O Presidente da República praticou os seguintes atos no exercício de suas competências: I. Por decreto, extinguiu órgão da administração pública criado e previsto por lei, vinculado ao Ministério da Saúde, transferindo suas atribuições a outra secretaria. II. Nomeou, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). III. Permitiu a permanência temporária de tropas estrangeiras no território nacional, com base na previsão de lei complementar. IV. Expediu decreto extinguindo cargos públicos vagos. Com base na Constituição Federal de 1988, analise a constitucionalidade dos atos apresentados e assinale a alternativa correta.

À luz desse processo, o impeachment presidencial pode ser compreendido como:

À luz desse processo, o impeachment presidencial pode ser compreendido como:

À luz desse processo, o impeachment presidencial pode ser compreendido como:

A história política recente do Brasil inclui episódios que testaram o funcionamento das instituições democráticas e os mecanismos de responsabilização dos governantes. O afastamento de um presidente da República por meio de um processo legal revelou tensões políticas, disputas de interpretação jurídica e mobilização social intensa. Esse acontecimento evidencia aspectos centrais do sistema político brasileiro contemporâneo. À luz desse processo, o impeachment presidencial pode ser compreendido como:

A história política recente do Brasil inclui episódios que testaram o funcionamento das instituições democráticas e os mecanismos de responsabilização dos governantes. O afastamento de um presidente da República por meio de um processo legal revelou tensões políticas, disputas de interpretação jurídica e mobilização social intensa. Esse acontecimento evidencia aspectos centrais do sistema político brasileiro contemporâneo. À luz desse processo, o impeachment presidencial pode ser compreendido como:

A história política recente do Brasil inclui episódios que testaram o funcionamento das instituições democráticas e os mecanismos de responsabilização dos governantes. O afastamento de um presidente da República por meio de um processo legal revelou tensões políticas, disputas de interpretação jurídica e mobilização social intensa. Esse acontecimento evidencia aspectos centrais do sistema político brasileiro contemporâneo. À luz desse processo, o impeachment presidencial pode ser compreendido como:

No que se refere ao Poder Executivo, conforme a Constituição Federal, an alisar a sentença. A eleição do Presidente da República independe da do Vice- Presidente com ele registrado (1ª parte). O Presidente será considerado eleito quando obtiver a maioria absoluta de votos, incluindo brancos e nulos (2ª parte). A sentença está:

Em concordância com a Constituição Federal, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, NÃO está na lista de sucessão ao exercício da Presidência o:

Em conformidade com a Constituição Federal, qual autoridade exerce, de forma privativa, o comando supremo das Forças Armadas?

O Senado brasileiro iniciou a tramitação de uma proposta que visa encerrar a possibilidade de reeleição para cargos executivos no país. Além disso, a proposta sugere a unificação das eleições e a alteração do tempo de mandato. Qual é o novo período de mandato proposto para presidentes, governadores e prefeitos, conforme essa proposta?

Analise as afirmativas a seguir sobre as atribuições do presidente da república. Compete privativamente ao Presidente da República: I. nomear e exonerar os Ministros de Estado; II. vetar projetos de lei, total ou parcialmente; III. convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional; Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Em caso de impedimento ou vaga do Presidente e do Vice -Presidente da República, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência :

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição um tempo depois de aberta a última vaga. De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa abaixo que descreve esse tempo.

Carlos, Paulo e Alexia estão concorrendo ao cargo de Governador do Estado do Rio Grande do Sul e discutem o juramento necessário para a posse. Analise as declarações que cada um deles pretende fazer:
Paulo: “Juro cumprir apenas as leis federais e promover exclusivamente o interesse dos altos cargos do governo”.
Carlos: “Comprometo-me a manter a ordem pública, mas a decisão sobre o cumprimento da Constituição e das leis estaduais ficará a critério pessoal”.
Alexia: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e patrocinar o bem comum do povo rio-grandense”.
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Governador e o Vice-Governador, salvo motivo de força maior, não tiverem assumido o cargo, este será declarado vago pela:

À luz da Constituição Federal, jugue os itens a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F): ( ) O mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos. ( ) O mandato do Presidente da República terá início em 2 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição ( ) Vagando os cargos de Presidente e Vice -Presidente da República, far -se-á eleição 180 dias depois de aberta a última vaga. ( ) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado Assinale a sequência correta :

A competência constitucional para vetar projetos de lei, total ou parcialmente é do:

De acordo com a Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que Os Ministros de Estado serão es- colhidos dentre brasileiros no exercício dos direitos polí- ticos e maiores de:

O órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático é denominado pela Constituição Federal de 1988 como:

Nos termos da Constituição Federal, acerca do Presidente e vice-presidente, marque o item correto:

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o governador e o vice-governador prestarão, no ato de posse, o seguinte compromisso:

Sobre a organização do Poder Executivo Federal, e à luz da CRFB/1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Quando o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse, de acordo com o Art. 57 da Lei Orgânica:

O que acontece se o Presidente da Câmara recusar-se a assumir o cargo de Prefeito, segundo o Parágrafo Único do Art. 59 da Lei Orgânica:

Sobre assuntos políticos, marque a alternativa abaixo que apresenta um cargo eletivo, onde segundo o cientista político e professor da PUC, Ricardo Ismael, em países que adotam o federalismo, ou seja, que são politicamente divididos em Estados, como é o caso do Brasil, existe para igualar a representatividade de todos os Estados da Federação.

De acordo com o artigo 84 da Constituiç ão Federal da República Federativa do Brasil, compete privativamente ao Presidente da República, exceto:

De acordo com o artigo 84 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, compete privativamente ao Presidente da República, exceto:

De acordo com o Art. 76 o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelo(s):

Julgue os itens a seguir com base na Constituição Federal, sobre o Poder Executivo, especificamente sobre o Presidente e o Vice-Presidente da República: I- A eleição do Presidente da República não importará a do Vice-Presidente com ele registrado; II- Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago; III- Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria simples de votos, computados os em branco e os nulos; IV- Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.