Entre as diretrizes do Plano Municipal de Educação elaborado pelo Município de Santiago do Sul, encontram-se os seguintes, EXCETO:

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o ensino no Brasil será ministrado com base nos seguintes princípios:

1. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
2. Igualdade de condições para a frequência, a avaliação e a promoção no ambiente escolar.
3. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:

1. O pleno desenvolvimento do educando.
2. O seu preparo para lutas corporativas.
3. A emancipação ideológica.

Segundo a Lei nº 9.394/1996, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia da Educação Básica, obrigatória e gratuita, dos:

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto aos princípios e fins da Educação Nacional.

A execução do Plano Municipal de Educação de Santiago do Sul e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizados pelas seguintes instâncias:

1. Secretaria Municipal de Educação.
2. Ministério Público.
3. Conselho Municipal de Educação – CME.

O Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de, EXCETO:

O Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que os Municípios terão a incumbência de:

1. Elaborar e executar a proposta pedagógica das escolas da rede municipal.
2. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
3. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
4. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Em relação à organização da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de, EXCETO:

Em seu Artigo 1º, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional enfatiza que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem:

1. Na convivência humana.
2. Nas instituições de ensino e pesquisa.
3. Nas organizações da sociedade civil.

A respeito da Base Nacional Comum Curricular, são feitas as seguintes afirmações:

1. O Ensino Fundamental está organizado em quatro áreas do conhecimento.
2. Na primeira etapa da Educação Básica, e de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil, devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver.
3. Na Educação Infantil, considerando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a BNCC estabelece cinco campos de experiências, nos quais as crianças podem aprender e se desenvolver.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na primeira etapa da Educação Básica, e de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil (interações e brincadeira), devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver, e dentre eles NÃO está:

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta em relação ao que compreende os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal:

1. As instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal.
2. As instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.
3. As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.
4. Os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.

Segundo o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia da educação básica obrigatória e gratuita a partir de que idade?

São marcos legais que embasam a Base Nacional Comum Curricular o(a):

1. Constituição Federal de 1988.
2. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
3. Plano Nacional de Educação.

NÃO é uma competência geral da Educação Básica, fixada pela Base Nacional Comum Curricular:

A educação básica tem por finalidades:

1. Desenvolver o educando.
2. Assegurar a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.
3. Fornecer meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos dos alunos do Ensino Fundamental que estejam infrequentes na escola devem ser comunicados ao Conselho Tutelar. A quem compete fazer essa comunicação?

Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na Base Nacional Comum Curricular devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de _______ competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre a Base Nacional Comum Curricular, analise as seguintes assertivas:

1. É um documento de caráter consultivo.
2. Define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais.
3. É um documento que se aplica exclusivamente à educação escolar.

O Art 10 do Plano Municipal de Educação do Município de Três Palmeiras estabelece que o _______________________________ coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal, e os Municípios constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da Educação Básica e para orientação de políticas públicas desse nível de ensino. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Meta 2 do Plano Nacional de Educação define como objetivo a universalização do Ensino Fundamental para uma população de qual faixa etária?

São diretrizes previstas no Plano Municipal de Educação do Município de Três Palmeiras a:

1. Minimização do analfabetismo.
2. Melhoria do atendimento escolar.
3. Formação para o trabalho e para a cidadania.
4. Valorização dos(as) profissionais da educação.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto aos aspectos que compreendem o direito à liberdade:

O Plano Municipal de Educação do Município de Três Palmeiras determina como Meta 5 alfabetizar todas as crianças até o final do(a):

A Meta 4 do Plano Nacional de Educação preconiza que o atendimento à população portadora de deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades ou super dotação, ocorra por meio da educação inclusiva, ou seja:

Dentre os órgãos responsáveis pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação do Município de Três Palmeiras está o(a):

As metas previstas no Plano Nacional de Educação, deverão ter como referência:

1. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.
2. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD.
3. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE.

Segundo o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Três Palmeiras, dentre os princípios básicos da carreira do Magistério Público estão:

1. Aperfeiçoamento profissional continuado.
2. Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
3. Produtividade remunerada.
4. Eficácia técnica.

Referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das propostas pedagógicas das instituições escolares, a BNCC integra a política nacional da Educação Básica e vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal. Assinale a alternativa que NÃO se refere a essas ações: