De acordo com Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens a seguir.

A comissão de ética será integrada por três servidores comissionados, ocupantes de cargo temporário, para evitar corporativismo e favorecimentos internos entre colegas.

A respeito do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue os itens subsequentes.

Um cirurgião‐dentista que entregue ao paciente uma restauração metaloplástica depois de combinar com ele a venda de uma restauração metalocerâmica, enganando‐o, comete o crime de fraude no comércio.

À luz do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsequentes.

Não se pode admitir qualquer forma de preconceito ou distinção racial ou de cunho político, uma vez que é dever do servidor público respeitar a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público.

De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, julgue os itens de 56 a 60.

Os Conselhos Regionais são totalmente autônomos, sem nenhuma espécie de subordinação ao Conselho Federal.

Segundo o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue os itens de 62 a 65.

As deliberações do Plenário são divulgadas por meio de atos do presidente, constando de atas das sessões.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 45.

Somente é alcançado pela lei de improbidade administrativa o agente público que possua vínculo permanente e não transitório com a Administração.

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Com relação à Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 46 a 50.

Caso um agente público cause lesão ao patrimônio público, por omissão, de forma culposa, não deverá realizar o ressarcimento integral do dano, já que a responsabilização é possível apenas em situações decorrentes de ação dolosa.

No que concerne aos princípios constitucionais da Administração Pública, julgue os itens de 66 a 70.

Na análise do atendimento ou do desatendimento à moralidade administrativa, é imperioso que se analise mais a intenção do agente público do que, propriamente, o conteúdo do ato por ele praticado.

No que se refere à ética no setor público, julgue os itens de 41 a 44.

É defeso ao servidor público exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

Quanto aos princípios fundamentais, julgue os itens de 58 a 60.

A soberania popular pode ser exercida diretamente, por meio dos instrumentos de participação da sociedade previstos no próprio texto constitucional, a saber: o referendo; o plebiscito; e a iniciativa popular.