Assinale a alternativa que NÃO contém um princípio mínimo de atuação das guardas municipais, segundo dispõe o artigo 3º da Lei 13.022:

Nos termos da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, e compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base,dentre outros, no seguinte objetivo:

Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue os itens de 31 a 35.

A Mútua, vinculada diretamente ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, terá personalidade jurídica e patrimônio próprios, e seu regimento será submetido à aprovação do ministro do Trabalho.

Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue os itens de 31 a 35.

A Mútua será administrada por um diretor e cinco membros, sendo dois indicados pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e três pelos Conselhos Regionais.

Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue os itens de 26 a 30.

Exerce ilegalmente a profissão de arquiteto o profissional que emprestar seu nome a empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos.

Com relação à Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE-DF), julgue os próximos itens.

A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do p aís, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias e quaternárias, e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia.

Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.419/2006.

A assinatura eletrônica do signatário corresponde a uma assinatura digital baseada em um certificado digital emitido por autoridade certificadora, em conjunto com a identificação do signatário mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário

Com relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes.

A definição prévia e clara dos objetivos governamentais é condição para a adoção de um orçamento-programa.

Com relação às disposições da Lei n.^o 13.639/2018, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas, assinale a alternativa incorreta.