Com referência ao MCASP e o manual de procedimentos contábeis patrimoniais do Paraná (Decreto 8955/2018), para que um bem seja obrigatoriamente reavaliado, qual o tempo mínimo de vida útil remanescente exigido?

Considerando a primazia da essência econômica sobre a forma jurídica na Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), é CORRETO afirmar que:

Na gestão pública, a correta formação de preços serve para a elaboração de orçamentos, execução de contratos e prestação de serviços públicos com economicidade. Com base nos princípios da gestão de custos e formação de preços, assinale a alternativa correta.

O reconhecimento e a mensuração de ativos imobilizados no setor público exigem a aplicação de procedimentos técnicos rigorosos para refletir o declínio do potencial de serviços ou dos benefícios econômicos futuros. A depreciação, como um desses procedimentos, possui regras específicas quanto ao seu início, cessação e revisão periódica, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP 07. Assim, analise as afirmativas a seguir. I- A depreciação de um ativo inicia-se quando ele está disponível para uso, ou seja, quando está no local e em condição necessária para funcionar da maneira pretendida pela administração. II- O valor residual e a vida útil de um ativo devem ser revisados pelo menos ao final de cada exercício financeiro e, se as expectativas diferirem das estimativas anteriores, as alterações devem ser contabilizadas como mudança de política contábil. III- A depreciação não cessa quando o ativo se torna ocioso ou é retirado do uso ativo, a menos que o ativo esteja inteiramente depreciado ou seja classificado como mantido para venda. IV- Bens de natureza cultural, como monumentos e obras de arte, são sempre sujeitos à depreciação mensal obrigatória, independentemente de sua vida útil ser considerada indefinida. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Assinale a alternativa CORRETA, em relação às informações produzidas pela CASP:

No decorrer da execução orçamentária, a Administração Pública pode se deparar com a necessidade de realizar despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Para sanar tais situações, recorre-se aos créditos adicionais, que possuem ritos de autorização e fontes de custeio rigorosamente definidos pela Lei nº 4.320/1964 e pela Constituição Federal. Considerando as normas que regem a abertura desses créditos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma condição legal para a utilização do excesso de arrecadação como fonte de recursos.

Sobre o contexto atual de evolução da Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil, assinale a alternativa correta.

A contabilidade pública evoluiu para oferecer informações cada vez mais úteis para a tomada de decisões. As normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público orientam registros patrimoniais, orçamentários e financeiros, garantindo confiabilidade dos dados. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A contabilidade pública opera com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Identifique o aspecto que reforça essa padronização:

A Receita Orçamentária pode ser dividida em várias categorias, conforme a origem dos recursos e sua natureza. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receita classificada quanto à natureza, gerada pela cobrança de serviços públicos prestados ou pela utilização de bens públicos.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964 e com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), assinale a alternativa CORRETA:

Com base no MCASP, em relação às receitas públicas assinale a alternativa incorreta.

O Balanço Orçamentário é a demonstração contábil que evidencia a integração entre o planejamento orçamentário e a sua efetiva execução. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), sua estrutura foi aprimorada para demonstrar o equilíbrio entre a receita e a despesa orçamentária. Assim, analise as afirmativas a seguir. I- O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, estruturadas em quadro principal, quadro da execução de restos a pagar não processados e quadro da execução de restos a pagar processados. II- Na estrutura do Balanço Orçamentário, o déficit orçamentário ocorre quando a despesa empenhada é superior à receita arrecadada, devendo ser demonstrado como uma linha de ajuste para equilibrar os totais. III- As receitas e despesas orçamentárias devem ser demonstradas no Balanço Orçamentário pelos valores brutos, sendo vedada a apresentação de valores líquidos que ocultem deduções ou renúncias. IV- O superávit financeiro do exercício anterior, embora utilizado para abertura de créditos adicionais, não deve ser computado como receita orçamentária no quadro principal do Balanço Orçamentário para fins de apuração do resultado. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A prestação de contas no setor público é obrigação constitucional, vinculada ao dever de transparência e accountability. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito dos softwares contábeis, analise os itens abaixo: I. Softwares contábeis utilizados na administração pública devem garantir rastreabilidade dos lançamentos e integração com os sistemas oficiais de execução orçamentária. II. A utilização de planilhas eletrônicas é suficiente para substituir os sistemas oficiais de escrituração pública, desde que auditadas internamente. III. Softwares contábeis podem gerar lançamentos automáticos sem necessidade de parametrização técnica por profissional habilitado. Após análise, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP – Estrutura Conceitual), nem todos os direitos de uma entidade configuram ativos. Para serem reconhecidos como ativos, tais direitos devem apresentar determinadas características. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A utilidade da informação contábil no setor público está diretamente relacionada à sua capacidade de subsidiar a prestação de contas, a transparência e a tomada de decisões pelos diversos usuários. Para que cumpra esse papel, a informação deve observar características qualitativas específicas. Acerca das características qualitativas da informação contábil no setor público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A Relevância e a Representação Fidedigna são classificadas como características qualitativas fundamentais, sendo a base para que a informação seja útil. ( ) A Compreensibilidade é uma característica qualitativa de melhoria que pressupõe que os usuários tenham um conhecimento razoável das atividades da entidade e da contabilidade. ( ) A Tempestividade significa ter a informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e tomada de decisão. ( ) A Verificabilidade é a característica que garante que a informação seja 100% exata e livre de qualquer erro ou viés, independentemente do método de mensuração utilizado. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A atuação contábil no setor público exige o correto entendimento da natureza, competência e destinação dos tributos, os quais constituem receitas essenciais à manutenção das políticas públicas e ao equilíbrio fiscal dos entes federativos. Com base nas normas tributárias aplicáveis à administração pública, assinale a alternativa correta.

De acordo com a NBC TSP 11, sobre os ativos no setor público, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a contabilidade pública e a prestação de contas, leia as afirmativas abaixo: I. Os gestores devem apresentar relatórios de execução orçamentária e financeira, assegurando transparência e equilíbrio nas contas públicas. II. A LDO e a LOA não se interligam à contabilidade, pois apenas definem prioridades políticas. III. O registro de receitas e despesas segue princípios distintos dos da contabilidade orçamentária, dissociando as leis que regem ambas as esferas. IV. A responsabilidade por eventuais irregularidades pode recair sobre o contador público, caso haja falhas em registros ou relatórios. Estão CORRETAS as afirmativas:

A avaliação de investimentos no setor público visa garantir a alocação eficiente de recursos públicos, utilizando critérios técnicos de análise econômica e financeira, considerando a limitação orçamentária e a sustentabilidade fiscal. Sobre os métodos de avaliação de investimento, assinale a alternativa correta.

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público é o principal instrumento normativo para a padronização das práticas contábeis públicas, orientando o registro, reconhecimento, mensuração e evidenciação dos atos e fatos da administração pública. Com base no MCASP vigente, assinale a alternativa correta.

A NBC TSP – Estrutura Conceitual (R1) estabelece que a informação contábil, para ser considerada com representação fidedigna, deve ser completa, neutra e livre de erro material. Nesse contexto, a característica de estar "livre de erro material" pressupõe:

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) são alinhadas com os padrões internacionais emitidos pela IFAC (International Federation of Accountants), por meio do IPSASB. Assinale a alternativa que representa corretamente um princípio ou diretriz estabelecida pelas NBC TSP.

A função do Sistema de Informações Contábeis (SIC) na administração pública ultrapassa o registro de atos e fatos, promovendo a consolidação, controle e análise das operações governamentais em bases integradas e padronizadas. Com base nas normas vigentes, assinale a alternativa correta.

Sobre as receitas intraorçamentárias, é CORRETO afirmar que:

A execução da receita orçamentária no setor público brasileiro deve obedecer a estágios rigorosos para garantir o controle e a integridade dos fluxos financeiros. O reconhecimento contábil dessa receita ocorre em momentos distintos sob as perspectivas orçamentária e patrimonial, exigindo do contador o domínio das normas de escrituração. Assim, analise as afirmativas a seguir. I- O estágio do lançamento é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, inscrevendo o débito desta. II- Sob o enfoque orçamentário, a receita é considerada realizada no estágio da arrecadação, momento em que os contribuintes entregam os recursos aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados. III- O recolhimento é o estágio final da execução da receita, consistindo na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro no Banco Central ou instituição financeira oficial. IV- De acordo com o regime de competência patrimonial (NBC TSP), a receita deve ser reconhecida no momento da arrecadação, independentemente do fato gerador que deu origem ao direito de crédito. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

O Sistema de Informações de Custos do Setor Público (SIC) é uma ferramenta essencial na gestão pública, destinada a fornecer dados importantes sobre os custos relacionados aos serviços e programas públicos. Dentre os princípios do sistema de informações de custos do setor público, assinale a alternativa correspondente ao princípio que afirma que o SIC deve ser adaptado à realidade e necessidades específicas da administração pública, considerando as características dos serviços públicos e os desafios fiscais.

Um parecer contábil consiste em manifestação técnica fundamentada sobre fatos e dados contábeis, com objetivo de orientar a administração pública na tomada de decisões e na conformidade legal. Com base na elaboração e interpretação de pareceres contábeis no setor público, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas abaixo sobre o inventário de bens no âmbito da administração pública. Marque V para verdadeiro e F para falso: (__ ) O inventário patrimonial é essencial para assegurar o controle dos bens permanentes, permitindo identificar sua localização, estado de conservação e necessidade de substituição ou desfazimento. (__ ) O inventário só deve ser realizado ao final da gestão administrativa, não sendo necessário em outras situações. (__ ) A existência de um sistema informatizado de controle patrimonial dispensa a realização de inventário físico periódico. (__ ) A responsabilidade pela guarda e uso correto dos bens públicos deve ser atribuída formalmente a servidores, por meio de termos de responsabilidade. (__ ) A realização periódica do inventário físico contribui para a acurácia dos registros contábeis e patrimoniais, além de atender a exigências legais e dos órgãos de controle. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: