Legislação do SUS

Questão cód. 1028320
1)A Lei nº 8.142/90 estabelece que a Conferência Estadual de Saúde terá como um dos seus objetivos:
a)estabelecer critérios e valores para a remuneração de serviços de saúde;
b)aprovar parâmetros de cobertura assistencial;
c)propor as diretrizes para a formulação da política de saúde estadual;
d)deliberar sobre o cronograma financeiro para os distritos sanitários;
e)aprovar o plano plurianual de assistência.
 
Questão cód. 1080021
2)A teoria tradicional de transição demográfica parte de 3 postulados centrais, consistindo o primeiro deles no princípio da precedência no tempo da queda da mortalidade. Segundo este postulado, a transição demográfica se iniciaria com
a)o retardamento dos casamentos e, posteriormente, o controle da fecundidade por parte das pessoas que vivem em união.
b)a expansão do comércio mundial e a dinâmica da urbanização e da modernização agrícola, expulsando mão de obra do campo para a cidade.
c)o decréscimo das taxas brutas de mortalidade e de fecundidade em valores assintóticos uma em relação à outra.
d)a redução da mortalidade, em função de conquistas associadas ao progresso técnico, tais como melhoria dos sistemas de saneamento (especialmente nas cidades) e o combate a doenças transmissíveis.
e)redução concomitante da mortalidade e fecundidade.
 
Questão cód. 1082866
3)Avalie se, de acordo com a Lei 8080, de 19/09/1990, competem à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) as seguintes ações:

I - Executar serviços de vigilância epidemiológica.
II - Coordenar serviços de vigilância sanitária.
III - Executar serviços de alimentação e nutrição.
IV - Executar serviços de saneamento básico.
V - Coordenar serviços de saúde do trabalhador.
VI - Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

Competem de fato à direção municipal do Sistema de Saúde apenas as seguintes ações:
a)I, II, III e IV;
b)I, III, IV e VI;
c)I, II, V e VI;
d)II, III, IV, V e VI;
e)I, II, III, IV e V.
 
Questão cód. 1083223
4)Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

I. no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
II. no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
III. no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
a)Apenas II e III.
b)Apenas I e III.
c)Apenas I e II.
d)I, II e III.
 
Questão cód. 1113664
5)A saúde é o completo estado de bem-estar físico, mental e social e não simplesmente a ausência de doenças e de enfermidades. Esse conceito foi instituído pela (o):
a)Movimento Sanitarista Brasileiro.
b)Constituição Federal de 5/10/1988.
c)Conselho Federal de Saúde.
d)Organização Panamericana de Saúde.
e)Organização Mundial de Saúde.
 
Questão cód. 1160451
6)A frequência de casos novos de uma determinada doença, ou problema de saúde, oriundos de uma população sob risco de adoecimento, ao longo de um determinado período de tempo, denomina-se:
a)morbidade.
b)incidência.
c)letalidade.
d)prevalência.
e)transmissibilidade.
 
Questão cód. 1170804
7)Em relação à transição demográfica e a transição epidemiológica no Brasil é INCORRETO afirmar:
a)No Brasil, a transição demográfica e a transição epidemiológica começam com queda da taxa de mortalidade na década de 1940, devido à redução das doenças infecciosas e parasitárias como casas de óbitos, com a natalidade mantendo-se ainda em níveis elevados até 1960.
b)Para chegar à população idosa numerosa de hoje, além de uma queda da mortalidade, a redução da taxa de fecundidade a partir de 1960 foi fator fundamental.
c)Quando as migrações internacionais envolvendo a população brasileira eram insignificantes e o saldo migratório era nulo, a população do Brasil cresce exclusivamente em função do crescimento vegetativo que ocorre no Brasil, sendo mais intenso ao redor de 1960, quando a natalidade era de 43 nascidos vivos por mil habitantes.
d)A esperança de vida ou expectativa de vida ao nascer passou de 61,88 anos em 1980 para 67,08 anos em 2000, indicando um ganho em média de 5,20 anos em apenas 20 anos.
e)Os ganhos foram maiores no sexo masculino, de 5,51 enquanto para as mulheres este ganho foi de 4,91.
 
Questão cód. 1194832
8)Analise as afirmativas abaixo.

A Atenção Básica tem a Saúde da Família como estratégia prioritária para sua organização, de acordo com os preceitos do SUS. Os fundamentos da Atenção Básica estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica - PNAB são:
I. possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada preferencial do sistema de saúde, com território adstrito de forma a permitir o planejamento e a programação descentralizada, e em consonância com o princípio da equidade.
II. efetivar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação, trabalho de forma interdisciplinar e em equipe, e coordenação do cuidado na rede de serviços.
III. desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adstrita, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado.
IV. valorizar os profissionais de saúde, por meio do estímulo e do acompanhamento constante de sua formação e capacitação.
V. realizar avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados, como parte do processo de planejamento e programação.

Assinale a alternativa CORRETA.
a)As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.
b)Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
c)Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
d)Somente as afirmativas I e V estão corretas.
e)Somente as afirmativas I, IV e V estão corretas.
 
Questão cód. 1234999
9)Segundo o Parágrafo § 1º do Artigo 6º da Lei Federal 8080/90, entende-se por _________________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
a)vigilância epidemiológica.
b)vigilância de saúde.
c)vigilância sanitária.
d)vigilância nutricional.
 
Questão cód. 1504195
10)De acordo com Lei 8.080 de 19/09/1990- O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Estamos falando do artigo:
a)2.
b)3.
c)4.
d)5.
e)6.