Em dado exercício, o Balanço Orçamentário de determinado ente público apresentou, em suas colunas, os seguintes saldos: Previsão Inicial R$ 300.000.000,00 Receitas Realizadas R$ 312.000.000,00 Superávit Financeiro (de exercícios anteriores) R$ 500.000,00 Dotação Inicial R$ 300.000.000,00 Previsão Atualizada R$ 314.500.000,00 Despesas Empenhadas R$ 310.000.000,00 Despesas Liquidadas R$ 285.000.000,00 Despesas Pagas R$ 260.000.000,00 Dotação Atualizada R$ 315.000.000,00 Considerando os saldos apresentados, as determinações da Lei nº 4.320/1964 e a atual estrutura do Balanço Orçamentário segundo o MCASP (11ª edição), assinale a alternativa correta.

A administração financeira pública envolve um conjunto de procedimentos que vão desde o planejamento e execução do orçamento até o controle e a transparência na utilização dos recursos públicos. Esses processos têm como objetivo garantir eficiência, legalidade e accountability na gestão dos recursos públicos. Considerando esses aspectos, assinale a alternativa correta.

Sobre a Lei de Orçamento, assinale a alternativa incorreta:

O conhecimento sobre orçamento público é essencial para a gestão eficaz dos recursos escolares. Assinale a alternativa que melhor define a função do Plano de Aplicação de Recursos.

Representa um exemplo de ingresso extraorçamentário o recebimento de valor referente à:

"______________ são as despesas públicas que foram legalmente empenhadas, mas que ainda não foram liquidadas nem pagas até o fim do exercício financeiro. Neste caso, o crédito ainda não é exigível pelo credor, tornando-se um direito seu apenas quando ele executar a obrigação estabelecida." Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

A etapa da despesa pública em que um ato é praticado pela autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, e que consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, é chamada de:

Em um município, a administração decidiu construir um novo centro de saúde. Para isso, foram contratadas obras de engenharia civil, adquiridos equipamentos médicos e realizados pagamentos a fornecedores especializados. Considerando a classificação orçamentária e contábil das despesas públicas, assinale a alternativa correta sobre a natureza dessa despesa:

Os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são chamados de:

Há uma lei que trata de matéria orçamentária, que estabelece a receita prevista e a despesa fixada pelo governo para determinado exercício financeiro. É nessa lei que o cidadão identifica a alocação dos recursos que o governo recebe sob a forma de tributos. Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem estar fixada nessa lei, que é elaborada pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo. O texto acima é referente à lei:

Na execução de obras, o Fiscal deve compreender o papel do orçamento. Assim sendo, assinale a alternativa CORRETA sobre o conceito de orçamento.

A respeito dos conhecimentos sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é correto afirmar que:

Durante a tramitação das leis orçamentárias pelo Poder Legislativo, é comum que haja emendas (alterações) com inclusões de dotações orçamentárias para atender a demandas do legislativo. As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias somente podem ser aprovadas quando forem:

A Lei Federal nº 4.320/1964 prevê mecanismos para retificar o orçamento durante a sua execução, permitindo o ajuste das dotações às reais necessidades da administração. Esses mecanismos são denominados créditos adicionais e classificam-se conforme a finalidade a que se destinam. Assinale a alternativa que define corretamente os Créditos Suplementares.

“O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento” (MCASP, 2024). Na prestação de contas, caso haja devolução de uma parte dos recursos por não ter sido utilizado, o lançamento quando ocorre no exercício seguinte ao da concessão, para natureza da informação “orçamentária”, será de:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito da Fazenda Pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, é chamado de:

O orçamento público é um instrumento essencial de planejamento e gestão de recursos financeiros do Estado, detalhando a previsão de receitas e a destinação desses recursos em despesas públicas e investimentos. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. O orçamento público permite que o governo planeje e direcione recursos financeiros de forma estratégica, garantindo transparência e eficiência na gestão pública. PORQUE II. O orçamento público estabelece metas, prioridades e diretrizes para despesas e investimentos, possibilitando controle social e prestação de contas à sociedade. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Na execução orçamentária, quantos dias após a publicação dos orçamentos o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso?

A abertura indiscriminada de créditos adicionais pode gerar impactos significativos nas finanças públicas. Para evitar excessos, existem regras que proíbem certas práticas. Dentre as opções abaixo, qual NÃO representa uma vedação legal para créditos adicionais?

Sobre os princípios gerais da auditoria do setor público, julgue os itens a seguir. I.Os auditores devem cumprir exigências éticas relevantes e ser independentes. II.Os auditores devem manter comportamento profissional apropriado, aplicando ceticismo profissional e julgamento profissional e exercendo o devido zelo. III.Os auditores devem considerar a materialidade durante todo o processo de auditoria. IV.Os auditores devem identificar e avaliar os riscos de fraude relevantes para os objetivos da auditoria. É correto o que se afirma em:

Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. Trata-se de:

Um município recebeu uma receita orçamentária no valor de R$ 500.000,00, e realizou despesas no montante de R$ 350.000,00 durante o exercício financeiro. Com base nesses valores, qual foi o superávit ou déficit orçamentário do município?

O fornecimento de recursos financeiros é considerado uma despesa orçamentária e deve passar pelos três estágios previstos. Esse tipo de despesa pode ser utilizado em situações como:

O ciclo orçamentário é a sequência de etapas que o orçamento percorre. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das quatro etapas básicas do ciclo orçamentário.

Considere a seguinte situação hipotética: o muni - cípio de Ipê Roxo pretende adquirir um conjunto de 50 lousas (quadros) digitais para equipar as salas de aula das escolas municipais. Para isso, deflagrou pro - cesso licitatório em 01/08/2025 na modalidade pregão, que será realizado em 15/01/2026. No instrumento con - vocatório (edital), constou que o conjunto das 50 lousas digitais deve ser entregue ao município, pelo forne - cedor a ser escolhido no pregão, até o dia 09/02/2026 (data de início das aulas na rede municipal). A respeito da situação hipotética e com base nos conhecimentos sobre orçamento público, é correto afirmar que as dotações orçamentárias para atender à aquisição das 50 lousas digitais devem:

Sobre a ética profissional do servidor público, julgue os itens a seguir: I.A moralidade no serviço público vai além do bem e do mal, exigindo que o bem comum seja sempre a finalidade. II.A ausência injustificada desmoraliza o serviço público e prejudica as relações humanas. III.O servidor deve ser diligente e atencioso às ordens legais de seus superiores para evitar a negligência. IV.A cortesia, a boa vontade e a dedicação ao serviço público demonstram disciplina. É correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a classificação da receita divide-se nas seguintes categorias econômicas:

O orçamento público deve ser elaborado com base no princípio da universalidade, o que significa que:

Em relação ao suprimento de fundos, assinalar a alternativa CORRETA.

No sistema de planejamento e orçamento do setor público brasileiro, os instrumentos legais que direcionam a ação governamental são o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). A LDO exerce papel intermediário entre o planejamento de médio prazo definido no PPA e a programação orçamentária anual materializada na LOA. Entre suas funções, destaca-se a definição das metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte, bem como o estabelecimento de diretrizes para elaboração e execução do orçamento, regras de equilíbrio fiscal, política de pessoal e anexos obrigatórios como o de Metas Fiscais e o de Riscos Fiscais. Considerando essas características, assinale a alternativa correta: