Legislação do SUS

Questão cód. 1027648
1)Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta.
a)( ) A iniciativa privada poderá dele participar, em caráter complementar.
b)( ) Os princípios do SUS estão previstos em artigo específico da Constituição Federal de 1988.
c)( ) A diretriz básica do SUS prevê a universalidade de acesso aos serviços de saúde apenas no nível da atenção básica.
d)( ) Os fatores determinantes e condicionantes da saúde, para esse Sistema, são a alimentação e o acesso aos bens e serviços essenciais.
e)( ) As ações e serviços de saúde executados pelo SUS devem ser organizados de forma nacionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
 
Questão cód. 1033527
2)Na constituição do Sistema Único de Saúde (SUS) estão os órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. O caráter da iniciativa privada no SUS é de:
a)complemento.
b)apoio.
c)proteção.
d)coordenação.
e)promoção.
 
Questão cód. 1044646
3)A lei que instituiu o SUS incorporou, posteriormente, novas leis que estabeleceram subsistemas específicos de atendimento. Exemplo de um desses subsistemas é o que trata de(a)
a)participação de serviços privados.
b)redução da mortalidade infantil.
c)promoção da saúde.
d)acompanhante para parturientes.
e)metas para o controle da tuberculose.
 
Questão cód. 1064980
4)Assinale a alternativa correta. A reunião que ocorre a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo, denomina-se
a)Conselho de Saúde.
b)Conferência de Saúde.
c)Fundo de Saúde.
d)Plano de Saúde.
e)Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
 
Questão cód. 1067504
5)O art. 6º da Lei Orgânica da Saúde inclui no campo de atuação do SUS a execução de ações. O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, entende-se por:
a)Vigilância epidemiológica.
b)Vigilância sanitária.
c)Saúde do trabalhador.
d)Vigilância farmacoepidemiológica.
 
Questão cód. 1101867
6)À direção municipal do SUS compete, EXCETO:
a)Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
b)Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
c)Definir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária.
d)Executar serviços de vigilância epidemiológica.
e)Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
 
Questão cód. 1104948
7)A Lei nº 8.080/90 trata, EXCETO:
a)Da organização, da direção e da gestão do SUS.
b)Da definição das competências e das atribuições somente da esfera municipal do governo.
c)Do funcionamento e da participação complementar dos serviços privados de Assistência à Saúde.
d)Da política de recursos humanos.
e)Dos recursos financeiros, da gestão financeira, do planejamento e do orçamento.
 
Questão cód. 1208451
8)Assinale a alternativa incorreta. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado, segundo a Constituição Federal, de acordo com as seguintes diretrizes, exceto:
a)Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
b)Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. Sem prejuízo dos serviços assistenciais.
c)Participação da comunidade.
d)Financiamento com recursos não extraídos do orçamento.
 
Questão cód. 1503390
9)A Política Nacional de Humanização foi criada em 2003, com objetivo de efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil. Sobre esses princípios, é correto afirmar:
a)O princípio da transversalidade busca reconhecer as diferentes práticas de saúde e de especialidades, e a interação dessas podem produzir saúde de forma mais corresponsável;
b)O Princípio do protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos é aquela em que os cuidados não são estritamente de responsabilidade dos profissionais de saúde. O usuário também é responsável por seus cuidados e tratamentos no âmbito da saúde;
c)O princípio da indissociabilidade entre atenção e gestão é aquela que as mudanças na gestão é construída com base na autonomia da vontade das pessoas que são responsáveis pela valorização dos direitos da saúde;
d)O princípio da transversalidade é a interferência na atenção à saúde, no qual os cuidados e à assistência a saúde são de responsabilidade da equipe de saúde.
 
Questão cód. 1510078
10)O Sistema Único de Saúde, foi previsto na Constituição Brasileira de 1988. Nossa Carta Magna expressa as diretrizes para esse sistema. Assinale entre as alternativas abaixo uma diretriz não expressa na Constituição de 1988:
a)Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
b)Participação da comunidade.
c)Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
d)Equidade.