De acordo com a Constituição Federal, o alistamento e o voto eleitoral são facultativos para:

1. Maiores de 18 anos.
2. Militares na ativa.
3. Analfabetos.
4. Maiores de setenta anos.

Está(ão) CORRETO(S):

Quanto às regiões metropolitanas, à Federação e à Advocacia‐Geral da União, julgue os itens 79 e 80.

O advogado‐geral da União, por exercer a função de curador da presunção de constitucionalidade da lei, quando expressamente autorizado pelo presidente da República, mediante decreto, será parte legítima para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos federais ou estaduais, contestados em face da Constituição Federal de 1988.

No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue os itens de 86 a 90.

São condições indispensáveis de elegibilidade: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; a filiação partidária; e a capacidade civil, que se verifica com dezoito anos de idade.

Acerca do Processo Legislativo, nos termos da CF/88, é possível afirmar:

Acerca dos direitos sociais e políticos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Nos termos do art. 6.o da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Considerando essa informação, julgue os itens de 61 a 65 acerca dos direitos sociais.

Nas empresas com mais de quinhentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Consoante a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), sãoconsideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

1. Pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população.
2. Pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.
3. Comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

Considerando os itens acima, pode-se afirmar que estão corretos APENAS:

No que diz respeito aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, julgue os itens de 61 a 63.

A criação de associações e de cooperativas depende de autorização da Administração Pública, que gerenciará o seu funcionamento.

O capítulo II do Título II da Constituição Federal de 1988 é destinado aos direitos sociais. A respeito desse tema, julgue os itens 65 e 66.

Quando, nos colegiados dos órgãos públicos, estiverem em discussão os interesses profissionais dos trabalhadores, não será assegurada a participação dos empregadores nas discussões.