Legislação do SUS

Questão cód. 1012660
1)São requisitos para a GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA, exceto:
a)Elaboração de programação municipal dos serviços básicos, inclusive domiciliares e comunitários, e da proposta de referência ambulatorial especializada e hospitalar para seus munícipes, com incorporação negociada à programação estadual.
b)Comprovar o funcionamento do CMS.
c)Comprovar a operação do Fundo Municipal de Saúde.
d)Apresentar o Plano Municipal de Saúde e comprometer-se a participar da elaboração e da implementação da PPI do estado, bem-assim da alocação de recursos expressa na programação.
 
Questão cód. 1078550
2)No processo de implantação do SUS, a partir da Norma Operacional Básica (NOB) de 1996, o Ministério da Saúde elegeu como uma de suas prioridades a inversão do modelo de atenção à saúde dominante no Brasil. Para isso, adotou como estratégia:
a)garantir os recursos para a Atenção Básica, através do repasse financeiro aos municípios em Gestão Ampliada da Atenção Básica.
b)aumentar os recursos para o Programa de Agentes Comunitários (PAC), através das contratações por concurso público.
c)aumentar os recursos para a ampliação do Programa Saúde da Família (PSF), através do Piso da Atenção Básica (PAB).
d)garantir os recursos para a Atenção Básica, através do repasse, fundo a fundo, aos municípios, na condição de Gestão Plena do Sistema.
 
Questão cód. 1087363
3)São fatores individuais que influenciam a qualidade de vida, EXCETO:
a)Hereditariedade
b)Meio ambiente
c)Hábitos alimentares
d)Relacionamentos
e)Comportamento preventivo
 
Questão cód. 1141087
4)Segundo a Lei nº 8.080/90, constituem critérios para a definição de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios os relacionados abaixo, EXCETO:
a)eficiência na arrecadação de impostos;
b)característica quantitativa e qualitativa da rede de saúde na área;
c)perfil demográfico da região;
d)perfil epidemiológico da população a ser coberta;
e)desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
 
Questão cód. 1144513
5)Conforme o artigo 6º da Lei 8.080, de 19/09/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das seguintes ações de vigilância, EXCETO:
a)Vigilância à saúde do trabalhador.
b)Vigilância nutricional e a orientação alimentar.
c)Vigilância à assistência terapêutica e farmacêutica.
d)Vigilância ao controle de qualidade de máquinas para a agricultura familiar.
 
Questão cód. 1160532
6)O modelo assistencial do Sistema Único de Saúde denomina-se:
a)organizações e combinações das diversas formas de intervenção no processo saúde-doença.
b)a responsabilidade dos municípios na atenção básica de saúde.
c)o processo de regionalização da assistência.
d)conjunto de ações instituída sem nível ambulatorial.
e)rede de serviços de saúde adaptada apenas ao perfil demográfico.
 
Questão cód. 1233147
7)Marque (V), se verdadeiro ou (F), se falso nas afirmativas abaixo.

Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre outras, segundo a Lei nº 8.080/90:

( ) a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
( ) a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
( ) a vigilância alimentar e a orientação nutricional;
( ) a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
( ) a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;
( ) o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse governamental;
( ) a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
( ) a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
( ) o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;
( ) a formulação e execução da política de combate à dengue.

A sequência correta é:
a)V – V – F – V – V – F – V – V – V – F.
b)F – V – F – V – V – F – V – V – V – F.
c)V – V – F – V – V – F – V – V – V – V.
d)V – V – F – V – V – V – V – F – V – V.
 
Questão cód. 1502002
8)Em relação ao que dispõe a Lei nº 8.080/1990 que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), analise.

I. Condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde.
II. A organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
III. A participação direta e competitiva da iniciativa privada junto aos serviços de saúde pública.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)
a)I, II e III.
b)I, apenas.
c)III, apenas.
d)I e II, apenas.
 
Questão cód. 1503295
9)Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle:

I - De bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
II - Da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
a)Os itens I e II estão corretos.
b)Somente o item I está correto.
c)Somente o item II está correto.
d)Os itens I e II estão incorretos.
 
Questão cód. 1507848
10)Analise as seguintes assertivas sobre a Regionalização do Sistema Único de Saúde:

I. É necessário a pactuação entre todos os gestores envolvidos, do conjunto de responsabilidades não compartilhadas e das ações complementares.
II. As ações complementares e os meios necessários para viabilizá-las deverão ser compartilhados e integrados a fim de garantir a resolutividade e a integralidade de acesso.
III. O corte no nível assistencial para delimitação de uma Região de Saúde deve estabelecer critérios que propiciem certo grau de resolutividade àquele território, como suficiência em atenção básica e parte da média complexidade.

Quais estão corretas?
a)Apenas I.
b)Apenas II.
c)Apenas III.
d)Apenas I e II.
e)I, II e III.