Para o bom funcionamento das redes prediais de água e de esgoto é essencial realizar as manutenções preventiva e corretiva das instalações hidrossanitárias. Uma ação preventiva é a:

A Lei Complementar nº 072/2016 (Código Sanitário) do município de Guaraciaba/SC estabelece padrões de potabilidade para a água destinada ao consumo humano. Conforme o Art. 59 desta lei, o controle da qualidade da água de qualquer sistema de abastecimento será considerado satisfatório quando o resultado das análises bacteriológicas demonstrar, entre outros critérios, ausência de uma bactéria específica. Qual é essa bactéria?

A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 471/2021 estabelece critérios rigorosos para a dispensação de medicamentos antimicrobianos, visando o controle de seu uso e a mitigação da resistência bacteriana. De acordo com esta resolução, a validade da receita de antimicrobianos e as condições para seu aviamento possuem regras específicas. Assinale a alternativa correta sobre essas regras.

A Lei nº 6.437/1977 dispõe sobre as infrações à legislação sanitária federal e as penalidades correspondentes, sendo considerada um marco na garantia da saúde pública. Segundo o texto da lei: “Constitui infração sanitária toda ação ou omissão que viole as normas legais e regulamentares destinadas à preservação da saúde”. Diante disso, considere o seguinte caso: Durante uma fiscalização em um mercado, foi constatada a venda de produtos lácteos com data de validade alterada e armazenados a temperaturas acima do recomendado. Ao ser questionado, o gerente justificou que a prática era necessária para evitar desperdício. Baseando-se na legislação sanitária, assinale a alternativa que apresenta a medida administrativa e legalmente adequada:

O Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) regula a inspeção de produtos de origem animal, estabelecendo critérios rigorosos para a comercialização e consumo seguro. O artigo 174 do RIISPOA determina que “o transporte de produtos de origem animal deve ser realizado em condições que garantam a manutenção de suas características higiênico -sanitárias e tecnológicas”. Diante disso, analise o seguinte caso: Um caminhão transportando carnes refrigeradas foi abordado em uma barreira sanitária. O fiscal constatou que o sistema de refrigeração estava inoperante e as temperaturas internas atingiam 12°C, acima do limite regulamentado. O motorista apresentou documentação sanitária válida e alegou que a falha ocorreu durante o trajeto. Qual seria a conduta adequada com base no RIISPOA?

Segundo a legislação vigente, “a inspeção sanitária deve ser pautada em princípios de precaução, priorizando ações preventivas e corretivas para proteger a saúde coletiva”. Considere a seguinte situação: Durante uma inspeção em um restaurante, o fiscal constatou que alimentos prontos para consumo estavam armazenados a temperaturas inadequadas, e não havia registro das últimas higienizações de equipamentos. Além disso, a documentação do treinamento dos manipuladores de alimentos estava incompleta. Qual seria o procedimento mais adequado neste caso?

Sobre as técnicas de fiscalização sanitária, qual alternativa está tecnicamente correta?

A brucelose bovina é uma das zoonoses de maior relevância em saúde pública, devido ao impacto na cadeia produtiva e no consumo humano. Segundo o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT), “os rebanhos devem ser submetidos a testes periódicos, e animais reagentes devem ser abatidos sanitariamente”. Considere o seguinte cenário: Em uma propriedade rural, foi constatada a presença de animais reagentes ao teste de brucelose, mas o produtor recusou-se a realizar o abate sanitário, alegando prejuízos financeiros. Qual medida deve ser adotada pelo fiscal sanitário?

A escolha adequada de materiais de limpeza é fundamental para garantir a higiene e a conservação das diferentes superfícies encontradas em cemitérios, como mármore, granito, concreto e metal. Considerando a diversidade de materiais e a necessidade de evitar danos, qual dos seguintes produtos é o mais indicado para a limpeza de lápides de granito?

Os procedimentos de sepultamento, exumação e cremação são regulamentados por leis e normas sanitárias, visando garantir a saúde pública, o respeito aos mortos e a organização dos cemitérios. Sobre esses procedimentos, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)O sepultamento de corpos em cemitérios é permitido apenas em caixões de madeira, sendo proibido o uso de urnas funerárias ou outros materiais para o acondicionamento do corpo. (__)A exumação é o processo de retirada de restos mortais de uma sepultura, sendo permitida após um prazo mínimo legal e mediante autorização judicial ou administrativa. (__)A cremação é um processo de incineração do corpo, reduzindo-o a cinzas, e exige autorização expressa do falecido em vida ou de seus familiares, além de seguir normas sanitárias e ambientais. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A preparação de covas e túmulos exige cuidado e atenção a detalhes para garantir a segurança, a higiene e o respeito aos ritos funerários. Diversos fatores devem ser considerados, desde as dimensões da cova até a finalização do túmulo. Em relação à preparação de covas e túmulos, qual das seguintes afirmações está correta?

A manutenção da limpeza e organização em cemitérios é crucial não apenas por respeito aos falecidos e seus familiares, mas também para garantir um ambiente salubre e evitar a proliferação de vetores de doenças. Dentre as medidas para assegurar a limpeza e organização de um cemitério, qual dessas não contribui diretamente para esses objetivos?

Segundo a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, são infrações sanitárias:

Cemitérios, apesar de sua função primordial, necessitam de infraestrutura complexa que inclui instalações elétricas e hidráulicas para garantir o funcionamento de serviços essenciais, como iluminação, irrigação e abastecimento de água. Considerando a importância da segurança e da funcionalidade, qual das seguintes medidas não é recomendada em relação às instalações elétricas em cemitérios?

Com base na legislação sanitária federal e suas respectivas sanções, é CORRETO afirmar que nas transgressões que independam de análises ou perícias, inclusive por desacato à autoridade sanitária, o processo obedecerá a rito sumaríssimo e será considerado concluso caso infrator não apresente recurso no prazo de:

A limpeza de covas e jazigos exige atenção a detalhes e o uso de produtos específicos para garantir a higienização adequada e a preservação dos materiais. Sobre a limpeza de covas e jazigos, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)A utilização de água sanitária pura é recomendada para a remoção de manchas e limo em jazigos de mármore, visto que seu alto poder desinfetante garante a eliminação de micro-organismos sem danificar a superfície. (__)A limpeza de jazigos deve ser realizada com regularidade, utilizando escovas de cerdas macias, panos úmidos e produtos de limpeza neutros, evitando o acúmulo de sujeira e a proliferação de micro-organismos. (__)É fundamental remover o lixo, folhas e outros detritos do interior das covas antes de iniciar a limpeza, a fim de evitar a obstrução de drenos e o acúmulo de água, que pode gerar mau cheiro e proliferação de insetos. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

De acordo com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, o infrator será notificado para ciência do auto de infração: I. Pessoalmente. II. Pelo telefone. III. Por edital, se estiver em lugar incerto ou não sabido. IV. Pelo correio ou via postal. Está CORRETO o que se afirma:

Segundo a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, a inspeção sanitária orienta a intervenção, objetivando a:

A gestão de resíduos em cemitérios exige atenção especial, considerando a geração de diferentes tipos de materiais, incluindo aqueles com potencial para reciclagem. Assim, avalie as proposições a seguir sobre os materiais recicláveis descartados em cemitérios: I.Flores artificiais, velas e plásticos podem ser separados para reciclagem, desde que estejam limpos e em bom estado de conservação. II.Restos de flores naturais e coroas de flores devem ser descartados junto com os materiais recicláveis, pois são compostáveis e se decompõem rapidamente. III.Materiais como vidro, papel, papelão e metal, provenientes de embalagens e outros objetos descartados no cemitério, devem sempre ser separados para coleta seletiva e posterior reciclagem, independente do estado de conservação. Assinale a alternativa correta:

A Lei Federal nº 9.782/99 instituiu a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, a Taxa não recolhida nos prazos fixados em regulamento, na forma da Lei, será cobrada com acréscimos, com encargos de 20%, substitutivo da condenação do devedor em honorários de advogado, calculado sobre o total do débito inscrito como Dívida Ativa, que será reduzido, se o pagamento for efetuado antes do ajuizamento da execução, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a essa redução.

Para tanto, nos termos da lei, deve haver atualização com qual periodicidade?

Considerando-se a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, sobre como o infrator será notificado para ciência do auto de infração, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 − Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, os padrões de identidade e qualidade para produtos na área de alimentos deverão conter:

A Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Assinale a alternativa correta considerando esse regulamento.

a Instrução Normativa n º 35 (2019) dispõe sobre as Boas práticas de Fabricação Complementares a medicamentos Estéreis. Com relação aos trabalhadores envolvidos na área de produção de medicamentos estéreis, é incorreto afirmar que

Conforme a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 – Regulamento Técnico para Inspeção Alimentos, BPP e PIQ’s, são diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de produção e de prestação de serviços na área de alimentos, entre outros:

os pacientes dos públicos pediátrico e geriátrico que apresentam dificuldade de deglutição usufruem, beneficamente, da administração de produtos farmacêuticos magistrais líquidos. Em relação aos medicamentos líquidos (soluções orais) manipulados e sua monitoração para avaliação de qualidade, é correto afirmar que

Vários ensaios, comuns a avaliação de medicamentos sólidos orais, devem ser realizados para avaliação da qualidade farmacêutica. Leia as ações a seguir: I. Calcular a porcentagem de liberação do fármaco para verificar a performance. II. Calcular o quantitativo de princípio ativo, com base no peso médio amostrado para o lote para verificar atendimento às especificações. III. Calcular o peso médio, desvio padrão relativo e variação do conteúdo teórico para verificar a homogeneidade. para fins de realização do ensaio Determinação de peso para cápsulas manipuladas, a(s) ação(ões) correta(s) é/são:

Considere o ensaio de friabilidade (especificação: máximo 1,0%, Farmacopeia Brasileira, 7ª Ed.) para controle de qualidade de carbonato de cálcio 500 mg comprimidos, realizado pelo técnico e supervisionado pelo farmacêutico. a partir dos resultados obtidos na pesagem da massa total (12 g) de comprimidos, antes do teste, e massa 11,85 g, após o teste, o resultado final da decisão correta é

De modo a auxiliar o farmacêutico a preparar uma suspensão, o técnico em farmácia deve selecionar excipientes para mantê-la o mais suspensa possível, por mais tempo. Com base em dado teórico (densidade da glicerina é 400 vezes maior do que a densidade da água), leia a tabela a seguir . tamanho da partícula do fármaco (µm) Veículo Velocidade de sedimentação (cm × s) água 2,5 1,02 × 10-4 0,25 1,02 × 10-6 glicerina 2,5 4,25 × 10-8 0,25 4,25 × 10-10 assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta.