Direito Constitucional

1.
QPCI45989Direito Constitucional
Ano:2019Banca:CESPEÓrgão:PRF

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.

Policial rodoviário federal com mais de dez anos de serviço pode candidatar-se ao cargo de deputado federal, devendo, no caso de ser eleito, passar para inatividade a partir do ato de sua diplomação.
2.
QPCI88668Direito Constitucional
Ano:2019Banca:OBJETIVAÓrgão:Pref. Antônio Prado/RS

Incumbe ao poder público, na forma da l ei, diretamente ou sobre regime de concessão ou per missão, sempre através de licitação, aprestação de serviços públicos, sendo que a lei deverá dispor sobre:

  1. O regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão.
  2. Os direitos dos usuários.
  3. Política tarifária.
Está(ão) CORRETO(S):
3.
QPCI104226Direito Constitucional
Ano:2019Banca:QUADRIXÓrgão:CRP-PR

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue os itens de 71 a 80.

A probidade no trato dos recursos públicos é uma forma qualificada de moralidade administrativa.
4.
QPCI131846Direito Constitucional
Ano:2019Banca:FGVÓrgão:TJ/CE

A Câmara Municipal do Município Alfa aprovou em dois turnos de votação, com interstício de dez dias, pelo voto de dois terços de seus membros, o projeto de lei orgânica que passaria a reger o Município. Ato contínuo, a própria Câmara Municipal a promulgou.
À luz da sistemática constitucional, o referido processo legislativo está:
5.
QPCI144084Direito Constitucional
Ano:2019Banca:QUADRIXÓrgão:CONRERP

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 106 a 110.

Na Constituição brasileira vigente, o constituinte reconheceu que os direitos fundamentais são elementos integrantes da identidade da Constituição, não considerando, no entanto, como ilegítimas eventuais reformas constitucionais tendentes a suprimi‐los.
6.
QPCI148376Direito Constitucional
Ano:2019Banca:MP/SCÓrgão:MP/SC

Estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil que será de 5% (cinco porcento) do eleitorado, o percentual mínimo de eleitores no caso de iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município, da cidade ou de bairros. A norma constitucional federal também prevê os percentuais mínimos de eleitores que devem ser respeitados no caso de iniciativa popular no processo legislativo federal e estadual.
7.
QPCI171627Direito Constitucional
Ano:2019Banca:QUADRIXÓrgão:CRO/RS

De acordo com a CF, é direito social o(a)

8.
QPCI183623Direito Constitucional
Ano:2019Banca:CESGRANRIOÓrgão:UNIRIO

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de lei que concedeu passe livre às pessoas portadoras de deficiência, assentou que, dentre os temas constitucionais, ocorreria a realização do fundamento da
9.
QPCI192610Direito Constitucional
Ano:2019Banca:CEBRASPEÓrgão:MPC/PA

    O governador de determinado estado da Federação pretende editar decreto que estabeleça as consequências administrativas do ato de greve de servidor público e as providencias a serem adotadas pela administração pública para garantir a continuidade dos serviços públicos em caso de paralisação.

Considerando essa situação hipotética, as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, assinale a opção correta com relação ao direito de greve.
10.
QPCI214408Direito Constitucional
Ano:2019Banca:IBFCÓrgão:FSA

Leia o texto abaixo:

“A administração__________________ é o conjunto de entes que, vinculado a algum órgão da administração __________________, prestam serviços públicos ou de interesse público. As ____________________ são organizações dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criadas para um fim específico de interesse coletivo.”

Assinale a alternativa que preencha correta respectivamente as lacunas.