Legislação do SUS

Questão cód. 1027727
1)Sobre a Atenção Básica à Saúde, no âmbito do SUS, considere as afirmativas que seguem:

I- Engloba um conjunto de ações de caráter individual ou coletivo, que envolvem a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação dos pacientes.
II- Observa uma cadeia progressiva, garantindo o acesso aos cuidados e às tecnologias necessárias e adequadas à prevenção e ao enfrentamento das doenças, para prolongamento da vida.
III- Constitui o primeiro e único ponto de contato dos usuários com SUS.
IV- Cabe à atenção básica proceder aos encaminhamentos dos usuários para os atendimentos de média e alta complexidade.

As afirmativas corretas são:
a)I, II, III e IV.
b)I, II e III.
c)Apenas I.
d)Apenas III.
e)I, II e IV.
 
Questão cód. 1082868
2)De acordo com a Lei 8080, de 19/09/1990, as ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma __________ em níveis de complexidade ________.
Completam corretamente as lacunas respectivamente:
a)federativa / descrescente;
b)regionalizada e uniformizada / crescente;
c)federativa e hierarquizada / decrescente;
d)regionalizada e hierarquizada / decrescente;
e)regionalizada e hierarquizada / crescente.
 
Questão cód. 1113665
3)As equipes de Estratégia Saúde da Família e os Agentes Comunitários de Saúde desenvolvem as ações voltadas para identificar os grupos com mais probabilidades de apresentar tuberculose, devendo-se realizar a busca ativa de casos entre:
a)suspeitos de tosse produtiva.
b)apenas os contatos de casos e população em comunidades fechadas.
c)suspeitos de tosse seca.
d)sintomáticos respiratórios, contato de casos de tuberculose e população de maior risco de adoecimento em comunidades fechadas.
e)apenas os sintomáticos respiratórios.
 
Questão cód. 1155952
4)O governo do Piauí implanta uma estratégia de desenvolvimento por meio do planejamento participativo territorial, com mais condições de transformar as regiões administrativas em:
a)Macrorregião de saúde.
b)Microrregião de saúde.
c)Plano central de regionalização.
d)Territórios de desenvolvimento e cidadania.
e)Territórios avançados de cidadania.
 
Questão cód. 1172237
5)A Emenda 29 alterou diversos artigos da Constituição Federal, estabelecendo um percentual mínimo da receita para aplicação de recursos na área da Saúde. Sobre estas alterações é INCORRETO afirmar:
a)No artigo 34, adicionou a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências à serviços de saúde e não só a de ensino como era descrito anteriormente.
b)Alteração no Inciso II do artigo 35, adicionando os serviços de saúde.
c)Art. 156. Sobre As competências dos Municípios sobre instituir impostos, a Emenda alterou e incluiu diversos incisos e parágrafos.
d)Adicionou ao parágrafo único do artigo 160, A vedação prevista neste artigo não impede a União e os Estados de condicionarem a entrega de recursos: II - ao cumprimento do disposto no art. 198, § 2º, incisos II e III.
e)Artigo 167. São vedados: III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta; Este foi um dos Incisos adicionado ao artigo 167 após a Emenda 29.
 
Questão cód. 1218635
6)Em relação à Lei 8.080/90 assinale a alternativa correta:
a)É conhecida como a Lei de Criação dos Conselhos de Saúde e dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
b)É conhecida como Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
c)É conhecida como Lei da Atenção Básica da Saúde e dispõe sobre os aspectos referentes à implantação dos postos de saúde em municípios de até 100 mil habitantes e dá outras providências.
d)É conhecida como Lei Cidadã e trata dos direitos da população em relação ao atendimento de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências
e)Trata dos direitos e deveres dos usuários em relação ao atendimento das equipes de saúde da família e dá outras providências.
 
Questão cód. 1219010
7)Em conformidade com o Calendário Básico de Vacinação da Criança do Ministério da Saúde, quais são as vacinas que a criança deve receber ao nascer? Assinale a alternativa correta:
a)Vacina Pentavalente e Vacina BCG – ID.
b)Vacina Tetravalente e Vacina contra a Hepatite B.
c)Vacina BCG – ID e Vacina contra Hepatite B.
d)Vacina Tríplice Bacteriana e Vacina BCG-ID.
e)Vacina contra a Hepatite B e Meningite.
 
Questão cód. 1235003
8)O Parágrafo § 2° do Artigo 3º da Lei Federal 8142/90, os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos:
a)sessenta e cinco por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
b)setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
c)setenta e cinco por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
d)oitenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados
 
Questão cód. 1522920
9)Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) aplica os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar.
As estratégias construídas no âmbito da PNH envolvem
a)apenas os trabalhadores.
b)apenas os usuários e os trabalhadores.
c)apenas os trabalhadores e os gestores dos serviços de saúde.
d)apenas os usuários e os gestores dos serviços de saúde.
e)os trabalhadores, os usuários e os gestores dos serviços de saúde.
 
Questão cód. 1527502
10)Entre os sistemas e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), em qual deles a(o) enfermeira(o) deve disponibilizar uma informação referente à notificação e à investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória?
a)SOMASUS.
b)SIPAR.
c)SAI.
d)SINAN.