Direito Administrativo Concurso Público

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Questão 1 de 75 Q2368426 Q1 da prova
Prefeitura de Maravilha • Unochapecó Organizadora • 2025

O processo de recrutamento e seleção de pessoal na Administração Pública é regido por princípios constitucionais que visam garantir a isonomia, a impessoalidade e a eficiência. Acerca desses processos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__ )O concurso público é a forma de investidura em cargo ou emprego público que assegura o princípio constitucional da isonomia, sendo obrigatório para a maioria dos casos. (__ )A avaliação psicológica em concursos públicos é permitida, desde que haja previsão legal, critérios objetivos e possibilidade de recurso por parte do candidato. (__ )O princípio da impessoalidade impede que a seleção seja baseada em critérios de preferência pessoal ou apadrinhamento, exigindo parâmetros objetivos e claros. (__ )O gestor público possui total discricionariedade para definir os critérios de seleção e contratar candidatos sem a necessidade de processo seletivo formal, visando a agilidade. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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Questão 2 de 75 Q1775854 Q4 da prova
TRF 1ª • INSTITUTO CONSULPLAN • 2025

Maria, desejando ingressar no serviço público, prepara-se intensamente para prestar uma prova de concurso e conseguir a almejada aprovação para ocupar um cargo público. Nesse sentido, justamente no tocante ao concurso público e ao acesso aos cargos públicos, assinale a afirmativa correta.

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Questão 3 de 75 Q2155285 Q11 da prova
Pref. Camboriú/SC • FURB • 2025

Em relação ao artigo 11, da Lei Complementar n.º 39/2012, o concurso público é o processo de seleção aberto ao público em geral que tem por finalidade avaliar o grau de conhecimento e a qualificação profissional do candidato, atendidos os requisitos de inscrição estabelecidos na lei e no edital respectivo. Complementa-se: I. O concurso público será de provas ou de provas e títulos. II. O concurso público poderá incluir programa de treinamento como etapa integrante do processo seletivo. III. Não se abrirá novo concurso para o mesmo cargo enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado. IV. Em relação ao Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Administração será responsável pela realização do concurso público. É correto o que se afirma em:

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Questão 4 de 75 Q2154675 Q11 da prova
Pref. Camboriú/SC • FURB • 2025

Em relação ao artigo 11, da Lei Complementar n.º 39/2012, o concurso público é o processo de seleção aberto ao público em geral que tem por finalidade avaliar o grau de conhecimento e a qualificação profissional do candidato, atendidos os requisitos de inscrição estabelecidos na lei e no edital respectivo. Complementa-se: I.O concurso público será de provas ou de provas e títulos. II.O concurso público poderá incluir programa de treinamento como etapa integrante do processo seletivo. III.Não se abrirá novo concurso para o mesmo cargo enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado. IV.Em relação ao Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Administração será responsável pela realização do concurso público. É correto o que se afirma em:

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Questão 5 de 75 Q2028949 Q13 da prova
CEFET/MG • CEFET/MG • 2025

Leia as afirmativas abaixo e preencha as lacunas: O concurso público terá validade de , podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período...

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Questão 6 de 75 Q2249251 Q13 da prova
Pref. Vargeão/SC • Fênix • 2025

A administração pública municipal deve pautar-se em princípios constitucionais e garantir a observância de regras específicas para o acesso e o exercício de cargos públicos. Com base no disposto no Art. 13 da Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas a seguir:
I. O ingresso em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza e complexidade da função.
II. O prazo de validade de um concurso público municipal é de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
III. Durante o prazo de validade do concurso, os aprovados têm prioridade de convocação sobre novos candidatos aprovados em certames posteriores.
Está(ão) CORRET A(S):

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Questão 7 de 75 Q2103879 Q17 da prova
Pref. Francisco Alves/PR • OBJETIVA CONCURSOS • 2025

Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O prazo de validade do concurso público será de até _____ anos, prorrogável uma vez, por igual período.

