Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e informou-se da seguinte determinação, no parágrafo 2o do art. 215: “A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas .” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Considerando o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no parágrafo 1o de seu artigo 218, receberá tratamento prioritário do Estado a

Conforme o artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o dever do Estado com a educação deve ser efetivado mediante a garantia de, entre outros aspectos,

Nos termos do art. 205 da Constituição Federal de 1988, a educação tem como finalidade:

De acordo com o art. 206, inciso I, da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base no princípio da:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito ao dever do Estado com a educação, a garantia de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência é: Assinale a alternativa correta, conforme o texto constitucional.

Conforme o art. 207 da Constituição Federal de 1988, as universidades:

A Educação é exaltada como direito universal e um dos alicerces do Estado brasileiro, conforme disposto na Constituição Federal brasileira de 1988. Esse dever estatal referente à educação será efetivado com a garantia de

Segundo o art. 208, inciso I, da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

O artigo 206 da Constituição Federal afirma textualmente que um dos princípios da educação brasileira é a garantia de piso salarial profissional para:

De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência”:

A Emenda Constitucional nº 108/2020 estabeleceu novas diretrizes para o financiamento da educação básica no Brasil. A principal inovação dessa reforma foi

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, que trata do dever do Estado com a educação, analise as responsabilidades previstas:

O dever do estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
1 - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
2 - Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
3 - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
(Constituição Federal, art. 208)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:

A Constituição Federal é a lei máxima do Brasil, promulgada em 1988 é conhecida como "Constituição Cidadã", que estabelece as regras para o funcionamento do Estado, a organização dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e os direitos e deveres dos cidadãos. No contexto da Constituição Federal, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso: (__)O artigo 214 da Constituição Federal trata do Plano Nacional de Educação, definindo metas para a erradicação do analfabetismo e valorização dos profissionais da educação. (__)A Constituição Federal não faz referência à qualidade da educação como princípio. (__)O acesso à educação básica é direito público subjetivo. (__)O artigo 60 das Disposições Constitucionais Transitórias prevê a manutenção de um Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

De acordo com os princípios constitucionais previstos nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, a educação no Brasil deve ser orientada principalmente para qual finalidade?

Analise as seguintes disposições acerca do Ensino Fundamental:
1 - Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
2 - O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas e privadas de ensino fundamental.
3 - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
(Constituição Federal, art. 210)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:

De acordo com a Constituição Federal, artigo 207, é dever do Estado o atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Além disso, também compete ao Poder Público: I. Recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. II. O não-oferecimento do ensino obrigatório, ou mesmo sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. III. Acesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público ou privado. É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o art. 3º da Resolução, o Ensino Fundamental é caracterizado como:

De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de determinados direitos educacionais à população brasileira. Esses direitos expressam o compromisso constitucional com o acesso, a permanência e a qualidade social da educação. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas garantias.

Conforme o art. 4º, é dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental:

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu importantes princípios e deveres do Estado em relação à educação básica, que devem orientar as políticas públicas e a organização do ensino no Brasil. De acordo com esse marco legal, é correta a seguinte afirmativa:

Segundo o art. 5º, § 2º, inciso III, o princípio da equidade na educação refere -se:

De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale a alternativa abaixo que completa corretamente um desses princípios: Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, ______________.

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma das formas de efetivação do dever do Estado com a educação, conforme previsto na Constituição Federal.

De acordo com o art. 5º, § 3º, a promoção da equidade no Ensino Fundamental exige:

De acordo com a Constituição Federal, os recursos públicos poderão ser destinados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, desde que:

A política educacional voltada à primeira infância, ao ser delineada nos marcos constitucionais e infraconstitucionais brasileiros, incorpora elementos que tensionam a universalização da oferta com os limites históricos da desigualdade estrutural dos sistemas públicos. Considerando esse cenário, analise as proposições abaixo à luz da Constituição Federal de 1988 e da legislação complementar: I. A concepção de educação infantil como direito social fundamental independe da obrigatoriedade da matrícula e impõe ao Estado a responsabilidade ativa por sua oferta, planejamento e financiamento, sem condicionar tal dever à demanda espontânea das famílias. II. A consolidação do direito à educação infantil exige a articulação entre os princípios da equidade e da proporcionalidade, o que legitima a adoção de critérios técnicos de priorização de acesso quando a oferta pública for inferior à demanda social registrada. III. A obrigatoriedade de matrícula na pré-escola, ainda que vigente legalmente, não pode ser imposta coercitivamente às famílias, dada a prevalência do princípio do interesse superior da criança sobre os dispositivos sancionatórios de responsabilidade parental. É correto o que se afirma em:

Conforme o art. 6º, inciso I, os princípios éticos que devem nortear as políticas educativas incluem: