Legislação do SUS

Questão cód. 1051644
1)NÃO é um princípio do SUS descrito no Art. 7º da Lei 8080/90:
a)avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
b)universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
c)direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
d)participação da comunidade.
e)preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
 
Questão cód. 1052990
2)As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
a)descentralização político-administrativa, universalidade do acesso e duplicidade de meios para fins idênticos.
b)igualdade de assistência à saúde, centralização político-administrativa e participação da comunidade.
c)integralidade da assistência, participação da comunidade e direção múltipla em cada esfera de governo.
d)universalidade do acesso aos serviços de saúde, descentralização político-administrativa e integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
 
Questão cód. 1084599
3)À direção municipal do SUS compete:
a)Executar apenas serviços de vigilância sanitária e de saneamento básico.
b)Executar apenas serviços de vigilância epidemiológica.
c)Controlar e fiscalizar apenas os procedimentos dos serviços públicos de saúde.
d)Normatizar as ações e serviços públicos e privados de saúde.
e)Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
 
Questão cód. 1117811
4)Os preceitos do SUS de universalização, integralidade e hierarquização visam à reestruturação do sistema de saúde. Em relação aos cidadãos, estes preceitos implicam a:
a)Satisfação das necessidades assistenciais no nível primário de atenção à saúde
b)Comprovação do local de moradia para ter acesso à assistência médica
c)Contribuição à previdência social para ter acesso à assistência médica
d)Utilização de diferentes níveis hierarquizados de atenção à saúde
 
Questão cód. 1160448
5)De acordo com o Caderno de Informações de Saúde do DATASUS, o grupo de agravos responsável pela maioria dos óbitos na faixa etária entre 15 e 19 anos no território nacional, no ano de 2006, foi o referente às:
a)doenças infecciosas e parasitárias.
b)causas externas.
c)doenças do aparelho respiratório.
d)doenças do aparelho digestivo.
e)neoplasias.
 
Questão cód. 1172237
6)A Emenda 29 alterou diversos artigos da Constituição Federal, estabelecendo um percentual mínimo da receita para aplicação de recursos na área da Saúde. Sobre estas alterações é INCORRETO afirmar:
a)No artigo 34, adicionou a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências à serviços de saúde e não só a de ensino como era descrito anteriormente.
b)Alteração no Inciso II do artigo 35, adicionando os serviços de saúde.
c)Art. 156. Sobre As competências dos Municípios sobre instituir impostos, a Emenda alterou e incluiu diversos incisos e parágrafos.
d)Adicionou ao parágrafo único do artigo 160, A vedação prevista neste artigo não impede a União e os Estados de condicionarem a entrega de recursos: II - ao cumprimento do disposto no art. 198, § 2º, incisos II e III.
e)Artigo 167. São vedados: III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta; Este foi um dos Incisos adicionado ao artigo 167 após a Emenda 29.
 
Questão cód. 1173040
7)Os Conselhos de Saúde; Nacional, Estaduais e Municipais, são:
a)Fóruns exclusivos de representantes de trabalhadores no SUS;
b)Órgãos exclusivos de representantes de governos no SUS;
c)Fóruns regionais formados por representantes de usuários do SUS;
d)Órgãos colegiados compostos por representantes de governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários do SUS.
 
Questão cód. 1173041
8)Um conjunto articulado das ações e serviços preventivos, curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. Este é um dos princípios do SUS:
a)A Integralidade de assistência;
b)Universalidade;
c)Equidade;
d)Descentralização.
 
Questão cód. 1194827
9)Assinale a alternativa CORRETA, sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, do SUS, que regulamenta o direito à saúde.
a)Promoção, proteção e recuperação da saúde, acesso universal e igualitário das ações para organização e funcionamento dos serviços.
b)Promoção, proteção e recuperação da saúde, educação popular para garantir o acesso dos serviços.
c)Organização dos serviços privados, promoção, prevenção e recuperação da doença.
d)Organização dos serviços que integram o SUS de acordo com as normas estabelecidas pelos gestores municipais de saúde.
e)Promoção, proteção e recuperação da saúde, informação, regionalização e acolhimento das ações para funcionamento dos serviços.
 
Questão cód. 1513705
10)Segundo a Lei nº 8.080/90 - SUS, em relação às ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinalar a alternativa INCORRETA:
a)A colaboração na proteção do meio ambiente, nele excetuado o do trabalho.
b)O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
c)A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
d)A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.