial pode ser compreendido como:

O processo de impeachment contra o(a) Presidente da República é aberto e julgado, respectivamente no(a):

A história política recente do Brasil inclui episódios que testaram o funcionamento das instituições democráticas e os mecanismos de responsabilização dos governantes. O afastamento de um presidente da República por meio de um processo legal revelou tensões políticas, disputas de interpretação jurídica e mobilização social intensa. Esse acontecimento evidencia aspectos centrais do sistema político brasileiro contemporâneo. À luz desse processo, o impeachment presidencial pode ser compreendido como:

A história política recente do Brasil inclui episódios que testaram o funcionamento das instituições democráticas e os mecanismos de responsabilização dos governantes. O afastamento de um presidente da República por meio de um processo legal revelou tensões políticas, disputas de interpretação jurídica e mobilização social intensa. Esse acontecimento evidencia aspectos centrais do sistema político brasileiro contemporâneo. À luz desse processo, o impeachment presidencial pode ser compreendido como:

No que se refere ao Poder Executivo, conforme a Constituição Federal, an alisar a sentença. A eleição do Presidente da República independe da do Vice- Presidente com ele registrado (1ª parte). O Presidente será considerado eleito quando obtiver a maioria absoluta de votos, incluindo brancos e nulos (2ª parte). A sentença está:

Com base na Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição __________ dias depois de aberta a última vaga.

Em concordância com a Constituição Federal, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, NÃO está na lista de sucessão ao exercício da Presidência o:

Sobre as regras constitucionais relativas à eleição, posse, substituição e sucessão do Presidente da República, assinale a alternativa CORRETA.

No que se refere ao Poder Executivo, conforme a Constituição Federal, analisar a sentença. A eleição do Presidente da República independe da do Vice-Presidente com ele registrado (1ª parte). O Presidente será considerado eleito quando obtiver a maioria absoluta de votos, incluindo brancos e nulos (2ª parte). A sentença está:

No que se refere ao Poder Executivo, conforme a Constituição Federal, analisar a sentença.
A eleição do Presidente da República independe da do Vice-Presidente com ele registrado (1ª parte). O Presidente será considerado eleito quando obtiver a maioria absoluta de votos, incluindo brancos e nulos (2ª parte). A sentença está:

Em conformidade com a Constituição Federal, qual autoridade exerce, de forma privativa, o comando supremo das Forças Armadas?

Sob a égide da Constituição Federal, os Ministros de Estado serão escolhidos dentre os brasileiros no exercício dos direitos políticos e maiores de:

O Senado brasileiro iniciou a tramitação de uma proposta que visa encerrar a possibilidade de reeleição para cargos executivos no país. Além disso, a proposta sugere a unificação das eleições e a alteração do tempo de mandato. Qual é o novo período de mandato proposto para presidentes, governadores e prefeitos, conforme essa proposta?

O Senado brasileiro iniciou a tramitação de uma proposta que visa encerrar a possibilidade de reeleição para cargos executivos no país. Além disso, a proposta sugere a unificação das eleições e a alteração do tempo de mandato. Qual é o novo período de mandato proposto para presidentes, governadores e prefeitos, conforme essa proposta?

Analise as afirmativas a seguir sobre as atribuições do presidente da república. Compete privativamente ao Presidente da República: I. nomear e exonerar os Ministros de Estado; II. vetar projetos de lei, total ou parcialmente; III. convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional; Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Nos termos da Constituição Federal, a idade mínima exigida para o cargo de Presidente da República é a mesma exigida para o cargo de:

O Chefe do Poder Executivo do Estado Sigma encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa no qual criava novos cargos em comissão de simbologia XX, já existente na referida estrutura, e aumentava sua remuneraç ão em 10% (dez por cento).

Em caso de impedimento ou vaga do Presidente e do Vice -Presidente da República, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência :

Em uma análise sobre a estrutura e as atribuições do Poder Executivo Federal, observa-se que a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece uma série de competências privativas ao Presidente da República, as quais são fundamentais para a condução da administração pública. Essas competências, além de refletirem os princípios explícitos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, são acompanhadas de regulamentações que visam garantir a harmonização das atividades administrativas com os objetivos do Estado Democrático de Direito. Com base no que foi dito, avalie as afirmativas a seguir e assinale a opção que corresponde corretamente a uma das competências do Presidente da República conforme estabelecido na Constituição Federal:

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição um tempo depois de aberta a última vaga. De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa abaixo que descreve esse tempo.

Carlos, Paulo e Alexia estão concorrendo ao cargo de Governador do Estado do Rio Grande do Sul e discutem o juramento necessário para a posse. Analise as declarações que cada um deles pretende fazer:
Paulo: “Juro cumprir apenas as leis federais e promover exclusivamente o interesse dos altos cargos do governo”.
Carlos: “Comprometo-me a manter a ordem pública, mas a decisão sobre o cumprimento da Constituição e das leis estaduais ficará a critério pessoal”.
Alexia: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e patrocinar o bem comum do povo rio-grandense”.
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

À luz da Constituição Federal, jugue os itens a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F): ( ) O mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos. ( ) O mandato do Presidente da República terá início em 2 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição ( ) Vagando os cargos de Presidente e Vice -Presidente da República, far -se-á eleição 180 dias depois de aberta a última vaga. ( ) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado Assinale a sequência correta :

A competência constitucional para vetar projetos de lei, total ou parcialmente é do:

À luz da Constituição Federal, jugue os itens a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) O mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos.
( ) O mandato do Presidente da República terá início em 2 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição
( ) Vagando os cargos de Presidente e Vice -Presidente da República, far -se-á eleição 180 dias depois de aberta a última vaga.
( ) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado
Assinale a sequência correta :

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Governador e o Vice-Governador, salvo motivo de força maior, não tiverem assumido o cargo, este será declarado vago pela:

A escolha do presidente da República é realizada por meio de um processo eleitoral democrático, que envolve a participação popular. O chefe do Poder Executivo, ao ser eleito pelo povo, cumpre um mandato de: