Legislação Específica Estatuto do Idoso

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Questão 1 de 62 Q2263029 Q17 da prova
Pref. Herval DOeste/SC • Wisdom Cursos e Treinamentos • 2025

Assinale a alternativa correta de acordo com a redação do Art. 15 do Estatuto do Idoso.

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Questão 2 de 62 Q1863771 Q17 da prova
Pref. João Alfredo/PE • ADM&TEC • 2025

A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) determina medidas de proteção e cuidado à população acima de 60 anos. Analise a alternativa que está de acordo com o estatuto:

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Questão 3 de 62 Q2262695 Q22 da prova
Pref. Herval DOeste/SC • Wisdom Cursos e Treinamentos • 2025

Na legislação brasileira considera-se idosa aquela pessoa que atingiu:

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Questão 4 de 62 Q2269370 Q24 da prova
Pref. Luiz Alves/SC • UNIVALI • 2025

A atuação de uma banda municipal frequentemente se estende a apresentações para diversos públicos e, em muitos projetos, busca-se a integração intergeracional, envolvendo também pessoas idosas. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) assegura direitos a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, visando garantir sua participação na comunidade, dignidade e bem-estar. O maestro, como agente cultural, deve estar ciente dessa legislação para promover a inclusão e o respeito a esse público, seja como integrante de um projeto musical ou como espectador. Acerca das disposições do Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:

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Questão 5 de 62 Q2109473 Q26 da prova
Pref. Biguaçu/SC • FURB • 2025

A respeito do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n.º 10.741/2003, assinale a alternativa correta:

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Questão 6 de 62 Q2008362 Q32 da prova
Pref. Umbuzeiro/PB • EDUCA • 2025

Dona Maria, de 68 anos, mora com sua filha e seu genro em uma comunidade atendida pela Unidade de Saúde da Família. Durante uma visita domiciliar, o Agente Comunitário de Saúde percebeu que Dona Maria tem se queixado de desrespeito por parte dos familiares, que frequentemente a ignoram nas decisões da casa e não consideram suas opiniões, além de não a acompanharem quando ela precisa ir ao posto de saúde. Sabendo que o Estatuto do Idoso assegura diversos direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE um dos direitos garantidos a Dona Maria, conforme essa legislação:

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Questão 7 de 62 Q2304351 Q37 da prova
Pref. Brejo do Cruz/PB • EDUCA • 2025

De acordo com o art. 3º, § 1º, da Lei 10.741/2003, reformulado pela Lei nº 14.423/22( Estatuto do Idoso), a garantia de prioridade compreende, entre outros: I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. II. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas. III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa. IV. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações. V. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. Estão CORRETOS:

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Questão 8 de 62 Q2300754 Q50 da prova
Pref. Brejo do Cruz/PB • EDUCA • 2025

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais para pessoas com 60 anos ou mais, garantindo proteção social, saúde, educação, lazer e prioridade em diversos serviços. A respeito dos direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

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Questão 9 de 62 Q2136773 Q5 da prova
Pref. Ipuaçu/SC • UNO Chapecó • 2024

O § 1º do Artigo 15º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, trata das medidas para a prevenção e manutenção da saúde da pessoa idosa. De acordo com o § 1º a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

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Questão 10 de 62 Q1657365 Q8 da prova
Pref. Camaragibe/PE • ADM&TEC • 2024

O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

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Questão 11 de 62 Q1061397 Q9 da prova
Pref. Palmeira dos Índios/AL • ADM&TEC • 2024

Analise as afirmativas a seguir : I. No Brasil, a questão do envelhecimento é tratada pela Constituição Federal de 1988 e na Lei 8.842/1994 que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso (Brasil, 2017). II. A Carta Magna de 1988, em seu artigo 1º, inciso II e III, preceitua que a cidadania e a dignidade da pessoa humana não são normas basilares nas relações familiares e em sociedade. III. Em consonância aos preceitos fundamentais da Constituição Federal de 1988 o Estatuto do Idoso, com seus 118 artigos, consagra os direitos das pessoas maiores de 60 e 65 anos, com regras que reconhecem as necessidades dos idosos e, mais que isso, defini as obrigações do Estado, da sociedade e das famílias. Marque a alternativa CORRETA :

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Questão 12 de 62 Q1657366 Q9 da prova
Pref. Camaragibe/PE • ADM&TEC • 2024

De acordo com a Lei n° 10.741/2003, o envelhecimento é um direito _______________________ e a sua proteção um direito social. A lacuna deve ser preenchida por:

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Questão 13 de 62 Q1228203 Q14 da prova
FIOCRUZ • FIOCRUZ • 2024

Conforme o capítulo II do Estatuto do Idoso, o direito à liberdade manifesta-se através dos seguintes aspectos, EXCETO:

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Questão 14 de 62 Q1611974 Q16 da prova
Pref. Luiz Alves/SC • UNIVALI • 2024

Complete as lacunas. No contexto de uma banda municipal que inclui membros idosos, é fundamental que o maestro compreenda as garantias legais e os direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), visando criar um ambiente inclusivo e respeitoso para todos. O estatuto garante, entre outros direitos, a _______ (1) dos idosos, promovendo sua participação ativa e protegendo sua dignidade. Além disso, assegura que eles tenham _______ (2), o que implica adaptar atividades e condições de participação de acordo com suas necessidades. Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas.

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Questão 15 de 62 Q1659450 Q17 da prova
Pref. Concórdia/SC • FEPESE • 2024

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) tem o obje -
tivo de garantir os direitos à pessoa idosa, com idade
igual ou superior a 60 anos, tendo acesso a todos os
direitos e a lei protege e facilita a preservação de sua
saúde física, mental, moral, intelectual, espiritual e social.
Com base nesta Lei, são direitos da pessoa idosa:
1. Saúde
2. Alimentos
3. Acesso à justiça
4. Liberdade, respeito e dignidade
5. Atendimento preferencial somente em bancos
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas .

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Questão 16 de 62 Q1282942 Q21 da prova
Pref. Anajás/PA • INSTITUTO ÁGATA • 2024

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, em seu artigo 8º dispõe o que se declara em:

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Questão 17 de 62 Q1178947 Q22 da prova
Pref. Guabiruba/SC • FURB • 2024

Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto do Idoso apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) A assistência social aos idosos será prestada de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes. (__) A partir dos 60 anos, os idosos que não possuam meios para prover sua subsistência, tampouco de tê-la provida por sua família, têm assegurado o benefício mensal de 1 salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). (__) Todas as entidades de longa permanência, ou casa lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. (__) No caso de entidade filantrópica, ou casa lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, que não poderá exceder a 70% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso. (__) O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais. Assinale a alternativa com a sequência correta:

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Questão 18 de 62 Q1611987 Q24 da prova
Pref. Luiz Alves/SC • UNIVALI • 2024

No processo de ensino e aprendizagem de instrumentos musicais em uma banda, a escolha da metodologia pode impactar diretamente o desenvolvimento técnico e artístico dos alunos. Qual das metodologias abaixo é mais eficaz para equilibrar a prática instrumental e o desenvolvimento da compreensão musical em uma banda escolar?

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Questão 19 de 62 Q1248755 Q26 da prova
Pref. Londrina/PR • FUNDATEC • 2024

Segundo o Estatuto do Idoso, no que se refere ao direito ao transporte, ficou estabelecido que, aos maiores de 65 anos, fica assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos. Para acessar essa gratuidade, qual documento é aceito?

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Questão 20 de 62 Q1223050 Q26 da prova
Pref. Joaçaba/SC • FUNOESC • 2024

De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta em relação aos direitos dos idosos.

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Questão 21 de 62 Q1182892 Q28 da prova
Pref. Caçador/SC • FEPESE • 2024

O Estatuto do Idoso prevê que:

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Questão 22 de 62 Q1223412 Q31 da prova
Pref. Palmas/TO • UFT/COPESE • 2024

Analise as afirmativas a seguir em relação às legislações, tanto a 8.842/94 quanto a lei 10.741/2003, que tratam especificamente dos direitos das pessoas idosas. Além de assegurar direitos sociais criando condições que promovam autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, essas legislações também dispõem que:
I. o processo de envelhecimento diz respeito a toda a sociedade.
II. a atenção ao idoso deve ser fragmentada e desintegrada.
III. a aplicação de sanções e punições é somente ao Estado.
IV. adoção de medidas protetivas quando os direitos são ameaçados ou violados.
V. definição dos princípios e dos atores do Sistema de Garantia de Direitos.
Assinale a alternativa CORRETA.

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Questão 23 de 62 Q1218720 Q34 da prova
Pref. Gaspar/SC • FURB • 2024

A defesa dos direitos humanos e a promoção da cidadania estão previstas como ações do Ministério Público. Isso posto, de acordo com o Estatuto do Idoso, compete ao Ministério Público, para assegurar os direitos dos idosos, sempre que necessário:

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Questão 24 de 62 Q1094913 Q36 da prova
Pref. Pitangueiras/PR • EPL CONCURSOS • 2024

A Lei 10.741/2003, dispõe sobre o Estatuto do idoso. Considerando as disposições da Lei, é correto afirmar que:

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Questão 25 de 62 Q1153449 Q38 da prova
Pref. Iomerê/SC • FUNDATEC • 2024

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, conhecido também como Estatuto do Idoso, as entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência adotarão alguns princípios, EXCETO:

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Questão 26 de 62 Q1379208 Q40 da prova
Pref. Tabocão/TO • MSCONCURSOS • 2024

Com o envelhecimento da população do Brasil, alguns fatores precisam entrar mais em pauta nas discussões das politicas publicas nas diferentes esferas do governo. Referindo-se aos direitos da pessoa idosa, qual das opções não diz respeito a um direito desta faixa etária?

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Questão 27 de 62 Q1238332 Q51 da prova
Pref. Rio Branco/AC • Instituto Verbena • 2024

No caso clínico descrito, é possível identificar fatores predisponentes e precipitantes de delirium, dentre eles,

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Questão 28 de 62 Q1238333 Q52 da prova
Pref. Rio Branco/AC • Instituto Verbena • 2024

O Estatuto do Idoso, vigente na atualidade no Brasil, foi instituído por meio da Lei n⁰ 10.741/2003 e determina ser da obrigação do Estado

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Questão 29 de 62 Q1238334 Q53 da prova
Pref. Rio Branco/AC • Instituto Verbena • 2024

Ao idoso, deve ser garantido(a)

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Questão 30 de 62 Q1001371 Q23 da prova
CET - Santos/SP • IBFC • 2023

Considerando o que dispõe a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa incorreta.

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