Acerca do Plano Plurianual (PPA), Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.

A respeito das competências dos ministérios integrantes da presidência da República e dos deveres do administrador público, julgue os itens de 71 a 75.

Determinado recurso público pode ser utilizado em categoria de programação diversa da prevista na lei orçamentária anual, desde que haja convergência de objetivos.

Assinale a opção que indica o princípio da seguridade social que justifica a adoção do sistema de repartição, da filiação obrigatória à previdência social e que possibilita a concessão de benefícios sema imposição de carência.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa um instrumento para auxiliar os governantes a gerir os recursos públicos dentro de um marco de regras claras e precisas, aplicadas a todos os gestores de recursos públicos e em todas as esferas de governo, relativas àgestão da receita e da despesa públicas, ao endividamento e à gestão do patrimônio público. Entre o conjunto de normas e princípios estabelecidos pela LRF, podemos destacar e afirmar como verdadeiro:

Quanto aos princípios orçamentários, julgue os itens de 81 a 86.

A Constituição Federal, em seu art. 167, inc. III, ao vedara realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, pretendeu evitar o endividamento para a cobertura de despesas correntes.

No que se refere à administração financeira, julgue os itens de 87 a 100.

O recebimento antecipado de valores de empresa controlada pelo Poder Público, desde que não seja a título de lucros e dividendos, é considerado como operação de crédito e permitido pela legislação.

No que se refere à administração financeira, julgue os itens de 87 a 100.

É usual associar o nível de eficiência de uma instituição pública à maximização na utilização dos recursos disponíveis e o nível de eficácia à salvaguarda dos recursos aplicados.

O Estado Alfa pretende implantar, em 2021, um programa de disponibilização de suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais seguindo os padrões mínimos estabelecidos na Constituição da República de 1988.De acordo com os parâmetros constitucionais sobre o tema, é correto afirmar que:

A dívida consolidada do Estado Alfa ultrapassou o limite estabelecido por Resolução do Senado Federal ao final de um certo quadrimestre. Diante desse cenário, é correto afirmar que: