Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e informou-se da seguinte determinação, no parágrafo 2o do art. 215: “A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas .” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Considerando o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no parágrafo 1o de seu artigo 218, receberá tratamento prioritário do Estado a

Conforme o artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o dever do Estado com a educação deve ser efetivado mediante a garantia de, entre outros aspectos,

De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Nos termos do art. 205 da Constituição Federal de 1988, a educação tem como finalidade:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito ao dever do Estado com a educação, a garantia de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência é: Assinale a alternativa correta, conforme o texto constitucional.

A Educação é exaltada como direito universal e um dos alicerces do Estado brasileiro, conforme disposto na Constituição Federal brasileira de 1988. Esse dever estatal referente à educação será efetivado com a garantia de

Conforme o art. 207 da Constituição Federal de 1988, as universidades:

O artigo 206 da Constituição Federal afirma textualmente que um dos princípios da educação brasileira é a garantia de piso salarial profissional para:

Segundo o art. 208, inciso I, da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, que trata do dever do Estado com a educação, analise as responsabilidades previstas:

A Constituição Federal é a lei máxima do Brasil, promulgada em 1988 é conhecida como "Constituição Cidadã", que estabelece as regras para o funcionamento do Estado, a organização dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e os direitos e deveres dos cidadãos. No contexto da Constituição Federal, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso: (__)O artigo 214 da Constituição Federal trata do Plano Nacional de Educação, definindo metas para a erradicação do analfabetismo e valorização dos profissionais da educação. (__)A Constituição Federal não faz referência à qualidade da educação como princípio. (__)O acesso à educação básica é direito público subjetivo. (__)O artigo 60 das Disposições Constitucionais Transitórias prevê a manutenção de um Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

De acordo com a Constituição Federal, artigo 207, é dever do Estado o atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Além disso, também compete ao Poder Público: I. Recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. II. O não-oferecimento do ensino obrigatório, ou mesmo sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. III. Acesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público ou privado. É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o art. 3º da Resolução, o Ensino Fundamental é caracterizado como:

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu importantes princípios e deveres do Estado em relação à educação básica, que devem orientar as políticas públicas e a organização do ensino no Brasil. De acordo com esse marco legal, é correta a seguinte afirmativa:

Conforme o art. 4º, é dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental:

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma das formas de efetivação do dever do Estado com a educação, conforme previsto na Constituição Federal.

Segundo o art. 5º, § 2º, inciso III, o princípio da equidade na educação refere -se:

De acordo com o art. 5º, § 3º, a promoção da equidade no Ensino Fundamental exige:

A política educacional voltada à primeira infância, ao ser delineada nos marcos constitucionais e infraconstitucionais brasileiros, incorpora elementos que tensionam a universalização da oferta com os limites históricos da desigualdade estrutural dos sistemas públicos. Considerando esse cenário, analise as proposições abaixo à luz da Constituição Federal de 1988 e da legislação complementar: I. A concepção de educação infantil como direito social fundamental independe da obrigatoriedade da matrícula e impõe ao Estado a responsabilidade ativa por sua oferta, planejamento e financiamento, sem condicionar tal dever à demanda espontânea das famílias. II. A consolidação do direito à educação infantil exige a articulação entre os princípios da equidade e da proporcionalidade, o que legitima a adoção de critérios técnicos de priorização de acesso quando a oferta pública for inferior à demanda social registrada. III. A obrigatoriedade de matrícula na pré-escola, ainda que vigente legalmente, não pode ser imposta coercitivamente às famílias, dada a prevalência do princípio do interesse superior da criança sobre os dispositivos sancionatórios de responsabilidade parental. É correto o que se afirma em:

De acordo com a Constituição Federal, os recursos públicos poderão ser destinados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, desde que:

Conforme o art. 6º, inciso I, os princípios éticos que devem nortear as políticas educativas incluem:

De acordo com a literalidade da Constituição Federal, assinale a alternativa correta abaixo:

Conforme o art. 206 da Constituição Federal de 1988, a educação deve ser oferecida observando alguns princípios. Sobre esses princípios, é INCORRETO afirmar que:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da _____________e sua qualificação para o __________. A luz da literalidade da Constituição Federal, assinale a alternativa abaixo que completa de maneira correta e respectivamente as lacunas acima.

Quem são estes sujeitos?

Durante análise de políticas públicas educacionais, dis- cute-se a obrigação estatal de assegurar condições adequa- das para a oferta de educação infantil. Nesse contexto, qual alternativa está em conformidade com os princípios constituci- onais aplicáveis à prestação estatal de serviços essenciais?

Conforme a Constituição Federal de 1988, o ensino NÃO será ministrado com base nos seguintes princípios:

Com base no disposto no Art. 210 da Constituição Federal de 1988, que trata da organização do ensino fundamental no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus preceitos:

Durante uma formação continuada, professores debateram determinadas normas da Constituição Federal de 1988 que tratam do ensino fundamental e do financiamento educacional. Leia as afirmativas:
I. Uma dessas disposições orienta que o currículo do ensino fundamental inclua conteúdos mínimos para a formação básica, respeitando valores culturais e artísticos nacionais.
II. No que se refere ao financiamento, há previsão de que a União e os estados não tenham obrigação de aplicar percentual mínimo de suas receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino público, cabendo exclusivamente aos municípios essa responsabilidade.
III. A norma sobre organização curricular incentiva adaptações alinhadas à diversidade regional, estabelecendo autonomia para as redes de ensino atenderem às suas especificidades socioculturais.
IV. Outras diretrizes constitucionais preveem percentuais mínimos de investimento em educação, reforçando a importância de destinar parte da arrecadação dos entes federados para a melhoria da qualidade do ensino.
Estão corretas as afirmativas: