Prefeitura de Jacundá - PA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ

PODER EXECUTIVO

CNPJ: 05.854.633/0001-80

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUNDÁ, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de cargos efetivos em vagas existentes no Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ, sendo realizado pela CONED- Consultoria e Assessoria Educacional S/c Ltda, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital e a seguir especificadas:

I - DOS CARGOS, DOS NÍVEIS DE ESCOLARIDADE E DAS VAGAS

Os cargos ofertados no QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, o nível de escolaridade e os pré-requisitos exigidos, a síntese das atividades, o vencimento inicial e o número de vagas, são identificados a seguir:

ESCOLARIDADE: ALFABETIZAÇÃO / TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 30,00

CARGO / CÓDIGO

PRÉ-REQUISITOS

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

VENC. INICIAL

VAGAS

Auxiliar de Serviços Gerais/ 101

----

exercer as funções de servente, zelador, cozinheira, copeira, lavadeira, merendeira e outras assemelhadas

300,00

107

Agente de Serviços Urbanos / 102

-----

atividades de natureza repetitiva relacionadas à limpeza e conservação de ruas , logradouros públicos e à coleta do lixo

300,00

35

Vigia / 103

-----

atividades de vigilância e segurança do patrimônio municipal

300,00

37

Pedreiro / 104

Experiência mínima de 01 ano

executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais, com a finalidade de construir, reformar ou reparar prédios e obras similares

300,00

06

Magarefe/ 105

-----------

Atividades no matadouro municipal

385,10

04

ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO / TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 30,00

CARGO / CÓDIGO

PRÉ-REQUISITOS

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

VENC. INICIAL

VAGAS

Motorista de Veículos Leves / 201

C.N.H. "C"

dirigir automóveis, camionetas e similares, e zelar pela conservação dos mesmos.

397,80

10

Operador de Equipamentos Leves / 106

Experiência mínima de 01 ano

executar trabalhos envolvendo operação e manutenção de roçadeira, Motoserra, trator de pneu etc.

315,90

03

Motorista de Veículos Pesados/ 202

CNH "D ou E"

dirigir caminhão, ônibus e outros assemelhados

585,00

15

Operador de Máquinas Pesadas / Trator de Esteira / 107

Experiência mínima de 01 ano

executar serviços envolvendo operação e conservação de trator de esteira

585,00

02

Operador de Máquinas Pesadas / Patrol / 109

Experiência mínima de 01 ano

executar serviços envolvendo operação e conservação de pstrol

585,00

03

Mecânico de Veículos e Máquinas / 110

Experiência mínima de 01 ano

executar trabalhos mecânicos de manutenção preventiva e corretiva de máquinas e veículos.

585,00

02

ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental/ TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 40,00

CARGO / CÓDIGO

PRÉ-REQUISITOS

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

VENC. INICIAL

VAGAS

Auxiliar Administrativo / 111

-----

executar tarefas administrativas auxiliares relativas à arquivo, protocolo, secretaria de escolas e preenchimento de formulários diversos; operar máquinas copiadoras; receber e orientar o público; exercer outras atividades correlatas

300,00

87

Auxiliar de Enfermagem / 203

curso de auxiliar de enfermagem / registro CORENexecutar atividades auxiliares de enfermagem em unidade hospitalar e ambulatorial, sob supervisão de profissional da área de saúde

339,30

14

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO/ TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 40,00

CARGO / CÓDIGO

PRÉ-REQUISITOS

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

VENC. INICIAL

VAGAS

Agente de Vigilância Epidemiológica / 204conhecimentos inerentes ao cargoexecuta ações de vigilância das epidemias ou endemias : leptospirose, dengue, malária, febre amarela, esquistossomose, leishmaniose, e outras.

300,00

14

Agente de Fiscalização / 112

-------------------fiscalização da aplicação das leis municipais, quanto à execução de obras públicas realizadas na administração municipal, quanto à regularização de terras, quanto à limpeza das ruas ou logradouros; atividades de cadastramento; outras atividades correlatas.

351,00

02

Fiscal de Tributos / 205

conhecimentos inerentes ao cargoExecutar atividades de arrecadação e fiscalização dos tributos municipais; cálculos de tributos, acréscimos legais e sua atualização; atendimento e orientação aos contribuintes.

351,00

02

Técnico em

Radiologia Médica / 206

curso Técnico em Radiologia / Registro no CRRexecuta exames radiológicos, sob supervisão do médico radiologista, posicionando adequadamente o paciente e acionando o aparelho de raio X

585,00

01

Técnico em Agropecuária / 207

curso Técnico em Agropecuária /registro profissionalexecuta e fiscaliza todas as etapas de produção agrícola; estuda parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção ; orienta sobre a criação e reprodução do gado; orienta quanto a preparação de pastagem; executa outras atividades próprias da especialidade

585,00

03

Técnico em Enfermagem / 208

Curso Técnico em Enfermagem / registro CORENexecuta atividades relacionadas à aplicação de técnicas de enfermagem, sob supervisão e orientação do enfermeiro

585,00

08

GRUPO MAGISTÉRIO- Zona Urbana / TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 40,00, nível médio

R$ 50,00 nível superior

CARGO

CÓDIGO

PRÉ-REQUISITOS

REMUNERAÇÃO

R$

VAGAS

Professor I

(Séries Iniciais e Ed. Infantil)

401

Habilitação em nível médio ou superior para o exercício da docência nas quatro primeiras séries e/ou na educação infantil

Nível Médio 300,00

Nível Superior 450,00

114

Professor II- Língua Portuguesa

402

Licenciatura Plena em Letras

450,00

26

Professor II- Matemática

403

Licenciatura Plena em Matemática

450,00

22

Professor II- História

404

Licenciatura Plena em História

450,00

09

Professor II - Geografia

405

Licenciatura Plena em Geografia

450,00

10

Professor II- Ciências

406

Licenciatura Plena em Ciências ou Ciências Físicas e Biológicas

450,00

10

Professor II - Educação Física

407

Licenciatura Plena em Ed. Física

450,00

06

Professor II- Educação Artística

408

Licenciatura Plena em Educação Artística

450,00

06

Professor II- Inglês

409

Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Inglês

450,00

06

Professor II- Estudos Amazônicos

410

Licenciatura Plena em História ou Geografia

450,00

05

Obs: A remuneração especificada inclui as gratificações e corresponde a uma jornada de 100 horas mensais de aulas efetivas

GRUPO MAGISTÉRIO- Zona Rural / TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 40,00, nível médio

R$ 50,00 nível superior

CARGO

CÓDIGO

PRÉ-REQUISITOS

REMUNERAÇÃO

R$

VAGAS

Professor I

(Séries Iniciais e Ed. Infantil)

501

Habilitação em nível médio ou superior para o exercício da docência nas quatro primeiras séries e/ou na educação infantil

Nível Médio 300,00

Nível Superior 450,00

54

Professor II- Língua Portuguesa

502

Licenciatura Plena em Letras

450,00

06

Professor II- Matemática

503

Licenciatura Plena em Matemática

450,00

06

GRUPO MAGISTÉRIO- Zona Rural / TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 40,00, nível médio

R$ 50,00 nível superior

CARGO

CÓDIGO

PRÉ-REQUISITOS

REMUNERAÇÃO

R$

VAGAS

Professor II- História

504

Licenciatura Plena em História

450,00

01

Professor II - Geografia

505

Licenciatura Plena em Geografia

450,00

01

Professor II- Ciências

506

Licenciatura Plena em Ciências ou Ciências Físicas e Biológicas

450,00

01

Professor II - Educação Física

507

Licenciatura Plena em Ed. Física

450,00

01

Professor II- Educação Artística

508

Licenciatura Plena em Educação Artística

450,00

01

Professor II- Inglês

509

Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Inglês

450,00

01

Professor II- Estudos Amazônicos

510

Licenciatura Plena em História ou Geografia

450,00

01

Obs: A remuneração especificada inclui as gratificações e corresponde a uma jornada de 100 horas mensais de aulas efetivas

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 50,00

ESCOLARIDADE EXIGIDA: NÍVEL SUPERIOR - Registro profissional no respectivo Conselho

CARGO

CÓDIGO

PRÉ-REQUISITOS

REMUNERAÇÃO

R$

VAGAS

Advogado

301

Graduação em Direito

1.600,00

01

Enfermeiro

302

Graduação em Enfermagem

1.400,00

07

Médico Clinico Geral

303

Graduação em Medicina

3.006,00

06

Médico Pediatra

304

Graduação em Medicina com a especialização correspondente

3.006,00

01

Médico Ortopedista

305

Graduação em Medicina com a especialização correspondente

3.006,00

01

Médico Gineco-Obstetra

306

Graduação em Medicina com a especialização correspondente

3.006,00

01

Médico Cirurgião Geral

307

Graduação em Medicina com a especialização correspondente

3.006,00

02

Odontólogo

308

Graduação em Odontologia

1.400,00

03

1.1 A comprovação dos pré-requisitos e da habilitação será exigida no ato da contratação do candidato aprovado.

1.2 A jornada de trabalho estabelecida para os cargos constantes deste Edital, é de até 44(quarenta e quatro) horas semanais.

II- DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

São requisitos indispensáveis para nomeação e posse dos candidatos aprovados: 1- Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Parágrafo Primeiro do Art. 12 da Constituinte Federal de 1988; 2- Apresentar documentação comprobatória da escolaridade e dos pré-requisitos exigidos para o cargo, que se encontram especificadas no item I deste Edital; 3- ser considerado apto para o exercício da função pública, através do exame médico, pelo qual serão avaliadas as condições físicas e mentais do candidato, procedido pela Secretaria Municipal de Saúde de Jacundá; 4- comprovação da idade mínima (18 anos); 5- comprovante de estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais; 6- estar em situação regular junto aos respectivos órgãos de registro profissional, se for o caso; 7- Não ser ex-servidor da Prefeitura Municipal de Jacundá, dispensado por justa causa; 8- apresentar declaração de acumulação de cargo, emprego ou função pública; 9- Para os cargos que exigem experiência, comprovar através de: Carteira de Trabalho, emitida pelo MT, acompanhada de declaração da Empresa, detalhando as funções do candidato ou Certidão emitida por órgão federal, estadual ou municipal, também detalhando as funções do candidato ou documento comprobatório de prestação de serviços e inscrição no regime previdenciário, em se tratando de trabalhadores autônomos.

III- DAS INSCRIÇÕES

3.1 - As inscrições poderão ser realizadas em duas modalidades: via Presencial ou via Internet.

3.1.1 - Via presencial: No período de 08 a 20 de setembro de 2005, o candidato deverá comparecer à sede do COMPART, Rua Bahia, em frente à Praça Municipal, em Jacundá, para realizar sua inscrição, no horário de 09:00 às 16:00 horas. O valor da taxa de inscrição é de R$ 30,00 para os cargos de escolaridade alfabetização ou 4ª série, R$ 40,00 para os cargos de ensino fundamental e médio, e R$ 50,00, para os cargos de nível superior.

3.1.1.1-As informações prestadas pelo candidato em seu requerimento de Inscrição são de sua inteira responsabilidade, dispondo a Prefeitura de Jacundá do direito de excluir do concurso, o candidato que não preencher o formulário de forma correta, completa e legível, ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

3.1.1.2 - Será admitida a realização de inscrição por terceiros, obedecendo aos procedimentos fixados neste Edital.

3.1.1.3 - O candidato inscrito por terceiros assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento do requerimento de inscrição e em sua entrega.

3.1.2- Via Internet: Para solicitar sua inscrição via internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.coned.com.br no período compreendido entre 10 horas do dia 08 de setembro de 2005 e 12 horas do dia 20 de setembro de 2005, observando o horário de Belém, e executar os seguintes procedimentos:

Preencher e enviar o formulário eletrônico com todos os dados solicitados;

Imprimir o boleto de pagamento bancário;

Realizar o pagamento, em qualquer Agência BANPARÁ (capital e interior) utilizando o código de barras impresso.

3.1.2.1- Na inscrição, via Internet, a taxa respectiva deverá ser paga diretamente em quaisquer dos caixas das agências ou dos postos do Banco do Estado do Pará ou nos caixas eletrônicos do referido Banco (capital e interior).

3.1.2.2- Não serão aceitos pagamentos através de depósito bancário para as inscrições feitas via Internet.

3.1.2.3- O prazo final para pagamento da taxa de inscrição solicitada via internet será o mesmo da inscrição via presencial, ou seja, dia 20 de setembro de 2005, no horário bancário, não sendo acatados pedidos de inscrição cujo pagamento não for realizado ou for realizado após essa data.

3.1.2.4- A CONED não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida por fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, como falhas de comunicação, congestionamento de linhas ou de servidores, falta de energia elétrica, e outros, ou devido ao não cumprimento, por parte dos candidatos, dos procedimentos estabelecidos para a conclusão desta modalidade de solicitação de inscrição.

3.1.2.5- As solicitações de inscrições via internet somente serão homologadas após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição.

3.1.2.6- Nesta forma de inscrição, o Manual do Candidato (Edital e conteúdos programáticos) somente será obtido por meio da execução de "download" a partir do endereço eletrônico www.coned.com.br

3.1.2.7- A partir do dia 10 de outubro o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da CONED se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago, gerando assim sua inscrição. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato-SAC, da CONED pelo telefone (0xx91)3242.6034, no horário das 8:00 às 14:00 horas, ou através da Internet, para verificar o ocorrido.

3.2- Antes de efetuar o recolhimento da taxa, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para participar do certame. Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição, salvo se o concurso não for realizado. Outrossim, não serão aceitos pedidos de isenção total ou parcial do pagamento da taxa de inscrição.

IV - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

4.1- A confirmação da inscrição se processará no período de 11 a 12 de outubro de 2005, na sede do COMPART, Rua Bahia, em frente à Praça Municipal, em Jacundá, no horário de 09:00 às 16:00 horas, quando então, o candidato receberá o CARTÃO DE INSCRIÇÃO contendo dia, hora, local e sala de realização da prova.

4.1.1 - O candidato ou seu procurador deverá apresentar a identidade, o comprovante de entrega da ficha de inscrição (no caso da inscrição presencial), o comprovante de pagamento da taxa de inscrição (caso via internet) e assinar o Cartão de Inscrição que está recebendo.

4.1.2. O candidato inscrito poderá confirmar sua inscrição até o dia 15 de outubro através da Internet, acessando o site www.coned.com.br.

4.1.3- O candidato que não confirmar sua inscrição, poderá ser considerado desistente do Concurso.

V - DA FORMA E DOS CONTEÚDOS DAS PROVAS

5.1 - Este Concurso constará de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.

5.1.1 - Para os cargos de Professor haverá ainda uma Prova de Títulos, de caráter exclusivamente classificatório, observando o disposto no item 6.17, deste Edital.

5.1.2 - O tempo máximo de duração da prova objetiva será de 3(três) horas.

5.2 - As Provas Objetivas constarão de questões de múltipla escolha e apresentarão os seguintes desdobramentos:

CARGOS

DISCIPLINAS

NÚMERO DE QUESTÕES

PESO

Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços Urbanos, Vigia, Pedreiro, Magarefe, Operador de Equipamentos Leves, Operador de Máquinas Pesadas, Mecânico de Veículos e Máquinas, Auxiliar Administrativo, Agente de Fiscalização.Língua Portuguesa

Matemática

10

20

04

03

Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Auxiliar de Enfermagem, Agente de Vigilância Epidemiológica, Fiscal de Tributos, Técnico em Radiologia Médica, Técnico em Agropecuária, Técnico em Enfermagem.Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

10

10

10

03

03

04

Médico, Enfermeiro, Odontólogo, AdvogadoLíngua Portuguesa

Conhecimentos Específicos

10

20

02

04

Professor II (5ª a 8ª séries)Língua Portuguesa

Didática e Legislação

Conhecimentos Específicos

10

05

15

02

04

04

Professor I

( 1ª a 4ª e educação infantil)

Língua Portuguesa

Matemática

Estudos Sociais

Ciências

Educação Infantil, Didática e Legislação.

10

10

08

05

07

03

03

02

02

02

VI - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1- A aplicação da prova objetiva será realizada no Município de Jacundá e está prevista para o dia 16 de outubro de 2005.

6.1.1 - A confirmação da data e a informação sobre horário, local e sala constarão no Cartão de Inscrição do Candidato.

6.1.2 - O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos do horário fixado para seu início, munido do CARTÃO DE INSCRIÇÃO, DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE E DE CANETA ESFEROGRÁFICA, com tinta azul ou preta, preferentemente preta.

6.1.3- Sessenta minutos antes do horário previsto para o inicio da prova, será aberto o portão para entrada dos candidatos.

6.2- Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

6.3- Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

6.3.1- A identificação especial poderá ser exigida, também, do candidato cujo documento de identificação ocasione dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

6.4- Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

6.5- Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada.

6.6 - O candidato, ao ingressar no recinto do prédio, deverá dirigir-se para a sala na qual prestará prova, onde, após ser identificado, aguardará seu início.

6.7 - O candidato receberá o Caderno de Prova com as questões já impressas, não sendo permitido pedido de esclarecimento sobre seu enunciado ou modo de resolvê-las.

6.8 - O candidato receberá também o Cartão Resposta, devendo cobrir inteiramente com caneta esferográfica, tinta azul ou preta, o espaço correspondente a alternativa escolhida.

6.9 - O candidato somente poderá entregar a prova depois de transcorridos, pelo menos, 01(uma) hora do início da mesma.

6.10 - A avaliação das provas objetivas, realizada por sistema eletrônico de processamento de dados, levará em consideração, exclusivamente, as respostas transferidas para o Cartão Resposta.

6.11- Não haverá revisão ou vista de prova.

6.12 -Não haverá segunda chamada da Prova do Concurso, assim como designação especial de locais e horários diferentes dos que forem estabelecidos para realização da mesma.

6.13- Em caráter excepcional poderá ser realizada prova em Unidade Hospitalar da sede do Município de Jacundá para o candidato que comprovadamente apresentar atestado fornecido por médico, com o respectivo CRM, que comprove sua impossibilidade de comparecer ao local estabelecido para a realização da prova; o candidato deverá cientificar a coordenação do Concurso, com antecedência mínima de 24 horas, do horário fixado para a prova.

6.14- Anulada alguma questão da prova Objetiva, os pontos correspondentes serão creditados a todos os candidatos.

6.15 - Será atribuída nota 0 (zero) às questões da prova: não respondidas, que contenham emenda ou rasura, que contenham mais de uma resposta assinalada ou que não foram marcadas no cartão-resposta

6.16- Será excluído do concurso o candidato que; 1- deixar de comparecer para realização da prova na data, no local e na hora estabelecida; 2- comparecer após o horário de início da prova; 3- recusar-se a prestar a prova ou retirar-se do recinto durante a realização da mesma, sem a devida autorização; 4- for surpreendido na prática de qualquer forma de comunicação com outros candidatos ou pessoas estranhas, assim como, na utilização de livros notas, máquinas, impressos e equipamentos eletrônicos de comunicação; 5- recusar-se a devolver o exemplar de prova e/ou o CARTÃO - RESPOSTA, assim como, assinar na lista de presença à prova.

6.17- A Prova de Títulos será considerada apenas para os candidatos que tenham obtido um mínimo de 40% (quarenta por cento) do total de pontos da prova objetiva.

6.17.1- A Prova de Títulos para os cargos de magistério terá a seguinte composição:

TÍTULOS / ESPECIFICAÇÃO

VALOR POR TÍTULO

QUANTIDADE

MÁXIMA DE TÍTULOS

COMPROVANTE

CARGO: PROFESSOR I ( 1ª a 4ª e Ed. Inf.)

a) Curso de Licenciatura Plena, realizada em Instituição autorizada;

b) Curso de Licenciatura Plena incompleto, com no mínimo 1.000h, em disciplinas cursadas, com aprovação ou curso de especialização, com carga horária mínima de 360h, nos termos da legislação vigente.

c) Cursos de aperfeiçoamento ou atualização, em área de Educação, realizados a partir de 1996, como profissional do magistério, com carga horária mínima de 60 h (cada curso)

5,0

3,0

1,0

01

01

02

a) Diploma ou certidão, com o respectivo histórico escolar.

b) Declaração da Instituição de Ensino Superior e Histórico Escolar, com a carga horária das disciplinas cursadas com aprovação; Certificado de conclusão do curso de especialização, com a carga horária de cada disciplina cursada.

c) Certificado de conclusão, com a carga horária, com timbre e identificação do órgão expedidor; reconhecer a assinatura do emitente se for de órgão particular.

CARGOS: PROFESSOR II (5ª A 8ª)

a) curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado) em área da educação

b) curso de especialização, em área da educação, com carga horária mínima de 360h, nos termos da legislação vigente.

c) cursos de aperfeiçoamento ou atualização, em área de Educação, realizados a partir de 1996, como profissional do magistério, com carga horária mínima de 60 h (cada curso).

5,0

3,0

1,0

01

01

02



a) Diploma ou certidão, com o respectivo histórico escolar.

b) Certificado de conclusão, com a carga horária de cada disciplina cursada.

c) Certificado de conclusão, com a carga horária, com timbre e identificação do órgão expedidor; reconhecer a assinatura do emitente, se for de órgão particular.

6.17.2 - A comprovação dos títulos, relativos à Formação Acadêmica, deverá ser feita através de cópias dos diplomas ou certificados, acompanhadas dos respectivos originais expedidos por Instituição Oficial ou particular autorizada.

6.17.3- Não será computado como Título o curso de Graduação ou Pós-graduação que se constituir pré-requisito para a inscrição no Concurso.

6.17.4 - Não serão computados como títulos os comprovantes de estágios, congressos, seminários, simpósios, bolsista, monitoria.

6.17.5 - O candidato deverá entregar seus títulos, por mão própria ou através de terceiros, nos dias 11 ou 12 de outubro de 2005, em Jacundá, no período de confirmação das inscrições, preenchendo o formulário correspondente, existente no final do Manual do Candidato e na internet, e anexando os comprovantes devidos.

6.17.6 - Na forma prevista no Art. 19 das Disposições Transitórias da Constituição Federal, aos candidatos servidores não efetivos da Prefeitura Municipal de Jacundá, admitidos até o dia 05.10.83, que tenham obtido um mínimo de 40%(quarenta por cento) do total de pontos da prova objetiva, será facultada a prova de títulos, com caráter meramente classificatório, valendo 01(um) ponto, para cada 05(cinco) anos de efetivo exercício. A comprovação do tempo de serviço, mediante certidão, será entregue nos dias 11 ou 12 de outubro, por ocasião da confirmação da inscrição.

VII - DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

7.1* - Os candidatos serão classificados em ordem decrescente, obedecendo ao total de pontos obtido na Prova Objetiva, ou, havendo Prova de Títulos, ao total de pontos resultante da soma dos pontos da prova objetiva com os pontos da prova de títulos.

7.2 - Será considerado APROVADO o candidato que obtiver um mínimo de 40% (quarenta por cento) do total de pontos da Prova Objetiva e cujo número representativo da ordem de sua classificação for menor ou igual ao número de vagas total fixado, no item I, deste Edital, para o cargo a que concorre.

7.3. Será considerado ELIMINADO, o candidato que não obtiver o rendimento mínimo e a classificação, estabelecidos no sub-item 7.2 deste Edital.

7.4 - Para a classificação, ficam estabelecidos, em seqüência, os seguintes critérios de desempate:

1. candidato servidor da Prefeitura Municipal de Jacundá;

2. candidato com maior número de pontos nas questões de Conhecimentos Específicos, quando for o caso;

3. candidato com maior número de pontos nas questões de Língua Portuguesa;

4. candidato mais idoso.

VIII - DOS RECURSOS

8.1- Caberá recursos à Comissão de Concursos Públicos da Prefeitura Municipal de Jacundá:

a) sobre o conteúdo e a aplicação da Prova Objetiva de múltipla escolha, dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da divulgação do gabarito oficial.

b) sobre os resultados, dentro de dois dias úteis, a contar do dia seguinte ao da sua divulgação.

8.2 - Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem fundamentados ou aqueles a que se der entrada fora dos prazos estabelecidos.

8.3 - Admitir-se-á um único recurso para cada candidato

8.4 - Os recursos deverão ser protocolados no setor de protocolo da Prefeitura Municipal, no horário de expediente e endereçados à Comissão de Concursos Públicos da Prefeitura de Jacundá.

8.5 - O julgamento dos recursos será realizado pela Comissão, à vista de parecer técnico da CONED- Consultoria e Assessoria Educacional.

8.6 - Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recursos e/ou recursos de recursos.

IX- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 - A inscrição do candidato neste Concurso, implica no conhecimento das normas e condições estabelecidas no presente Edital e na aceitação das mesmas, conforme declaração expressa na ficha de Inscrição.

9.2- Pessoas portadoras de deficiência, nos termos do Art 4º do Dec. Nº 3.298, de 20/12/99, tem assegurado o direito de se inscreverem no presente Concurso Público para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, ficando reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal.

9.2.1 - Na aplicação do percentual acima referido, o resultado será arredondado para o número inteiro imediatamente superior, se a parte fracionária for igual ou superior 0,5% e para o número inteiro imediatamente anterior, se a parte fracionária for inferior a 0,5%.

9.2.2 - As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das Provas e à nota mínima exigida.

9.2.3- As vagas reservadas para candidatos deficientes, que não forem preenchidas, serão revertidas aos candidatos não deficientes.

9.2.4 - Não serão consideradas como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

9.2.5 - Os candidatos portadores de deficiência devem declarar, na ficha de inscrição, se necessitam de auxilio didático para a realização da prova.

9.2.6- Os candidatos portadores de deficiência estão obrigados a apresentar, no ato da confirmação da inscrição, laudo médico atestando seu enquadramento nos termos do Art. 4º do Dec nº 3.298, de 20/12/99, informando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID, sem o que passarão a concorrer somente às vagas dos não deficientes.

9.2.7- Os candidatos aprovados, portadores de deficiência, quando convocados, serão submetidos a exame médico oficial.

9.3 - Aos candidatos aprovados, confere-se a expectativa de direito de investidura no cargo disputado, nos termos da legislação vigente, não gerando quaisquer outros direitos senão pela inobservância da ordem de classificação.

9.4 - O candidato aprovado deverá manter junto à Prefeitura Municipal de Jacundá, durante o prazo de validade do concurso público, seu endereço atualizado, visando eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível convocá-lo por falta da citada atualização, perdendo direito à vaga do cargo para o qual foi aprovado.

9.5- A nomeação dos candidatos aprovados ocorrerá observando-se as necessidades imediatas da Prefeitura Municipal de Jacundá e de acordo com a legislação vigente.

9.6 - Considerar-se-á como conhecimentos específicos na Prova para o cargo de Professor I (de 1ª a 4ª séries e educação infantil) os relativos às disciplinas Estudos Sociais, Ciências, Educação Infantil, Didática e Legislação.

9.7- Não havendo especificação, as vagas ofertadas poderão ser preenchidas na zona urbana ou na zona rural, conforme necessidade da Administração Municipal.

9.8*-O resultado deste Concurso Público será publicado até o dia 30 de outubro de 2005, pela Prefeitura Municipal de Jacundá, no Quadro de Avisos da Prefeitura e pela CONED, via Internet, no site da empresa www.coned.com.br.

9.9- O concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da homologação do resultado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Jacundá.

9.10 - Os casos omissos serão submetidos à apreciação e decisão da Comissão de Concursos Públicos da Prefeitura Municipal de Jacundá, ouvido a CONED- Consultoria e Assessoria Educacional, empresa responsável pelo planejamento e execução do certame.

9.11- O presente Edital, entra em vigor na data de sua publicação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Jacundá.
Jacundá, 29 de agosto de 2005
ADÃO RIBEIRO SOARES
Prefeito Municipal de Jacundá