Legislação Específica Estatuto da Pessoa Idosa

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Questão 1 de 79 Q2052304 Q15 da prova
GHC • FUNDATEC • 2025

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa (2003), a pessoa idosa tem garantia de prioridade nos seguintes locais e situações:

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Questão 2 de 79 Q2357075 Q16 da prova
Prefeitura de Concórdia - SC • FEPESE • 2025

Assinale a alternativa correta conforme dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).

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Questão 3 de 79 Q1798227 Q18 da prova
Pref. Itapevi/SP • VUNESP • 2025

Ao iniciar a jornada de trabalho, o auxiliar de enfermagem (AE) observou que muitas pessoas idosas já haviam chegado para tomar a vacina contra gripe. Com base no estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa, ao organizar o atendimento na sala de vacinas, o AE deve assegurar prioridade especial às pessoas maiores de anos, atendendo suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna da afirmação.

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Questão 4 de 79 Q1895930 Q18 da prova
Pref. Ribeiro Gonçalves - PI • JVL Concursos • 2025

Complete corretamente a lacuna abaixo com a expressão que corresponde à proteção estabelecida pelo Estatuto da Pessoa Idosa: “Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a concretização da ___________ necessita de ações que incentivem autonomia e participação ativa, abrangendo suporte multidimensional em saúde, assistência social e lazer.” Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima.

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Questão 5 de 79 Q1987222 Q18 da prova
Pref. Presidente Prudente/SP • VUNESP • 2025

Ao iniciar a jornada de trabalho, o auxiliar de enfermagem (AE) observou que muitas pessoas idosas já haviam chegado para tomar a vacina contra gripe. Com base no estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa, ao organizar o atendimento na sala de vacinas, o AE deve assegurar prioridade especial às pessoas maiores de anos, atendendo suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna da afirmação.

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Questão 6 de 79 Q2266029 Q19 da prova
Pref. Três Barras/SC • UNOESC • 2025

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura direitos fundamentais visando à participação na comunidade e a preservação da autonomia. No que tange aos direitos de educação, cultura, esporte e lazer, qual prerrogativa é assegurada à pessoa idosa?

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Questão 7 de 79 Q2103628 Q20 da prova
Pref. Caibi/SC • OBJETIVA CONCURSOS • 2025

Com base na Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade NÃO compreende:

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Questão 8 de 79 Q1750933 Q22 da prova
Pref. Caieiras/SP • AVANÇA SP • 2025

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, de acordo com seu artigo 3º, observa-se que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Nesse sentido, a garantia de prioridade, em concordância literal com o referido estatuto, compreende:

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Questão 9 de 79 Q1718461 Q23 da prova
Pref. Rio do Oeste/SC • OBJETIVA CONCURSOS • 2025

Em concordância com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de:

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Questão 10 de 79 Q2265915 Q26 da prova
Pref. São José do Ouro/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2025

Conforme a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde mais favorável, esta será feita:

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Questão 11 de 79 Q1851090 Q26 da prova
FUSAM • Avança SP • 2025

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. I – Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos. II – É obrigação da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

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Questão 12 de 79 Q2118469 Q28 da prova
UFU • UFU/ DIRPS • 2025

A respeito das disposições da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas a seguir e assinale aquela que NÃO está de acordo com o que estabelece a legislação.

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Questão 13 de 79 Q2136137 Q28 da prova
Pref. Harmonia/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2025

Com base na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da Lei:

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Questão 14 de 79 Q1851097 Q30 da prova
FUSAM • Avança SP • 2025

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

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Questão 15 de 79 Q2393740 Q38 da prova
Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL • Instituto IACP • 2025

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) é um marco legal fundamental no Brasil, criado para assegurar os direitos das pessoas com idade avançada e promover sua inclusão social. De acordo com o que estabelece este Estatuto, é considerada uma pessoa idosa:

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Questão 16 de 79 Q2108456 Q45 da prova
Pref. Santana do Manhuaçu/MG • OBJETIVA CONCURSOS • 2025

Tendo em vista a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, a pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições:

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Questão 17 de 79 Q1799255 Q45 da prova
Pref. Sertãozinho/SP • VUNESP • 2025

O Estatuto da Pessoa Idosa é a organização de toda a legislação já existente referente a esse segmento em uma única lei. As questões abordadas no Estatuto, em sua quase totalidade, não são novas; foram acrescidos na lei alguns aspectos importantes, dentre os quais o estabelecimento de penalidades nos casos de violações de seus direitos. Assim, de acordo com o artigo 57 do Estatuto, será aplicada penalidade ao profissional de saúde ou ao responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência, que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento. Em caso de reincidência será aplicada a penalidade de

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Questão 18 de 79 Q1576106 Q11 da prova
Pref. São Luis do Quitunde/AL • ADM&TEC • 2024

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece direitos e garantias fundamentais para assegurar a dignidade, o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas idosas no Brasil. Considerando o papel de um facilitador de oficinas de artes em um ambiente que inclua participantes idosos, qual das alternativas abaixo reflete corretamente uma responsabilidade desse profissional conforme o Estatuto?

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Questão 19 de 79 Q1694578 Q12 da prova
SES/RJ • FUNDATEC • 2024

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) regula os direitos de pessoas com idade igual ou acima de __ anos, contudo ele garante, entre as pessoas idosas, prioridade especial para aqueles maiores de __ anos. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Questão 20 de 79 Q1657185 Q19 da prova
Pref. Camaragibe/PE • ADM&TEC • 2024

Podemos afirmar que o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

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Questão 21 de 79 Q1671847 Q19 da prova
Pref. Santana de Parnaíba/SP • MSCONCURSOS • 2024

Eulália tem 71 anos e Josefa 82, ambas foram a uma unidade de saúde para realizar atendimento de rotina. A atendente as cadastrou e solicitou que aguardassem, porém, não lhes entregou senha, com isso na triagem não souberam chamar de acordo com a ordem de prioridade por ambas serem idosas. Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, qual é a ordem certa de prioridade?

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Questão 22 de 79 Q1671848 Q20 da prova
Pref. Santana de Parnaíba/SP • MSCONCURSOS • 2024

Ao se falar em ações de prevenção e a manutenção da saúde, o Estatuto da Pessoa Idosa em seu art. 15º, inciso IV, vem assegurar qual tipo de atendimento à pessoa idosa impossibilitada de se locomover, residente em zona rural?

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Questão 23 de 79 Q1576121 Q20 da prova
Pref. São Luis do Quitunde/AL • ADM&TEC • 2024

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) estabelece direitos fundamentais para assegurar a dignidade e o bem-estar das pessoas idosas no Brasil. Considerando as responsabilidades de facilitadores de oficinas de artes em relação à aplicação dessa lei, complete as lacunas na frase abaixo com as opções corretas. Ao organizar atividades para pessoas idosas, os facilitadores devem garantir que a __________ (1) seja respeitada, promovendo um ambiente inclusivo e adaptado às necessidades físicas dos participantes. Além disso, é imperativo que os idosos tenham prioridade no acesso aos serviços de __________ (2), conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.

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Questão 24 de 79 Q1671851 Q21 da prova
Pref. Santana de Parnaíba/SP • MSCONCURSOS • 2024

Senhora Isabel chegou à unidade de saúde de seu bairro apresentando hematoma em face, sendo recorrente tal situação, ao ser questionada, preferiu se omitir e a atendente reportou a situação à autoridade sanitária da Unidade, que fez a notificação compulsória e realizou o comunicado às autoridades competentes. O Estatuto da Pessoa Idosa assegura que além da autoridade policial a comunicação desta denuncia pode ser feita a outros órgãos competentes. Com base nesta afirmação, indique a alternativa que corresponde a um destes órgãos.

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Questão 25 de 79 Q1252852 Q21 da prova
Pref. Alto Araguaia/MT • SELECON • 2024

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, “o dirigente de instituição prestadora de atendimento à pessoa idosa responderá pelos atos que praticar em detrimento da pessoa idosa, sem prejuízo das sanções administrativas”, de forma:

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Questão 26 de 79 Q1604629 Q21 da prova
Pref. Balneário Camboriú/SC • FEPESE • 2024

O Estatuto da Pessoa Idosa compreende com prioridade:

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Questão 27 de 79 Q1625299 Q22 da prova
Pref. Taubaté/SP • AVANÇA SP • 2024

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

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Questão 28 de 79 Q1249615 Q22 da prova
Pref. Salto Veloso/SC • Instituto Fênix • 2024

O Estatuto da Pessoa Idosa define uma série de prioridades para a pessoa idosa. Qual das alternativas abaixo corretamente lista algumas dessas prioridades?

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Questão 29 de 79 Q1281533 Q23 da prova
Pref. de Valinhos/SP • AVANÇA SP • 2024

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, leia atentamente o trecho a seguir:
“É obrigação ___________ assegurar à pessoa idosa a____________, o respeito e a__________, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, ________, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.”
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.

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Questão 30 de 79 Q1438619 Q23 da prova
Pref. Montes Claros/MG - SME • FUNDEP • 2024

Leia o texto a seguir. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de ________ anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas. BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Art. 3º, § 2º. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no texto apresentado.

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