Direito Processual Civil

1.
QPCI46804Direito Processual Civil
Ano:2019Banca:PGFNÓrgão:PGFN

Assinale a alternativa correta a respeito da tutela provisória e da formação, suspensão e extinção do processo conforme o Código de Processo Civil de 2015:
2.
QPCI49867Direito Processual Civil
Ano:2019Banca:EPBAZIÓrgão:Câmara de Cordilheira Alta/SC

Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), previsto no Código de Processo Civil (CPC), julgue os itens a seguir:

  1. É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver,simplesmente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão de direito.
  2. O pedido de instauração do incidente será dirigido ao presidente do tribunal, somente pelas partes, por petição, ou de ofício pelo juiz ou relator.
  3. O julgamento do incidente caberá ao órgão indicado pelo regimento interno dentre aqueles responsáveis pela uniformização de jurisprudência do tribunal, sendo que o órgão colegiado incumbido de julgar o incidente e de fixar a tese jurídica julgará igualmente o recurso, arremessa necessária ou o processo de competência originária de onde se originou o incidente.
  4.  O incidente será julgado no prazo de 02 (dois) anos e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.
  5. Admitido o incidente, o relator suspenderá os processos pendentes, individuais ou coletivos ,que tramitam no Estado ou na região.

Estão corretos apenas os itens:
3.
QPCI117598Direito Processual Civil
Ano:2020Banca:AOCPÓrgão:TJ/MG

Podem tramitar nos Juizados Especiais Cíveis, segundo a Lei nº 9.099/1995, EXCETO
4.
QPCI132432Direito Processual Civil
Ano:2019Banca:Gestão de ConcursosÓrgão:Pref. Contagem/MG

Considere a seguinte situação hipotética. Tratam os autos de ação anulatória ajuizada por Maria da Silva em face do Município de Contagem, com o objetivo de reconhecer a nulidade da pena de demissão que lhe foi aplicada em processo administrativo disciplinar. Na fase instrutória, a autora requereu a juntada de prova extraída de outro processo, consistente em depoimento prestado por testemunha.

Nesse caso, caberá ao juiz competente
5.
QPCI148870Direito Processual Civil
Ano:2019Banca:CEBRASPEÓrgão:DP - DF

Acerca do direito coletivo, julgue os itens a seguir.

Conforme previsão legal, é competente para a propositura de ação civil pública o foro do local do dano, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa.
6.
QPCI156792Direito Processual Civil
Ano:2020Banca:CPCON/UEPBÓrgão:Pref. Gurinhém/PB

Sobre o tema dos recursos no âmbito do processo civil brasileiro, aponte a alternativa CORRETA:
7.
QPCI159563Direito Processual Civil
Ano:2020Banca:FEPESEÓrgão:Câmara de Xaxim/SC

Analise as afirmativas abaixo a respeito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
8.
QPCI175332Direito Processual Civil
Ano:2019Banca:CEBRASPEÓrgão:TJ/AM

No que concerne às providências preliminares e de saneamento, à reconvenção e a processos de execução, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com o STJ, é vedado ao depositário de bem penhorado recusar encargo que lhe tenha sido atribuído pelo magistrado para guarda e conservação da coisa depositada.
9.
QPCI176854Direito Processual Civil
Ano:2019Banca:CEBRASPEÓrgão:TJ/AM

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue os itens a seguir.

A cooperação entre as partes não é necessária para assegurar uma razoável duração do processo, uma vez que cada uma delas tem seus próprios interesses na demanda.
10.
QPCI192403Direito Processual Civil
Ano:2019Banca:FGVÓrgão:DPE/RJ

Por meio de instrumento particular, Ruth prometeu vender a Juliana imóvel no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Ajustaram, ainda, que o respectivo instrumento público de compra e venda seria assinado após o pagamento total do preço. Com o recebimento integral do valor ajustado, Ruth, que estava prestes a mudar de cidade, outorga, por instrumento público, poderes para Juliana representá-la, em causa própria, na compra e venda definitiva. Contudo, minutos após entregar o instrumento de procuração a Juliana, Ruth falece em acidente automobilístico. Diante dessa situação, é correto afirmar que: