Quanto às finanças públicas e à ordem econômica, julgue os itens 84 e 85.

Mesmo na hipótese de credor com mais de sessenta anos de idade, não se admite fracionamento para pagamento de precatório, em virtude de condenação judicial.

A respeito dos remédios constitucionais, julgue os itens de 61 a 65.

Como mecanismo de participação popular, a ação popular somente admite a modalidade repressiva.

Maria, por intermédio da Defensoria Pública, impetrou mandado de segurança contra ato ilegal de autoridade estatal. A ordem requerida foi indeferida por unanimidade pelo Tribunal de Justiça, órgão competente para conhecer originariamente do pedido. Na avaliação da Defensoria Pública, o acórdão proferido é manifestamente contrário à ordem constitucional.
À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República de 1988, o acórdão proferido, uma vez preenchidos os demais requisitos previstos em lei, pode ser impugnado via:

Deise pretende exercer um direito fundamental que não foi regulamentado por lei formal. Havendo omissão, a Constituição Federal prevê, para resolvê-la, o instituto:

Julgue os itens que se seguem, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização.

Embora se reconheça que o Brasil é um Estado democrático de direito, tal afirmação é uma construção doutrinária que não tem previsão constitucional expressa.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 61 a 65.

A igualdade formal autoriza o Estado a empreender discriminações positivas em favor dos menos favorecidos.

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue os item.

São destinatárias dos direitos fundamentais as pessoas físicas e jurídicas, incluindo*se, nestas últimas, as de direito público.

Conforme a Lei n.^o 5.524/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial, julgue os itens de 101 a 103.

A condução e a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade constituem atividades do profissional técnico industrial de nível médio.

Um dos dispositivos mais utilizados para o back-up dedados são os cartuchos de fita magnética LTO (Linear Tape Open). Desde sua introdução, vários modelos foram lançados e já estamos na geração 9 (LTO 9), em vias da chegada ao país da geração 10. Essas fitas possuem dois modos de armazenagem: nativo e compactado. A capacidade, em modo nativo, de um cartucho de fita LTO 8é de:

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.