Em dado exercício, o Balanço Orçamentário de determinado ente público apresentou, em suas colunas, os seguintes saldos: Previsão Inicial R$ 300.000.000,00 Receitas Realizadas R$ 312.000.000,00 Superávit Financeiro (de exercícios anteriores) R$ 500.000,00 Dotação Inicial R$ 300.000.000,00 Previsão Atualizada R$ 314.500.000,00 Despesas Empenhadas R$ 310.000.000,00 Despesas Liquidadas R$ 285.000.000,00 Despesas Pagas R$ 260.000.000,00 Dotação Atualizada R$ 315.000.000,00 Considerando os saldos apresentados, as determinações da Lei nº 4.320/1964 e a atual estrutura do Balanço Orçamentário segundo o MCASP (11ª edição), assinale a alternativa correta.

A Lei n. 4.320/1964, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento. Em relação as despesas públicas, assinale a alternativa CORRETA:

A administração financeira pública envolve um conjunto de procedimentos que vão desde o planejamento e execução do orçamento até o controle e a transparência na utilização dos recursos públicos. Esses processos têm como objetivo garantir eficiência, legalidade e accountability na gestão dos recursos públicos. Considerando esses aspectos, assinale a alternativa correta.

A CF/88, em seu art. 165, estabeleceu a estrutura orçamentária nacional, composta por três instrumentos interligados. Quanto a LOA, podemos afirmar que, para o exercício financeiro a que se refere, ela:

O valor da segunda prestação (amortização e juros) devida pelo município em 01/09/2025 foi de:

Sobre a Lei de Orçamento, assinale a alternativa incorreta:

O conhecimento sobre orçamento público é essencial para a gestão eficaz dos recursos escolares. Assinale a alternativa que melhor define a função do Plano de Aplicação de Recursos.

"______________ são as despesas públicas que foram legalmente empenhadas, mas que ainda não foram liquidadas nem pagas até o fim do exercício financeiro. Neste caso, o crédito ainda não é exigível pelo credor, tornando-se um direito seu apenas quando ele executar a obrigação estabelecida." Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Representa um exemplo de ingresso extraorçamentário o recebimento de valor referente à:

Analise os itens a seguir:

A etapa da despesa pública em que um ato é praticado pela autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, e que consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, é chamada de:

Compreende as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária:

Em um município, a administração decidiu construir um novo centro de saúde. Para isso, foram contratadas obras de engenharia civil, adquiridos equipamentos médicos e realizados pagamentos a fornecedores especializados. Considerando a classificação orçamentária e contábil das despesas públicas, assinale a alternativa correta sobre a natureza dessa despesa:

Os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são chamados de:

Há uma lei que trata de matéria orçamentária, que estabelece a receita prevista e a despesa fixada pelo governo para determinado exercício financeiro. É nessa lei que o cidadão identifica a alocação dos recursos que o governo recebe sob a forma de tributos. Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem estar fixada nessa lei, que é elaborada pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo. O texto acima é referente à lei:

A contabilidade orçamentária e financeira deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. Nesse sentido, a dívida flutuante compreende, exceto:

Na execução de obras, o Fiscal deve compreender o papel do orçamento. Assim sendo, assinale a alternativa CORRETA sobre o conceito de orçamento.

Sobre o empenho de despesa, é incorreto afirmar:

A respeito dos conhecimentos sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é correto afirmar que:

Durante a tramitação das leis orçamentárias pelo Poder Legislativo, é comum que haja emendas (alterações) com inclusões de dotações orçamentárias para atender a demandas do legislativo. As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias somente podem ser aprovadas quando forem:

Sobre as despesas de exercícios anteriores, assinale a alternativa correta:

A Lei Federal nº 4.320/1964 prevê mecanismos para retificar o orçamento durante a sua execução, permitindo o ajuste das dotações às reais necessidades da administração. Esses mecanismos são denominados créditos adicionais e classificam-se conforme a finalidade a que se destinam. Assinale a alternativa que define corretamente os Créditos Suplementares.

O Anexo de Metas Fiscais da lei de diretrizes orçamentárias não conterá:

“O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento” (MCASP, 2024). Na prestação de contas, caso haja devolução de uma parte dos recursos por não ter sido utilizado, o lançamento quando ocorre no exercício seguinte ao da concessão, para natureza da informação “orçamentária”, será de:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito da Fazenda Pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, é chamado de:

O ato de encerrar obrigações financeiras de exercícios anteriores, restabelecendo a disponibilidade comprometida por receitas já arrecadadas (e não por novas receitas), é tecnicamente denominado como:

O orçamento público é um instrumento essencial de planejamento e gestão de recursos financeiros do Estado, detalhando a previsão de receitas e a destinação desses recursos em despesas públicas e investimentos. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. O orçamento público permite que o governo planeje e direcione recursos financeiros de forma estratégica, garantindo transparência e eficiência na gestão pública. PORQUE II. O orçamento público estabelece metas, prioridades e diretrizes para despesas e investimentos, possibilitando controle social e prestação de contas à sociedade. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Na execução orçamentária, quantos dias após a publicação dos orçamentos o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso?

Quando a autorização legislativa permite gastos não previstos no orçamento original, esses recursos adicionais são classificados de acordo com sua finalidade. Qual é o nome dado aos créditos adicionais que cobrem despesas sem dotação orçamentária específica?

Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma despesa pública classificada como orçamentária: