Direito Trabalhista

Questão cód. 1020612
1)Empregado que trabalha em determinada empresa, onde é proibido fumar em decorrência de trabalho com material explosivo, e viola tal proibição, comete ato de:
a)insubordinação
b)indisciplina
c)desídia
d)incontinência de conduta
 
Questão cód. 1037764
2)Assinale a assertiva (“a” a “e”) correta em relação aos enunciados de I a V, observadas a legislação pertinente e a consolidação jurisprudencial do c. TST:

I – Conforme orientação jurisprudencial do TST, o retorno de servidor público (administração direta, autárquica e fundacional) à jornada inicialmente contratada se insere nas vedações do art. 468 da CLT.
II – A época da concessão de férias será a que melhor consulte aos interesses do empregador.
III - Enquadra-se na hipótese do parágrafo único do art. 468, a determinação pelo empregador, independentemente de justa motivação, de reversão do empregado ao seu cargo efetivo, deixando o exercício de função de confiança, com consequente retirada da correspondente gratificação de função, ainda que exercida por mais de dez anos. Não se admite, no entanto, que mantida a função, o valor da gratificação seja reduzido, conforme sumulado pelo c. TST.
IV – Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem sua anuência, para localidade diversa da que resultar seu contrato de trabalho, salvo na ocorrência de extinção do estabelecimento em que trabalhar o obreiro, hipótese em que ficará obrigado a um pagamento suplementar, em valor não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do salário percebido pelo empregado na localidade anterior.
V – Cabe ao empregador cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, através de ordens de serviço, quanto às precauções a serem tomadas, arcando com seguro contra acidentes de trabalho, sem-exclusão de indenização a que se obriga, caso incorra em dolo ou culpa.
a)somente um enunciado é verdadeiro
b)somente dois enunciados são verdadeiros
c)somente três enunciados são verdadeiros
d)somente quatro enunciados são verdadeiros
e)todos os enunciados são verdadeiros
 
Questão cód. 1087971
3)Com relação ao aviso prévio é INCORRETO afirmar:
a)A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.
b)Não é devido o aviso prévio na despedida indireta.
c)A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
d)O valor das horas extras habituais integra o aviso prévio indenizado.
e)A falta do aviso prévio do empregador dá ao empregado o direito aos salários do período correspondente.
 
Questão cód. 1108621
4)Contra a decisão de Tribunal Regional do Trabalho que reconhece ter havido nulidade ou a existência de irregularidade sanável e determina a baixa dos autos ao juízo de primeiro grau, para novo pronunciamento deste,
a)caberá embargos no prazo de oito dias.
b)caberá recurso de revista no prazo de oito dias.
c)não caberá recurso.
d)caberá recuso de revista no prazo de cinco dias.
e)caberá agravo regimental.
 
Questão cód. 1119012
5)O acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho é o(a)
a)acordo individual de trabalho.
b)acordo coletivo.
c)dissídio coletivo.
d)convenção coletiva de trabalho.
e)norma coletiva.
 
Questão cód. 1198134
6)O artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT afirma que “Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de ______, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
a)2 (duas) horas consecutivas a cada 11 (onze) horas
b)1 (uma) hora a cada 8 (oito) horas
c)24 (vinte e quatro) horas consecutivas
d)12 (doze) horas consecutivas
e)8 (oito) horas consecutivas
 
Questão cód. 1221562
7)Considera-se como regras de proteção à maternidade, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho:
a)licença de cento e vinte dias, sem prejuízo do emprego e do salário, e estabilidade no emprego pelo período desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
b)licença de cento e vinte dias, sem prejuízo do emprego e do salário, e estabilidade no emprego pelo período desde a confirmação da gravidez até cento e oitenta dias após o parto.
c)licença de cento e oitenta dias, sem prejuízo do emprego e do salário, e estabilidade no emprego pelo período desde a confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.
d)licença de cinco meses, sem prejuízo do emprego e do salário, e estabilidade no emprego pelo período desde a confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.
e)licença de cento e vinte dias, sem prejuízo do emprego e do salário e, apenas para as empregadas urbanas, estabilidade no emprego pelo período desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
 
Questão cód. 1221574
8)Atenas, em dezembro de 2012, ajuizou reclamação trabalhista em face da sua empregadora Celestial Cosméticos e Perfumes S/A postulando apenas uma indenização por ofensas e danos morais, no valor que foi atribuído à causa de R$ 6.220,00 (seis mil duzentos e vinte reais), equivalentes a 10 salários mínimos na época da propositura da ação. Para comprovar suas alegações, conforme previsão legal, a quantidade máxima de testemunhas que Atenas poderá indicar é de
a)três.
b)cinco.
c)duas.
d)quatro.
e)seis.
 
Questão cód. 1501389
9)No tema da jornada de trabalho, não caracteriza horas de sobreaviso:
a)a submissão, à distância, do controle patronal por instrumentos informatizados, seguido da permanência em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.
b)o fato do empregado permanecer à disposição do empregador por um período de vinte e quatro horas, para prestar assistência aos trabalhos normais ou atender a necessidades ocasionais de operação.
c)a submissão ao controle patronal por meio de telefone celular, seguido da permanencia em regime de plantão, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.
d)a utilização de celular da empresa, desconectada da exigência do estado de alerta do empregado e a limitação do seu tempo.
 
Questão cód. 1525080
10)Sobre suspensão e interrupção do contrato de trabalho, de acordo com a CLT, assinale a alternativa incorreta.
a)Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes interessadas, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.
b)Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.
c)Após a autorização concedida por intermédio de convenção ou acordo coletivo, o empregador deverá notificar o respectivo sindicato, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da suspensão contratual.
d)A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
e)O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.