Direito Processual Civil

Questão cód. 1011952
1)Em relação ao Código de Processo Civil Brasileiro, marque a afirmativa INCORRETA:
a)No procedimento ordinário, se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir em audiência.
b)Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de vinte e quatro horas, reformar sua decisão.
c)No caso de o juiz reconhecer a improcedência prima facie, nos moldes do art. 285-A, do Código de Processo Civil, poderá o autor apelar, e caso assim proceda, é facultado ao juiz decidir, no prazo de cinco dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.
d)A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
e)Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
 
Questão cód. 1037893
2)Assinale a assertiva (“a” a “e”) correta em relação aos enunciados de I a V, que tratam do procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, conforme a Lei nº 11672, de 8 de maio de 2008:

I – Constitui faculdade do Relator a solicitação de informações a tribunais federais ou estaduais a respeito da controvérsia veiculada no recurso especial repetitivo, no prazo de quinze dias.
II – O julgamento do recurso repetitivo prefere os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso, pedidos de habeas corpus e de mandado de segurança.
III – A critério do Relator do Recurso Especial Repetitivo, observado o regimento interno do STJ, considerada a relevância da matéria, admitir-se-á manifestação de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia.
IV – Publicado o acórdão no Superior Tribunal de Justiça, os recursos especiais sobrestados na origem serão avocados à instância superior para imediato julgamento em massa.
V – Quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, caberá ao presidente do tribunal de origem admitir um ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão encaminhados ao STJ, ficando suspensos os demais recursos especais até o pronunciamento definitivo do STJ.
a)somente um enunciado é verdadeiro
b)somente dois enunciados são verdadeiros
c)somente três enunciados são verdadeiros
d)somente quatro enunciados são verdadeiros
e)todos os enunciados são verdadeiros
 
Questão cód. 1066899
3)Condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, cabendo ao juiz, independentemente da postulação, determinar o adimplemento da prestação da atividade devida ou a cessação da atividade nociva, sob pena de execução específica é o objeto da:
a)Execução por Títulos da Divida Pública.
b)Ação civil pública.
c)Ação de Desapropriação.
d)Ação de Mandado de Segurança.
e)Ação de Cobrança da Dívida Pública.
 
Questão cód. 1074304
4)No que concerne aos atos da secretaria, a certidão através da qual o serventuário da sua fé de que os editais foram afixados no local de costume é ato de:
a)conclusão.
b)coerção.
c)movimentação.
d)execução.
e)documentação.
 
Questão cód. 1104710
5)A respeito do pedido constante da petição inicial, é correto afirmar:
a)O autor não poderá aditar o pedido se já tiver sido expedido o mandado de citação.
b)A inexistência de conexão impede sempre a cumulação de pedidos, num único processo, contra o mesmo réu.
c)O autor não pode formular pedido genérico quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.
d)Como os pedidos são interpretados restritivamente, não se compreende no principal os juros legais.
e)Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente da declaração expressa do autor.
 
Questão cód. 1127265
6)ASSINALE A ALTERNATIVA ERRADA
a)Da sentença proferida em procedimento especial de jurisdição voluntária cabe recurso de apelação.
b)A cautelar de protesto ou interpelação não admite defesa nem contraprotesto nos mesmos autos.
c)Quando o devedor que possui bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar algum ou alguns, livres e desembaraçados, equivalentes às dívidas, o juiz, a pedido do credor, poderá conceder o sequestro dos bens.
d)Na ação de separação judicial, não estando os cônjuges residindo sob o mesmo teto, é lícito ao que tiver necessidade pedir alimentos provisionais.
 
Questão cód. 1146571
7)Extingue-se o processo sem resolução do mérito, EXCETO:
a)Quando o juiz indeferir a petição inicial;
b)Quando o autor desistir da ação;
c)Quando o réu reconhecer a procedência do pedido;
d)Quando ocorre confusão entre autor e réu.
 
Questão cód. 1193889
8)Considere os seguintes documentos:

I. Duplicata sem aceite.
II. Crédito decorrente de laudêmio.
III. Crédito, documentalmente comprovado, decorrente de encargos acessórios de aluguel de imóvel.
IV. Nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito.
V. Contrato de seguro de vida.
São títulos executivos extrajudiciais os indicados APENAS em
a)I, II, III e IV.
b)I, II e V.
c)I, IV e V.
d)II, III e V.
e)III e IV.
 
Questão cód. 1216858
9)Paulo, aderindo ao pedido formulado por uma das partes, interveio e foi admitido num processo cuja sentença irá influir na relação jurídica entre ele e o adversário desta. Paulo atuará no processo na condição de
a)assistente litisconsorcial.
b)assistente simples.
c)opoente.
d)litisdenunciante.
e)nomeante à autoria.
 
Questão cód. 1502349
10)Sobre a legitimação e substituição, nos termos do Direito Processual Civil, é INCORRETO afirmar que
a)a sentença, proferida entre as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.
b)ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar‐se‐á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores.
c)só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes nos casos expressos na Constituição.
d)a parte que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato, constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.