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Direito Administrativo Administração Indireta

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Questão 1 de 58 Q2385499 Q12 da prova
SAMAE-SC • Unochapecó Organizadora • 2025

A definição a seguir descreve uma entidade da Administração Indireta: "Trata-se de uma entidade estatal organizada sob a forma de sociedade anônima (S.A.), com ações negociadas no mercado financeiro, cujo controle acionário pertence majoritariamente à União, caracterizando-a como empresa de economia mista." Com base nessa descrição, assinale a alternativa correta:

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Questão 2 de 58 Q1863899 Q13 da prova
Pref. João Alfredo/PE • ADM&TEC • 2025

O modelo de administração indireta pressupõe a descentralização da prestação de serviços públicos. A principal diferença entre autarquias e empresas estatais, no que se refere ao regime jurídico aplicável, consiste em:

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Questão 3 de 58 Q2403682 Q22 da prova
Câmara Municipal de Independência - CE • Instituto Seletiva • 2025

O Estado do Ceará decidiu reestruturar sua atuação em atividades econômicas e serviços públicos. Com isso, instituiu, mediante autorização legal, uma pessoa jurídica de direito privado, com capital integralmente público, sujeita ao regime jurídico empresarial e destinada à prestação de serviço público essencial. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta que indica a entidade da administração indireta que foi criada.

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Questão 4 de 58 Q1925441 Q22 da prova
CORE/BA • QUADRIX • 2025

Com base nos conceitos acerca de Administração Direta e administração indireta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a opção correta.

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Questão 5 de 58 Q2288816 Q22 da prova
Câmara de Angra dos Reis/RJ • Instituto Seletiva • 2025

Acerca da organização da Administração Pública, é sabido que a administração indireta é produto da descentralização, resultando na criação de outras pessoas com personalidade jurídicas próprias, sujeitos de direito e de obrigações, e responsáveis pelos seus atos. Assinale, então, a alternativa correta que representa uma entidade da administração indireta.

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Questão 6 de 58 Q2119832 Q25 da prova
Pref. Vermelho Novo/MG • INSTITUTO CONSULPLAN • 2025

O município de Vermelho Novo possui um ente da administração pública indireta que possui personalidade jurídica própria; patrimônio próprio, com autonomia administrativa e fin anceira; e exerce atividade típica da administração pública. Pode -se afirmar que tal ente é uma:

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Questão 7 de 58 Q2120068 Q25 da prova
Pref. Vermelho Novo/MG • INSTITUTO CONSULPLAN • 2025

O município de Vermelho Novo possui um ente da administração pública indireta que possui personalidade jurídica própria; patrimônio próprio, com autonomia administrativa e financeira; e exerce atividade típica da administração pública. Pode -se afirmar que tal ente é uma:

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Questão 8 de 58 Q1799798 Q26 da prova
Pref. Sertãozinho/SP • VUNESP • 2025

É característica fundamental das entidades que compõem a chamada Administração Pública Indireta:

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Questão 9 de 58 Q1848165 Q26 da prova
CREFONO 5º Região • INSTITUTO IBEST • 2025

No que diz respeito à Administração Indireta, assinale a alternativa correta.

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Questão 10 de 58 Q2268230 Q31 da prova
CISAMOSC • FEPESE • 2025

Assinale a alternativa correta sobre as entidades da Administração Indireta.

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Questão 11 de 58 Q2397910 Q33 da prova
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP • Fundação Vunesp • 2025

Para garantir que a atuação ocorra conforme a lei e a finalidade para as quais foram criadas, as entidades da administração pública indireta, a exemplo de uma autarquia municipal, são vinculadas aos órgãos da administração direta, a exemplo de uma secretaria municipal, o que está de acordo com o princípio da

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Questão 12 de 58 Q2093915 Q33 da prova
Pref. Guarujá do Sul/SC • AMEOSC • 2025

Segundo a Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em:

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Questão 13 de 58 Q2094165 Q33 da prova
Pref. Guarujá do Sul/SC • AMEOSC • 2025

Segundo a Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em:

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Questão 14 de 58 Q1945293 Q34 da prova
Pref. Rolim de Moura/RO • IBADE • 2025

A Administração Direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos. Administração Indireta corresponde ao serviço prestado por pessoa jurídica, criada pelo poder público, para exercer tal atividade. É correto afirmar que são entidades da Administração Indireta:

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Questão 15 de 58 Q1743247 Q41 da prova
UFCG • SIRGH • 2025

Assinale a opção CORRETA em relação às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista:

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Questão 16 de 58 Q2339889 Q47 da prova
Câmara de Volta Redonda/RJ • IBDO • 2025

Recém nomeados para atuação em dife-rentes setores, servidores participaram de uma apresentação sobre a estrutura organizacional do Estado. O instrutor destacou que a Admi-nistração Pública é composta por órgãos e entidades, cada qual com funções e graus de autonomia específicos. Em seguida, pediu aos participantes que identificassem quais unida-des integram a Administração Indireta. Com base na apresentação, assinale a alter-nativa correta.

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Questão 17 de 58 Q2082236 Q52 da prova
CRECI/SC • INSTITUTO IBEST • 2025

A respeito da administração indireta, no âmbito da União, é correto afirmar que

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Questão 18 de 58 Q2082246 Q58 da prova
CRECI/SC • INSTITUTO IBEST • 2025

O conselheiro independente das empresas públicas e das sociedades de economia mista caracteriza-se por

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Questão 19 de 58 Q1548825 Q2 da prova
TRF 6ª • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024

Sobre a Administração Pública Indireta, analise as afirmativas a seguir. I. As empresas públicas, quando prestadoras de serviços públicos essenciais e em regime não concorrencial, estruturam-se como pessoas jurídicas de direito público. II. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a qualificação de uma fundação instituída pelo Estado como sujeita ao regime público ou privado depende do estatuto de sua criação ou autorização e das atividades por ela prestadas. III. Em que pese a natureza não autárquica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a OAB ainda assim possui o dever de prestar contas ao Tribunal de Contas da União. Está correto o que se afirma apenas em

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Questão 20 de 58 Q1573678 Q11 da prova
Pref. São João Nepomuceno/MG • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024

Sofia e Abigail, servidoras da área de educação de São João Nepomuceno, conversam no seu intervalo para café e debatem sobre a estrutura da Administração Pública municipal. Sofia afirma que a Secretaria de Educação Municipal faz parte da administração indireta do município, mediante a técnica de descentralização. Abigail, por sua vez, que somente por lei específica poderá o município criar autarquia e autorizar a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, nesse último caso, definir as áreas de sua atuação. Do exame do diálogo entre as servidoras, conclui-se que:

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Questão 21 de 58 Q1120565 Q14 da prova
Pref. Bandeirantes/PR • Instituto UniFil • 2024

São pessoas jurídicas de direito público interno, instituídas por lei específica mediante a afetação de um acervo patrimonial do Estado a uma dada finalidade pública, como Funai, Funasa, IBGE, entre outros. A qual entidade da Administração Pública indireta o texto se refere?

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Questão 22 de 58 Q1142101 Q16 da prova
SAMAE Blumenau/SC • FURB • 2024

Em relação à lei complementar n.º 1234/2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Blumenau e dá outras providências, em seu art. 1°, afirma-se que é/são entidade(s) da Administração Indireta:
I. Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB).
II. Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU).
III. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).
É correto o que se afirma em:

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Questão 23 de 58 Q1564022 Q16 da prova
Pref. Santa Fé do Sul/SP • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024

Athos, recentemente aprovado em concurso público deflagrado pelo município de Santa Fé do Sul, deseja conhecer um pouco mais sobre a estrutura administrativa do ente em que irá laborar. Ao compulsar a Lei Orgânica, percebe que a administração municipal é constituída de órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de determinadas entidades que compõem a chamada administração indireta. Sobre o tema, de acordo com a referida Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.

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Questão 24 de 58 Q1826305 Q16 da prova
Pref. Além Paraíba/MG • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024

Relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Fundações.
2. Autarquias.
3. Sociedades de Economia Mista.
( ) Descentralização de serviço público que goza de autonomia administrativa e é forma de administração indireta.
( ) Têm por característica a personificação do patrimônio público, afetado a uma atividade de interesse social.
( ) Pessoa jurídica de direito privado, que exerce atividades de caráter econômico. A sequência está correta em

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Questão 25 de 58 Q1142063 Q18 da prova
SAMAE Blumenau/SC • FURB • 2024

A lei complementar n.° 1234/2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Blumenau e dá outras providências, em seu art. 1°, afirma que é uma entidade da Administração Indireta:

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Questão 26 de 58 Q1259553 Q20 da prova
Pref. e Câmara de Alpestre/RS • FUNDATEC • 2024

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, integram a administração indireta os(as):

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Questão 27 de 58 Q1216433 Q20 da prova
Pref. Arroio do Sal/RS • FUNDATEC • 2024

Conforme a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, integram a administração indireta:

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Questão 28 de 58 Q1243353 Q22 da prova
ALE/RS • FUNDATEC • 2024

Em relação às autarquias, é correto afirmar que:

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Questão 29 de 58 Q1691356 Q23 da prova
Pref. Santo Augusto/RS • FUNDATEC • 2024

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, integram a administração indireta:

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Questão 30 de 58 Q1102582 Q25 da prova
Pref. Cruzaltense/RS • FUNDATEC • 2024

Conforme a Constituição Estadual, integram a administração indireta, EXCETO:

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