Direito Financeiro

Questão cód. 1075894
1)Despesas extraorçamentárias, sucintamente, podem ser entendidas como aquelas que
a)representam aplicação de recursos públicos em aquisições de ativos não previstos no orçamento.
b)provocam decréscimo do patrimônio líquido do Estado.
c)são necessárias à manutenção dos serviços públicos, subdimensionados na dotação orçamentária.
d)são determinadas pela LDO e se destinam a cobrir eventos inesperados.
e)se revestem de simples transitoriedade e, em algum momento, constituíram receitas extraorçamentárias.
 
Questão cód. 1078042
2)Em relação à forma como são elaborados, os orçamentos públicos classificam-se em:
a)Legislativo, Executivo e Misto
b)Orçamento Tradicional e Orçamento-Programa.
c)Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e Orçamento da Seguridade Social.
d)Periódico e Permanente.
 
Questão cód. 1118161
3)Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas a Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos cientifico e profissional de nosso Pais. Concernem, pois, a Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades. Podemos afirmar sobre o principio da OPORTUNIDADE:
a)Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do Pais, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da ENTIDADE.
b)Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis através do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.
c)Refere-se, simultaneamente, a tempestividade e a integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.
d)Todas as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuracão do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.
 
Questão cód. 1136118
4)A inovação nos sistemas eletrônicos de compras governamentais de maior relevância e contribuição para a redução dos preços é
a)a emissão eletrônica de ordem de pagamento.
b)a publicação on-line de catálogos eletrônicos de materiais e serviços padronizados.
c)o cadastramento on-line dos fornecedores permanentes.
d)o registro e a publicação on-line dos preços praticados pelos fornecedores.
e)a divulgação eletrônica dos editais de contratação.
 
Questão cód. 1146075
5)A Lei Complementar n.° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças pú­blicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. Em seu art. 2.°, a Lei define alguns conceitos. dentre eles, o de receita corrente líquida como o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes deduzidos,
a)na União, os valores transferidos apenas aos Estados por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea ado inciso I e no inciso II do art. 195,e no art. 239 da Constituição.
b)nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional ou legal.
c)União, os valores transferidos apenas aos Municípios por determinação constitucional ou legal.
d)na União, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes de compensação financeira.
e)na União e nos Estados, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistên­cia social e as receitas provenientes de compensação financeira.
 
Questão cód. 1158841
6)Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF analise as afirmativas abaixo
I. A lei de diretrizes orçamentárias conterá anexo de riscos fiscais, em que serão avaliados os ativos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
II. Serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.
III. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
IV. A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.
Assinale a(s) alternativa(s) verdadeira(s)
a)I.
b)I, II.
c)II, IV.
d)III, IV.
 
Questão cód. 1189738
7)Sobre o Papel do Estado na Economia é correto afirmar que:
a)Dentro da Teoria do Papel do Estado na Economia, o liberalismo defende que o Estado deve participar diretamente de todas as atividades econômicas, estatizando as empresas privadas, e a propriedade privada.
b)O Estado Brasileiro é conhecido como um agente econômico que nunca participou ou foi indutor, do desenvolvimento econômico.
c)As privatizações efetuadas na década de 90 e a criação das agências reguladoras demonstram a mudança na orientação do Estado Brasileiro de “Estado Produtor para Estado Regulador das atividades Econômicas”.
d)A década de 90 é conhecida, na Teoria sobre o papel do Estado na Economia, como o período onde o Brasil estatizou diversas empresas privadas.
 
Questão cód. 1196667
8)Uma entidade pública que receba a doação de um bem de natureza permanente deve registrá-lo como uma
a)mutação patrimonial ativa.
b)mutação patrimonial passiva.
c)receita extra-orçamentária.
d)variação ativa do sistema de compensação.
e)variação ativa extra-orçamentária.
 
Questão cód. 1199835
9)O orçamento público pode ser estudado sob vários aspectos, entre os quais: político, jurídico, econômico e financeiro. O aspecto econômico do orçamento constitui:
a)a apresentação das características do plano de governo ou programação de ação definido pelo partido que detém o poder;
b)o resultado da evolução das características políticas do orçamento;
c)o fluxo monetário das entradas da receita e das saídas da despesa;
d)o fluxo monetário e econômico da execução orçamentária;
e)a demonstração dos benefícios políticos, sociais e econômicos decorrentes das ações contempladas no orçamento.
 
Questão cód. 1235399
10)Em relação ao Balanço Financeiro, previsto no art. 103 da Lei 4.320/64, é CORRETO afirmar que:
a)No lado da Despesa, estão as despesas pagas e as não pagas.
b)Mostra somente os desembolsos financeiros.
c)É elaborado para todas as Unidades Gestoras, exceto as que sejam Setoriais Financeiras.
d)Apenas demonstra o saldo das contas do Ativo e Passivo Financeiros