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Direito Administrativo Concurso Público

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Questão 1 de 39 Q2368426 Q1 da prova
Prefeitura de Maravilha • Unochapecó Organizadora • 2025

O processo de recrutamento e seleção de pessoal na Administração Pública é regido por princípios constitucionais que visam garantir a isonomia, a impessoalidade e a eficiência. Acerca desses processos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__ )O concurso público é a forma de investidura em cargo ou emprego público que assegura o princípio constitucional da isonomia, sendo obrigatório para a maioria dos casos. (__ )A avaliação psicológica em concursos públicos é permitida, desde que haja previsão legal, critérios objetivos e possibilidade de recurso por parte do candidato. (__ )O princípio da impessoalidade impede que a seleção seja baseada em critérios de preferência pessoal ou apadrinhamento, exigindo parâmetros objetivos e claros. (__ )O gestor público possui total discricionariedade para definir os critérios de seleção e contratar candidatos sem a necessidade de processo seletivo formal, visando a agilidade. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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Questão 2 de 39 Q2154755 Q19 da prova
Pref. Camboriú/SC • FURB • 2025

Ana, brasileira nata, 22 anos, tem deficiência auditiva, foi aprovada em 8º lugar em concurso público para cargo de assistente administrativo na Prefeitura de Camboriú, que ofereceu 10 vagas totais. O edital estabeleceu reserva de vagas para pessoas com deficiência conforme legislação vigente. Considerando que Ana atende a todos os requisitos do Art. 7º, do Regime Jurídico, e que sua deficiência é compatível com as atribuições do cargo, sua situação de provimento:

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Questão 3 de 39 Q1868477 Q21 da prova
Pref. João Alfredo/PE • ADM&TEC • 2025

O ingresso de profissionais em órgãos públicos depende de seleção e nomeação segundo as regras de admissão previstas em lei. A preparação de certames atende princípios de isonomia e impessoalidade, garantindo acesso igualitário aos candidatos. Marque a alternativa CORRETA a respeito de concurso público:

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Questão 4 de 39 Q2366266 Q22 da prova
Prefeitura de Juruti - PA • INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGAT • 2025

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, o ingresso em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para:

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Questão 5 de 39 Q2396834 Q25 da prova
Prefeitura de Satuba - AL • Instituto IACP • 2025

Em um município, discute -se a contratação de professores do ensino fundamentalsem co ncurso público. Considerando a disciplina constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

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Questão 6 de 39 Q2244416 Q28 da prova
UNESP/SP • VUNESP • 2025

É de conhecimento do profissional que atua como assistente administrativo de uma instituição municipal, que o concurso público é um procedimento administrativo que tem por finalidade a

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Questão 7 de 39 Q2386501 Q40 da prova
Câmara de Mogi das Cruzes • Fundação Vunesp • 2025

O concurso público nada mais é do que um processo seletivo que visa à avaliação dos candidatos que desejam preencher um cargo público efetivo na Administração Pública, seja municipal, estadual ou nacional. Podem prestar um concurso público:

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Questão 8 de 39 Q1061994 Q6 da prova
Pref. Palmeira dos Índios/AL • ADM&TEC • 2024

Analise as informações a seguir: I. Segundo a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, a nomeação para cargo de carreira, ou isolado, depende de prévia habilitação em concurso público de prova ou de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação e ao prazo de sua validade. II. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, os requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do funcionário na carreira, mediante progressão, promoção, ascensão e acesso serão estabelecidos pela Lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na administração pública municipal e seus regulamentos. Marque a alternativa CORRETA:

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Questão 9 de 39 Q1414540 Q17 da prova
CNU • CESGRANRIO • 2024

A Administração Pública realizou um concurso para o provimento de cargos vagos. Cinco anos após a homologação, sem que houvesse nomeado e empossado os candidatos aprovados, resolveu realizar novo concurso. Indignados, os candidatos prejudicados apresentam recurso administrativo, cujo resultado deve se basear no seguinte:

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Questão 10 de 39 Q1663049 Q18 da prova
Pref. Dona Francisca/RS • FUNDATEC • 2024

Como se dará o recrutamento para os cargos para a classe inicial de cada categoria funcional, conforme o Plano de Carreira do Município de Dona Francisca?

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Questão 11 de 39 Q1523661 Q19 da prova
Pref. Cruz Alta/RS • FUNDATEC • 2024

QUESTÃO 19 – Com base no disposto no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, em relação aos concursos públicos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As provas deverão aferir, em caráter eliminatório, os conhecimentos específicos exigidos para o exercício do cargo.
( ) O concurso público tem por objetivo selecionar candidatos à nomeação em cargos de provimento efetivo, podendo ser de provas ou de provas e títulos.
( ) Será facultativa a reserva, nos concursos públicos municipais, do percentual de 10% dos cargos para o provimento de pessoas com deficiência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão 12 de 39 Q1084812 Q20 da prova
Pref. Itajaí/SC • UNIVALI • 2024

Conforme o inciso II do Art. 10 da Lei Orgânica, a investidura em cargo ou emprego público excluindo nomeações para cargo em comissão no município de Itajaí-SC depende de:

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Questão 13 de 39 Q1256878 Q22 da prova
Câmara de Jundiaí do Sul/PR • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

Segundo a Lei Municipal nº 90/1997 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o concurso público pode ser prorrogado uma única vez, por até igual período, e terá a validade de até:

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Questão 14 de 39 Q1532031 Q22 da prova
Pref. Montes Claros/MG • COTEC/FADENOR • 2024

Segundo a LEI Nº 3.175, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, qual é o prazo de validade do resultado de um concurso público em Montes Claros (MG), a partir da data de homologação?

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Questão 15 de 39 Q1101899 Q22 da prova
Pref. Água Santa/RS • FUNDATEC • 2024

Cristiano é brasileiro, tem 26 anos, é morador da cidade de Água Santa e tem o sonho de se tornar servidor efetivo da prefeitura do município como motorista. Para que o recrutamento ocorra, é necessário que Cristiano:

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Questão 16 de 39 Q1068901 Q24 da prova
Pref. Catuípe/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

A aprovação em concurso público, como regra, gera simples expectativa de direito à nomeação. Porém, haverá direito subjetivo (ou direito adquirido) à nomeação em hipóteses excepcionais, EXCETO:

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Questão 17 de 39 Q1562385 Q24 da prova
Pref. Santa Leopoldina/ES • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

Em conformidade com a Lei nº 735/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o concurso público terá a validade de:

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Questão 18 de 39 Q1068942 Q25 da prova
Pref. Catuípe/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

A aprovação em concurso público, com o regra, gera simples expectativa de direito à nomeação. Porém, haverá direito subjetivo (ou direito adquirido) à nomeação em hipóteses excepcionais, EXCETO:

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Questão 19 de 39 Q1270244 Q31 da prova
Pref. São Gabriel da Cachoeira/AM • INSTITUTO ABARÉ-ETE • 2024

Nos termos das previsões constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que o prazo de validade do concurso público:

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Questão 20 de 39 Q1545723 Q34 da prova
Pref. Tunápolis/SC • AMEOSC • 2024

De acordo com o Art. 86 da Lei Orgânica de Tunápolis-SC, a investidura em cargo ou emprego público depende de:

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Questão 21 de 39 Q1223850 Q34 da prova
Câmara de Santo Antônio do Descoberto • Instituto Verbena UFG • 2024

Segundo a Lei nº 180/1993, que institui o regime jurídico único dos funcionários públicos do município de Santo Antônio do Descoberto, o requisito para inscrição em concurso público é

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Questão 22 de 39 Q1133211 Q38 da prova
Pref. Nova Roma do Sul/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

Acerca dos fundamentos para realização de concurso público, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A realização de concurso público é um imperativo, entre outros, dos princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade, legalidade e ____________.

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Questão 23 de 39 Q1381400 Q40 da prova
Pref. São Domingos do Capim/PA • IVIN • 2024

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o prazo de validade do concurso público deve ser de até dois anos, prorrogável uma vez, por:

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Questão 24 de 39 Q2066488 Q40 da prova
DAE - Pref. Bauru/SP • DAE - Pref. Bauru/SP • 2024

Conforme o Artigo 37 da Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Qual é a principal finalidade desse requisito?

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Questão 25 de 39 Q2066493 Q43 da prova
DAE - Pref. Bauru/SP • DAE - Pref. Bauru/SP • 2024

De acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal, o prazo de validade de um concurso público é:

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Questão 26 de 39 Q1796502 Q49 da prova
Pref. Bauru/SP • Pref. Bauru/SP • 2024

Assinale a alternativa CORRETA. Conforme Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o prazo de validade do concurso público será de:

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Questão 27 de 39 Q1397446 Q7 da prova
FURB • FURB • 2023

O Concurso Público é o procedimento administrativo que tem por objetivo medir aptidões pessoais e selecionar os melhores servidores para ocupar cargos públicos. Há algumas situações especificas e excepcionais nas quais nossa Constituição dispensa a seleção por concurso público. Nesse contexto, analise as afirmações a seguir sobre cargos ou vagas que podem ser ocupados sem concurso público. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) Desembargador indicado para a vaga do quinto constitucional de Tribunais de Justiça.
(__) Ministros de Tribunais de Contas.
(__) Cargos públicos de provimento previstos em lei.
Assinale a alternativa com a sequência correta:

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Questão 28 de 39 Q1037757 Q14 da prova
Pref. Joaçaba/SC • Pref. Joaçaba/SC • 2023

Segundo a Constituição Federal, o prazo para a validade do concurso público será

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Questão 29 de 39 Q1929272 Q20 da prova
EMASA de Balneário Camboriú/SC • FEPESE • 2023

O concurso tem por finalidade avaliar o grau de conhecimento e a qualificação profissional do candidato, com vistas ao desempenho das atribuições do cargo a ser provido.
Assinale a alternativa correta de acordo com o artigo 11 da Lei nº 1069/1991.

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Questão 30 de 39 Q2064001 Q36 da prova
DAE - Pref. Bauru/SP • DAE - Pref. Bauru/SP • 2023

De acordo com a Lei Municipal n.º 6.366/2013, o provimento dos cargos efetivos do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, se dá obrigatoriamente por:

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