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A definição a seguir descreve uma entidade da Administração Indireta: "Trata-se de uma entidade estatal organizada sob a forma de sociedade anônima (S.A.), com ações negociadas no mercado financeiro, cujo controle acionário pertence majoritariamente à União, caracterizando-a como empresa de economia mista." Com base nessa descrição, assinale a alternativa correta:
O modelo de administração indireta pressupõe a descentralização da prestação de serviços públicos. A principal diferença entre autarquias e empresas estatais, no que se refere ao regime jurídico aplicável, consiste em:
O Estado do Ceará decidiu reestruturar sua atuação em atividades econômicas e serviços públicos. Com isso, instituiu, mediante autorização legal, uma pessoa jurídica de direito privado, com capital integralmente público, sujeita ao regime jurídico empresarial e destinada à prestação de serviço público essencial. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta que indica a entidade da administração indireta que foi criada.
Com base nos conceitos acerca de Administração Direta e administração indireta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a opção correta.
Acerca da organização da Administração Pública, é sabido que a administração indireta é produto da descentralização, resultando na criação de outras pessoas com personalidade jurídicas próprias, sujeitos de direito e de obrigações, e responsáveis pelos seus atos. Assinale, então, a alternativa correta que representa uma entidade da administração indireta.
O município de Vermelho Novo possui um ente da administração pública indireta que possui personalidade jurídica própria; patrimônio próprio, com autonomia administrativa e fin anceira; e exerce atividade típica da administração pública. Pode -se afirmar que tal ente é uma:
O município de Vermelho Novo possui um ente da administração pública indireta que possui personalidade jurídica própria; patrimônio próprio, com autonomia administrativa e financeira; e exerce atividade típica da administração pública. Pode -se afirmar que tal ente é uma:
É característica fundamental das entidades que compõem a chamada Administração Pública Indireta:
No que diz respeito à Administração Indireta, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre as entidades da Administração Indireta.
Para garantir que a atuação ocorra conforme a lei e a finalidade para as quais foram criadas, as entidades da administração pública indireta, a exemplo de uma autarquia municipal, são vinculadas aos órgãos da administração direta, a exemplo de uma secretaria municipal, o que está de acordo com o princípio da
Segundo a Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em:
Segundo a Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em:
A Administração Direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos. Administração Indireta corresponde ao serviço prestado por pessoa jurídica, criada pelo poder público, para exercer tal atividade. É correto afirmar que são entidades da Administração Indireta:
Assinale a opção CORRETA em relação às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista:
Recém nomeados para atuação em dife-rentes setores, servidores participaram de uma apresentação sobre a estrutura organizacional do Estado. O instrutor destacou que a Admi-nistração Pública é composta por órgãos e entidades, cada qual com funções e graus de autonomia específicos. Em seguida, pediu aos participantes que identificassem quais unida-des integram a Administração Indireta. Com base na apresentação, assinale a alter-nativa correta.
A respeito da administração indireta, no âmbito da União, é correto afirmar que
O conselheiro independente das empresas públicas e das sociedades de economia mista caracteriza-se por
Sobre a Administração Pública Indireta, analise as afirmativas a seguir. I. As empresas públicas, quando prestadoras de serviços públicos essenciais e em regime não concorrencial, estruturam-se como pessoas jurídicas de direito público. II. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a qualificação de uma fundação instituída pelo Estado como sujeita ao regime público ou privado depende do estatuto de sua criação ou autorização e das atividades por ela prestadas. III. Em que pese a natureza não autárquica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a OAB ainda assim possui o dever de prestar contas ao Tribunal de Contas da União. Está correto o que se afirma apenas em
Sofia e Abigail, servidoras da área de educação de São João Nepomuceno, conversam no seu intervalo para café e debatem sobre a estrutura da Administração Pública municipal. Sofia afirma que a Secretaria de Educação Municipal faz parte da administração indireta do município, mediante a técnica de descentralização. Abigail, por sua vez, que somente por lei específica poderá o município criar autarquia e autorizar a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, nesse último caso, definir as áreas de sua atuação. Do exame do diálogo entre as servidoras, conclui-se que:
São pessoas jurídicas de direito público interno, instituídas por lei específica mediante a afetação de um acervo patrimonial do Estado a uma dada finalidade pública, como Funai, Funasa, IBGE, entre outros. A qual entidade da Administração Pública indireta o texto se refere?
Em relação à lei complementar n.º 1234/2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Blumenau e dá outras providências, em seu art. 1°, afirma-se que é/são entidade(s) da Administração Indireta:
I. Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB).
II. Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU).
III. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).
É correto o que se afirma em:
Athos, recentemente aprovado em concurso público deflagrado pelo município de Santa Fé do Sul, deseja conhecer um pouco mais sobre a estrutura administrativa do ente em que irá laborar. Ao compulsar a Lei Orgânica, percebe que a administração municipal é constituída de órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de determinadas entidades que compõem a chamada administração indireta. Sobre o tema, de acordo com a referida Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.
Relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Fundações.
2. Autarquias.
3. Sociedades de Economia Mista.
( ) Descentralização de serviço público que goza de autonomia administrativa e é forma de administração indireta.
( ) Têm por característica a personificação do patrimônio público, afetado a uma atividade de interesse social.
( ) Pessoa jurídica de direito privado, que exerce atividades de caráter econômico. A sequência está correta em
A lei complementar n.° 1234/2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Blumenau e dá outras providências, em seu art. 1°, afirma que é uma entidade da Administração Indireta:
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, integram a administração indireta os(as):
Conforme a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, integram a administração indireta:
Em relação às autarquias, é correto afirmar que:
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, integram a administração indireta:
Conforme a Constituição Estadual, integram a administração indireta, EXCETO:



























