Legislação Específica Lei Brasileira de Inclusão

89 questões encontradas

0
Acertos
0
Erros
0%
Nota
Limpar
Questão 1 de 89 Q2381806 Q1 da prova
Prefeitura de São José do Cedro - SC • AMEOSC • 2025

Segundo a Lei n° 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é considerado como atendente pessoal aquela pessoa que:

Reportar Erro
Questão 2 de 89 Q2360896 Q1 da prova
Prefeitura de Guatambu • Unochapecó Organizadora • 2025

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI − Lei nº 13.146/2015) mudou a forma de compreender a deficiência, impactando a educação. Qual modelo a LBI adota?

Reportar Erro
Questão 3 de 89 Q2344538 Q8 da prova
FCEE • FEPESE • 2025

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: 1. A restrição de participação. 2. A limitação no desempenho de atividades. 3. A capacidade de eliminação da deficiência por meio de intervenções específicas. 4. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. 5. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Reportar Erro
Questão 4 de 89 Q2344468 Q9 da prova
FCEE • FEPESE • 2025

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o cordão de fita com desenhos de girassóis é considerado como símbolo nacional de identificação de pessoas com:

Reportar Erro
Questão 5 de 89 Q2360915 Q12 da prova
Prefeitura de Guatambu • Unochapecó Organizadora • 2025

O assistente social na educação atua na garantia dos direitos de alunos com necessidades educacionais específicas. Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI − Lei nº 13.146/2015), qual é um dever do Estado na educação?

Reportar Erro
Questão 6 de 89 Q2407114 Q14 da prova
IFSP • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo • 2025

De acordo com o Título IV (Da Ciência e Tecnologia) da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015), visando a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e a sua inclusão social, o poder público deve fomentar: I. o desenvolvimento científico; II. a pesquisa e a inovação; III. capacitação tecnológica.

Reportar Erro
Questão 7 de 89 Q2171339 Q14 da prova
Pref. Arraial do Cabo/RJ • IBAM • 2025

A Lei Brasileira de Inclusão assegura direitos fundamentais às pessoas com deficiência, promovendo igualdade de condições e oportunidades. Sobre a LBI, é correta a seguinte afirmativa:

Reportar Erro
Questão 8 de 89 Q2345686 Q14 da prova
IFSP • IFSP • 2025

De acordo com o Título IV (Da Ciência e Tecnologia) da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015), visando a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e a sua inclusão social, o poder público deve fomentar:

Reportar Erro
Questão 9 de 89 Q2149081 Q18 da prova
Pref. Nova Mutum/MT • SELECON • 2025

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a educação de pessoas com defi ciência, incluindo pessoas surdas, deve:

Reportar Erro
Questão 10 de 89 Q1981166 Q21 da prova
SEED/SP - QM 2021 • VUNESP • 2025

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei no 13.146/2015, em seu art. 3o, a definição “modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais” refere-se ao conceito de

Reportar Erro
Questão 11 de 89 Q2334609 Q22 da prova
Pref. Craíbas/AL • IGEDUC • 2025

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei nº 13.146/2015) define conceitos fundamentais para a prescrição de Tecnologia Assistiva. Com base exclusivamente na LBI, assinale a alternativa CORRETA sobre o conceito de "Adaptação Razoável".

Reportar Erro
Questão 12 de 89 Q2357253 Q23 da prova
Prefeitura de Concórdia - SC • FEPESE • 2025

Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:

Reportar Erro
Questão 13 de 89 Q1763348 Q26 da prova
Pref. Guarulhos/SP - COREMU • IBAM • 2025

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) tem como finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando:

Reportar Erro
Questão 14 de 89 Q2313571 Q27 da prova
Pref. Navegantes/SC • ACCESS • 2025

A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015) criminaliza a discriminação. Assim, analise as afirmativas a seguir à luz do Art. 88 desta Lei. I.Constitui crime punível com reclusão e multa a conduta de praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência. II.Se o crime de discriminação for cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza (como internet), a pena é aumentada. III.A recusa de matrícula de aluno com deficiência em estabelecimento de ensino privado não configura crime, sendo apenas uma infração administrativa sujeita a multa simples. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Reportar Erro
Questão 15 de 89 Q2359114 Q30 da prova
Prefeitura de Concórdia - SC • FEPESE • 2025

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) avançou ao definir sanções e responsabilidades precisas para assegurar os direitos educacionais. Assinale a alternativa que configura corretamente discriminação em razão da deficiência, no contexto escolar, conforme a LBI.

Reportar Erro
Questão 16 de 89 Q2120400 Q31 da prova
Pref. Vermelho Novo/MG • INSTITUTO CONSULPLAN • 2025

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o conceito de desenho universal está associado à promoção da acessibilidade e à eliminação de barreiras. Tal concepção deve orientar a criação de espaços, serviços e produtos voltados à coletividade. Considerando essa orientação, em relação ao desenho universal na inclusão de estudantes com deficiência, é correto afirmar que:

Reportar Erro
Questão 17 de 89 Q1987964 Q36 da prova
Pref. Presidente Prudente/SP • VUNESP • 2025

No inciso XII, do artigo 28 da Lei no 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência/ Estatuto da Pessoa com Deficiência), fica estabelecido que a oferta de ensino de Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva deve

Reportar Erro
Questão 18 de 89 Q2171739 Q37 da prova
Pref. Arraial do Cabo/RJ • IBAM • 2025

Pessoa com “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, essa é a definição de:

Reportar Erro
Questão 19 de 89 Q2052940 Q38 da prova
Pref. Marechal Floriano-ES • ACCESS • 2025

A Lei Brasileira de Inclusão estabelece diretrizes para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com base na LBI, assinale a alternativa que apres enta corretamente uma disposição sobre o direito à educação da pessoa com deficiência.

Reportar Erro
Questão 20 de 89 Q1714378 Q38 da prova
Pref. Marechal Thaumaturgo/AC • DECORP • 2025

Leia a situação hipotética abaixo. Ana é uma estudante com deficiência física que necessita de adaptações no ambiente escolar para acessar os conteúdos curriculares. Apesar de suas limitações motoras, ela demonstra grande interesse por ciências e habilidades intelectuais acima da média. De acordo com o Art. 27 da Lei Brasileira de Inclusão é assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda com o objetivo de:

Reportar Erro
Questão 21 de 89 Q2256792 Q38 da prova
Pref. Boqueirão/PB • ÁPICE • 2025

O Capítulo V da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) trata do direito à educação, assegurando a inclusão plena de estudantes com deficiência em todos os níveis e modalidades de ensino. A legislação determina que escolas, professores e sistemas educacionais adotem medidas para eliminar barreiras, oferecer recursos de apoio e garantir igualdade de condições de aprendizagem e participação. Com base no Capítulo V da LBI, assinale a alternativa correta:

Reportar Erro
Questão 22 de 89 Q1981222 Q53 da prova
SEED/SP - QM 2021 • VUNESP • 2025

Com base na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei no 13.146/2015, art. 3o, uma lupa manual que permite o posicionamento adequado para o uso eficiente da visão e um sintetizador de voz que possibilita a leitura de um texto são exemplos, respectivamente, de

Reportar Erro
Questão 23 de 89 Q1981228 Q57 da prova
SEED/SP - QM 2021 • VUNESP • 2025

Algumas pessoas com cegueira precisam de auxílio de outra pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais às pessoas cegas no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas. Esse auxílio está previsto na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei no 13.146/2015, Capítulo I, art. 3o, no papel de

Reportar Erro
Questão 24 de 89 Q1232135 Q1 da prova
Pref. Limeira do Oeste/MG • COTEC/FADENOR • 2024

A Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a inclusão da pessoa com deficiência, destinada a assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. Para cada uma das afirmativas a seguir sobre esse assunto, marque V para as verdadeiras e F para as Falsas. ( ) A Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, reconhece a importância da acessibilidade e da promoção de uma educação inclusiva. ( ) A Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, define pessoa com deficiência como aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. ( ) A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência aborda explicitamente a inacessibilidade nas instituições educacionais públicas. ( ) A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência restringe o direito à igualdade de oportunidades e participação na sociedade para as pessoas com deficiência. ( ) A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência estabelece que a educação inclusiva deve ser ofertada apenas em escolas especializadas. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA , considerando as afirmativas de cima para baixo.

Reportar Erro
Questão 25 de 89 Q1195503 Q4 da prova
Pref. Pirapora/MG • COTEC/FADENOR • 2024

A Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu Capítulo IV, sobre o Direito à Educação, prevê, no artigo 28, item XVII - oferta de profissionais de apoio escolar. Considerando essa legislação, analise as afirmativas a seguir sobre o papel do profissional de apoio escolar. I - O profissional de apoio escolar é responsável apenas por auxiliar os alunos em atividades acadêmicas dentro da sala de aula. II - O profissional de apoio escolar é responsável por administrar as atividades extracurriculares da escola e atuar como substituto do professor titular em caso de ausência. III - O profissional de apoio escolar desempenha um papel de suporte e acompanhamento, auxiliando os alunos com necessidades especiais em seu processo de aprendizagem e inclusão escolar. Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

Reportar Erro
Questão 26 de 89 Q1871504 Q5 da prova
Pref. Ubaí/MG • Fadenor • 2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), instituída pela Lei n. º 13.146, de 6 de julho de 2015, tem como objetivo assegurar os direitos das pessoas com deficiência, promovendo a igualdade de oportunidades e a eliminação de barreiras que dificultam a sua participação plena na sociedade. A LBI determina que a discriminação ou a recusa de acessibilidade e inclusão é crime, visando garantir que as pessoas com deficiência tenham as mesmas oportunidades e direitos que as demais pessoas, em todas as esferas da vida. A respeito da LBI, é CORRETO afirmar:

Reportar Erro
Questão 27 de 89 Q1266725 Q7 da prova
FME - Pref. Niterói/RJ • UFF/COSEAC • 2024

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será realizada por

Reportar Erro
Questão 28 de 89 Q1608047 Q8 da prova
Pref. Descanso/SC • AMEOSC • 2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um marco importante para a promoção da igualdade e da cidadania para pessoas com deficiência no Brasil. O que é considerado 'acessibilidade' de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência?

Reportar Erro
Questão 29 de 89 Q1340095 Q12 da prova
FURB • FURB • 2024

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu art. 16, nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos: I. Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência. II. Acessibilidade em todos os ambientes e serviços. III. Tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência. IV. Capacitação continuada de todos os profissionais que participem dos programas e serviços. É correto o que se afirma em:

Reportar Erro
Questão 30 de 89 Q1646888 Q12 da prova
Pref. Concórdia/SC • FEPESE • 2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. No artigo 2º da referida lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: 1. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. 2. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. 3. A limitação no desempenho de atividades. 4. A restrição de participação. 5. Os elementos capacitistas. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Reportar Erro
0
Acertos
0
Erros
0%
Nota
Limpar