Considerando as previsões em relação ao SUS com base na Lei n º 8.080/1990 , assinale a alternativa correta .

Considerando as previsões em relação ao SUS com base na Lei n º 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Art. 8° da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços de saúde realizados pelo SUS (diretamente ou com a ajuda de instituições privadas) devem ser organizados de maneira:

Qual artigo da Lei n.º 8.080/1990 define as competências do SUS?

Sobre a integração de ações no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A Lei n.º 12.401/2011 alterou a Lei n.º 8.080/1990 para incluir:

De acordo com a Lei nº 8080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve organizar suas ações e serviços seguindo princípios e diretrizes que assegurem a integralidade da assistência. Assinale a alternativa que melhor exemplifica a aplicação do princípio da integralidade?

Acerca do disposto na Lei Federal 8080/90, assinale a alternativa incorreta.

Acerca do disposto na Lei Federal 8080/90, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei nº 8.080/90, Art. 35, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Com base nessa lei, analise as afirmativas a seguir. I.A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, sendo que o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. II.Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. III.A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar, quando as disponibilidades do setor público forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população. IV.A participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde é admitida nos casos e condições previstos em lei, conforme o art. 23 da Lei nº 8.080/1990, com redação vigente. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS.

A Lei nº 8.080/90 discorre que o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que:

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, estabelece princípios e diretrizes fundamentais para o Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas abaixo quanto aos princípios do SUS expressos nesta lei e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__ ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do SUS. (__ ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter substitutivo, quando a capacidade instalada pública for insuficiente. (__ ) A descentralização político-administrativa deve ocorrer com direção única em cada esfera de governo. (__ ) A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral é um princípio do SUS. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei nº 8.080/1990, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional, estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas a seguir a respeito desses preceitos fundamentais: I.A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência garante que todo cidadão brasileiro é titular do direito à saúde, independentemente de sua contribuição previdenciária ou condição socioeconômica. II.O princípio da integralidade da assistência compreende um conjunto articulado de ações preventivas, curativas e de reabilitação, mas exclui a articulação com políticas intersetoriais que impactam a saúde, como saneamento e educação. III.A diretriz da descentralização político-administrativa preconiza a redistribuição de poder e responsabilidades entre os três níveis de governo, com ênfase na municipalização dos serviços e comando único em cada esfera de governo. Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, prevê, em seu Art. 7° , que “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal”. Dessa forma, é um princípio definido no Art. 7°:

A Lei Nº 8080/90 traz os princípios e diretrizes que norteiam o Sistema Único de Saúde – SUS. A respeito desses princípios e diretrizes, assinale a alternativa que contém informações INCORRETAS.

De acordo com o artigo 18 da Lei Nº 8080/90, à direção municipal do Sistema de Saúde compete, entre outros: Assinale a alternativa incorreta:

A Lei nº 8.080, promulgada em 19 de setembro de 1990 e reconhecida como Lei Orgânica da Saúde, instituiu a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS), cujo propósito fundamental consiste em:

Conforme previsto na lei 8080 de 1990, “as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam __________ a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização __________, de forma acessível ao ___________” Analise as lacunas acima e assinale a alternativa que completa, respectivamente, as mesmas.

Conforme previsto na lei 8080 de 1990, “as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam __________ obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização __________, de forma acessível ao __________” Analise as lacunas acima e assinale a alternativa que completa, respectivamente, as mesmas.

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como instâncias colegiadas a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde na(s) esfera(s):

Conforme a Lei n° 8080/90 do SUS, estão incluídas no campo de atuação do SUS as seguintes ações, exceto:

Considerando a complexidade da gestão compartilhada do sistema, é fundamental compreender as responsabilidades de cada esfera de governo. Nesse sentido, à direção municipal do SUS, conforme o art.18, da Lei n.º 8.080/90, compete executar serviços de: I. Alimentação e nutrição. II. Saúde do trabalhador. III. Saúde bucal. É correto o que se afirma em:

Durante auditoria em serviços municipais de saúde, o fiscal identificou que o município estruturou ações isoladas, sem articulação entre vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e atenção básica. Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual princípio foi violado.

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é CORRET O afirmar que:

A direção nacional do SUS possui atribuições normativas e de coordenação técnica que visam garantir a execução integrada de políticas públicas de saúde. Com base na Lei nº 8.080/1990, compete à direção nacional do SUS definir e coordenar os sistemas: I. De redes integradas de assistência de alta complexidade. II. De rede de laboratórios de saúde pública. III. De vigilância epidemiológica. É CORRETO o que se afirma em:

Considerando a complexidade da gestão compartilhada do sistema, é fundamental compreender as responsabilidades de cada esfera de governo. Nesse sentido, à direção municipal do SUS, conforme o art.18, da Lei n.º 8.080/90, compete executar serviços de: I. Alimentação e nutrição. II. Saúde do trabalhador. III. Saúde bucal. É correto o que se afirma em:

Uma secretaria municipal deixou de implementar o sistema de informações em saúde recomendado pelo Ministério da Saúde, afirmando não haver obrigação legal de aderência. Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual competência da direção nacional está sendo desrespeitada.

Em 19/09/1990, foi assinada a Lei nº 8.080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a lei citada, são princípios do SUS, EXCETO:

As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras, serão co-financiadas:
I.Pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
II.Pelas universidades.
III.Pelo orçamento fiscal.
É CORRETO o que se afirma em: