Direito Constitucional

1.
QPCI82118Direito Constitucional
Ano:2019Banca:COMPERVE/UFRNÓrgão:Pref. Parnamirim/RN

São rotulados de servidores públicos os sujeitos que ocupam cargo público junto à administração pública. O texto constitucional prevê que, após três anos de efetivo exercício e mediante aprovação satisfatória na avaliação de desempenho, os servidores públicos adquirem estabilidade. Assim, de acordo com o texto constitucional,
2.
QPCI104206Direito Constitucional
Ano:2019Banca:QUADRIXÓrgão:CRP-PR

Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 61 a 65.

A gravação clandestina, prática ilícita, diferencia‐se da interceptação telefônica por ocorrer, aquela, no momento da conversa, sendo feita por um dos interlocutores ou por terceiro sem o conhecimento do outro interlocutor ou, no caso do terceiro, de ambos.
3.
QPCI104896Direito Constitucional
Ano:2019Banca:QUADRIXÓrgão:CRP-PR

Julgue os itens de 56 a 60, relativos a remédios constitucionais.

A capacidade de impetração de habeas corpus é um atributo da personalidade, dispensando capacidade processual ou postulatória.
4.
QPCI131838Direito Constitucional
Ano:2019Banca:FGVÓrgão:TJ/CE

Maria, recém-empossada Ministra de Estado, foi informada por um assessor próximo que lhe competiria (1) expedir instruções para a execução das leis, (2) exercer a coordenação dos órgãos e entidades da Administração Indireta e (3) nomear os membros do Conselho da República. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação às competências acima descritas, que:
5.
QPCI193072Direito Constitucional
Ano:2019Banca:IBADEÓrgão:IPREV Jaru/RO

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988, é correto dizer que:
6.
QPCI196948Direito Constitucional
Ano:2019Banca:GUALIMPÓrgão:Pref. Baixo Guandu

Ananias é servidor público federal estável e por uma suposta falta grave cometida o mesmo acabou sendo demitido mediante processo administrativo instaurado. Posteriormente, Ananiasconseguiu por sentença judicial invalidar a sua demissão. Porém, Sandra, outra servidora pública federalestável acabou ocupando a vaga de Ananias. Sendo assim, marque a alternativa correta sobre como ficará a situação de Ananias segundo o que dispõe a Constituição Federal.
7.
QPCI226837Direito Constitucional
Ano:2021Banca:QUADRIXÓrgão:CRP14/MS

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue os itens de 56 a 60.

O regime político de governo adotado pelo Brasil é a democracia semidireta (ou participativa).
8.
QPCI227204Direito Constitucional
Ano:2021Banca:QUADRIXÓrgão:CRP14/MS

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue os itens de 56 a 60.

A soberania popular como fundamento do Estado democrático de direito pressupõe um governo do povo, pelo povo e para o povo, relegado o Estado à submissão da ordem constitucional.
9.
QPCI227490Direito Constitucional
Ano:2021Banca:QUADRIXÓrgão:CRP14/MS

A respeito dos direitos fundamentais, julgue os itens de 61 a 65.

A irrenunciabilidade dos direitos fundamentais impede a sua disposição definitiva, não o seu não exercício.
10.
QPCI243260Direito Constitucional
Ano:2021Banca:QUADRIXÓrgão:CFT

Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue os itens 99 e 100.

O servidor público, em quaisquer hipóteses, está impedido de acumular cargos públicos, mesmo havendo compatibilidade de horário e eventual autorização da chefia imediata.