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Questão 8 de 75 Q2155160 Q17 da prova
Pref. Camboriú/SC • FURB • 2025

Em relação ao artigo 11, da Lei Complementar n.º 39/2012, o concurso público é o processo de seleção aberto ao público em geral que tem por finalidade avaliar o grau de conhecimento e a qualificação profissional do candidato, atendidos os requisitos de inscrição estabelecidos na lei e no edital respectivo. Complementa-se: I.O concurso público será de provas ou de provas e títulos. II.O concurso público poderá incluir programa de treinamento como etapa integrante do processo seletivo. III.Não se abrirá novo concurso para o mesmo cargo enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado. IV.Em relação ao Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Administração será responsável pela realização do concurso público. É correto o que se afirma em:

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Questão 9 de 75 Q2154755 Q19 da prova
Pref. Camboriú/SC • FURB • 2025

Ana, brasileira nata, 22 anos, tem deficiência auditiva, foi aprovada em 8º lugar em concurso público para cargo de assistente administrativo na Prefeitura de Camboriú, que ofereceu 10 vagas totais. O edital estabeleceu reserva de vagas para pessoas com deficiência conforme legislação vigente. Considerando que Ana atende a todos os requisitos do Art. 7º, do Regime Jurídico, e que sua deficiência é compatível com as atribuições do cargo, sua situação de provimento:

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Questão 10 de 75 Q1868477 Q21 da prova
Pref. João Alfredo/PE • ADM&TEC • 2025

O ingresso de profissionais em órgãos públicos depende de seleção e nomeação segundo as regras de admissão previstas em lei. A preparação de certames atende princípios de isonomia e impessoalidade, garantindo acesso igualitário aos candidatos. Marque a alternativa CORRETA a respeito de concurso público:

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Questão 11 de 75 Q2366266 Q22 da prova
Prefeitura de Juruti - PA • INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGAT • 2025

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, o ingresso em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para:

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Questão 12 de 75 Q2313770 Q24 da prova
Pref. Nova Erechim/SC • Renascer Soluções e Serviços • 2025

Conforme as regras referentes ao concurso público previstas no Estatuto, é correto afirmar que:

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Questão 13 de 75 Q2396834 Q25 da prova
Prefeitura de Satuba - AL • Instituto IACP • 2025

Em um município, discute -se a contratação de professores do ensino fundamentalsem co ncurso público. Considerando a disciplina constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

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Questão 14 de 75 Q2244416 Q28 da prova
UNESP/SP • VUNESP • 2025

É de conhecimento do profissional que atua como assistente administrativo de uma instituição municipal, que o concurso público é um procedimento administrativo que tem por finalidade a

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Questão 15 de 75 Q2386501 Q40 da prova
Câmara de Mogi das Cruzes • Fundação Vunesp • 2025

O concurso público nada mais é do que um processo seletivo que visa à avaliação dos candidatos que desejam preencher um cargo público efetivo na Administração Pública, seja municipal, estadual ou nacional. Podem prestar um concurso público:

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Questão 16 de 75 Q1061994 Q6 da prova
Pref. Palmeira dos Índios/AL • ADM&TEC • 2024

Analise as informações a seguir: I. Segundo a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, a nomeação para cargo de carreira, ou isolado, depende de prévia habilitação em concurso público de prova ou de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação e ao prazo de sua validade. II. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, os requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do funcionário na carreira, mediante progressão, promoção, ascensão e acesso serão estabelecidos pela Lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na administração pública municipal e seus regulamentos. Marque a alternativa CORRETA:

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Questão 17 de 75 Q1323439 Q11 da prova
FUMSSAR/RS • FUNDATEC • 2024

Conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa e suas alterações, às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos, desde que sua deficiência seja compatível com as atribuições, para as quais serão reservadas ________ das vagas oferecidas, observadas as especificações da legislação municipal pertinente.

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Questão 18 de 75 Q1085032 Q11 da prova
Pref. Itajaí/SC • UNIVALI • 2024

De acordo com o inciso III do Art. 10 da Lei Orgânica, qual é o prazo de validade do concurso público no município de Itajaí-SC?

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Questão 19 de 75 Q1288605 Q12 da prova
Pref. Santana de Parnaíba/SP • INSTITUO MAIS • 2024

Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Município de Santana de Parnaíba, assinale a alternativa que apresenta uma etapa que é obrigatória em qualquer concurso público realizado no município de Santana de Parnaíba.

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Questão 20 de 75 Q1414540 Q17 da prova
CNU • CESGRANRIO • 2024

A Administração Pública realizou um concurso para o provimento de cargos vagos. Cinco anos após a homologação, sem que houvesse nomeado e empossado os candidatos aprovados, resolveu realizar novo concurso. Indignados, os candidatos prejudicados apresentam recurso administrativo, cujo resultado deve se basear no seguinte:

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Questão 21 de 75 Q1601323 Q17 da prova
Pref. Capanema/PA • FADESP • 2024

Considerando o § 2º do artigo 86 da referida Lei, analise as afirmativas abaixo, quanto aos concursos públicos da Prefeitura Municipal de Capanema (PA): I. Serão realizados, obrigatoriamente, na sede do município; II. Terão prazo de validade de 2 (dois) anos, prorrogável por mais um ano, mediante autorização do Prefeito Municipal; III. É vedada a estipulação de limites máximos de idade para o ingresso no serviço público, respeitando-se apenas o limite constitucional da idade para a aposentadoria compulsória. É verdadeiro o que se afirma em

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Questão 22 de 75 Q1096849 Q18 da prova
Pref. São Ludgero/SC • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

Sobre o concurso público, de acordo com a Lei Complementar nº 7/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O concurso público terá a validade de até _____ anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

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Questão 23 de 75 Q1663049 Q18 da prova
Pref. Dona Francisca/RS • FUNDATEC • 2024

Como se dará o recrutamento para os cargos para a classe inicial de cada categoria funcional, conforme o Plano de Carreira do Município de Dona Francisca?

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Questão 24 de 75 Q1141246 Q18 da prova
Pref. Sério/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

Em relação ao concurso público, de acordo com a Lei Complementar nº 033/2019 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O prazo de validade do concurso será de até ______ anos, a contar da publicação do resultado final, devidamente homologado pelo Prefeito Municipal, prorrogável, uma vez, por igual período.

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Questão 25 de 75 Q1141275 Q18 da prova
Pref. Sério/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

Em relação ao concurso público, de acordo com a Lei Complementar nº 033/2019 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O prazo de validade do concurso será de até ______ anos, a contar da publicação do resultado final, devidamente homologado pelo Prefeito Municipal, prorrogável, uma vez, por igual período.

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Questão 26 de 75 Q1523661 Q19 da prova
Pref. Cruz Alta/RS • FUNDATEC • 2024

QUESTÃO 19 – Com base no disposto no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, em relação aos concursos públicos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As provas deverão aferir, em caráter eliminatório, os conhecimentos específicos exigidos para o exercício do cargo.
( ) O concurso público tem por objetivo selecionar candidatos à nomeação em cargos de provimento efetivo, podendo ser de provas ou de provas e títulos.
( ) Será facultativa a reserva, nos concursos públicos municipais, do percentual de 10% dos cargos para o provimento de pessoas com deficiência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão 27 de 75 Q1345133 Q20 da prova
Câmara de Itaiópolis/SC • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

Considerando-se a Lei Complementar nº 01/1992 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, sobre concurso público e suas normas, analisar a sentença. A abertura de concurso se dará por edital, publicado no órgão oficial e por três vezes em jornal local de grande circulação no município, com a antecedência mínima de 10 dias (1ª parte). O edital do concurso público estabelecerá os requisitos a serem satisfeitos pelos candidatos (2ª parte). A sentença está:

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Questão 28 de 75 Q1531789 Q20 da prova
Pref. Macaé/RJ • FGV • 2024

Madalena pretende tornar-se servidora pública municipal detentora de cargo de provimento efetivo. Objetivando entender melhor como são realizados os concursos públicos e como se dão as posses, em âmbito local, ela consultou a Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Macaé/RJ. Ao final da leitura do texto normativo, Madalena constatou que

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Questão 29 de 75 Q1084812 Q20 da prova
Pref. Itajaí/SC • UNIVALI • 2024

Conforme o inciso II do Art. 10 da Lei Orgânica, a investidura em cargo ou emprego público excluindo nomeações para cargo em comissão no município de Itajaí-SC depende de:

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Questão 30 de 75 Q1154487 Q20 da prova
Pref. Iomerê/SC • FUNDATEC • 2024

QUESTÃO 20 – Conforme a Lei Orgânica de Iomerê, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e:

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